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Com mais de R$ 2 milhões em investimentos, governo entrega materiais para a Fundação Hospital Estadual do Acre e Oficina Ortopédica
Para garantir uma melhor assistência aos pacientes e promover melhores condições de trabalho aos servidores, o governador Gladson Cameli entregou materiais permanentes para a Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre) e insumos para a Oficina Ortopédica de Rio Branco. A entrega foi realizada no Hall da unidade nesta quinta-feira, 16.
O recurso de mais de R$ 1.500 milhão de reais para a aquisição de materiais permanentes para a Fundhacre é fruto da emenda parlamentar do Senador Marcio Bittar. Na ocasião, o governador também fez a entrega de insumos para a Oficina Ortopédica de Rio Branco, que representa a mudança na vida de muitas pessoas que estão aguardando as próteses e órteses. O recurso no valor de R$ 675.362 mil é oriundo da emenda parlamentar do ex-deputado Léo de Brito.
Com a aquisição, a Fundhacre passa a dispor de materiais permanentes modernos e eficientes para a qualidade do atendimento hospitalar. Os materiais também melhoram a segurança dos pacientes ao proporcionar uma infraestrutura segura e bem equipada. Os investimentos em materiais de qualidade também reflete o compromisso da gestão com a responsabilidade social, oferecendo serviços essenciais à saúde de forma eficiente e de qualidade.
Investir em materiais de qualidade também reflete o compromisso do hospital com a responsabilidade social, oferecendo serviços essenciais à saúde de forma eficiente e de qualidade. Foto: Pedro Devanir/Secom
“O meu compromisso é me empenhar para que a Fundhacre e todos os hospitais do nosso estado possam atender com dignidade a nossa população. E aqui estamos nesse ato para entregarmos todo o material permanente que essa unidade necessita para os seus servidores realizarem um trabalho satisfatório para aqueles que mais precisam”, destacou Gladson Cameli.
Investir em materiais de qualidade reflete o compromisso da gestão com a responsabilidade social. Foto: Pedro Devanir/Secom
“Com a emenda do senador Márcio Bittar, adquirimos diversos materiais fundamentais para o bom funcionamento dessa unidade hospitalar de referência no Acre. Também adquirimos insumos através de uma emenda parlamentar do ex-deputado federal Léo de Brito, a quem também agradeço. Graças a esses recursos pudemos adquirir materiais essenciais para a manutenção de próteses e órteses, sendo uma demanda reprimida que terá fim com esse investimento”, enfatizou Cameli.
João Paulo Bittar, parabenizou os servidores da Fundhacre, pelo desempenho na gestão. Foto: Pedro Devanir/Secom
Representando o senador Márcio Bittar, João Paulo Bittar, parabenizou os servidores da Fundhacre, pelo desempenho na gestão. “Aqui temos um pouco mais de um milhão e meio de reais, fruto de mais uma parceria que a gente tem feito com vocês. Tudo que um parlamentar quer é ver a emenda chegando no destino, só isso. A Fundação logrou algumas boas emendas do senador Márcio Bittar, porque vocês entregam resultados. Então, parabéns mais uma vez pelo trabalho de vocês, que isso continue nos próximos anos. E vocês vão poder continuar contando com a gente”, pontuou.
Mailza Assis, expressou a alegria em poder contribuir para a melhoria na vida das pessoas. Foto: Pedro Devanir/Secom
A vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, expressou a alegria em poder contribuir para a melhoria na vida das pessoas. “É muito bom fazer entregas para a saúde, sobretudo a Fundação hospitalar, e ainda mais com materiais tão essenciais ao bem-estar das pessoas, ao bem-estar de desenvolver a política para assistir as pessoas com deficiência. Que passam por tantas limitações, tantas dificuldades, mas aqui está mais uma demonstração do nosso governo, da sensibilidade do governador Gladson Cameli, com toda a nossa equipe, para construir uma política de melhoria de vida a todos os acreanos, e especialmente as pessoas que mais precisam. A nossa prioridade é o atendimento às pessoas, é melhorar a vida das pessoas, e trazer qualidade de vida aos nossos acreanos e, excepcionalmente, à nossa saúde”.
Representando o secretário de Saúde Pedro Pascoal, a secretária adjunta de Atenção a Saúde, Ana Cristina Morais, destacou a importância do ato para a saúde. Foto: Pedro Devanir/Secom
“Estar presente aqui nesse momento importante, é um marco para a nossa saúde, e cumprindo aquilo que o nosso governador já vem nos determinando. Então, 2025 é o ano da execução, é o ano da gente fazer acontecer e trabalhar fazendo a diferença na vida das pessoas. É isso que a Saúde vem buscando fazer. E isso é um sonho, sonhado por muitas mãos e que aqui está um pedacinho de cada servidor que se importa e trabalha em prol do outro. Nós estamos o tempo inteiro nos desafiando, reativamos o centro cirúrgico, o ônibus da oficina ortopédica, trazendo todos esses dispositivos a serviço da população”, destacou a secretária adjunta, Ana Cristina Morais.
Os materiais irão comtemplar diversos setores da Fundação, atendendo às necessidades específicas de cada área, tanto na área assistencial, quanto na administrativa, aprimorando a qualidade dos serviços prestados e a eficiência na infraestrutura hospitalar.
Deputado estadual, André da Droga Vale, frisou os investimentos que serão entregues em 2025. Foto: Pedro Devanir/Secom
“Estamos aqui hoje, comemorando essa entrega de equipamentos e insumos, para que cada vez mais a gente fortaleça a nossa Saúde. Então governador, o senhor está de parabéns, o senhor fez um marco histórico para Rio Branco e para o Acre, pois, o governo do Estado tem avançado em todas as estruturas e todos os setores e esse ano de 2025 é um ano de muitas conquistas, teremos muitas obras para inaugurar, beneficiando aqueles que mais precisam”, frisou o deputado estadual, André da Droga Vale.
Elson relatou o papel social que a entrega representa. Foto: Pedro Devanir/Secom
“Esse é um ato social, isso muda a vida das pessoas. Então, por exemplo, no Tangará tem um paciente que está esperando há anos essa prótese e isso vai mudar a vida dele. Então, estamos aqui muito felizes com essa entrega e com cada ato que acontece, feliz com essa união entre Fundação e Sesacre, que é a união do governo do Estado, é a saúde do Estado em prol da nossa população”, declarou o coordenador do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Elson Dias.
Com uma história de superação, contou sobre a mudança de vida que esses insumos promovem na vida daqueles que necessitam dos materiais. Foto: Pedro Devanir/Secom
Em um relato emocionante, o presidente do Centro de Apoio à Pessoa com Deficiência Física do Acre (Codene) Edvânio Silva, contou sobre sua história, e a mudança de vida após receber sua cadeira de rodas motorizada, contribuindo ainda com a mudança na vida de muitas pessoas que também necessitam desse apoio. “Vocês não têm ideia o que significa uma cadeira de rodas, uma prótese, uma bengala. Isso não é somente um material, isso é uma ponte para os nossos sonhos serem continuados novamente. Então, o senhor está de parabéns por esse ato, que desde o primeiro mandato do seu governo, eu tenho acompanhado, o senhor tem autorizado a fazer as compras desse material. E que isso se torne uma marca do governo de vocês, onde possam ajudar essas pessoas com deficiência e trazê-las de volta para uma nova vida. Então desde já, muito obrigado a todos e obrigado, governador”.
Presidente da Fundhacre falou sobre as ações e investimentos em saúde, para a melhoria dos serviços. Foto: Pedro Devanir/Secom
“A oficina ortopédica está sob a gestão da Fundhacre desde 1975, defendendo uma pauta tão positiva que é a funcionalidade da pessoa com deficiência. Hoje estamos fazendo a entrega de insumos fundamentais para a confecção de órteses e próteses, calçados e palmilhas ortopédicas. Os pacientes que serão beneficiados com esse material, foram acometidos por alguma má formação congênita ou que sofreram algum tipo de amputação e que durante esse período precisam reabilitar voltar a funcionalidade para isso precisam dos meios auxiliares de locomoção”, pontuou a presidente da Fundhacre, Soron Angélica Steiner.
Os insumos adquiridos por meio da emenda parlamentar do ex-deputado federal Léo de Brito somam mais de R$ 600 mil, que foram utilizados para a aquisição de materiais a serem utilizados na produção e manutenção de próteses e órteses. Com a entrega, a Oficina Ortopédica passa a atender a demanda reprimida da unidade, usuários de próteses e órteses das regionais do Alto Acre e do baixo Acre.
“Obrigada govenador, por se preocupar com cada pessoa que frequenta a oficina ortopédica, cada servidor que sonhou em ter esse material para fazer a prova dessas pessoas, entender que essas pessoas vão mudar a vida dela a partir do momento. Não é um simples ato de saúde, é um ato social que muda a vida das pessoas e de todas as famílias”, acrescentou a secretária adjunta.
Além disso, será possível a retomada do atendimento a pacientes inseridos na fila de demanda reprimida, a partir da confecção de órteses e próteses, representa um avanço no acesso a dispositivos de tecnologia assistiva.
Aiache parabenizou o governo do Estado pelo investimento em prol da Saúde. Foto: Pedro Devanir/Secom
“Quero parabenizar o governador Gladson Cameli pelos grandes investimentos que vem ocorrendo em prol da saúde do Estado. São materiais e insumos que irão fortalecer e contribuir no auto-cuidado das pessoas atingidas pela hanseníase e o atendimento à população da Oficina Ortopédica”, pontua o vereador Aiache.
Paralelamente, ocorre o retorno das atividades da Oficina Ortopédica Itinerante, com planejamento estratégico para a execução de atendimentos nas regiões do Baixo Acre e Alto Acre. Esse esforço contempla a descentralização dos serviços a ampliação do alcance, visando atender às necessidades específicas da população com limitações motoras ou deficiências, em consonância com as políticas públicas de saúde e reabilitação.
Compondo o dispositivo estiveram presentes: a vereadora Lucilene da Droga Vale, o vereador José augusto Aiache, e representando o Ministério Público do Acre (MPAC), o promotor de Justiça e titular da promotoria Especializada de Defesa da Saúde, Ocimar Sales Junior, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência- (Conede), Ana Lúcia Silva.
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Em favor do Acre, STF decide sobre legalidade de cobrança de ICMS em transferência de gado entre fazendas de mesmo proprietário
Uma decisão inédita do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe um entendimento favorável ao Estado do Acre e manteve uma decisão do Tribunal de Justiça (TJAC) sobre a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em transferências de gado entre fazendas do mesmo proprietário.
A ação judicial se iniciou nas varas cíveis do Estado e acabou chegando ao STF, por meio de recursos da parte vencida. Através da defesa técnica das causas da cobrança do ICMS promovida pelo governo do Acre, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Estado acabou conseguindo provar a legalidade da cobrança.
Nesse sentido, a corte suprema decidiu, por meio da ministra Cármen Lúcia, não analisar um recurso que questionava a cobrança de ICMS em transferências interestaduais de gado entre propriedades rurais do mesmo dono, reforçando que, mesmo quando não há venda, a cobrança pode ocorrer se a respectiva legislação estadual tratar a saída do estado como encerramento do diferimento de operações anteriores não havendo, assim, violação à Constituição.
“A transferência de gado ou qualquer outra mercadoria, em geral, não é fato gerador de ICMS. Veja bem, o produtor, por exemplo, que tem propriedade aqui no estado, compra o gado de vários outros produtores sem tributação e coloca na fazenda e CPF dele e, depois, transfere. Quando ele faz a transferência, é nesse momento que a nossa legislação estadual permite a cobrança do ICMS da compra que ele fez anteriormente”, explica o secretário adjunto da Receita, Clóvis Gomes.
Segundo ele, a medida é conhecida no âmbito fiscal como ICMS diferido, onde a cobrança não ocorre no momento em que se compra a mercadoria de vários produtores, mas quando tem como destino o frigorífico, outro estado ou outro país.
Entenda
A medida trata sobre movimentações de “gado em pé” entre fazendas do mesmo produtor localizadas em estados diferentes, onde o proprietário defendia a não cobrança de ICMS, alegando haver apenas deslocamento de mercadoria e não procedimentos de venda ou mudança de titularidade do bem.
Embora haja jurisprudência do STF sobre a não incidência do imposto nessa questão, a ministra entendeu que, no caso do Acre, há uma particularidade, o regime de diferimento previsto na legislação estadual.
“A decisão do STF ratifica a legalidade da sistemática tributária do Acre ao distinguir o simples deslocamento de bens do encerramento do diferimento. Não se trata de tributar a saída interestadual em si, mas de viabilizar a cobrança do imposto postergado em etapas anteriores da cadeia produtiva. Ao confirmar que a saída do Estado torna o tributo ‘adiado’ imediatamente exigível, a Suprema Corte garante a segurança jurídica e preserva a arrecadação devida ao ente federativo que contribuiu para a produção”, disse o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal da PGE/AC, Thiago Torres.
Com a decisão do STF, o entendimento do TJAC permanece válido, reforçando que, mesmo quando não há venda, pode haver cobrança do imposto se a legislação estadual tratar a saída do estado como encerramento do diferimento de operações anteriores.
“A decisão do STF foi favorável ao Estado, reforçando nosso entendimento da legalidade da cobrança do ICMS no momento da saída do Acre. Isso reforça a luta do Estado contra a saída de gado sem que haja o pagamento do imposto devido, abrindo precedentes para que eventuais entendimentos de algumas liminares possam ser reavaliados a partir desse entendimento do STF”, disse o secretário adjunto da Receita, Clóvis Gomes.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Dupla já havia sido detida dias antes por lesão corporal; nova confusão foi registrada na Avenida Manoel Marinho Montes
Uma nova briga envolvendo pai e filho foi registrada na Avenida Manoel Marinho Montes, na parte alta de Brasiléia, na fronteira do Acre durante a tarde desta sexta-feira, dia 20. A cena, marcada por luta corporal e sinais visíveis de embriaguez, chamou a atenção de quem passava pelo local. Imagens feitas por populares mostram os dois trocando agressões enquanto terceiros tentam separar a confusão.
Segundo informações apuradas, os envolvidos são os mesmos que haviam sido detidos na noite do último dia 19, após entrarem em confronto físico. Na ocasião anterior, a briga também foi filmada por celular e terminou com ambos feridos — um deles chegou a ficar desacordado.
Conforme registro da ocorrência passada, o pai apresentava um corte profundo na cabeça, com sangramento significativo. Testemunhas relataram que o ferimento teria sido causado após o filho arremessar uma garrafa durante a discussão. Já o filho sofreu escoriações com leve sangramento na lateral esquerda do rosto, próximo ao olho.
Ainda de acordo com relatos, os dois consumiam bebida alcoólica quando a discussão começou. Há histórico de conflitos e agressões anteriores entre pai e filho.
Após receberem atendimento médico na primeira ocorrência, ambos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, onde o caso foi registrado como lesão corporal. No entanto, menos de 24 horas depois, voltaram a se envolver em nova briga.
Até o momento, não há informações de que a polícia tenha sido acionada para atender a ocorrência mais recente.
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Vítima foi socorrida com vida pelo Samu e levada ao Hospital do Juruá; causas do acidente ainda são desconhecidas
Um grave capotamento foi registrado na tarde desta sexta-feira (20), no Ramal 3, em Cruzeiro do Sul.
Segundo informações preliminares, o condutor de um veículo perdeu o controle da direção, saiu da pista e acabou capotando em uma área de mata às margens da estrada. O carro ficou bastante danificado após o acidente.
As circunstâncias que levaram à perda de controle e as causas do capotamento ainda não foram esclarecidas.
Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada e realizou o resgate da vítima no local. O homem foi socorrido ainda com vida e encaminhado ao Hospital do Juruá para atendimento médico.
Até o momento, não há informações atualizadas sobre o estado de saúde da vítima. O caso deve ser apurado pelas autoridades competentes.
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