Acre
Com Profisco, Estado avança em modernização da gestão e sustentabilidade fiscais
O contexto macroeconômico nacional e estadual reafirma a necessidade de implementar modernizações na gestão fiscal, financeira e patrimonial da esfera pública, promovendo a integração do fisco estadual com outros níveis de governo e o aprimoramento do ambiente de negócios.
Com a intenção de modernizar e consolidar a gestão e a sustentabilidade fiscais no estado, com um plano alinhado às diretrizes do governo para os próximos dez anos, simplificando serviços ao contribuinte e tornando o governo mais digital, a Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) deu início nesta segunda-feira, 27, a uma intensa agenda de trabalho junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Trata-se da Missão de Preparação da Carta Consulta do Programa de Apoio à Gestão Fiscal (Profisco III/AC), que se estende até quarta, 29, na sede administrativa da Sefaz, em Rio Branco.
O encontro reúne órgãos que compõem direta ou indiretamente a gestão fiscal estadual, como Procuradoria-Geral (PGE), Controladoria-Geral (CGE) e Secretaria de Administração (Sead). Dando ênfase ao caráter sociobioeconômico no desenvolvimento sustentável implementado pelo governo do Estado, a agenda também contou com a presença de representantes do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC).
Por três dias subsequentes, os órgãos envolvidos trabalharão notas técnicas que darão subsídio a uma carta-consulta, que fundamentará a apresentação do Profisco ao governo federal.
O objetivo é viabilizar liberação de operações de crédito que propiciem novas intervenções na modernização da gestão fiscal, com ênfase na melhoria da gestão do gasto público e simplificação do cumprimento das obrigações tributárias.
A carta-consulta
Na ocasião, foi dado início à preparação de justificativas técnicas e econômicas visando à obtenção do aval do governo federal e à liberação de operações de crédito, como explica o consultor do BID, André Cordeiro.
“Nossa visita aqui visa dar um apoio ao Estado do Acre na preparação de sua carta-consulta que, após aprovada, passará para a preparação de um projeto que se converte, no futuro, na assinatura de um contrato. Nosso objetivo é inserir essas informações no sistema do Ministério da Fazenda até o início do mês de julho”, disse.
Com isso, o Estado pretende concluir as tratativas em tempo hábil para submetê-las à apreciação da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), em reunião a ser realizada em setembro.
A linha de crédito, por sua vez, atende uma das principais demandas dos estados brasileiros, visando a um mecanismo ágil que propicie respostas rápidas para a preparação e aprovação de operações.
Mudança de paradigma
No âmbito estadual, a Secretaria da Fazenda busca uma maneira mais apropriada para lidar com a mudança de paradigma e de entendimento na gestão fiscal, com um olhar direcionado à diminuição do custo transacional entre Estado e contribuinte, que é o principal cliente da instituição.
O secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, agradeceu a parceria de sucesso realizada com o BID e ressaltou a importância do Profisco para a modernização da gestão fiscal.
“Os investimentos em modernização, por meio dessas operações de crédito, visam, sobretudo, proteger os interesses da população e do Estado, alinhados às propostas do banco, possibilitando a otimização do gasto público e contribuindo para a simplificação de procedimentos, facilitando a vida do contribuinte”, afirmou o gestor.
A Missão de Preparação da Carta Consulta do Profisco III é um desdobramento do cronograma de atividades promovido pelo Departamento de Governança Estratégica da Sefaz (Degove), nos últimos dois meses, nos órgãos fiscais estaduais, onde foi realizada a elaboração de um diagnóstico dos problemas e gargalos identificados.
Apoio do BID
Na área fiscal, os estados brasileiros têm contado com o apoio do BID, a fim de promover o crescimento econômico e reduzir a desigualdade e a pobreza. Nesse sentido, a instituição financeira tem apoiado o fortalecimento das finanças públicas no Brasil por mais de 20 anos, com programas fiscais. O primeiro programa foi direcionado à modernização da Receita Federal, finalizado em 1995. Agora, nos estados, ele apoia o terceiro ciclo de modernização fiscal, com o Profisco.
Fonte: Governo AC
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Defesa Civil registrou 8,23 metros na medição desta quinta-feira e apenas 1 mm de chuva nas últimas 24 horas
O nível do Rio Acre em Rio Branco apresentou redução na manhã desta quinta-feira (5). De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil de Rio Branco, a medição realizada às 5h23 apontou 8,23 metros.
O volume está bem abaixo da cota de alerta, que é de 13,50 metros, e distante da cota de transbordo, estabelecida em 14,00 metros.
Ainda segundo o boletim, nas últimas 24 horas foram registrados apenas 1,00 milímetro de chuva na capital acreana, o que contribui para manter o nível do rio em situação considerada segura.
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Decreto reforça oferta de serviços públicos online, transparência e integração entre sistemas da administração estadual
O Governo do Acre publicou nesta quinta-feira (5) o Decreto nº 11.836, que altera dispositivos do Decreto nº 11.200, responsável por regulamentar a política de Governo Digital no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo estadual. A medida foi assinada pelo governador Gladson Cameli.
A atualização estabelece novos princípios e diretrizes voltados à modernização da gestão pública e à ampliação do acesso da população aos serviços oferecidos pelo Estado por meio de plataformas digitais.
Entre os pontos previstos no decreto está o fortalecimento da desburocratização e da simplificação da relação entre o poder público e a sociedade. A norma prioriza a oferta de serviços digitais acessíveis inclusive por dispositivos móveis, além da disponibilização de informações e atendimentos em plataformas unificadas, permitindo que cidadãos, empresas e outros entes públicos realizem solicitações online, sem necessidade de comparecimento presencial quando possível.
O texto também estabelece diretrizes relacionadas à transparência na prestação dos serviços públicos, ao monitoramento da qualidade do atendimento e ao incentivo à participação social no controle e fiscalização da administração pública. Outro ponto destacado é o dever dos gestores de prestar contas diretamente à população sobre a aplicação dos recursos públicos.
A atualização normativa ainda reforça a utilização de linguagem clara nos serviços governamentais, o uso da tecnologia para otimizar processos administrativos e a integração entre órgãos e entidades públicas, inclusive com o compartilhamento de dados em ambientes seguros, respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Entre as diretrizes também estão a interoperabilidade entre sistemas governamentais, a promoção de dados abertos, a simplificação de procedimentos administrativos e a presunção de boa-fé do usuário dos serviços públicos. O decreto mantém, no entanto, a possibilidade de atendimento presencial quando necessário, conforme as características e o público-alvo de cada serviço.
A norma prevê ainda medidas voltadas à acessibilidade de pessoas com deficiência, ao atendimento adequado a idosos e à capacitação de servidores públicos para o uso de tecnologias digitais. Além disso, incentiva a adoção de assinaturas eletrônicas nas interações entre órgãos públicos e cidadãos.
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Lista confirma candidatos considerados aptos no seletivo simplificado da rede estadual de ensino
O governo do Acre publicou nesta quinta-feira (5) o resultado definitivo da perícia médica dos candidatos aprovados para as vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) no processo seletivo simplificado da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre. A lista foi divulgada por meio do Edital nº 010/2026, assinado pela Secretaria de Estado de Administração do Acre (Sead) e pela Secretaria de Educação.
O documento confirma os candidatos considerados aptos após avaliação médica, etapa obrigatória do certame regido pelo Edital nº 001/2025, publicado em outubro do ano passado. A perícia é destinada aos participantes que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência.
De acordo com o edital, os candidatos habilitados estão distribuídos em diferentes áreas e programas educacionais da rede pública estadual, incluindo o programa “Aprender é o Caminho”, o projeto “Caminhos da Educação no Campo” e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
As funções contemplam diversas áreas do conhecimento, como linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática, educação física, pedagogia e língua inglesa.
A lista também inclui profissionais destinados à atuação em programas voltados à educação no campo e à alfabetização e formação de jovens e adultos, iniciativas que integram as políticas educacionais do governo estadual para ampliar o acesso ao ensino em diferentes regiões do estado.
O resultado definitivo da perícia médica representa mais uma etapa do processo seletivo, que busca contratar profissionais temporários para reforçar o quadro de educadores da rede estadual em programas específicos da Secretaria de Educação.
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