Acre
Com palestra de ministra do STF, MPAC apresenta projeto de reformulação do PCCR
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu, na manhã desta quarta-feira (01), no auditório da instituição, a palestra intitulada “A capacidade das instituições na construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária”, proferida pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha, que participou por meio de videoconferência. O evento fez parte do projeto de assessoria técnica da Fundação Dom Cabral para reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do MPAC e capacitação inicial dos gestores.
O procurador-geral de Justiça do MPAC, Danilo Lovisaro do Nascimento, agradeceu a presença da ministra Cármen Lúcia, destacando sua relevância como figura feminina no STF e sua contribuição para a garantia da segurança jurídica e estabilidade da democracia no país, além de sua dedicação às causas relacionadas à defesa dos direitos da mulher. Ele lembrou que o mês de março é de reflexão sobre questões de gênero e violência contra a mulher, enfatizando o foco do MPAC na área, com projetos como o Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e o Observatório de Gênero.
No evento, o PGJ falou ainda sobre o projeto conduzido pela Fundação Dom Cabral, iniciativa que tem como objetivo aprimorar a prestação de serviços à sociedade.
“Este projeto é um dos mais importantes da nossa gestão, que visa dar condições de eficiência ao Ministério Público, investindo também no servidor. Queremos que todos se sintam estimulados a fazer parte do MPAC. Sabemos que unidos e compreendendo a missão constitucional poderemos modificar a sociedade acreana. Isso é algo que pode fazer diferença”, destacou o procurador-geral.
Durante sua palestra, a ministra do STF destacou a importância da Constituição de 1988, que colocou o ser humano como o principal foco e inseriu o princípio da dignidade humana, na conquista de direitos e segurança pessoal, social e política. A palestrante ressaltou as desigualdades no Brasil, incluindo a violência de gênero e a falta de oportunidades para mulheres analfabetas, negras e indígenas, e defendeu uma educação voltada para a libertação e igualdade.
Além disso, destacou a importância da eficiência do serviço público para atender aos objetivos constitucionais de uma sociedade livre, justa e solidária, baseada na dignidade humana e cidadania.
“O grande desafio que temos hoje, a resposta que temos que dar à sociedade brasileira é com o cumprimento de nossas atribuições com rapidez, prudência e eficiência, para que cada ser humano no Brasil tenha a certeza de que o dito constitucional de que a república federativa constitui-se em Estado Democrático de Direito não é um mandamento vazio, é a estrutura básica do que foi constitucionalizado como escolha do povo brasileiro”, afirmou Cármen Lúcia.
Após a palestra da ministra, o secretário-geral do MPAC, promotor de Justiça Glaucio Oshiro, apresentou a membros e servidores o projeto de assessoria técnica da Fundação Dom Cabral para o PCCR dos servidores do MPAC e capacitação inicial dos gestores.
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Acre
Estado reconhece situação de emergência em Rio Branco
Em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), o governo do Acre publica na tarde desta sexta-feira, 24, decreto que reconhece a situação de emergência no município de Rio Branco.
O documento explica que ao atingir a cota de transbordamento (14 metros) ainda no dia 23 de março, e a subida das águas no nível de 15,98 metros às 9h desta sexta, o governo declarou situação de emergência na capital.

O Rio Acre registrava o nível das águas a 1,98 metro acima da cota de transbordamento às 9h desta sexta-feira. Foto: Pedro Devani/Secom.
Fica decidido por meio do decreto que a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil vai realizar ações cooperativas com a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.
Além disso, a publicação coloca os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Acre à disposição para realizar despesas necessárias para instalação e manutenção de abrigos, fornecimento de insumos, suporte logístico e as demais medidas urgentes que devem ser tomadas.
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Acre
Prefeitura decreta situação de emergência após alagamentos em Rio Branco
De acordo com dados da Defesa Civil de Rio Branco, o nível do Rio Acre registra 15,80 metros na manhã desta sexta-feira, 24, ultrapassando em mais de dois metros a cota de transbordo, que é de 14 metros.
A chuva registrada na quinta-feira, 23, na Capital é uma das maiores dos últimos 60 anos. Foram cerca de 14 horas de chuva
consecutivas de precipitação e um acúmulo de 182 milímetros.
A situação agravante afetou 31 bairros da Capital. Mais de 12 mil moradores foram atingidas pelas fortes chuvas de quinta-feira, 23, que caíram por mais de 14 horas.
Com o caos, o Executivo municipal declarou situação de emergência na cidade. O prefeito Tião Bocalom, em agenda em Manaus, declarou que liberou R$ 5 milhões para ajudar as famílias atingidas pela enxurrada, além de auxiliar em toda logística.
O governador Gladson Cameli também ressaltou o comprometimento do Estado com as vítimas do alagamento.
“Estamos solicitando todas as embarcações e os veículos das secretarias do governo, assim como as escolas, para servirem de abrigo, alimentação, distribuição de colchões e tudo o que for preciso para ajudar o nosso povo. Juntos e de mãos dadas, vamos superar tudo isso”, frisou Cameli.
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Acre
Governo do Estado avalia ações emergenciais e alerta para possibilidade de enchente
Dando prosseguimento às ações emergenciais iniciadas pelo governador Gladson Cameli na madrugada, representantes do governo do Estado, Ministério Público do Acre (MPAC) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC) se reuniram na tarde desta sexta-feira, 24, na Casa Civil, com o objetivo de avaliar o andamento das operações e alinhar as estratégias para suprir as necessidades alimentícias, de higiene e segurança da população nos abrigos.
Estiveram presentes representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Secretaria de Estado de Planejamento do Acre (Seplan), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre (SEE), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) e Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac).

Reunião realizada na Casa Civil avalia o andamento das operações e alinha estratégias. Foto: Felipe Freire/Secom
O governo estadual, como reforçado, está emitindo boletins com informações sobre o nível do Rio Acre, previsão do tempo e alertas à população e disponibilização de equipes com profissionais de Saúde prontos para atender os desabrigados. “Agradecemos o empenho e dedicação de todos, em especial da Educação, que vem fornecendo alimentação para os abrigados e, juntamente com a Casa Civil, tem organizado a melhor maneira para atender a todos”, enfatizou Alysson Bestene, secretário de Governo (Segov).
O Ministério Público do Acre se pôs à disposição para ajudar o governo do Estado e os municípios, solicitando “uma centralidade de informações para maior controle e, consequentemente, melhor desenvolvimento no trabalho de amparar todos aqueles atingidos pelas enxurradas e que poderão vir a ser atingidos pelas enchentes”, afirmou Luis Henrique Corrêa Rolim, promotor de Justiça e coordenador em exercício do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à ocorrência de Desastres (GPRD).

Luis Henrique Corrêa Rolim, promotor de Justiça e coordenador em exercício do GPRD, afirma necessidade de centralidade de informações. Foto: Felipe Freire/Secom
Como ficou definido na reunião da madrugada, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC) é a instituição responsável pela coordenação dos trabalhos operacionais, em parceria com a Defesa Civil de Rio Branco. Os profissionais dos três batalhões da cidade e servidores de outros órgãos governamentais estão diretamente envolvidos na remoção de famílias das áreas alagadas para locais seguros.
Diante desse cenário, o coronel Charles Santos, comandante-geral do CBMAC, alertou que “a logística do Estado [para atender os desabrigados] está muito bem, o que necessitamos é de embarcações para melhoria nos resgates, e devemos atentar também para outra situação que se aproxima: de acordo com a Semapi, nós passamos da cota de transbordamento na capital, podendo passar em alguns municípios também. Portanto, além das enxurradas, vamos ter de lidar com a enchente às margens do Rio Acre em breve, mas o Estado e o município [de Rio Branco] estão conseguindo dar resposta a essa situação”.

Coronel Charles Santos alerta para possiblidade de enchente. Foto: Felipe Freire/Secom
Avisos meteorológicos apontam para risco de mais chuva no Acre
O governo do Acre, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi), a partir de informações do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), ferramenta oficial que quantifica os dados com suporte de ferramentas geoespaciais e oferece informações para direcionar e nortear estratégias de governo no caso de eventos naturais, indica que a previsão é de mais chuva para todo o estado, com previsão de mais 100 milímetros até o fim de semana.
Segundo informações apresentadas durante a reunião, na Bacia do Rio Acre houve acúmulo de chuva de até 150mm na nascente do Rio Acre, localizada a montante da cidade de Assis Brasil com Iñapari, do Peru. Entre as cidades de Brasileia e Xapuri estima-se um acúmulo de cerca de 80mm. Já no Baixo Acre, a área do Riozinho do Rola registrou chuva acumulada de até 100mm.

Representante da Cigma indica que a previsão é de mais chuva para todo o estado, com prognóstico de mais 100 milímetros até o fim de semana. Foto: Felipe Freire/Secom
Em caso de emergência Ligue 193
Para solicitar atendimento em decorrência das chuvas, basta entrar em contato com o Centro Integrado de Operações Públicas (Ciosp), através do 193. Já são mais de 110 chamadas somente em Rio Branco, sem contabilizar os municípios no entorno da capital.
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