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Com procurador jurídico nomeado, prefeitura de Xapuri contrata escritório de advocacia por inexigibilidade de licitação
Empresa contratada pertence ao ex-procurador jurídico do município, Giordano Simplício, que até novembro do ano passado tinha como sócio o deputado federal Léo de Brito (PT)
Por A prefeitura do município acreano de Xapuri, administrada pelo prefeito petista Ubiracy Vasconcelos, publicou no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE-AC), edição da última sexta-feira, 9 de abril, a contratação de um escritório de advocacia que tem sede em Rio Branco por meio de um procedimento previsto em lei denominado inexigibilidade de licitação.
Entretanto, até essa quarta-feira, 14, a contratação sem concorrência entre empresas teve disponibilizado no Portal da Transparência da prefeitura apenas o extrato do contrato, não estando disponíveis outras peças do processo administrativo, consideradas importantes para se averiguar a legalidade da formalização do procedimento.
De acordo com um especialista consultado pela reportagem do ac24horas, a modalidade de contratação direta por inexigibilidade de licitação se caracteriza por exigir, entre outros critérios, a impossibilidade jurídica de se promover a livre competição entre os candidatos em uma concorrência pública de contratação de serviços.
“Essa situação específica pode ocorrer quando há a clara inexistência de pluralidade de potenciais participantes, ou seja, quando um dos concorrentes tem características e habilidades que o tornam exclusivo e único no que diz respeito ao serviço a ser prestado, o que automaticamente inibe os demais candidatos”, explicou.
Nesse caso, apesar de não ser instaurada a licitação propriamente dita, é necessário que seja criado um procedimento administrativo de comunicação à autoridade superior no qual são documentadas e justificadas detalhadamente as razões que levaram o ente federativo à contratação direta de um participante, além de outras informações pertinentes.
O escritório contratado, Jordão & Brito Advogados Associados, pertence ao ex-procurador jurídico do município, Giordano Simplício Jordão, e tinha como sócio, até novembro do ano passado, o deputado federal Léo de Brito (PT). O parlamentar se afastou da sociedade no dia 5 daquele mês, na véspera de assumir o cargo na Câmara Federal, segundo informou a sua assessoria.
Outro ponto gerador de questionamentos à prefeitura é o fato de o município de Xapuri já possuir assessoria jurídica desde o dia 7 de janeiro deste ano, com nomeação do procurador jurídico Maxsuel Maia Pereira, como cargo em comissão, com a finalidade de prestar os mesmos serviços descritos nos termos do contrato firmado com o escritório de Giordano Simplício.
Os serviços contratados compreendem consultoria e assessoria jurídica abrangendo a emissão de pareceres, representação judicial e extrajudicial no âmbito dos tribunais, presença de profissional na sede da administração pública municipal, elaboração, confecção, desenvolvimento e finalização de qualquer ação dos atos administrativos permanentes à tutela dos interesses do município.
Na última segunda-feira, 12, o ac24horasmanteve contato com a Assessoria de Comunicação da prefeitura, assim como com o atual procurador jurídico do município, Maxsuel Maia, apresentando os questionamentos a respeito do caso e disponibilizando o espaço para as respostas. A informação obtida foi a de que uma nota de esclarecimento sobre o assunto seria enviada ao jornal.
Na terça-feira, 13, a reportagem voltou a falar com Maxsuel Maia. Ele informou que a nota já havia sido confeccionada, mas seria, por questão hierárquica, despachada pelo Gabinete do Prefeito. Horas depois, a Assessoria de Comunicação informou que o prefeito havia declinado de se pronunciar e que o chefe de gabinete, João Ribeiro de Freitas, telefonaria para explicar, o que não ocorreu.
Antes disso, porém, o procurador jurídico do município havia dito que partiu dele o pedido para que a prefeitura contratasse um escritório de advocacia após fazer um levantamento das demandas jurídicas existentes e constatar que seria impossível para ele, sozinho, dar conta de tanto trabalho. “Só processos trabalhistas são mais de 600”, afirmou.
Um trecho de um texto extraído da Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública diz que a circunstância de uma entidade pública ou órgão governamental contar com assessoria jurídica própria não constitui impedimento legal à contratação de advogado particular para prestar-lhe serviços específicos, como pode ter ocorrido no caso da prefeitura de Xapuri
No entanto, a mesma publicação diz que a natureza e as características de singularidade e de complexidade desses serviços devem ser de tal ordem que se evidencie não poderem ser normalmente executados pelos profissionais do quadro próprio, justificando-se, assim, a contratação de pessoa cujo nível de especialização a recomende para a causa.
A redação do ac24horas permanece à disposição da prefeitura de Xapuri.
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Polícia Civil prende mulher por tráfico de drogas, irmã foi detida no mesmo dia por assalto na lotérica no centro de Tarauacá
As investigações apontam que parte da família estaria ligada a atividades criminosas na região. Na quinta-feira a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Tarauacá, prendeu uma irmão identificada pelas iniciais D.C.A., suspeita de envolvimento no assalto a uma lotérica no centro da cidade
Polícia Civil prende mulher que tentava levar drogas para o presídio Moacir Prado. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Tarauacá, prendeu na última quinta-feira, 30, uma mulher identificada pelas iniciais M.C.A., em cumprimento a um mandado de prisão por tráfico de drogas. A detida estava foragida após descumprir medidas alternativas e foi capturada quando tentava levar entorpecentes para o presídio Moacir Prado, na cidade de Tarauacá.
Coincidentemente, no mesmo dia, a Polícia Civil também prendeu a irmã de M.C.A., suspeita de envolvimento em um assalto a uma lotérica no centro da cidade. As investigações apontam que parte da família estaria ligada a atividades criminosas na região.
A Polícia Civil segue com as investigações para combater o tráfico de drogas e outros crimes, reforçando o compromisso com a segurança da população.
Polícia Civil prende mulher acusada de ajudar criminosos em assalto a lotérica de Tarauacá. Foto: cedida.
Já na quinta-feira a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Tarauacá, prendeu uma irmão identificada pelas iniciais D.C.A., suspeita de envolvimento no assalto a uma lotérica no centro da cidade. O crime ocorreu em 24 de janeiro, quando dois criminosos subtraíram mais de R$ 16 mil do estabelecimento.
“As investigações apontaram que a mulher prestou apoio aos assaltantes, chegando a esconder um deles em sua residência, além de ficar com parte do dinheiro roubado. “Daiana” chegou a ser conduzida à delegacia no dia do crime, mas foi liberada após prestar depoimento”, informou o delegado José Ronério.
Após a audiência de custódia do primeiro preso pelo assalto, a Justiça decretou a prisão preventiva de D.C.A., que passou a ser considerada foragida. Desde então, a Polícia Civil e a Polícia Militar realizaram buscas ininterruptas até localizá-la e efetuar sua prisão. A mulher está detida na delegacia e permanece à disposição da Justiça da Comarca de Tarauacá.
A quantia subtraída não foi recuperada, uma vez que se tratava de dinheiro em espécie, o que pode ter contribuído para o financiamento do tráfico de drogas na periferia da cidade, onde residiam os autores do crime.
A Polícia Civil reforça seu compromisso com a segurança pública e disponibiliza o Disque-Denúncia pelo número (68) 99242-7952. As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa.
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A rodovia foi inaugurada com grande expectativa, sendo uma importante via de acesso para o transporte de pessoas e mercadorias
Alguns motoristas relatam que as primeiras falhas no asfalto começaram a aparecer pouco tempo após a inauguração. Foto: captada
Com Notícias do Juruá
Menos de quatro meses após sua inauguração, a rodovia AC-405, que liga o município de Cruzeiro do Sul a Mâncio Lima, já apresenta sinais evidentes de deterioração. Motoristas que transitam pelo trecho têm se deparado com buracos.
A rodovia foi inaugurada com grande expectativa, sendo uma importante via de acesso para o transporte de pessoas e mercadorias. No entanto, a rápida degradação do asfalto tem gerado preocupação entre os moradores da região.
Especialistas apontam que o ciclo de chuvas, que ocorre frequentemente na região, pode ter contribuído para a fragilidade do pavimento, mas questionam a qualidade do material utilizado na obra. Alguns motoristas relatam que as primeiras falhas no asfalto começaram a aparecer pouco tempo após a inauguração.
Especialistas apontam que o ciclo de chuvas, que ocorre frequentemente na região, pode ter contribuído para a fragilidade do pavimento. Foto: captada
Para muitos, a situação é frustrante, já que os investimentos na rodovia foram significativos e, até o momento, não parecem ter sido suficientes para garantir uma infraestrutura de qualidade a longo prazo.
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MPAC obtém prisão preventiva de policial aposentado acusado de agredir esposa em Sena Madureira
Segundo o inquérito policial, o acusado, sob efeito de álcool, agrediu fisicamente a vítima, lhe causando múltiplos ferimentos
Policial aposentado que espancou a esposa em distribuidora no Acre é preso. Foto: cedida
Com Cris Menezes/Yaco Menezes
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) anunciou nesta sexta-feira (31) que obteve a prisão preventiva do policial aposentador Sebastião Bregense, acusado de agredir sua esposa no dia 27 de dezembro, em uma distribuidora no bairro Cidade Nova, em Sena Madureira. Além da prisão, o MPAC solicitou a suspensão da posse de arma de fogo do acusado por no mínimo dois anos ou enquanto durar o processo criminal.
O inquérito policial revela que o acusado, sob efeito de álcool, agrediu fisicamente a vítima, causando-lhe múltiplos ferimentos. “Ele possui histórico de agressões contra a mulher, conforme registrado em Termo Circunstanciado de Ocorrência de outro episódio de violência doméstica, ocorrido no mesmo local em outubro do ano passado”, informou o MPAC.
De acordo com a vítima, as agressões começaram com ofensas verbais, que rapidamente evoluíram para agressões físicas. Ela também relatou que o agressor estava armado. O episódio de violência ocorreu quando a vítima se levantou de sua cadeira, ao lado do homem, para conversar com uma amiga. Ela contou que o agressor apontou a arma para seu rosto e a agrediu com chutes, tapas e socos por todo o corpo. Testemunhas que estavam no local presenciaram a cena, mas não puderam intervir devido à presença da arma.
O caso segue em investigação, e as autoridades trabalham para garantir a segurança da vítima e responsabilizar o agressor.
O episódio de violência aconteceu por ela ter se levantado de sua cadeira, ao lado do homem, e ter ido conversar com uma amiga. Foto: cedida
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