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Com procurador jurídico nomeado, prefeitura de Xapuri contrata escritório de advocacia por inexigibilidade de licitação
Empresa contratada pertence ao ex-procurador jurídico do município, Giordano Simplício, que até novembro do ano passado tinha como sócio o deputado federal Léo de Brito (PT)
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A prefeitura do município acreano de Xapuri, administrada pelo prefeito petista Ubiracy Vasconcelos, publicou no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE-AC), edição da última sexta-feira, 9 de abril, a contratação de um escritório de advocacia que tem sede em Rio Branco por meio de um procedimento previsto em lei denominado inexigibilidade de licitação.
Entretanto, até essa quarta-feira, 14, a contratação sem concorrência entre empresas teve disponibilizado no Portal da Transparência da prefeitura apenas o extrato do contrato, não estando disponíveis outras peças do processo administrativo, consideradas importantes para se averiguar a legalidade da formalização do procedimento.
De acordo com um especialista consultado pela reportagem do ac24horas, a modalidade de contratação direta por inexigibilidade de licitação se caracteriza por exigir, entre outros critérios, a impossibilidade jurídica de se promover a livre competição entre os candidatos em uma concorrência pública de contratação de serviços.
“Essa situação específica pode ocorrer quando há a clara inexistência de pluralidade de potenciais participantes, ou seja, quando um dos concorrentes tem características e habilidades que o tornam exclusivo e único no que diz respeito ao serviço a ser prestado, o que automaticamente inibe os demais candidatos”, explicou.
Nesse caso, apesar de não ser instaurada a licitação propriamente dita, é necessário que seja criado um procedimento administrativo de comunicação à autoridade superior no qual são documentadas e justificadas detalhadamente as razões que levaram o ente federativo à contratação direta de um participante, além de outras informações pertinentes.
O escritório contratado, Jordão & Brito Advogados Associados, pertence ao ex-procurador jurídico do município, Giordano Simplício Jordão, e tinha como sócio, até novembro do ano passado, o deputado federal Léo de Brito (PT). O parlamentar se afastou da sociedade no dia 5 daquele mês, na véspera de assumir o cargo na Câmara Federal, segundo informou a sua assessoria.
Outro ponto gerador de questionamentos à prefeitura é o fato de o município de Xapuri já possuir assessoria jurídica desde o dia 7 de janeiro deste ano, com nomeação do procurador jurídico Maxsuel Maia Pereira, como cargo em comissão, com a finalidade de prestar os mesmos serviços descritos nos termos do contrato firmado com o escritório de Giordano Simplício.
Os serviços contratados compreendem consultoria e assessoria jurídica abrangendo a emissão de pareceres, representação judicial e extrajudicial no âmbito dos tribunais, presença de profissional na sede da administração pública municipal, elaboração, confecção, desenvolvimento e finalização de qualquer ação dos atos administrativos permanentes à tutela dos interesses do município.
Na última segunda-feira, 12, o ac24horasmanteve contato com a Assessoria de Comunicação da prefeitura, assim como com o atual procurador jurídico do município, Maxsuel Maia, apresentando os questionamentos a respeito do caso e disponibilizando o espaço para as respostas. A informação obtida foi a de que uma nota de esclarecimento sobre o assunto seria enviada ao jornal.
Na terça-feira, 13, a reportagem voltou a falar com Maxsuel Maia. Ele informou que a nota já havia sido confeccionada, mas seria, por questão hierárquica, despachada pelo Gabinete do Prefeito. Horas depois, a Assessoria de Comunicação informou que o prefeito havia declinado de se pronunciar e que o chefe de gabinete, João Ribeiro de Freitas, telefonaria para explicar, o que não ocorreu.
Antes disso, porém, o procurador jurídico do município havia dito que partiu dele o pedido para que a prefeitura contratasse um escritório de advocacia após fazer um levantamento das demandas jurídicas existentes e constatar que seria impossível para ele, sozinho, dar conta de tanto trabalho. “Só processos trabalhistas são mais de 600”, afirmou.
Um trecho de um texto extraído da Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública diz que a circunstância de uma entidade pública ou órgão governamental contar com assessoria jurídica própria não constitui impedimento legal à contratação de advogado particular para prestar-lhe serviços específicos, como pode ter ocorrido no caso da prefeitura de Xapuri
No entanto, a mesma publicação diz que a natureza e as características de singularidade e de complexidade desses serviços devem ser de tal ordem que se evidencie não poderem ser normalmente executados pelos profissionais do quadro próprio, justificando-se, assim, a contratação de pessoa cujo nível de especialização a recomende para a causa.
A redação do ac24horas permanece à disposição da prefeitura de Xapuri.
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Jovem seguia como garupa e não resistiu aos ferimentos; condutor da moto foi hospitalizado. Acidente ocorreu de madrugada em trecho de neblina
Com a força da batida, o jovem foi arremessado ao solo e não resistiu aos ferimentos, morrendo ainda no local do acidente, antes da chegada de qualquer socorro médico. Foto: captada
Um adolescente de 15 anos morreu na madrugada desta quarta-feira (24) após um grave acidente entre uma motocicleta e um caminhão na BR-364, em Tarauacá. O jovem seguia como passageiro (garupa) da moto quando houve uma colisão lateral com o veículo de carga nas proximidades do Areal do Rames, no km 3 da rodovia.
Com o impacto, o adolescente foi arremessado ao solo e não resistiu aos ferimentos, falecendo ainda no local. O condutor da motocicleta sofreu ferimentos graves e foi socorrido pelo SAMU, sendo encaminhado ao hospital. O motorista do caminhão permaneceu no local e prestou esclarecimentos.
Com o forte impacto, a motocicleta ficou praticamente partida ao meio, com partes espalhadas pela via. Foto: captada
O acidente ocorreu ao amanhecer, em um trecho asfaltado da rodovia e sob condições de neblina, que podem ter contribuído para a tragédia. O caso já está sendo investigado pelas autoridades competentes. A morte do jovem às vésperas do Natal causou comoção na comunidade de Tarauacá.
O acidente ocorreu no momento em que o dia começava a clarear, em um trecho da rodovia com asfalto, sob condições de neblina, o que pode ter contribuído para a tragédia. Foto: captada
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Homem preso com armas e drogas no Belo Jardim é colocado em liberdade após audiência de custódia
Dioney Bruno Ferreira de Souza, 23 anos, foi detido com pistola 9mm, espingarda e 42 porções de cocaína, mas Justiça não impôs medidas cautelares
Com a aproximação das viaturas, a maioria dos envolvidos fugiu, pulando muros e cercas de residências próximas. Foto: arquivo
O jovem Dioney Bruno Ferreira de Souza, de 23 anos, preso na noite da última terça-feira (23) durante operação da Polícia Militar no bairro Belo Jardim em Rio Branco, foi colocado em liberdadeapós audiência de custódia no Fórum Criminal. A decisão judicial não impôs nenhuma medida cautelar ao investigado, que havia sido flagrado com armas de fogo e drogas.
Material apreendido durante a prisão:
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1 pistola calibre 9mm
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1 espingarda calibre 28
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26 munições de diversos calibres
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42 papelotes de cocaína
Circunstâncias da prisão:
A operação ocorreu por volta das 21h no Beco Cristo Rei, região conhecida por conflitos entre facções criminosas. Durante patrulhamento, policiais encontraram várias pessoas ingerindo bebidas alcoólicas em via pública com som em volume elevado, configurando perturbação da ordem pública. Com a aproximação das viaturas, a maioria fugiu, mas Dioney permaneceu no local.
Segundo a Polícia Militar, o jovem teria arremessado uma arma no quintal de uma residência vizinha antes da abordagem. A apreensão incluiu ainda os entorpecentes e munições encontradas nas proximidades.
Durante a ação, os policiais apreenderam uma pistola calibre 9 milímetros, uma espingarda calibre 28, 26 munições e 42 papelotes de cocaína. Foto: arquivo
Decisão judicial:
Após a audiência de custódia, o judiciário decidiu pela liberdade do investigado sem impor medidas como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com testemunhas ou comparecimento periódico à Justiça. O caso segue em investigação pela Polícia Civil, que deverá analisar as evidências e decidir sobre denúncia formal pelos crimes de porte ilegal de arma e tráfico de drogas.
A decisão contrasta com a gravidade do material apreendido e ocorre em um bairro que vive tensão constante devido a disputas territoriais entre facções criminosas.
Dioney Bruno, preso durante uma operação da Polícia Militar no bairro Belo Jardim, foi colocado em liberdade após passar por audiência de custódia. A decisão judicial não impôs medidas cautelares ao investigado. Foto: captada
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Equipes da Companhia Rotam, do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Acre (BOPE/PMAC), realizaram duas ações distintas de combate ao tráfico de drogas, na noite de terça feira, 23, que resultaram na prisão de um homem e na apreensão de entorpecentes em bairros diferentes da capital.
Durante patrulhamento preventivo da Operação Impacto, no bairro Vitória, os policiais observaram um indivíduo com uma mochila que, ao perceber a aproximação da viatura, fugiu a pé pelos fundos de uma residência, dispensando o objeto durante a fuga. Na mochila, a equipe encontrou entorpecentes.
O suspeito foi localizado em seguida, escondido em uma residência próxima, e recebeu voz de prisão. Questionado, ele assumiu a propriedade da droga e informou que utilizava o imóvel, pertencente à sua avó, para armazenar entorpecentes. O homem foi conduzido à Delegacia Especializada, juntamente com o material apreendido, para as providências cabíveis.
Apreensão no bairro Defesa Civil
Ainda na mesma noite, outra equipe da Rotam realizou uma apreensão de drogas no bairro Defesa Civil. Durante patrulhamento tático na rua Fluminense, área conhecida pela intensa comercialização de entorpecentes, os policiais localizaram, em uma casa abandonada, 103 trouxinhas de cocaína, totalizando 78 gramas, e 10 invólucros de maconha, com cerca de 20 gramas.
Nenhum suspeito foi localizado no local, e todo o material apreendido foi recolhido e encaminhado à unidade responsável para os procedimentos legais.
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