Acre
Com Profisco, Estado avança em modernização da gestão e sustentabilidade fiscais
O contexto macroeconômico nacional e estadual reafirma a necessidade de implementar modernizações na gestão fiscal, financeira e patrimonial da esfera pública, promovendo a integração do fisco estadual com outros níveis de governo e o aprimoramento do ambiente de negócios.
Com a intenção de modernizar e consolidar a gestão e a sustentabilidade fiscais no estado, com um plano alinhado às diretrizes do governo para os próximos dez anos, simplificando serviços ao contribuinte e tornando o governo mais digital, a Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) deu início nesta segunda-feira, 27, a uma intensa agenda de trabalho junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Trata-se da Missão de Preparação da Carta Consulta do Programa de Apoio à Gestão Fiscal (Profisco III/AC), que se estende até quarta, 29, na sede administrativa da Sefaz, em Rio Branco.
O encontro reúne órgãos que compõem direta ou indiretamente a gestão fiscal estadual, como Procuradoria-Geral (PGE), Controladoria-Geral (CGE) e Secretaria de Administração (Sead). Dando ênfase ao caráter sociobioeconômico no desenvolvimento sustentável implementado pelo governo do Estado, a agenda também contou com a presença de representantes do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC).
Por três dias subsequentes, os órgãos envolvidos trabalharão notas técnicas que darão subsídio a uma carta-consulta, que fundamentará a apresentação do Profisco ao governo federal.
O objetivo é viabilizar liberação de operações de crédito que propiciem novas intervenções na modernização da gestão fiscal, com ênfase na melhoria da gestão do gasto público e simplificação do cumprimento das obrigações tributárias.
A carta-consulta
Na ocasião, foi dado início à preparação de justificativas técnicas e econômicas visando à obtenção do aval do governo federal e à liberação de operações de crédito, como explica o consultor do BID, André Cordeiro.
“Nossa visita aqui visa dar um apoio ao Estado do Acre na preparação de sua carta-consulta que, após aprovada, passará para a preparação de um projeto que se converte, no futuro, na assinatura de um contrato. Nosso objetivo é inserir essas informações no sistema do Ministério da Fazenda até o início do mês de julho”, disse.
Com isso, o Estado pretende concluir as tratativas em tempo hábil para submetê-las à apreciação da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), em reunião a ser realizada em setembro.
A linha de crédito, por sua vez, atende uma das principais demandas dos estados brasileiros, visando a um mecanismo ágil que propicie respostas rápidas para a preparação e aprovação de operações.
Mudança de paradigma
No âmbito estadual, a Secretaria da Fazenda busca uma maneira mais apropriada para lidar com a mudança de paradigma e de entendimento na gestão fiscal, com um olhar direcionado à diminuição do custo transacional entre Estado e contribuinte, que é o principal cliente da instituição.
O secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, agradeceu a parceria de sucesso realizada com o BID e ressaltou a importância do Profisco para a modernização da gestão fiscal.
“Os investimentos em modernização, por meio dessas operações de crédito, visam, sobretudo, proteger os interesses da população e do Estado, alinhados às propostas do banco, possibilitando a otimização do gasto público e contribuindo para a simplificação de procedimentos, facilitando a vida do contribuinte”, afirmou o gestor.
A Missão de Preparação da Carta Consulta do Profisco III é um desdobramento do cronograma de atividades promovido pelo Departamento de Governança Estratégica da Sefaz (Degove), nos últimos dois meses, nos órgãos fiscais estaduais, onde foi realizada a elaboração de um diagnóstico dos problemas e gargalos identificados.
Apoio do BID
Na área fiscal, os estados brasileiros têm contado com o apoio do BID, a fim de promover o crescimento econômico e reduzir a desigualdade e a pobreza. Nesse sentido, a instituição financeira tem apoiado o fortalecimento das finanças públicas no Brasil por mais de 20 anos, com programas fiscais. O primeiro programa foi direcionado à modernização da Receita Federal, finalizado em 1995. Agora, nos estados, ele apoia o terceiro ciclo de modernização fiscal, com o Profisco.
Fonte: Governo AC
Comentários
Imagem/ Reprodução Júnior Nascimento
Inaugurada em 5 de julho de 2024 pela prefeitura de Rio Branco, a fonte luminosa e interativa instalada na Praça da Revolução, no centro de Rio Branco, está passando por reforma pouco mais de um ano depois de aberta ao público.
A estrutura, que se tornou atração turística e ponto de lazer para famílias, foi isolada por tapumes enquanto operários realizam trabalhos de restauração.
O local foi projetado com 50 bicos de água, iluminação de LED e sistema de som sincronizado, permitindo que o público interagisse e até tomasse banho durante as apresentações, conhecidas como “dança das águas”.
Imagens divulgadas nas redes sociais pelo internauta Júnior Nascimento mostram que, atualmente, o piso da fonte apresenta afundamento e rachaduras em vários pontos.
“Aquela fonte interativa que custou meio milhão de reais, enquanto já sofríamos com a falta de água na cidade. Será que esse recurso não teria mais utilidade se aplicado no saneamento básico ou no abastecimento de água?”, questionou o morador em vídeo publicado nas redes sociais.
Com investimento de R$ 400 mil, a fonte apresentou problemas desde os primeiros dias de funcionamento. Logo após a inauguração, foi registrado desnível na estrutura, que provocava desperdício de água em um período de crise hídrica na capital acreana.
Menos de um mês depois, a base precisou ser aberta para reparos emergenciais. Em julho de 2024, uma falha hidráulica subterrânea exigiu nova intervenção, e, em outubro do mesmo ano, apenas 10 dos 50 bicos de água funcionavam, com baixa pressão.
Imagem/ Reprodução Júnior Nascimento
Comentários
Foto: Secom/Brasileia
O município de Brasileia esteve representado nessa segunda (11), na 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, realizada em Rio Branco, com delegadas escolhidas na conferência municipal que ocorreu em junho.
O município contou com uma comitiva de cinco delegadas, dentre elas a gerente do Organismo de Política para as Mulheres, Edilania Braga, a representante do governo, Rosimari Ferreira e as representantes da Sociedade civil, Débora Rocha, Catarina Moreira e Laura André.
A conferência estadual teve como objetivo reunir representantes da sociedade civil, dos movimentos de mulheres e do poder público para avaliar, propor e fortalecer políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero, à garantia dos direitos das mulheres e ao enfrentamento de todas as formas de violência e discriminação, além de debater os desafios e avanços na implementação das políticas para as mulheres no estado.
Foram formuladas propostas para o plano estadual e nacional de políticas para as mulheres, bem como elaboradas propostas para a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que será realizada em Brasília, no mês de setembro.
“Estar na 5ª Conferência Estadual e garantir que Brasileia tenha três representantes na etapa nacional é motivo de muito orgulho. Isso mostra que nosso município está comprometido com a defesa dos direitos das mulheres e com a construção de políticas públicas mais justas e efetivas. Vamos levar para Brasília a voz e as demandas das mulheres de Brasileia, com a certeza de que cada proposta é fruto de um trabalho coletivo e de muita luta”, destacou Edilânia Braga, gerente do Organismo de Política para as Mulheres.
Foto: Secom/Brasileia
Brasileia saiu fortalecida com a participação da delegação na conferência, pois terá três representantes na Conferência Nacional, Edilania Braga, Rosimari Ferreira e Catarina Moreira.
Comentários
Dados do Idaf revelam sangria do rebanho para outros estados; comercialização entre proprietários diferentes teve salto de 146%, enquanto transferências caíram 32
Os números mostram que o percentual de crescimento de abate dos frigoríficos do Acre é muito menor do que o crescimento de saída de bovinos vivos. Foto: internet
O Acre vive um paradoxo em sua pecuária em 2025: enquanto a exportação de bovinos vivos para outros estados disparou 85% nos primeiros sete meses do ano, o abate local cresceu apenas 11%, segundo dados oficiais do Instituto de Defesa Agroflorestal (Idaf) analisados pelo Fórum Empresarial de Desenvolvimento e Inovação.
O Fórum, mostra que continua alto o volume de saída de bovinos vivos do Acre para outros estados. Entre janeiro a julho de 2025, houve crescimento de 85% da saída de bovinos vivos do Acre, comparada ao mesmo período do ano passado. A análise de fluxo é assinada pelo professor Judson Valentim, pesquisador da Embrapa/AC.
Os dados do Idaf mostram que não houve nenhum mês de 2025 que tenha havido recuo na saída (comercialização + transferência) de bovinos vivos.
Veja a tabela:
Sangria do rebanho acreano
Os números revelam uma mudança preocupante no fluxo da pecuária:
183.379 cabeças foram comercializadas para outros estados entre janeiro e julho (aumento de 146% em relação a 2024)
25.738 animais foram transferidos para o mesmo proprietário em outros estados (queda de 32%)
88% do gado que saiu do Acre foi vendido para terceiros
“Os dados mostram uma migração acelerada do rebanho para outros estados, com os frigoríficos locais absorvendo apenas parte pequena desse crescimento”, explica o professor Judson Valentim, pesquisador da Embrapa/AC que assina a análise.
Abate local não acompanha ritmo
Enquanto o estado exporta mais animais vivos, os frigoríficos acreanos apresentaram desempenho modesto:
379.885 cabeças abatidas em 2025 (aumento de 11%)
Abril foi o único mês com queda no abate comparado a 2024
Impacto econômico e regulatório
O relatório destaca que as medidas da Sefaz no início do ano não inibiram o comércio interestadual, como demonstra o crescimento recorde das vendas. A disparidade entre os números de exportação e abate local levanta questões sobre:
Capacidade de processamento da indústria frigorífica acreana
Competitividade dos preços praticados nos outros estados
Estratégias para reter mais valor agregado no estado
Com a tendência de alta nas exportações, especialistas alertam para a necessidade de políticas que equilibrem a balança comercial e estimulem o abate local, garantindo maior retorno econômico para o Acre. Os próximos meses serão cruciais para avaliar se o estado conseguirá reter mais seu rebanho ou se continuará como exportador de matéria-prima pecuária.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.