Acre
Com palestra de ministra do STF, MPAC apresenta projeto de reformulação do PCCR
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu, na manhã desta quarta-feira (01), no auditório da instituição, a palestra intitulada “A capacidade das instituições na construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária”, proferida pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha, que participou por meio de videoconferência. O evento fez parte do projeto de assessoria técnica da Fundação Dom Cabral para reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do MPAC e capacitação inicial dos gestores.
O procurador-geral de Justiça do MPAC, Danilo Lovisaro do Nascimento, agradeceu a presença da ministra Cármen Lúcia, destacando sua relevância como figura feminina no STF e sua contribuição para a garantia da segurança jurídica e estabilidade da democracia no país, além de sua dedicação às causas relacionadas à defesa dos direitos da mulher. Ele lembrou que o mês de março é de reflexão sobre questões de gênero e violência contra a mulher, enfatizando o foco do MPAC na área, com projetos como o Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e o Observatório de Gênero.
No evento, o PGJ falou ainda sobre o projeto conduzido pela Fundação Dom Cabral, iniciativa que tem como objetivo aprimorar a prestação de serviços à sociedade.
“Este projeto é um dos mais importantes da nossa gestão, que visa dar condições de eficiência ao Ministério Público, investindo também no servidor. Queremos que todos se sintam estimulados a fazer parte do MPAC. Sabemos que unidos e compreendendo a missão constitucional poderemos modificar a sociedade acreana. Isso é algo que pode fazer diferença”, destacou o procurador-geral.
Durante sua palestra, a ministra do STF destacou a importância da Constituição de 1988, que colocou o ser humano como o principal foco e inseriu o princípio da dignidade humana, na conquista de direitos e segurança pessoal, social e política. A palestrante ressaltou as desigualdades no Brasil, incluindo a violência de gênero e a falta de oportunidades para mulheres analfabetas, negras e indígenas, e defendeu uma educação voltada para a libertação e igualdade.
Além disso, destacou a importância da eficiência do serviço público para atender aos objetivos constitucionais de uma sociedade livre, justa e solidária, baseada na dignidade humana e cidadania.
“O grande desafio que temos hoje, a resposta que temos que dar à sociedade brasileira é com o cumprimento de nossas atribuições com rapidez, prudência e eficiência, para que cada ser humano no Brasil tenha a certeza de que o dito constitucional de que a república federativa constitui-se em Estado Democrático de Direito não é um mandamento vazio, é a estrutura básica do que foi constitucionalizado como escolha do povo brasileiro”, afirmou Cármen Lúcia.
Após a palestra da ministra, o secretário-geral do MPAC, promotor de Justiça Glaucio Oshiro, apresentou a membros e servidores o projeto de assessoria técnica da Fundação Dom Cabral para o PCCR dos servidores do MPAC e capacitação inicial dos gestores.
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Detento confessa assassinato por vingança em presídio do Acre; polícia investiga participação de outros presos
Rio Branco, AC – A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) assumiu as investigações do assassinato do detento Aldair Feitosa da Silva, ocorrido na última terça-feira (1º) dentro do maior complexo penitenciário do Acre. O autor confesso, Dhionatan Oliveira Silva, afirmou durante interrogatório na Delegacia de Flagrantes que cometeu o crime como retaliação por agressões à sua esposa e insultos sofridos na prisão.
DH investiga homicídio no presídio após detento confessar crime por vingança.
Aldair, que cumpria pena de 11 anos e 4 meses por assalto a uma barbearia em 2022, foi morto ao retornar do banho de sol. Segundo relatos, ele foi estrangulado com uma corda e depois atingido por múltiplos golpes de estoque (arma artesanal comum em presídios). A polícia não descarta a participação de outros detentos no crime, já que a execução ocorreu em área de circulação do presídio.
Dhionatan, preso por **latrocínio**, não foi indiciado imediatamente devido à complexidade do caso. A DHPP deve ouvi-lo novamente e aguardar laudos periciais para definir se outros envolvidos serão responsabilizados.
— “O crime tem características de execução e pode ter tido colaboração de outros presos”, avalia uma fonte policial.
O caso expõe a violência endêmica no sistema prisional acreano. Aldair, que deveria cumprir mais anos de pena, teve sua sentença “antecipada” por um tribunal informal do crime. A DHPP agora corre para evitar novos episódios enquanto apura se facções ou rivais pessoais estiveram por trás do homicídio.
O Ministério Público deve pedir a **transferência de Dhionatan** para regime mais rigoroso, enquanto a defesa pode alegar legítima defesa da honra ou violação de direitos na prisão.
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Vídeo: Aleac concede Título de Cidadão Acreano a Edivan em reconhecimento à sua contribuição ao Estado
Na manhã desta quinta-feira (03), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) concedeu o Título de Cidadão Acreano ao médico veterinário Edivan Maciel, em reconhecimento aos seus 37 anos de dedicação ao Estado, especialmente nas áreas da agricultura e veterinária. A honraria foi entregue pelo secretário de Agricultura, José Luis Tchê, que destacou a importância do homenageado para o desenvolvimento do setor.
“Edivan trouxe muito progresso, principalmente na veterinária. Um dos exemplos é o fornecimento de nitrogênio na Universidade Federal do Acre, uma iniciativa dele, que muitos estados ainda não têm. Seu empenho tem sido fundamental para a evolução do setor agropecuário no Acre”, afirmou Tchê.
Atualmente, Edivan atua como secretário adjunto da Agricultura, contribuindo para a continuidade dos projetos da pasta. “Ele é um irmão que a vida me deu, um profissional dedicado ao crescimento do nosso Estado”, concluiu o secretário.
Texto: Andressa Oliveira
Fotos: Hugo Costa
Vídeoreportagem: Alexandre Lima
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Empresas do programa ‘Asfalta Rio Branco’ terminam contratos e nova licitação será lançada, afirma secretário
Secretário Cid Ferreira explica que quatro empresas seguem ativas, mas serviços estão paralisados temporariamente devido ao período de chuvas
As outras seis já fizeram os seus objetivos, já fizeram os seus trabalhos. Não dispõe mais de saldo, então está encerrado para seis empresas”, explicou Antônio Cid em vídeo. Foto: cedida
O secretário municipal de Infraestrutura de Rio Branco, Cid Ferreira, esclareceu nesta quinta-feira (3) a situação dos contratos do programa ‘Asfalta Rio Branco’. Das dez empresas originalmente contratadas, seis já cumpriram seus serviços e não possuem mais saldo disponível, enquanto outras quatro permanecem com contratos vigentes – porém com obras paralisadas temporariamente devido ao inverno amazônico.
“Os contratos têm prazos distintos: 12 meses para execução e 18 meses para prestação de contas e eventuais ajustes. Das empresas restantes, nenhum serviço está sendo solicitado no momento por causa das chuvas”, explicou Ferreira, sem revelar os nomes das empresas que continuam no programa.
Como funcionam os prazos?
Ferreira explicou que os contratos têm:
12 meses para execução dos serviços
18 meses de vigência (incluindo prestação de contas e ajustes)
“Às vezes, esses prazos confundem a população. As empresas que já cumpriram suas metas não precisam permanecer no programa”, afirmou.
Distribuição por regionais:
As quatro empresas ainda contratadas atendem áreas específicas da capital:
- 1 empresa para a regional Baixada da Sobral
- 1 empresa para São Francisco
- 1 empresa para Cadeia Velha
- 1 empresa para as regionais 6 de Agosto e Vila Acre
No entanto, nenhuma nova demanda está sendo liberada no momento devido ao período de inverno, que dificulta serviços de pavimentação.
Próximos passos
O município prepara uma nova licitação para ampliar a cobertura do programa. Enquanto isso, a prioridade será concluir os trabalhos das empresas restantes nas regionais já definidas.
A prefeitura deve divulgar nos próximos dias o cronograma completo das próximas intervenções nas vias da capital acreana. Foto: cedida
O secretário adiantou que a prefeitura prepara uma nova licitação para dar continuidade ao programa, mantendo o modelo de contratação sob demanda. A medida busca garantir a continuidade dos serviços de pavimentação após o período chuvoso, quando as condições climáticas permitirem o retorno das obras.
Ferreira ressaltou ainda que o programa segue ativo, apenas adaptando sua operação aos prazos contratuais e às condições climáticas da região. A prefeitura deve divulgar nos próximos dias o cronograma completo das próximas intervenções nas vias da capital acreana.
Veja vídeo com NH:
#AsfaltaRioBranco – O programa segue ativo em quatro regionais, com novas contratações a caminho para expandir a pavimentação na capital.
(Informações: Secretaria Municipal de Infraestrutura de Rio Branco)
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