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Com medida do BNDES, Acre pode ficar livre do pagamento de financiamento até dezembro
Uma exigência apenas do BNDES é que isso não prejudique as obras em andamento financiadas pela instituição. Até o momento o BNDES apresentou ações que somadas chegam a R$ 138 bilhões, no enfrentamento da crise.

Presidente do BNDES, Gustavo Montezano, que visa suspender até dezembro os pagamentos de financiamentos contraídos junto ao banco.
Com assessoria
BNDES também se comprometeu a acelerar a liberação de empréstimos solicitados por Estados que já estavam tramitando no banco
Acre e mais doze estados da federação podem ser contemplados com uma decisão anunciada hoje (8) pelo presidente do BNDES, Gustavo Montezano, que visa suspender até dezembro os pagamentos de financiamentos contraídos junto ao banco.
A medida diz, ainda, que cabe ao chefe do Executivo, no caso o governador Gladson Cameli, requisitar por ofício a suspensão do pagamento de parcelas das operações diretas.
Além do Acre, os estados do Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, poderão ser contemplados.
A medida visa alavancar a economia dos estados afetadas pelo novo coronavírus, bem como fortalecer ações no combate à Covid-19, doença causada pelo vírus. Uma exigência apenas do BNDES é que isso não prejudique as obras em andamento financiadas pela instituição. Até o momento o BNDES apresentou ações que somadas chegam a R$ 138 bilhões, no enfrentamento da crise.

O BNDES decidiu estender para Estados e municípios o programa de suspensão dívidas com o banco até o fim do ano, disse nessa segunda feira o presidente da instituição, Gustavo Montezano. Os empréstimos do banco aos Estados somam quase R$ 4 bilhões e tanto o principal quanto os juros a serem pagos foram suspensos até o fim do ano.
“Existem Estados com suspensão de pagamento obtido na justiça e também terão direito ao ‘stand still’ até o fim do ano. O programa vale para quem tem dívida vencida e não paga e com pagamento em dia”, disse o presidente do BNDES em entrevista online.
O programa de suspensão dos passivos até o fim do ano com o banco já tinha sido lançado para empresas e até sexta feira já somava mais de R$ 9 bilhões em recursos aprovados.
O BNDES também se comprometeu a acelerar a liberação de empréstimos solicitados por Estados que já estavam tramitando no banco. Ao todo, as demandas somam R$ 456 milhões. “Vamos acelerar as liberações”, disse Montezano.
O presidente do banco de fomento anunciou nesta segunda-feira uma terceira rodada de apoio ao setor produtivo, mas muitas iniciativas já eram de domínio público, como apoio à armazenagem ao setor sucroalcooleiro e financiamento de R$ 2 bilhões para empresas fornecedoras de grandes companhias que operaram no Brasil, além de um fundo garantidor de até R$ 20 bilhões para agilizar e baratear o crédito para micro, pequenas e médias empresas.
Uma novidade foi a criação de uma linha de R$ 2 bilhõe para financiar empresas de saúde.
Segundo Montezano, outras medidas de apoio devem ser anunciadas em breve após conversas e consultas ao setor produtivo. “Isso não se exaure aqui.”
Vendas de ações
O presidente do BNDES disse que alguns sinais de retomada do mercado de capitais começaram a ser dados nos últimos dias e a expectativa é que se essa melhora se consolidar, o banco vai reiniciar o processo de venda de participações societárias.
Antes da pandemia, o banco havia encaminhado a estruturação da venda da participação na JBS, mas o processo foi suspenso com a instabilidade do mercado.
“(Venda de) Participação na JBS e em outras mais maduras foram paradas…a gente já vê retomada de liquidez e chegando a uma normalidade a gente retomará o desinvestimento na JBS e da carteira, afirmou Montezano. “Sobre JBS, não decidimos nada para ano que vem e acompanhamos mercado e não colocamos prazo para desinvestimento”, acrescentou.
Sobre as ajudas setoriais, para companhias aéreas, montadoras de veículos e empresas de energia elétrica, elas seguem em andamento, disseram executivos do BNDES que participaram da entrevista.
No caso das aéreas, as conversas com as Latam, Gol e Azul devem prosseguir até o começo de julho. Em relação ao setor elétrico, a expectativa é que a Aneel autorize a ajuda de até 16 bilhões de reais até semana que vem. Já sobre as montadoras, as negociações ocorrem individualmente e os executivos não deram detalhes.
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Kassab nega apoio a Lula e insiste em projeto próprio do PSD

O presidente do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, afirmou, nesta segunda-feira (9/2), que não há acordo fechado para apoiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição.
“Nunca fechamos questão em relação a nenhum tema, mas nós não vamos caminhar com ele [Lula]. Isso fica muito claro, eu entendo que nossa proposta é diferente”, disse Kassab em suas redes sociais
E completou: “Tem o nosso respeito essa vontade dele, mas ele sabe, porque eu mesmo já disse a ele, que nós não caminharemos juntos. Nós vamos ter o nosso caminho”, afirmou Kassab em uma entrevista publicada em suas redes sociais.
O cacique do Centrão ainda ressaltou que o PSD deve investir em um projeto próprio. Um dos principais nomes cotados para disputar o Planalto pelo partido é o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), entretanto, Kassab também não descarta outros nomes como o do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD-GO), e do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD-RS).
O político ainda avaliou que, caso o candidato do partido consiga chegar ao segundo turno, deve ganhar.
A declaração é dada em meio a um impasse do Centrão em torno das eleições de 2026. O grupo estuda como deve se posicionar diante de um cenário polarizado entre esquerda e direita. Kassab afirmou que, até o dia 15 de abril, o partido deve tomar uma decisão sobre o assunto.
Vice
Em relação ao vice do candidato, o político negou a possibilidade de alianças: “Deve ser chapa pura, vai ser uma surpresa se aliança acontecer”.
O vice da possível chapa arquitetada por Kassab ainda é uma incógnita, apesar de ele deixar claro que o escolhido está entre os três nomes citados. Ele ainda afirmou que os dois que não forem escolhidos para encabeçar a chapa serão “aplaudidos” pelos outros dois.
Tarcísio
Ele também elogiou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e afirmou que seria a melhor opção para disputar o cargo mais alto do poder Executivo, devido à “presença nacional”, devido ao cargo que ocupa no governo paulista. Porém, demonstrou respeitar a vontade de Freitas.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Bancos fecham na segunda e terça de Carnaval; veja o que funciona

As agências bancárias de todo o país não terão atendimento presencial na segunda (16/2) e na terça-feira (17/2). A informação foi confirmada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
O atendimento será retomado na quarta-feira (18/2), a partir das 12h.
De acordo com a entidade, durante os dois dias de Carnaval, não haverá compensação bancária, o que inclui transferências via TED. Já o Pix continuará funcionando normalmente, 24 horas por dia, inclusive durante o feriado.
Nas cidades onde as agências costumam fechar antes das 15h, o início do expediente na quarta-feira será antecipado para garantir ao menos três horas de atendimento ao público.
Pagamento de contas e boletos
Boletos bancários e contas de consumo com vencimento nos dias em que não há atendimento poderão ser pagos sem acréscimo no próximo dia útil, ou seja, na quarta-feira.
A regra, no entanto, não vale para tributos e impostos. Nesses casos, o pagamento deve ser antecipado para evitar cobrança de juros e multas, já que os sistemas de arrecadação seguem os calendários próprios.
Canais digitais seguem funcionando
A Febraban orienta clientes a utilizarem os canais digitais dos bancos durante o período, como aplicativos e internet banking, para transferências, pagamentos, consultas de saldo e investimentos. O uso dessas ferramentas permite a realização da maioria das operações sem necessidade de atendimento presencial.
Além disso, clientes cadastrados no Débito Direto Autorizado (DDA) podem quitar boletos eletronicamente, sem necessidade de comparecer a uma agência.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Entenda como quebra da patente do Mounjaro pode baratear canetas emagrecedoras

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (9/2), a urgência de um projeto de lei que declara os medicamentos Mounjaro e Zepbound de “interesse público”. Usados no tratamento do diabetes tipo 2, eles ganharam grande popularidade por auxiliar na perda de peso.
Se a proposta for aprovada, a patente da farmacêutica Eli Lilly, que desenvolveu o medicamento, será quebrada e versões “genéricas” poderão ser comercializadas no Brasil — o que reduzirá o preço das “canetas emagrecedoras”.
Com a urgência, a proposta pode ser analisada diretamente no plenário da Câmara, sem passar por comissões temáticas. Se aprovado, o projeto segue para o Senado Federal e, por fim, chega na mesa do presidente da República.
O texto foi apresentado pelo líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG), que afirma que os medicamentos são importantes no tratamento da obesidade, mas apresentam um alto custo no mercado farmacêutico.
“Ocorre que o preço comercial desses medicamentos é simplesmente impeditivo aos objetivos de uma medicina de massa, que precisa, hoje, tratar mais da metade da população adulta de um país que ultrapassa os duzentos milhões de habitantes”, afirmou o parlamentar na proposta.
Entenda o projeto
O projeto tem como base o artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), que regula a licença compulsória de patentes por interesse público, emergência nacional ou estado de calamidade pública. A norma permite ao Poder Executivo federal licenciar patentes ou pedidos de patente.
Segundo especialistas ouvidos pelo Metrópoles, na prática, ao declarar um medicamento de “interesse público”, o governo federal pode determinar um “licenciamento compulsório” da patente, o que permite outras companhias farmacêuticas produzirem o medicamento na forma de genérico.
A advogada Regilene Padilha, especialista em direito industrial, explica que o licenciamento obrigatório pode ajudar a reduzir drasticamente o preço desses medicamentos. Ela destaca que isso reforça o objetivo da “Lei dos Genéricos”:
“A lei garante a produção de medicamentos com a mesma eficácia, os mesmos requisitos de segurança e qualidade, mas com menor custo. Esse movimento não compromete o tratamento e amplia o alcance terapêutico. Trata aí de um ponto de equilíbrio financeiro, juntamente com a necessidade e o resultado final que tudo isso vai trazer para o tratamento, como já foi feito com vários outros medicamentos no Brasil”, declarou.
O que é o Mounjaro (tirzepatida)
- Aprovação no Brasil: A Anvisa aprovou em setembro de 2023 a comercialização do Mounjaro no país, medicamento da farmacêutica Eli Lilly.
- Indicação oficial: O Mounjaro é indicado para o tratamento do diabetes tipo 2; o uso para perda de peso é considerado “off label”, pois não consta na bula.
- Composição e uso: Trata-se de um medicamento injetável de aplicação semanal, cujo princípio ativo é a tirzepatida.
- Efeitos observados: O remédio melhora o controle da glicose no sangue, reduz o apetite e, em ensaios clínicos, levou a uma perda de até 20% do peso corporal.
- Não é solução isolada: Especialistas alertam que o medicamento não é milagroso e deve ser associado a mudanças na alimentação, prática de exercícios e acompanhamento médico.
- Mecanismo de ação: A tirzepatida imita dois hormônios (GLP1 e GIP) ligados à fome e ao metabolismo, diferentemente do Ozempic, que atua apenas sobre o GLP1.
- Benefícios metabólicos: A combinação hormonal reduz o apetite, regula a secreção de insulina e glucagon, melhora o controle da glicemia e favorece a quebra da gordura corporal.
- Quem pode usar: A Anvisa aprovou o uso para pessoas com diabetes tipo 2, de 20 a 79 anos; médicos avaliam que também pode beneficiar pessoas com obesidade, desde que haja orientação profissional.
Risco de judicialização
Mounjaro e Zepbound são nomes comerciais da tirzepatida, princípio ativo desenvolvido pela farmacêutica Eli Lilly.
Segundo especialistas, caso o projeto seja de fato aprovado pelo Congresso, o risco de judicialização da proposta no Supremo Tribunal Federal (STF) é elevado, com a possível apresentação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ou de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
Um dos pontos que pode ser usado na judicialização é o artigo 5º da Constituição Federal, que protege a propriedade intelectual e industrial. Em resumo, a empresa poderia alegar que a lei fere esse dispositivo e solicitar a suspensão do texto.
Mesmo se a proposta virar lei, a chegada dos medicamentos genéricos ao mercado pode levar mais tempo. Além do trâmite legislativo e do risco de questionamentos judiciais, ainda há o processo de análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aprovação do medicamento.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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