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Com procurador jurídico nomeado, prefeitura de Xapuri contrata escritório de advocacia por inexigibilidade de licitação
Empresa contratada pertence ao ex-procurador jurídico do município, Giordano Simplício, que até novembro do ano passado tinha como sócio o deputado federal Léo de Brito (PT)
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A prefeitura do município acreano de Xapuri, administrada pelo prefeito petista Ubiracy Vasconcelos, publicou no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE-AC), edição da última sexta-feira, 9 de abril, a contratação de um escritório de advocacia que tem sede em Rio Branco por meio de um procedimento previsto em lei denominado inexigibilidade de licitação.
Entretanto, até essa quarta-feira, 14, a contratação sem concorrência entre empresas teve disponibilizado no Portal da Transparência da prefeitura apenas o extrato do contrato, não estando disponíveis outras peças do processo administrativo, consideradas importantes para se averiguar a legalidade da formalização do procedimento.
De acordo com um especialista consultado pela reportagem do ac24horas, a modalidade de contratação direta por inexigibilidade de licitação se caracteriza por exigir, entre outros critérios, a impossibilidade jurídica de se promover a livre competição entre os candidatos em uma concorrência pública de contratação de serviços.
“Essa situação específica pode ocorrer quando há a clara inexistência de pluralidade de potenciais participantes, ou seja, quando um dos concorrentes tem características e habilidades que o tornam exclusivo e único no que diz respeito ao serviço a ser prestado, o que automaticamente inibe os demais candidatos”, explicou.
Nesse caso, apesar de não ser instaurada a licitação propriamente dita, é necessário que seja criado um procedimento administrativo de comunicação à autoridade superior no qual são documentadas e justificadas detalhadamente as razões que levaram o ente federativo à contratação direta de um participante, além de outras informações pertinentes.
O escritório contratado, Jordão & Brito Advogados Associados, pertence ao ex-procurador jurídico do município, Giordano Simplício Jordão, e tinha como sócio, até novembro do ano passado, o deputado federal Léo de Brito (PT). O parlamentar se afastou da sociedade no dia 5 daquele mês, na véspera de assumir o cargo na Câmara Federal, segundo informou a sua assessoria.
Outro ponto gerador de questionamentos à prefeitura é o fato de o município de Xapuri já possuir assessoria jurídica desde o dia 7 de janeiro deste ano, com nomeação do procurador jurídico Maxsuel Maia Pereira, como cargo em comissão, com a finalidade de prestar os mesmos serviços descritos nos termos do contrato firmado com o escritório de Giordano Simplício.
Os serviços contratados compreendem consultoria e assessoria jurídica abrangendo a emissão de pareceres, representação judicial e extrajudicial no âmbito dos tribunais, presença de profissional na sede da administração pública municipal, elaboração, confecção, desenvolvimento e finalização de qualquer ação dos atos administrativos permanentes à tutela dos interesses do município.
Na última segunda-feira, 12, o ac24horasmanteve contato com a Assessoria de Comunicação da prefeitura, assim como com o atual procurador jurídico do município, Maxsuel Maia, apresentando os questionamentos a respeito do caso e disponibilizando o espaço para as respostas. A informação obtida foi a de que uma nota de esclarecimento sobre o assunto seria enviada ao jornal.
Na terça-feira, 13, a reportagem voltou a falar com Maxsuel Maia. Ele informou que a nota já havia sido confeccionada, mas seria, por questão hierárquica, despachada pelo Gabinete do Prefeito. Horas depois, a Assessoria de Comunicação informou que o prefeito havia declinado de se pronunciar e que o chefe de gabinete, João Ribeiro de Freitas, telefonaria para explicar, o que não ocorreu.
Antes disso, porém, o procurador jurídico do município havia dito que partiu dele o pedido para que a prefeitura contratasse um escritório de advocacia após fazer um levantamento das demandas jurídicas existentes e constatar que seria impossível para ele, sozinho, dar conta de tanto trabalho. “Só processos trabalhistas são mais de 600”, afirmou.
Um trecho de um texto extraído da Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública diz que a circunstância de uma entidade pública ou órgão governamental contar com assessoria jurídica própria não constitui impedimento legal à contratação de advogado particular para prestar-lhe serviços específicos, como pode ter ocorrido no caso da prefeitura de Xapuri
No entanto, a mesma publicação diz que a natureza e as características de singularidade e de complexidade desses serviços devem ser de tal ordem que se evidencie não poderem ser normalmente executados pelos profissionais do quadro próprio, justificando-se, assim, a contratação de pessoa cujo nível de especialização a recomende para a causa.
A redação do ac24horas permanece à disposição da prefeitura de Xapuri.
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Acidente ocorreu no bairro Chico Mendes; vítimas foram socorridas pelo Samu e levadas ao Pronto-Socorro
Um acidente de trânsito envolvendo duas motocicletas deixou dois homens feridos na noite desta sexta-feira (26), na Rua Nobre, no bairro Chico Mendes, em Rio Branco.
As vítimas foram identificadas como o motoboy Henrique Max Melo Pereira dos Santos, de 22 anos, e um professor de jiu-jitsu conhecido como Lucas.
Segundo relatos de testemunhas, Lucas trafegava em uma motocicleta Honda CG 160, de cor azul e placa QWM-1779, no sentido centro–bairro, subindo a ladeira, quando Henrique, que conduzia uma moto Biz vermelha, placa RGK-3H17, no sentido contrário, tentou realizar uma ultrapassagem e acabou colidindo frontalmente com a motocicleta.
Com o impacto, ambos foram arremessados ao solo. Henrique sofreu fraturas na perna direita e na mandíbula, além de cortes nos lábios e no queixo. Lucas teve apenas escoriações pelo corpo.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou duas ambulâncias ao local — uma de suporte básico e outra de suporte avançado. Após os primeiros atendimentos e estabilização, os dois foram encaminhados ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde estável.
O Policiamento de Trânsito também foi acionado, mas ao chegar ao local constatou que as motocicletas já haviam sido retiradas por populares. O caso deve ser apurado pelas autoridades competentes.
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A véspera de Natal foi marcada por emoção e alívio para a Polícia Militar do Acre (PMAC) e para familiares de uma idosa de 77 anos que havia desaparecido em Rio Branco. Após quase dois dias de buscas ininterruptas, a mulher foi localizada com vida em uma área de mata, graças à atuação integrada das forças de segurança e ao empenho de policiais militares, inclusive fora do horário de serviço.
A idosa saiu de casa na manhã de quarta-feira, 24, para realizar uma caminhada, mas não retornou, o que levou familiares a comunicarem o desaparecimento. A partir disso, iniciou-se uma grande mobilização envolvendo parentes, voluntários e profissionais da segurança pública do Acre, com o objetivo de localizar a mulher o mais rápido possível.
Moradora do bairro João Eduardo I e mãe do sargento da reserva remunerada da PMAC, Evan Araújo, a senhora Clarice Amâncio acabou se perdendo durante o percurso. As buscas seguiram por horas sem sucesso inicial, até que o trabalho avançou com o auxílio do sistema de videomonitoramento. As imagens permitiram identificar o possível trajeto percorrido, direcionando as equipes a uma área de mata localizada no km 1 da rodovia Transacreana.
Na noite de quinta-feira, 25, o sargento da PMAC, Fernando Barreto, que havia atuado durante todo o plantão, permaneceu voluntariamente nas buscas e conseguiu localizar a idosa caída em meio à vegetação. O militar dedicou mais de 12 horas ao trabalho, demonstrando compromisso, empatia e espírito de solidariedade, mesmo após o término do serviço ordinário.
“Hoje a sensação é de dever cumprido. Quando soube que a mãe do meu irmão de farda havia desaparecido, iniciei as buscas ao assumir o serviço de rádio de patrulha na Sobral. Infelizmente não conseguimos achá-la. Após meu plantão, recebi umas imagens do monitoramento indicando onde ela havia entrado. Juntamos as equipes o fomos até o local, onde, graças a Deus a encontramos”, disse o militar.
Câmeras instaladas entre a Estrada da Floresta e a terceira ponte, especialmente na rotatória de acesso à Transacreana, registraram o momento em que a idosa entrou na área de mata, ao lado de um imóvel abandonado, informação decisiva para o desfecho positivo da ocorrência.
O filho de Clarice, o senhor Evan Araújo, relatou um pouco do drama vivido. Dia 24, eu, meu irmão e alguns familiares estávamos nos preparando para ceia de Natal. Meu irmão Éder havia comprado algumas roupas novas para ela estar conosco na Ceia. Por volta das 11h da manhã do dia 24 ela saiu para caminhar como de costume, e nessa caminhada ela se perdeu. Daí lembrei do Sgt F. Barreto e entrei em contato com ele que também estava de serviço, e com ajuda das imagens passadas pelo COPOM conseguimos localizá-la”, afirmou.
A retirada da idosa contou com o apoio de voluntários, incluindo pessoas com experiência em áreas de mata, além de uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar, responsável pelo resgate até a rodovia. No local, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) realizou os primeiros atendimentos.
A equipe médica constatou pressão arterial elevada, desidratação, sinais iniciais de hipotermia e debilidade física, em razão do tempo prolongado sem alimentação e da exposição à chuva e ao frio. Após os cuidados iniciais, a idosa foi encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco para avaliação médica.
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O preso se encontra à disposição da Justiça e o Inquérito Policial será concluído no prazo legal. Foto: cedida
Na última quinta-feira, 25, a Polícia Civil do Acre (PCAC) por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), deu cumprimento a um mandado de prisão expedido em desfavor de H. G. da C., de 26 anos
O homem é investigado por ter agredido violentamente sua companheira na noite de 23 de dezembro de 2025, por meio de puxões de cabelo, empurrão, chutes e murros no braço e rosto, fatos ocorridos na frente do filho do casal, de apenas 03 (três) anos de idade.
Após o atendimento inicial e colheita das provas, a Delegada de Polícia Plantonista representou pela prisão preventiva do investigado, o que foi deferido pelo Poder Judiciário e cumprido na tarde de ontem, na Rodoviária de Rio Branco.
O preso se encontra à disposição da Justiça e o Inquérito Policial será concluído no prazo legal.
“A Polícia Civil teve conhecimento, na tarde de ontem, que o investigado estava fugindo para se esconder no Estado vizinho. A equipe se deslocou até a Rodoviária de Rio Branco e constatou que o investigado estava prestes a embarcar, momento em que lhe foi dada voz de prisão e conduzido à DEAM para os procedimentos de praxe.” Declarou a Delegada Michelle Boscaro.
Fonte: PCAC
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