Essas medidas visam um tratamento mais rigoroso ao agressor e, principalmente, oferecem uma atenção maior à vítima. Segundo o presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, o governo do Estado, por meio do Iapen
Sala de monitoramento eletrônico funciona 24h. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen
“O meu companheiro era muito violento. Ele usava entorpecentes, então todas as vezes que eu ia questionar que ele tava errado, ele me batia. De várias formas ele me agredia”. Esse é o relato de Maria (nome fictício para preservar a identidade da vítima), uma mulher que sofreu agressões do próprio companheiro, durante 18 anos.
Com objetivo de garantir proteção a mulheres vítimas de violência, seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, está em vigor, desde abril de 2025, um pacote de mudanças na Lei Maria da Penha que amplia, diretamente, o papel da Polícia Penal no trabalho de monitoração eletrônica do agressor e também no socorro à vítima.
Em todo o estado, 173 homens enquadrados na lei, Maria da Penha, utilizam a tornozeleira eletrônica. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen
Entre as principais mudanças, consolidadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), está a não limitação de tempo do uso de tornozeleira eletrônica. Anteriormente, a medida tinha um prazo de 180 dias. Com a alteração, as medidas protetivas e, por consequência, a monitoração eletrônica, devem ter prazo indeterminado, ou seja, permanecem em vigor enquanto persistir o risco à vítima.
Outra importante mudança determina que agressores sentenciados ao regime aberto pela Maria da Penha também sejam monitorados eletronicamente. Em todo o estado, 173 homens enquadrados na lei, utilizam a tornozeleira eletrônica.
Equipes são acionadas caso haja descumprimento de medida. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen
O chefe da Divisão de Monitoramento Eletrônico (DME), Vinícius D’anzicourt, explicou como é feito esse acompanhamento ao monitorado. “O processo se inicia em algumas frentes, que é quando o agressor se aproxima da vítima e o sistema, automaticamente, identifica que ele está descumprindo a decisão judicial. A equipe que está monitorando aciona a equipe de rua que vai prestar esse apoio.”
Vítimas podem acionar botão do Pânico caso se sintam em perigo. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen
Outra estratégia, segundo D’anzicourt, é que a vítima recebe do Iapen, um dispositivo chamado Botão de Pânico, que pode ser acionado caso ela se sinta em perigo. O equipamento pode ser acionado com apenas um toque, enviando um alerta, em tempo real, para a polícia. “Tem casos em que o agressor rompe a tornozeleira, mas a vítima continua com o botão do pânico. Ela aciona diante de alguma situação que ela se sinta em risco, a equipe também vai ser acionada por meio do sistema e vai prestar esse apoio à vítima.”
Na sala de monitoração, telão indica localização tanto da vítima, quanto do agressor. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen
Na sala de monitoração, as equipes responsáveis acompanham a localização, tanto da vítima quanto do agressor, em tempo real, 24h por dia. “Aqui é disponibilizado esse telão que faz o acompanhamento da medida protetiva, onde as cores vermelhas estão para as violações graves, as cores amarelas são violações de atenção, e o verde é quando não tem nada de violação em relação a essa pessoa monitorada. No mapa mostra a geolocalização tanto do agressor quanto da vítima. Esse círculo vermelho indica o raio onde o monitorado não pode se aproximar da vítima, caso contrário, o sistema indica violação grave e, então, a equipe que está acompanhando já toma as medidas necessárias para a proteção dessa vítima”, detalhou o chefe DME.
Chefe da DME explica como é feito o trabalho de monitoração da Polícia Penal. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen
Essas medidas visam um tratamento mais rigoroso ao agressor e, principalmente, oferecem uma atenção maior à vítima. Segundo o presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, o governo do Estado, por meio do Iapen, tem exercido um trabalho fundamental no combate à violência contra a mulher. “Nós trabalhamos pela vida, nenhuma mulher deveria passar por situações como estas. É política do governo do Acre, o combate à violência contra a mulher, então o Iapen e a Polícia Penal têm trabalhado diretamente combatendo a violência e evitando o feminicídio. Sabemos que ainda muito temos a fazer, mas muitos resultados já podem ser vistos.”
A história de Maria é um desses bons resultados que podem ser vistos. Ela denunciou o seu agressor. Hoje seu ex-companheiro é monitorado 24 horas por dia e Maria tem com ela o Botão do Pânico, que pode ser acionado diante de qualquer situação em que ela se sinta em risco. Além disso, Maria tem sido acompanhada por uma equipe de apoio da Divisão. “Eu tomei coragem, procurei a Justiça, procurei ajuda e essa foi a melhor saída. O Botão de Pânico me faz sentir mais segura. É muito importante que as mulheres tomem coragem e procurem ajuda. Hoje eu me sinto amparada. Eu só me arrependo é de não ter buscado essa ajuda antes, mas hoje eu digo: não se cale, denuncie.”
Presidente do Iapen destaca que é política do governo do Acre, o combate à violência contra a mulher. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Finanças, informa que o sistema RBWeb estará temporariamente indisponível no período de 5 a 13 de março de 2026. A medida ocorre em razão da migração dos módulos Tributário e Dívida Ativa para o novo sistema de Gestão Pública Integrada (GPI).
Medida ocorre em razão da migração dos módulos Tributário e Dívida Ativa para o novo sistema de Gestão Pública Integrada (GPI). (Foto: Wilkes Silva/Secom)
Durante esse período, não haverá acesso às informações fiscais, cadastrais e financeiras indispensáveis ao funcionamento das atividades administrativas e processuais da Procuradoria Tributária e da Divisão de Dívida Ativa.
Em decorrência da indisponibilidade técnica, o atendimento ao público no âmbito da Dívida Ativa e da Procuradoria Tributária ficará suspenso entre os dias 5 e 13 de março.
Durante esse período, não haverá acesso a informações fiscais, cadastrais e financeiras essenciais ao funcionamento da Procuradoria Tributária e da Divisão de Dívida Ativa. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
A suspensão decorre de procedimento técnico de migração sistêmica conduzido pela Secretaria Municipal de Finanças, não sendo possível, nesse intervalo, o acesso ou a validação de informações tributárias pelos setores competentes.
Após a normalização do sistema, os atendimentos e as atividades serão retomados com a maior brevidade possível.
A Prefeitura reforça que a medida é necessária para assegurar a modernização dos serviços, a melhoria dos processos internos e o fortalecimento da transparência na gestão pública, orientando os contribuintes a acompanharem as atualizações pelos canais oficiais de comunicação do Município.
O secretário de Finanças, Wilson Leite, informou que a mudança faz parte da implantação de um novo sistema para 2026, com migração de dados e treinamento dos servidores. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
O secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, destacou que a mudança integra a adoção de um novo sistema para 2026. Segundo ele, o Município está em fase de migração de dados e implantação da nova plataforma, além da capacitação dos servidores.
Desde 24 de fevereiro, fiscais do ISS participam de treinamentos na área tributária, que ao longo da semana serão estendidos às equipes da Dívida Ativa, atendimento, almoxarifado e contabilidade. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
“Adotamos, em 2026, um novo sistema. Estamos em fase de migração de dados, implantação da nova plataforma e também de capacitação dos servidores. Iniciamos com treinamento na área fiscal, com os fiscais de tributos que lidam com o ISS, e daremos continuidade ao longo da semana nas áreas de Dívida Ativa, atendimento ao público, almoxarifado e contabilidade. Estamos preparando nossos servidores para oferecer um atendimento cada vez melhor à população”, afirmou o secretário.
Desde o dia 24 de fevereiro, estão sendo realizados treinamentos voltados à área tributária, com a participação de fiscais que atuam com o ISS. Ao longo da semana, as capacitações serão estendidas às equipes da Dívida Ativa, atendimento ao público, almoxarifado e contabilidade.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), iniciou na manhã desta quarta-feira (25) uma intervenção estrutural na Avenida Ceará com a Estrada Dias Martins, nas proximidades do Elevado Mamédio Bittar, um dos pontos de maior fluxo de veículos da capital. De acordo com o responsável técnico pela obra, Francinildo Cacau, o local apresentava fragilidade na base do pavimento, o que ocasionava o surgimento recorrente de buracos e o desgaste da pista.
Aplicação de macadame hidráulico
O serviço executado consiste na implantação de macadame hidráulico, técnica utilizada na base e sub-base do pavimento, composta por pedras de maior dimensão, cujos vazios são preenchidos por agregados menores. O processo é finalizado com adensamento utilizando água, garantindo maior compactação e resistência da estrutura.
“Estamos implantando uma estrutura reforçada para suportar o tráfego intenso, inclusive de veículos pesados, o que deve acabar com os buracos nesse trecho.” (Foto: Ana Melo/Secom)
Segundo Francinildo, a intervenção substitui o solo original por uma base mais robusta, capaz de oferecer maior suporte de carga. “Estamos implantando uma estrutura consolidada, preparada para suportar o tráfego intenso, inclusive de veículos pesados. Após essa aplicação, o problema recorrente de buracos nesse trecho não deverá mais ocorrer”, explicou.
Fortalecimento da via próximo ao Elevado Mamédio Bittar
O engenheiro civil João Vieira destacou que o objetivo da intervenção é assegurar mais resistência e vida útil ao pavimento, principalmente por ser uma área estratégica, com intenso fluxo de veículos. (Foto: Ana Melo/Secom)
O engenheiro civil João Vieira reforçou que a finalidade do trabalho é garantir maior durabilidade ao pavimento, especialmente por se tratar de uma área estratégica, com grande circulação de veículos.
“Essa intervenção tem como principal objetivo fortalecer a via nas proximidades do Elevado da AABB, proporcionando maior resistência à pista e assegurando que a trafegabilidade não possibilite o surgimento de novos buracos”, destacou.
Mesmo no período chuvoso, a Prefeitura de Rio Branco mantém equipes nas ruas para melhorar o tráfego e garantir mais segurança e mobilidade. (Foto: Ana Melo/Secom)
Mesmo durante o período chuvoso, a Prefeitura de Rio Branco mantém equipes em campo realizando intervenções nas vias públicas, com foco na melhoria da trafegabilidade e na recuperação das vias estruturantes da capital, garantindo mais mobilidade e segurança para condutores e pedestres.
Mais resistência e segurança
A substituição da base integra o conjunto de ações da gestão municipal voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e à segurança viária. A Prefeitura segue monitorando pontos críticos da cidade para executar intervenções preventivas e estruturais, assegurando melhores condições de mobilidade para a população e maior vida útil ao pavimento.
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