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Acre

Com influência nordestina, extrativista e até japonesa, 3 cidades do Acre aniversariam nesta terça-feira

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Das 22 cidades acreanas, três fazem aniversário nesta terça-feira, 14 de maio. Ao longo dos anos, o Estado tem cada vez mais reforçado o apoio às gestões municipais, para que as ações cheguem ao maior número de pessoas em todas as localidades. Com raízes indígenas e extrativistas, Assis Brasil, Manoel Urbano e Senador Guiomard completam 48 anos e a Agência de Notícias lista as ações de governo nessas cidades.

O governador do Acre, Gladson Cameli, destacou que tem focado em entender a especificidade de cada município, para apoiar as prefeituras. “São 22 cidades que têm demandas diferentes e que precisam da mão do Estado para que os avanços possam chegar a toda população. Nessa data festiva, é o momento de também fazermos o balanço do que temos feito nessas cidades e traçar as metas a serem alcançadas. O importante é que temos nos mantido unidos, buscando o melhor para o nosso estado. Parabéns a todos os moradores dessas cidades que completam quase meio século hoje”, destaca.

Cidades acreanas têm economia fortemente baseada no extrativismo. Foto: Dell Pinheiro/Arquivo Secom

Assis Brasil

A cidade faz divisa com o Peru e a Bolívia, por isso, faz parte da tríplice fronteira acreana. A posição geográfica de Assis Brasil permite a formação de um núcleo de populações vizinhas, com a cidade peruana de Iñapari e o município boliviano de Bolpebra, condição que chama a atenção de turistas.

Assis Brasil nasceu no antigo Seringal Paraguçu, desbravado, em 1908, por três irmãos nordestinos: Berlamino, Durval e Policarpo Freire. Em 1958 tornou-se Vila de Assis Brasil, em homenagem a Francisco de Assis Brasil, político e diplomata que negociou com o Barão de Rio Branco, então ministro de Estado das Relações Exteriores, a compra do Acre do governo boliviano.

Atualmente, contabiliza 8,1 mil habitantes e tem recebido investimentos do governo em infraestrutura, saúde e meio ambiente. No fim do ano passado, a cidade recebeu o curso “Mudanças climáticas: cenários e impactos sobre os recursos hídricos”, que foi promovido pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), com apoio da Agência Nacional de Água (ANA) em parceria com o Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC).

Governo foi parceiro em obras de Assis Brasil. Foto: Prefeitura de Assis Brasil

Tendo em vista as alterações climáticas registradas em todo o planeta, o curso teve como objetivo promover uma mudança na cultura institucional e na atitude dos mais diversos mediadores públicos, visando reduzir as perdas humanas, sociais, ambientais e materiais resultantes dos eventos extremos, cada vez mais rigorosos.

A pavimentação das ruas da cidade também contou com o apoio do governo no Estado. Como foi o caso das obras no bairro Bela Vista, na Rua João José do Bonfim, primeira via secundária da rua de acesso principal ao município.

A saúde da cidade também recebeu reforço. No começo do ano passado, foi promovida, na Unidade Mista de Saúde em Assis Brasil, uma reunião de alinhamento para a melhoria do fluxo de atendimento de pacientes no município, com representantes da prefeitura e do Ministério Público, devido ao aumento dos casos de dengue na cidade. As instituições realizaram o encontro com o objetivo de traçar ações estratégicas para melhor atender os pacientes, já que muitos estavam procurando as unidades básicas de saúde e a unidade mista, apresentando sintomas severos da doença.

No ano passado, os povos indígenas de Assis Brasil foram beneficiados com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Servidores da Assistência Técnica e Extensão Rural do Acre (Emater), Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio (Seprod) e Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE) fizeram o cadastramento de famílias nas comunidades. A ação do Pnae beneficiou centenas de famílias pertencentes às comunidades indígenas da região, pois, além de abastecer as escolas com alimentos orgânicos, vai gerar renda para o Povo Mamoadate.

Manoel Urbano

A segunda cidade que faz aniversário nesta terça é Manoel Urbano, com 11.996 habitantes. O município, originado a partir do Seringal Castelo, foi fundado em 1º de março de 1963, mas alcançou sua autonomia apenas em 14 de maio de 1976, por meio da Lei nº 588. No fim do século passado, dois irmãos, conhecidos como João e Zé Moaco, instalaram-se à margem direita do Rio Purus e abriram a Colocação Tabocal, devido ao imenso bambuzal ali existente.

Ação foi feita em terra indígena de Manoel Urbano, para a retirada da carteira de identificação. Foto: cedida

Naquela época, o abastecimento e o escoamento dos produtos eram feitos exclusivamente por via fluvial, por meio de navios e embarcações menores, oriundos dos portos das cidades de Belém e Manaus. Durante um verão, um navio de nome Castelo ali ficou encalhado, em função da seca do Rio Purus, obrigando-o a aguardar a nova estação chuvosa, para retomar sua viagem. Em vista disso, o local passou a ser chamado Castelo pelos moradores vizinhos da região. Mais tarde, em 1936, com diversas benfeitorias já realizadas, os moradores solicitaram ao governo estadual sua promoção a Vila.

O topônimo é uma homenagem ao primeiro explorador do Rio Purus. Manoel Urbano da Encarnação era um mestiço amazonense, da região de Manacapuru. Uma das ações que o governo tem levado aos município é a facilitação da retirada de documentação. Já este ano, em celebração à Semana dos Povos Originários, a Polícia Civil do Acre (PCAC) promoveu uma iniciativa em parceria com o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai/AC). Entre os dias 19 e 20 de abril, a Aldeia Boaçu, localizada no Alto Rio Purus, em Manoel Urbano, recebeu os atendimentos do Instituto de Identificação da PCAC.

Uma ação voltada para as mulheres do setor produtivo também foi realizada em alusão ao Dia Internacional da Mulher, dando visibilidade ao trabalho das mulheres agrícolas no interior e celebrando o fortalecimento do papel das mulheres rurais que formam o setor produtivo. A iniciativa partiu da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) na 3ª Convenção Mulheres da Terra – Juntas Somos Mais Fortes. De acordo com a secretária de Estado da Mulher (Semulher), Márdhia El-Shawwa, a equipe da pasta tem se esforçado para alcançar todas as mulheres do estado. “Estamos indo aos municípios, levando orientação e conscientização sobre a rede de atendimento à mulher e, principalmente, sobre o ciclo de violência e como a mulher [vítima] pode sair dele”, explicou.

Para manter essa parceira e estreitar ainda mais os laços com o município, o governador do Estado, Gladson Cameli, fez um encontro com os prefeitos de algumas cidades, como o de Manoel Urbano, Toscano Velozo, que elogiou a receptividade do chefe de Estado e destacou a efetiva parceria efetuada com o governo estadual.

“O governador nos acolheu de maneira exemplar. É um líder que não hesita em atender às demandas do povo acreano. Acredito firmemente que o Acre possui um governador digno desse reconhecimento”, afirmou Toscano. Ele detalhou as tratativas sobre a recuperação de ramais e ruas, enfatizando o compromisso do governador em apoiar o município.

Regularização fundiária também foi uma das ações que o governo levou para a cidade. Por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), e com apoio do governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), fizeram uma ação integrada com atendimento aos produtores rurais de Manoel Urbano, de 5 a 7 de outubro do ano passado. No total, foram realizados 40 atendimentos, com duas ciências de análise de processo e dois termos de compromisso ambiental (TCA) firmados, além de 30 inscrições no Floresta+ Amazônia.

Senador Guiomard

Atualmente com 21.454 habitantes, a história de Senador Guiomard começa em 1930, com a formação da Colocação Quinarizinho, durante o auge do extrativismo. Foram 32 famílias oriundas do Nordeste do país que iniciaram o povoamento daquela região, tendo sido aberta a estrada até Rio Branco em 1947. Foi elevada à categoria de vila em 1956, sendo seu primeiro subprefeito nomeado em 1957, passando então a se chamar Vila Grande Quinari.

Seu nome, segundo os moradores mais antigos, está associado à uma árvore denominada quinaquina, que havia em abundância no município e de cujas raízes se faz chá para curar febres e várias doenças. Há, porém, questionamentos a essa referência, pois para alguns historiadores a origem da palavra “quinari” é indígena, já que no passado a área era habitada por índios.

Em 1959, registra-se a chegada de famílias japonesas, que até hoje se fazem presentes e desenvolvem a cultura do amendoim. Durante a década de 70, chegaram dezenas de famílias provenientes do Sudeste brasileiro, atraídas pelo grande incentivo à pecuária promovido pelo governo do Estado. Mesmo recebendo o nome de Senador Guiomard, a cidade é popularmente conhecida até hoje como Quinari. Educação foi um dos focos do Estado na cidade.

Senador Guiomard recebeu ação da Educação no começo de maio. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Em maio, A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), por meio do Departamento de Inovação e Mídias Educacionais, realizou nesta quinta-feira, 9, a abertura da Mostra Viver Ciência Itinerante na Escola Cívico-Militar 15 de Junho, em Senador Guiomard. Com a participação de 19 escolas urbanas e rurais, a exposição recebeu cerca de três mil visitantes ao longo de dois dias. O evento não se limitou a ciência, mas também ofereceu serviços essenciais à comunidade, como a emissão de documentos pela OCA Móvel, exposições da Marinha do Brasil e Feira da Economia Solidária, além de apresentações da Banda de Música da Polícia Militar e do Bope.

Também neste ano, o governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), em parceria com a Prefeitura de Senador Guiomard, trabalhou em uma operação tapa-buraco na Avenida Castelo Branco. A presidente do Deracre, Sula Ximenes, afirma que a ação tem sido essencial para a cidade e deve melhorar as condições do trânsito para toda a população: “Temos atuado em conjunto e queremos garantir a trafegabilidade de mais motoristas, ciclistas e pedestres”.

Com o programa Opera Acre, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde (Sesacre), realizou mais um mutirão de cirurgias no Hospital Ary Rodrigues, em Senador Guiomard, em março. Foram beneficiados 30 pacientes com a cirurgia de vasectomia – procedimento médico de esterilização para homens que têm certeza de que não desejam (mais) ser pais.

Foram beneficiados 30 pacientes do Baixo Acre, em Senador Guiomard. Foto: Luan Martins/Sesacre

A cirurgia chegou em boa hora para o casal Raida Gurgel e Mário Pontes, que aguardava na fila. “Escolhemos esse procedimento para que a minha esposa não precisasse ser operada. O médico disse que não alteraria nada em minha vida, então por que não fazer?”, disse.

Em continuidade ao trabalho de apoio aos produtores rurais, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Acre (Emater) fez em março deste ano, no município de Senador Guiomard, o cadastramento de mais de 30 famílias no aplicativo Terras, para a avaliação ambiental e acesso ao crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Mais Alimentos.

Ivonilde Castro e Erivaldo Nascimento foram alguns dos produtores rurais que decidiram aderir ao programa e realizaram o plantio de dois hectares de banana e um hectare de capineira. Com a adesão, a equipe da Emater realizou o trabalho de assistência técnica por meio da coleta de amostra do solo e envio ao laboratório. Após a análise, receberão o retorno com as recomendações de adubação.

“O governo está indo muito bem, presente em todas as oportunidades que estão sendo ofertadas aos produtores. Queremos ampliar nossa terra e fazer um investimento melhor, para mais na frente ter uma renda maior para a nossa família”, relatou Erivaldo.

Fonte: Governo AC

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Acre

Justiça determina que governo do Acre nomeie 20 policiais penais em Sena Madureira

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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)

Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada 

Saimo Martins 

A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.

A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.

Déficit de servidores e violações de direitos básicos

De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.

Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.

Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação

O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).

O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.

Decisão determina ações imediatas

Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.

Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.

O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.

A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.

O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.

“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.

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Acre

Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU

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Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal

O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada 

O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.

O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.

Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.

Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.

A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.

A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada 

O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.

O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.

Distribuição por pasta ministerial
  • Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
  • Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
  • Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
  • DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
  • Integração Regional: 11 obras
  • Esporte: 9 obras
Impactos diretos
  • Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
  • Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
  • Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
  • Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
  • Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros

Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.

As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.

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Prefeito de Rio Branco anuncia Natal com árvore maior, drone show e iluminação em LED em todas as regionais

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Tião Bocalom apresentou as novidades do “Acender das Luzes do Natal de Vida, Esperança e Dignidade 2025” e garantiu decoração em bairros e programação cultural intensa, com Festival de Drones marcado para 20 de dezembro

Bocalom também adiantou que o município prepara atividades especiais para o Réveillon, mantendo o padrão dos anos anteriores. Foto: captada 

O prefeito Tião Bocalom apresentou, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (5) na Praça da Revolução, as principais novidades da decoração e programação natalina de Rio Branco para 2025. Com o tema “Natal de Vida, Esperança e Dignidade”, o evento trará iluminação em LED e uma árvore de Natal 4 metros maior que a do ano passado.

— Agora trabalhando com muito LED. A nossa árvore de Natal esse ano tem 4 metros a mais do que o ano passado. A população vai ver, vai ficar muito bonito — afirmou Bocalom.

A iluminação não se restringirá ao Centro: todas as dez regionais da cidade receberão itens decorativos reutilizados de anos anteriores, e avenidas importantes serão embelezadas com novos equipamentos. O prefeito relacionou o investimento ao espírito natalino e ao compromisso da gestão com a população.

A programação cultural prevê cantatas, corais locais, artistas regionais e, como ponto alto, o Festival de Drones, marcado para o dia 20 de dezembro.

— Eu prefiro gastar o dinheiro com o Festival de Drones, que tem o quê? 3, 4 anos que o mundo conheceu esse trabalho, do que gastar com um artista só que sempre está vindo aqui para o Acre levando o nosso dinheiro embora — declarou Bocalom.

As luzes natalinas permanecerão acesas até 10 de janeiro, e o município prepara também atividades especiais para o Réveillon. Sobre o transporte público durante o período festivo, o prefeito adiantou que a gestão divulgará em breve os detalhes para garantir mobilidade e segurança.

Veja vídio assessoria:

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