Brasil
Com Luís Camacho preso por “terrorismo”, manifestantes bloqueiam vias de Santa Cruz na Bolívia
A série de protestos violentos na região chega ao sexto dia
Por Brendan O’Boyle
(Reuters) – A prisão de uma proeminente figura da oposição boliviana provocou críticas de grupos de direitos humanos e chamou a atenção para como a direita e a esquerda do país têm usado um sistema judicial fraco para perseguir oponentes.
A polícia prendeu Luis Camacho, governador de direita do reduto da oposição e província agrícola de Santa Cruz, em 28 de dezembro por acusações de terrorismo relacionadas ao que as autoridades chamam de golpe em 2019 contra o então líder de esquerda Evo Morales. Camacho nega as acusações.
A prisão de Camacho provocou protesto de uma semana de seus apoiadores, cujos bloqueios em andamento nas rodovias podem atrapalhar o movimento de alimentos e grãos.
Camacho, um ferrenho oponente do partido socialista MAS de Morales, junta-se a uma longa fila de líderes na Bolívia em ambos os lados do espectro político presos ou ameaçados de encarceramento.
“Vimos no passado como o crime de terrorismo tem sido usado por governos de esquerda e direita na Bolívia como um instrumento para perseguir oponentes”, disse César Muñoz, diretor associado para as Américas da Human Rights Watch, com sede em Washington.
Houve justificativa “muito frágil” para a prisão preventiva de Camacho e o uso de uma definição “muito ampla” de terrorismo, acrescentou Muñoz.
Como líder cívico em 2019, Camacho liderou protestos contra Morales, cujo partido agora está de volta ao poder sob o presidente Luis Arce.
“Não somos movidos por ódio ou vingança. O que nos move é um desejo inabalável de justiça no país”, disse Arce em 2021. Na semana passada, o procurador-geral afirmou que a ação contra Camacho seguiu o devido processo e não era “perseguição política”.
Analistas internacionais, porém, apontam para uma tendência dos governos bolivianos de usar o sistema de justiça para atingir os oponentes.
O que aconteceu em 2019?
Em novembro daquele ano, o então presidente Evo Morales passou de se declarar vencedor das eleições a denunciar um golpe e renunciar à presidência boliviana em menos de três semanas.
O país enfrentava uma profunda crise política que teve seu estopim em 20 de outubro nas eleições presidenciais, nas quais Morales esperava ser reeleito pela terceira vez.
Naquela noite, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu inesperadamente a contagem rápida com 83% apurados e com tendência que apontava para um segundo turno entre o ex-presidente boliviano e o candidato da oposição, Carlos Mesa.
No dia seguinte, a apuração, chamada de Transmissão Rápida de Resultados Preliminares (TREP), foi reativada com 95% das urnas apuradas e com Morales vencendo no primeiro turno por estreita margem.
As suspeitas levantadas pelas estranhas movimentações do TSE levaram a oposição a alegar “fraude flagrante”.
Até as missões de observação da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da União Europeia pediram por um segundo turno.
Mas Morales insistiu que havia vencido a eleição e, em resposta aos protestos da oposição, convocou seus partidários a “defender a democracia” nas ruas e impedir um “golpe”.
Claro, ele também aceitou que a OEA auditasse o escrutínio.
A OEA determinou que era estatisticamente improvável que Morales tivesse vencido pela margem de 10% necessária para evitar um segundo turno nas eleições.
A organização também garantiu que encontrou registros físicos com alterações e assinaturas falsificadas. Em um relatório de 13 páginas, a OEA apontou que em muitos casos a cadeia de custódia dos registros não foi respeitada e que houve manipulação de dados.
Morales respondeu com uma declaração à imprensa na qual, sem mencionar a OEA e sem indicar a data, convocou novas eleições.
Mas poucas horas depois, e com a pressão das Forças Armadas contra ele, renunciou e deixou o país.
Jeanine Áñez, advogada e militante do então partido de oposição Plan Progreso para Bolivia Convergencia Nacional, assumiu a presidência interina.
Um ano depois, eleições foram convocadas e o atual presidente, Luis Arce, eleito.
Em junho deste ano, Áñez foi condenada a 10 anos de prisão após ser considerada culpada pelos crimes de “descumprimento de deveres” e “resoluções contrárias à Constituição”.
Fontes: BBC NEWS & UOL
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A oito meses das eleições presidenciais de 2026, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça acumula poderes ao assumir a relatoria das investigações do caso Master e se torna uma peça-chave para a política e a Justiça.
O magistrado já é relator do caso que apura os desvios de recursos dos aposentados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e será vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de junho, quando a presidência da Corte será trocada. Cármen Lúcia deixa a presidência do tribunal e Nunes Marques assume.
À frente do caso Master e da análise acerca das fraudes no INSS, os próximos passos de Mendonça vão passar a ser observados por diferentes setores do governo Lula, do Congresso Nacional e por colegas integrantes do STF. A lupa voltada a Mendonça será, em um primeiro momento, a fim de entender qual será a linha adotada por ele.
Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e classificado por ele como “terrivelmente evangélico”, Mendonça tem sido apontado no mundo jurídico como um magistrado que mantém um perfil “técnico” em suas decisões.
O ministro André Mendonça foi sorteado para o caso que apura a fraude financeira no Banco Master após um relatório da Polícia Federal (PF) apontar que o nome de Dias Toffoli aparecia em citações nos celulares apreendidos de investigados, como o de Daniel Vorcaro. Com a pressão política, Toffoli deixou a relatoria do caso.
Nome comemorado por alas do Congresso
Desde que Mendonça foi anunciado como relator do caso Master, alas do Congresso ligadas à oposição e à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS comemoraram. Como mostrou a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, a notícia também foi bem recebida pela cúpula da PF.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, disse a interlocutores ter “ótima” relação com Mendonça. Na sexta-feira (13/2), um dia depois de assumir a relatoria, o ministro se reuniu com integrantes da PF que estão cuidando do caso Master. No encontro, foi apresentado um panorama da situação atual das investigações.
A PF teve uma crise com Toffoli enquanto ele foi relator do caso. Como mostrou o Metrópoles na coluna de Manoela Alcântara, a crise entre os dois lados teve rápida escalada e foi ponto determinante para a saída do magistrado da relatoria.
O que leva Brasília a ficar atenta a passos de Mendonça
Com poder acumulado, Mendonça tem a classe política atenta às suas ações à frente dos dois casos mais sensíveis em Brasília no momento. Tanto no caso do INSS como no do Master, o governo Lula, membros do Centrão e integrantes da oposição esperam os desdobramentos que podem desencadear na campanha eleitoral.
Os casos têm indícios de participação de políticos de diferentes espectros: do petismo ao bolsonarismo, passando pelos partidos do Centrão. Apesar do ataque público nas redes sociais, que fazem diferentes coros entre oponentes, a classe política tem ciência de que as investigações tem potencial de ameaçar grupos políticos.
Para além da política, o mundo jurídico também acompanha o comportamento de Mendonça depois do desgaste de imagem que o STF teve com Toffoli no comando do caso Master. A condução do ministro no caso dará pistas de como será seu estilo como vice-presidente do TSE.
Representações contra Lula devem ser analisados antes de junho
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) virou alvo da oposição no TSE depois de ter ido acompanhar o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que fez um enredo em sua homenagem. A oposição acusa o petista de propaganda eleitoral antecipada.
As representações sobre esse caso devem ser analisadas pelo tribunal antes da mudança da presidência em junho, quando Mendonça assumirá como vice. Porém, essas petições receberão o voto de Mendonça, pois ele já faz parte da Corte.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O governador do Rio de Janeiro (RJ), Cláudio Castro (PL), afirmou na segunda-feira (16/2) que se reunirá com o deputado federal e vice-presidente da Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes (PL-RJ), e com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para decidir seu futuro político.
O bolsonarista ainda deve decidir se permanecerá no cargo de governador até a data limite para renúncia a fim de concorrer a uma cadeira no Senado Federal.
“Em primeiro lugar eu preciso ter uma garantia que quem vai ficar no meu lugar seja uma pessoa capaz de administrar um estado com um déficit orçamentário de R$ 19 bilhões este ano”, disse a jornalistas ao chegar para o segundo dia de desfiles do Grupo Especial na Marquês de Sapucaí, no Rio (RJ).
O governador reafirmou nesta semana que o secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, é o nome que apoia para assumir o comando do Estado. Apesar da indicação, destacou que caberá à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) tomar a decisão final por meio de votação indireta, ressaltando a autonomia do Legislativo no processo.
A eleição indireta será realizada porque o Estado está sem vice-governador. Eleito na mesma chapa de Castro, Thiago Pampolha deixou o cargo após ser indicado para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
A Alerg aprovou, em 11 de fevereiro, uma proposta que estabelece regras para eleições indiretas a fim de escolher um nome para concluir os últimos meses de mandato do governador do RJ.
O projeto prevê uma flexibilização ao prazo para que candidatos deixem cargos públicos e estabelece que a votação ocorrerá de forma aberta — com registro público de votos.
Com os dois postos vagos, a legislação prevê que os deputados estaduais do Rio de Janeiro devem escolher um nome para a conclusão do mandato — processo chamado de eleição indireta.
Homenagem a Lula no Acadêmicos de Niterói
Quanto ao desfile que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Castro se conteve ao comentar. “Nesses camarotes institucionais a gente fica mais recebendo as pessoas que assistindo a desfiles. Não vi nem a Niterói como as demais escolas”, declarou.
Questionado do porquê não desceu à pista para receber as agremiações ao lado de Lula e do prefeito Eduardo Paes (PSD), que deve concorrer ao cargo de governador, Castro se limitou a dizer que estava em “reunião”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Receita Federal se manifestou nesta terça-feira (17/2) após a operação da Polícia Federal (PF) que investiga o vazamento de dados envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e parentes. A ação foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a pedido do Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em nota, a Receita afirma que “não tolera desvios”, sobretudo relacionados ao sigilo fiscal. O órgão também informou que já havia determinado um procedimento investigatório no início do ano, em parceria com a autoridade policial.
“Em 12 de janeiro deste ano, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa”, diz a Receita.
Ainda de acordo com a nota, a auditoria segue em andamento, e desvios detectados foram informados ao ministro relator do caso no STF.
“Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”, informou.
Por fim, a Receita informa que desde 2023, ampliou o controle de acesso a dados, com “forte restrição aos perfis de acesso e ampliação de alertas”. Também afirma que até o momento, foram concluídos 7 processos disciplinares, que resultaram em três demissões e sanções aplicadas aos demais. “O mesmo rigor orienta e orientará todo o processo”, finaliza.
Operação
A PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, na manhã desta terça-feira (17/2). As identidades dos alvos das buscas não foram divulgadas.
Como mostrou o Metrópoles, na coluna da Andreza Matais, investigações apontam que o sigilo fiscal da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, foi quebrado indevidamente.
Além dela, o filho de outro ministro do Supremo teve a declaração de Imposto de Renda acessada sem autorização. As investigações ocorrem dentro do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
A Corte também determinou o cumprimento de medidas cautelares, que incluem o afastamento da função pública, o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de se ausentar do país e o cancelamento de passaportes.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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