Essas medidas visam um tratamento mais rigoroso ao agressor e, principalmente, oferecem uma atenção maior à vítima. Segundo o presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, o governo do Estado, por meio do Iapen
Sala de monitoramento eletrônico funciona 24h. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen
“O meu companheiro era muito violento. Ele usava entorpecentes, então todas as vezes que eu ia questionar que ele tava errado, ele me batia. De várias formas ele me agredia”. Esse é o relato de Maria (nome fictício para preservar a identidade da vítima), uma mulher que sofreu agressões do próprio companheiro, durante 18 anos.
Com objetivo de garantir proteção a mulheres vítimas de violência, seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, está em vigor, desde abril de 2025, um pacote de mudanças na Lei Maria da Penha que amplia, diretamente, o papel da Polícia Penal no trabalho de monitoração eletrônica do agressor e também no socorro à vítima.
Em todo o estado, 173 homens enquadrados na lei, Maria da Penha, utilizam a tornozeleira eletrônica. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen
Entre as principais mudanças, consolidadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), está a não limitação de tempo do uso de tornozeleira eletrônica. Anteriormente, a medida tinha um prazo de 180 dias. Com a alteração, as medidas protetivas e, por consequência, a monitoração eletrônica, devem ter prazo indeterminado, ou seja, permanecem em vigor enquanto persistir o risco à vítima.
Outra importante mudança determina que agressores sentenciados ao regime aberto pela Maria da Penha também sejam monitorados eletronicamente. Em todo o estado, 173 homens enquadrados na lei, utilizam a tornozeleira eletrônica.
Equipes são acionadas caso haja descumprimento de medida. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen
O chefe da Divisão de Monitoramento Eletrônico (DME), Vinícius D’anzicourt, explicou como é feito esse acompanhamento ao monitorado. “O processo se inicia em algumas frentes, que é quando o agressor se aproxima da vítima e o sistema, automaticamente, identifica que ele está descumprindo a decisão judicial. A equipe que está monitorando aciona a equipe de rua que vai prestar esse apoio.”
Vítimas podem acionar botão do Pânico caso se sintam em perigo. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen
Outra estratégia, segundo D’anzicourt, é que a vítima recebe do Iapen, um dispositivo chamado Botão de Pânico, que pode ser acionado caso ela se sinta em perigo. O equipamento pode ser acionado com apenas um toque, enviando um alerta, em tempo real, para a polícia. “Tem casos em que o agressor rompe a tornozeleira, mas a vítima continua com o botão do pânico. Ela aciona diante de alguma situação que ela se sinta em risco, a equipe também vai ser acionada por meio do sistema e vai prestar esse apoio à vítima.”
Na sala de monitoração, telão indica localização tanto da vítima, quanto do agressor. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen
Na sala de monitoração, as equipes responsáveis acompanham a localização, tanto da vítima quanto do agressor, em tempo real, 24h por dia. “Aqui é disponibilizado esse telão que faz o acompanhamento da medida protetiva, onde as cores vermelhas estão para as violações graves, as cores amarelas são violações de atenção, e o verde é quando não tem nada de violação em relação a essa pessoa monitorada. No mapa mostra a geolocalização tanto do agressor quanto da vítima. Esse círculo vermelho indica o raio onde o monitorado não pode se aproximar da vítima, caso contrário, o sistema indica violação grave e, então, a equipe que está acompanhando já toma as medidas necessárias para a proteção dessa vítima”, detalhou o chefe DME.
Chefe da DME explica como é feito o trabalho de monitoração da Polícia Penal. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen
Essas medidas visam um tratamento mais rigoroso ao agressor e, principalmente, oferecem uma atenção maior à vítima. Segundo o presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, o governo do Estado, por meio do Iapen, tem exercido um trabalho fundamental no combate à violência contra a mulher. “Nós trabalhamos pela vida, nenhuma mulher deveria passar por situações como estas. É política do governo do Acre, o combate à violência contra a mulher, então o Iapen e a Polícia Penal têm trabalhado diretamente combatendo a violência e evitando o feminicídio. Sabemos que ainda muito temos a fazer, mas muitos resultados já podem ser vistos.”
A história de Maria é um desses bons resultados que podem ser vistos. Ela denunciou o seu agressor. Hoje seu ex-companheiro é monitorado 24 horas por dia e Maria tem com ela o Botão do Pânico, que pode ser acionado diante de qualquer situação em que ela se sinta em risco. Além disso, Maria tem sido acompanhada por uma equipe de apoio da Divisão. “Eu tomei coragem, procurei a Justiça, procurei ajuda e essa foi a melhor saída. O Botão de Pânico me faz sentir mais segura. É muito importante que as mulheres tomem coragem e procurem ajuda. Hoje eu me sinto amparada. Eu só me arrependo é de não ter buscado essa ajuda antes, mas hoje eu digo: não se cale, denuncie.”
Presidente do Iapen destaca que é política do governo do Acre, o combate à violência contra a mulher. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen
A Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) deu início, nesta terça-feira, 17, a um programa de Capacitação Continuada em Licitações e Contratos, voltado à qualificação de seus servidores. A iniciativa, realizada no Museu dos Povos Acreanos, tem como eixo temático “Planejar para Contratar Melhor: Estratégias de Planejamento e Gestão em Licitações e Contratos Públicos” e marca a abertura de um ciclo de oficinas teóricas e práticas que se estenderá até o mês de agosto.
Sender Sil realizou palestra de abertura da capacitação de servidores que vai até agosto. Foto: Alex Machado/FEM
A palestra inaugural foi ministrada pelo especialista em Licitações Públicas e servidor do Ministério da Gestão, Sender Sil, que apresentou os fundamentos do planejamento como elemento estruturante das contratações públicas. Ao longo do programa, as oficinas abordarão a centralidade do planejamento na condução eficiente dos certames licitatórios e na adequada gestão dos contratos administrativos, enfatizando práticas que contribuem para o fortalecimento da governança, da transparência e da efetividade da administração pública.
Presidente da FEM, Minoru Kinpara, destaca a importância de manter as equipes atualizadas sobre as leis de licitação
O presidente da FEM, Minoru Kinpara, destacou que a formação continuada dos servidores constitui instrumento indispensável ao aprimoramento da gestão pública. Segundo ele, a qualificação permanente, em todos os setores, assegura maior eficiência administrativa, aliada à observância dos princípios da legalidade e da transparência.
“Estamos convictos de que este treinamento será plenamente aproveitado pelos participantes, uma vez que o aperfeiçoamento contínuo é condição essencial para responder às demandas institucionais e conferir maior fluidez às rotinas de trabalho”, afirmou.
Por sua vez, o especialista Sender Sil ressaltou que a capacitação tem por finalidade fortalecer as equipes envolvidas com os processos licitatórios, oferecendo não apenas conteúdo teórico, mas também instrumentos práticos de aplicação imediata. De acordo com ele, as atividades incluem o uso de ferramentas de inteligência artificial, acompanhamento orientado de grupos e a realização de visitas técnicas, de modo a possibilitar a consolidação do aprendizado e a resolução de dúvidas no contexto real de atuação dos servidores.
O secretário da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Fabio Rueda, e a presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), Sula Ximenes, estiverem reunidos nesta terça-feira, 17, para reforçar a parceria estratégica entre os dois órgãos na liberação de recursos para fortalecer a execução de obras de infraestrutura no estado.
Repac e Deracre reforçam parceria estratégica para viabilizar a liberação de recursos para a execução de obras no estado. Foto: Wesley Moraes/Repac
A atuação conjunta tem como objetivo ampliar a interlocução institucional junto ao governo federal, viabilizando recursos e destravando projetos prioritários para o Acre. Nesse contexto, a Repac desempenha papel fundamental na articulação na capital do país, enquanto o Deracre executa as obras no território acreano.
Um dos assuntos tratados durante o encontro foi a manutenção e abertura de ramais. Com a proximidade do verão amazônico, período em que as chuvas ficam mais escassas na região, o Deracre se prepara para a realização de grandes intervenções nas estradas vicinais em todo o estado.
Fabio Rueda, secretário da Repac, destacou alinhamento estratégico entre os dois órgãos. Foto: Wesley Moraes/Repac
De acordo com o secretário da Repac, Fabio Rueda, a integração entre os órgãos tem gerado resultados concretos para a população. “Essa parceria com o Deracre é estratégica porque une a capacidade de articulação em Brasília com a execução eficiente no estado. Estamos trabalhando para garantir recursos e acelerar obras que impactam diretamente a vida das pessoas, principalmente na zona rural”, destacou.
A presidente do Deracre, Sula Ximenes, também ressaltou a importância da cooperação institucional. “Os ramais são fundamentais para o desenvolvimento do Acre. Com o apoio da Repac, conseguimos avançar na captação de investimentos e dar mais celeridade às obras, garantindo melhores condições de trafegabilidade e mais dignidade para os produtores e moradores dessas regiões”, afirmou.
Presidente do Deracre, Sula Ximenes ressaltou que recursos são fundamentais para a execução de obras. Foto: Wesley Moraes/Repac
A iniciativa reforça o compromisso do governo do Acre com o desenvolvimento sustentável, garantindo melhores condições de acesso e mobilidade para a população, sobretudo nas regiões mais afastadas dos centros urbanos.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, reforça seu compromisso com os pequenos negócios ao reinaugurar a Sala do Empreendedor, espaço estratégico dedicado ao fortalecimento da economia local. Localizado no prédio da Prefeitura, na região central da cidade, o atendimento é voltado a microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, oferecendo suporte completo desde a formalização até a expansão das atividades.
A prefeitura reforça seu compromisso com pequenos negócios ao reinaugurar a Sala do Empreendedor, espaço estratégico dedicado ao fortalecimento da economia local. (Foto: Val Fernandes/Secom)
A cerimônia de reinauguração ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana nesta terça-feira (17) e contou com a presença do prefeito em exercício, Alysson Bestene, além de secretários municipais e representantes de instituições parceiras, como o Sebrae, a Acisa e outras associações empresariais da capital.
Estrutura e serviços
“A nova sala facilita a vida do empreendedor, com menos burocracia e isenção de taxas em mais de 600 atividades em Rio Branco”, destacou Bruna Caminha. (Foto: Val Fernandes/Secom)
De acordo com Bruna Caminha, coordenadora da Sala do Empreendedor, o espaço foi pensado para facilitar a vida dos empresários locais, disponibilizando orientações, capacitações e apoio técnico que contribuem diretamente para o desenvolvimento econômico da cidade.
“A entrega dessa sala é exatamente isso: simplificação, desburocratização e serviços facilitados, com simplificação do arcabouço legal e dispensa de taxas. Hoje, o empreendedor em Rio Branco, dentro de um rol de 1.332 atividades, tem mais de 600 atividades dispensadas de qualquer taxa municipal”, destacou Bruna Caminha.
Desenvolvimento econômico
“A Sala do Empreendedor é essencial para fortalecer os negócios e gerar mais emprego e renda”, afirmou Alysson Bestene. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O prefeito em exercício, Alysson Bestene, ressaltou a relevância da Sala do Empreendedor dentro do projeto “Produzir para Empregar”, reforçando que a iniciativa é prioridade da gestão do prefeito Tião Bocalom.
“A reinauguração da Sala do Empreendedor é muito importante para a gestão dos negócios. A Sala do Empreendedor sempre foi uma prioridade, justamente por criar um ambiente favorável ao setor produtivo, gerando cada vez mais oportunidades de emprego e renda”, afirmou Alysson Bestene.
“A sala facilita a vida do pequeno empresário, agilizando processos e reunindo serviços em um só lugar”, reforçou Patrícia Dossa. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Para representantes do setor empresarial, a Sala do Empreendedor é vista como ferramenta essencial para acelerar processos e oferecer soluções integradas aos empreendedores.
“Eu acho que a sala vem para ajudar mesmo a vida do pequeno empresário, do empreendedor que deseja acelerar processos e resolver tudo em um só lugar. Ela é essencial para a vida do empresário”, reforçou Patrícia Dossa, presidente da Acisa.
“É um espaço de referência para empreendedores, oferecendo orientação, conhecimento e acesso às oportunidades do município”, disse Marcelo. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Marcelo Marcelo, gerente do Sebrae, enfatizou que a Sala do Empreendedor funciona como referência para quem deseja abrir ou expandir um negócio na cidade.
“É um momento de muita alegria e de grande importância, porque a Sala do Empreendedor é a referência para quem empreende, para os empresários e potenciais empreendedores da cidade. Aqui é o primeiro espaço a ser buscado para orientação, palestras, conhecimento das obrigações e das oportunidades que o município oferece”, disse Marcelo.
Atendimento é voltado a MEIs e micro e pequenas empresas, com suporte completo da formalização à expansão dos negócios (Foto: Val Fernandes/Secom)
A reinauguração da Sala do Empreendedor representa um passo importante para dinamizar a economia de Rio Branco e fortalecer a cultura empreendedora, criando oportunidades de crescimento para quem investe na cidade.
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