Brasil
Com Luís Camacho preso por “terrorismo”, manifestantes bloqueiam vias de Santa Cruz na Bolívia
A série de protestos violentos na região chega ao sexto dia
Por Brendan O’Boyle
(Reuters) – A prisão de uma proeminente figura da oposição boliviana provocou críticas de grupos de direitos humanos e chamou a atenção para como a direita e a esquerda do país têm usado um sistema judicial fraco para perseguir oponentes.
A polícia prendeu Luis Camacho, governador de direita do reduto da oposição e província agrícola de Santa Cruz, em 28 de dezembro por acusações de terrorismo relacionadas ao que as autoridades chamam de golpe em 2019 contra o então líder de esquerda Evo Morales. Camacho nega as acusações.
A prisão de Camacho provocou protesto de uma semana de seus apoiadores, cujos bloqueios em andamento nas rodovias podem atrapalhar o movimento de alimentos e grãos.
Camacho, um ferrenho oponente do partido socialista MAS de Morales, junta-se a uma longa fila de líderes na Bolívia em ambos os lados do espectro político presos ou ameaçados de encarceramento.
“Vimos no passado como o crime de terrorismo tem sido usado por governos de esquerda e direita na Bolívia como um instrumento para perseguir oponentes”, disse César Muñoz, diretor associado para as Américas da Human Rights Watch, com sede em Washington.
Houve justificativa “muito frágil” para a prisão preventiva de Camacho e o uso de uma definição “muito ampla” de terrorismo, acrescentou Muñoz.
Como líder cívico em 2019, Camacho liderou protestos contra Morales, cujo partido agora está de volta ao poder sob o presidente Luis Arce.
“Não somos movidos por ódio ou vingança. O que nos move é um desejo inabalável de justiça no país”, disse Arce em 2021. Na semana passada, o procurador-geral afirmou que a ação contra Camacho seguiu o devido processo e não era “perseguição política”.
Analistas internacionais, porém, apontam para uma tendência dos governos bolivianos de usar o sistema de justiça para atingir os oponentes.
O que aconteceu em 2019?
Em novembro daquele ano, o então presidente Evo Morales passou de se declarar vencedor das eleições a denunciar um golpe e renunciar à presidência boliviana em menos de três semanas.
O país enfrentava uma profunda crise política que teve seu estopim em 20 de outubro nas eleições presidenciais, nas quais Morales esperava ser reeleito pela terceira vez.
Naquela noite, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu inesperadamente a contagem rápida com 83% apurados e com tendência que apontava para um segundo turno entre o ex-presidente boliviano e o candidato da oposição, Carlos Mesa.
No dia seguinte, a apuração, chamada de Transmissão Rápida de Resultados Preliminares (TREP), foi reativada com 95% das urnas apuradas e com Morales vencendo no primeiro turno por estreita margem.
As suspeitas levantadas pelas estranhas movimentações do TSE levaram a oposição a alegar “fraude flagrante”.
Até as missões de observação da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da União Europeia pediram por um segundo turno.
Mas Morales insistiu que havia vencido a eleição e, em resposta aos protestos da oposição, convocou seus partidários a “defender a democracia” nas ruas e impedir um “golpe”.
Claro, ele também aceitou que a OEA auditasse o escrutínio.
A OEA determinou que era estatisticamente improvável que Morales tivesse vencido pela margem de 10% necessária para evitar um segundo turno nas eleições.
A organização também garantiu que encontrou registros físicos com alterações e assinaturas falsificadas. Em um relatório de 13 páginas, a OEA apontou que em muitos casos a cadeia de custódia dos registros não foi respeitada e que houve manipulação de dados.
Morales respondeu com uma declaração à imprensa na qual, sem mencionar a OEA e sem indicar a data, convocou novas eleições.
Mas poucas horas depois, e com a pressão das Forças Armadas contra ele, renunciou e deixou o país.
Jeanine Áñez, advogada e militante do então partido de oposição Plan Progreso para Bolivia Convergencia Nacional, assumiu a presidência interina.
Um ano depois, eleições foram convocadas e o atual presidente, Luis Arce, eleito.
Em junho deste ano, Áñez foi condenada a 10 anos de prisão após ser considerada culpada pelos crimes de “descumprimento de deveres” e “resoluções contrárias à Constituição”.
Fontes: BBC NEWS & UOL
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A abertura do procedimento foi determinada pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, que encaminhou o caso à 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público
A licitação do transporte coletivo urbano de Rio Branco, estimada em mais de R$ 1 bilhão, passou a ser alvo de investigação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A apuração foi instaurada após denúncia que questiona a legalidade e a estrutura do processo.
O procedimento tem como base o Edital de Concorrência nº 005/2026 e foi aberto a partir de representação apresentada pelo vereador Eber Machado, que aponta possíveis irregularidades na condução do certame.
Entre os principais questionamentos estão falhas na fase interna da licitação, como ausência de responsáveis técnicos identificados e inexistência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT), além de possíveis descumprimentos da legislação.
O documento também aponta fragilidades no Estudo Técnico Preliminar, com a manutenção de um modelo considerado ultrapassado para o sistema de transporte público da capital.
Possíveis falhas e questionamentos
A representação levanta ainda suspeitas de restrição à competitividade, com a possibilidade de favorecimento à atual concessionária, além de inconsistências na modelagem econômico-financeira.
Entre os pontos citados estão o uso de dados considerados desatualizados, omissão de custos relevantes e falta de clareza na definição da tarifa.
Segundo o autor da denúncia, essas falhas podem gerar prejuízos aos cofres públicos, com risco de desequilíbrio no contrato e necessidade de subsídios sem previsão clara de custeio.
Investigação
A abertura do procedimento foi determinada pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, que encaminhou o caso à 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público.
A promotoria ficará responsável por analisar o caso e definir eventuais medidas, que podem incluir ações cautelares ou até a suspensão da licitação.
O Ministério Público destacou que a apuração é preliminar e não representa conclusão sobre a existência de irregularidades, tendo como objetivo a análise técnica e jurídica das informações apresentadas.
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Campanha de vacinação contra a gripe já começou no Acre; público-alvo deve procurar unidades de saúde
Estratégia do Ministério da Saúde visa reduzir complicações e internações por influenza
O Ministério da Saúde iniciou na última sexta-feira (27) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza em todo o país. No Acre, as unidades de saúde já estão preparadas para receber o público-alvo, com o objetivo de reduzir complicações, internações e mortalidade decorrentes da gripe.
Podem se vacinar:
- Crianças de 6 meses a menores de 6 anos;
- Gestantes e puérperas;
- Povos indígenas e comunidades tradicionais;
- Trabalhadores da saúde;
- Idosos com 60 anos ou mais;
- Professores das redes públicas e privadas;
- Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou condições clínicas especiais.
A vacinação é a forma mais eficaz de prevenir casos graves da doença e diminuir a pressão sobre o sistema de saúde durante o período de maior circulação viral.
Sinais de alerta:
A população deve ficar atenta a sintomas graves, como febre persistente, falta de ar, dor no peito ou queda na saturação de oxigênio. Nesses casos, a orientação é buscar atendimento médico imediato nas unidades de saúde ou pronto-atendimento.
A estratégia busca reduzir complicações, internações e a mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus da gripe. No Acre, as unidades de saúde já estão preparadas para receber o público-alvo. Foto: captada
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Estado integra lista de 22 unidades federativas com risco elevado; campanha de vacinação contra a gripe começa neste sábado
O Acre está entre os estados em nível de alerta para Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), segundo o mais recente boletim InfoGripe, divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz. O alerta ocorre em meio ao aumento de casos de SRAG associados ao vírus influenza A em diversas regiões do país.
Embora o Acre não figure entre os estados com crescimento direto de casos de influenza A, o estado integra a lista de 22 unidades federativas com nível de atividade considerado de alerta, risco ou alto risco nas últimas semanas. O aumento de hospitalizações por vírus respiratórios, como influenza A, rinovírus e vírus sincicial respiratório (VSR), tem sido registrado principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste, com maior impacto entre crianças e adolescentes.
A vacinação contra a gripe é uma das principais medidas para conter o avanço da doença, especialmente entre grupos prioritários, como idosos, pessoas com baixa imunidade e crianças. O uso de máscaras em ambientes fechados e com aglomeração também é recomendado, sobretudo para indivíduos com sintomas gripais.
A campanha nacional de vacinação começa neste sábado (28) em grande parte do país, incluindo Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. A imunização gratuita pelo Sistema Único de Saúde protege contra os principais vírus em circulação, como influenza A (H1N1 e H3N2) e influenza B.
Devem se vacinar crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, idosos a partir de 60 anos, além de outros grupos vulneráveis, como profissionais da saúde e da educação, pessoas com comorbidades, povos indígenas e população em situação de rua.
Nos últimos 28 dias epidemiológicos, a influenza A respondeu por 27,8% dos casos positivos de SRAG no país, enquanto o rinovírus lidera com 45%. Entre os óbitos, a influenza A foi responsável por 35,9% das mortes registradas, segundo dados atualizados até 21 de março.
Devem procurar as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e idosos a partir de 60 anos. Foto: captada
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