Essas medidas visam um tratamento mais rigoroso ao agressor e, principalmente, oferecem uma atenção maior à vítima. Segundo o presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, o governo do Estado, por meio do Iapen
Sala de monitoramento eletrônico funciona 24h. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen
“O meu companheiro era muito violento. Ele usava entorpecentes, então todas as vezes que eu ia questionar que ele tava errado, ele me batia. De várias formas ele me agredia”. Esse é o relato de Maria (nome fictício para preservar a identidade da vítima), uma mulher que sofreu agressões do próprio companheiro, durante 18 anos.
Com objetivo de garantir proteção a mulheres vítimas de violência, seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, está em vigor, desde abril de 2025, um pacote de mudanças na Lei Maria da Penha que amplia, diretamente, o papel da Polícia Penal no trabalho de monitoração eletrônica do agressor e também no socorro à vítima.
Em todo o estado, 173 homens enquadrados na lei, Maria da Penha, utilizam a tornozeleira eletrônica. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen
Entre as principais mudanças, consolidadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), está a não limitação de tempo do uso de tornozeleira eletrônica. Anteriormente, a medida tinha um prazo de 180 dias. Com a alteração, as medidas protetivas e, por consequência, a monitoração eletrônica, devem ter prazo indeterminado, ou seja, permanecem em vigor enquanto persistir o risco à vítima.
Outra importante mudança determina que agressores sentenciados ao regime aberto pela Maria da Penha também sejam monitorados eletronicamente. Em todo o estado, 173 homens enquadrados na lei, utilizam a tornozeleira eletrônica.
Equipes são acionadas caso haja descumprimento de medida. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen
O chefe da Divisão de Monitoramento Eletrônico (DME), Vinícius D’anzicourt, explicou como é feito esse acompanhamento ao monitorado. “O processo se inicia em algumas frentes, que é quando o agressor se aproxima da vítima e o sistema, automaticamente, identifica que ele está descumprindo a decisão judicial. A equipe que está monitorando aciona a equipe de rua que vai prestar esse apoio.”
Vítimas podem acionar botão do Pânico caso se sintam em perigo. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen
Outra estratégia, segundo D’anzicourt, é que a vítima recebe do Iapen, um dispositivo chamado Botão de Pânico, que pode ser acionado caso ela se sinta em perigo. O equipamento pode ser acionado com apenas um toque, enviando um alerta, em tempo real, para a polícia. “Tem casos em que o agressor rompe a tornozeleira, mas a vítima continua com o botão do pânico. Ela aciona diante de alguma situação que ela se sinta em risco, a equipe também vai ser acionada por meio do sistema e vai prestar esse apoio à vítima.”
Na sala de monitoração, telão indica localização tanto da vítima, quanto do agressor. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen
Na sala de monitoração, as equipes responsáveis acompanham a localização, tanto da vítima quanto do agressor, em tempo real, 24h por dia. “Aqui é disponibilizado esse telão que faz o acompanhamento da medida protetiva, onde as cores vermelhas estão para as violações graves, as cores amarelas são violações de atenção, e o verde é quando não tem nada de violação em relação a essa pessoa monitorada. No mapa mostra a geolocalização tanto do agressor quanto da vítima. Esse círculo vermelho indica o raio onde o monitorado não pode se aproximar da vítima, caso contrário, o sistema indica violação grave e, então, a equipe que está acompanhando já toma as medidas necessárias para a proteção dessa vítima”, detalhou o chefe DME.
Chefe da DME explica como é feito o trabalho de monitoração da Polícia Penal. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen
Essas medidas visam um tratamento mais rigoroso ao agressor e, principalmente, oferecem uma atenção maior à vítima. Segundo o presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, o governo do Estado, por meio do Iapen, tem exercido um trabalho fundamental no combate à violência contra a mulher. “Nós trabalhamos pela vida, nenhuma mulher deveria passar por situações como estas. É política do governo do Acre, o combate à violência contra a mulher, então o Iapen e a Polícia Penal têm trabalhado diretamente combatendo a violência e evitando o feminicídio. Sabemos que ainda muito temos a fazer, mas muitos resultados já podem ser vistos.”
A história de Maria é um desses bons resultados que podem ser vistos. Ela denunciou o seu agressor. Hoje seu ex-companheiro é monitorado 24 horas por dia e Maria tem com ela o Botão do Pânico, que pode ser acionado diante de qualquer situação em que ela se sinta em risco. Além disso, Maria tem sido acompanhada por uma equipe de apoio da Divisão. “Eu tomei coragem, procurei a Justiça, procurei ajuda e essa foi a melhor saída. O Botão de Pânico me faz sentir mais segura. É muito importante que as mulheres tomem coragem e procurem ajuda. Hoje eu me sinto amparada. Eu só me arrependo é de não ter buscado essa ajuda antes, mas hoje eu digo: não se cale, denuncie.”
Presidente do Iapen destaca que é política do governo do Acre, o combate à violência contra a mulher. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen
A Prefeitura de Rio Branco participou, nesta quinta-feira (5), da Sessão Solene de Aposentadoria do conselheiro Valmir Gomes Ribeiro, realizada no Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC). O Executivo municipal foi representado pelo secretário municipal de Articulação Institucional Rennan Biths, que esteve presente em nome do prefeito em exercício Alysson Bestene.
A solenidade marcou o encerramento de uma trajetória de mais de 36 anos de dedicação ao Tribunal de Contas do Estado, reunindo autoridades, membros da Corte, servidores, familiares e convidados. Durante o evento, foram destacadas a contribuição institucional do conselheiro e sua atuação em prol do fortalecimento da fiscalização dos recursos públicos.
Rennan Biths destacou o reconhecimento da gestão municipal pelos importantes serviços prestados pelo conselheiro ao Estado do Acre e à administração pública. (Foto: Luiz Cordeiro/Secom)
Rennan Biths ressaltou o reconhecimento da gestão municipal pelos relevantes serviços prestados pelo conselheiro ao Estado do Acre e à administração pública.
“Desejamos ao conselheiro muita saúde e sucesso nesta nova fase da vida. Que seja um tempo para aproveitar mais a família, os filhos e os netos, mas que, de alguma forma, continue contribuindo com sua experiência para o crescimento do nosso estado e, especialmente, da nossa capital”, destacou Rennan Biths.
Ao final da solenidade, a presidente do TCE-AC, conselheira Dulcinéia Benício de Araújo Barbosa, destacou o legado e a trajetória do conselheiro na Corte. (Foto: Luiz Cordeiro/Secom)
Em seu discurso de despedida, Valmir Gomes Ribeiro agradeceu as homenagens recebidas e relembrou, com emoção e bom humor, sua trajetória no Tribunal de Contas.
“Me sinto muito honrado em receber todas essas homenagens, porque aqui estão meus amigos. Geralmente a recepção da chegada é maior que a da saída, mas hoje está sendo o contrário. O cafezinho da chegada sempre é mais quente”, afirmou.
Encerrando a solenidade, a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre, conselheira Dulcinéia Benício de Araújo Barbosa, destacou o legado deixado pelo conselheiro ao longo de sua atuação na Corte.
“O conselheiro Valmir Ribeiro deixa uma contribuição inestimável para o Tribunal de Contas e para o Estado do Acre. Sua trajetória é marcada pela ética, pelo compromisso com o serviço público e pelo fortalecimento institucional desta Casa”, afirmou a presidente.
A vice-governadora Mailza Assis recebeu, nesta quinta-feira, 5, em seu gabinete, o novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Oswaldo D’Albuquerque Lima, acompanhado de equipe jurídica composta por procuradores, defensores públicos e juízes. Oswaldo D’Albuquerque foi eleito em 2025 para assumir a Procuradoria-Geral de Justiça durante o biênio 2026-2028.
A visita de cortesia insere-se nas ações de fortalecimento do diálogo institucional entre o Ministério Público e o governo do Acre, construído ao longo das gestões do governador Gladson Camelí com o objetivo de ampliar a cooperação entre as instituições e aprimorar os trabalhos desenvolvidos em benefício da população acreana.
Visita de cortesia insere-se nas ações de fortalecimento do diálogo institucional entre o Ministério Público e o governo do Acre. Foto: Neto Lucena/Secom
“É uma honra receber o procurador-geral Oswaldo D’Albuquerque em nosso gabinete, fortalecendo as relações institucionais e contribuindo para a melhoria dos trabalhos desenvolvidos em todo o Acre. Aproveito para desejar boa sorte na execução do seu ofício ao longo de toda a gestão e reafirmar que estamos sempre à disposição para dialogar e trabalhar juntos pelo Acre”, enfatizou Mailza Assis.
“Aproveito para desejar boa sorte na execução do seu ofício ao longo de toda a gestão e reafirmar que estamos sempre à disposição para dialogar e trabalhar juntos pelo Acre” Foto: Neto Lucena/Secom
Durante o encontro, estiveram presentes, além do procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque, o assessor de Relações Institucionais, procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes; o secretário-geral, promotor de Justiça Adenilson de Souza; e a procuradora de Justiça Kátia Rejane.
Reforçando o compromisso do governo do Acre com a melhoria da rede pública de saúde, a correta aplicação dos recursos federais e o fortalecimento da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre) como instituição de referência estadual em atendimentos de média e alta complexidade, a vice-governadora do Acre, Mailza Assis, realizou nesta quinta-feira, 5, a entrega oficial de novos equipamentos de ultrassonografia à entidade, em Rio Branco.
Equipamentos vão reforçar os atendimentos à população de todo o Acre. Foto: Neto Lucena/Secom
Contando com o investimento total de R$ 778,6 mil, os equipamentos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar do deputado federal Zezinho Barbary. A ação contribui para a ampliação e qualificação dos serviços de diagnóstico por imagem oferecidos à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os itens entregues está um ultrassom diagnóstico de alta complexidade com aplicação transesofágica, destinado à realização de exames cardiológicos avançados, além de aplicações vasculares, neurológicas e intraoperatórias.
Mailza Assis enfatizou que a entrega dos equipamentos reforça a promoção à saúde, um compromisso do governo do Estado: “Trata-se de um serviço essencial e prioritário, por isso hoje estamos entregando equipamentos modernos, com mais investimentos na estrutura da Fundhacre. É um compromisso do nosso governador Gladson Camelí. Agradecemos aos deputados, por investir, com as emendas, em todos os setores prioritários, especificamente na área de saúde. Agradeço ainda ao deputado Zezinho Barbary e reforço que vamos continuar com esses investimentos, para aprimorar cada vez mais a saúde do nosso estado”, disse.
Vice-governadora entregou equipamentos e cumprimentou pacientes e servidores. Foto: Neto Lucena/Secom
A unidade também recebeu quatro equipamentos de ultrassonografia multidisciplinar, que irão ampliar o número de exames nas áreas abdominal, ginecológica, obstétrica, musculoesquelética e vascular, garantindo maior agilidade e precisão diagnóstica aos pacientes atendidos pela rede pública de saúde.
Os novos aparelhos serão alocados em setores estratégicos da Fundhacre, como a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pós-Operatória, o Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT), o Centro Cirúrgico e as enfermarias, possibilitando a realização de exames beira-leito, reduzindo o deslocamento de pacientes e fortalecendo a segurança clínica.
Equipamentos vão aprimorar os atendimentos prestados à população. Foto: Neto Lucena/Secom
“A Fundação oferece exames de diagnóstico para os pacientes estáveis que estão em casa e para os internados. Esses cinco equipamentos serão distribuídos em toda a Fundação Hospitalar, UTI, com o nosso serviço de apoio de diagnóstico, e nas enfermarias, para evitar deslocar o paciente, evitar as avarias nos equipamentos e fazer com que recebam um serviço com dignidade e humanidade. Vice-governadora, a Fundhacre, a população acreana agradece à senhora e ao governador, que têm fomentado a melhoria do nosso parque tecnológico. Agradeço também aos nossos parlamentares, pelos investimentos na área da saúde”, disse a presidente da Fundhacre, Sóron Steiner.
A entrega dos equipamentos contribui para a redução da dependência de serviços externos, otimiza o fluxo assistencial e consolida a Fundhacre como hospital de referência estadual em atendimentos de média e alta complexidade, reafirmando o compromisso do governo do Acre com a melhoria contínua da saúde pública.
Entrega foi efetuada na manhã desta quinta-feira, 5. Foto: Neto Lucena/Secom
“As emendas parlamentares direcionadas ao governo do Estado e também aos Municípios são de extrema importância. Agradeço ao governador, à vice-governadora e a toda a equipe da Saúde, na pessoa da Sóron, que visitou o nosso gabinete e, em menos de seis meses da visita, a gente conseguiu estar aqui, entregando esses equipamentos tão importantes para a nossa população”, afirmou Zezinho Barbary.
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