Cotidiano
Com 31 casos de Covid-19 em presos, Iapen mantém visitas suspensas até 24 de junho no Acre
Visitas estão suspensas desde março, quando foram registrados os primeiros casos de Covid-19 no estado.
Por Alcinete Gadelha
Para manter as medidas preventivas de combate à Covid-19 dentro das unidades prisionais do estado, o Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen) prorrogou mais uma vez o decreto que suspende as visitas durante o período de pandemia.
As visitas estão suspensas desde março, quando foram registrados os primeiros casos de Covid-19 no estado. Agora, o Iapen prorrogou por mais 15 a suspensão. Portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (18), mas tem efeito retroativo para a data de 9 de junho, de modo que a nova data deve encerrar dia 24 de junho.
Com mais de 90 dias das visitas suspensas, o presidente do Iapen, Arlenilson Cunha, afirmou no início desta semana que estuda uma forma para que os detentos possam manter contato com os familiares durante esse período.
“Sobre as visitas, estuda-se a possibilidade de viabilizar a visita não por meio regular, como acontecia anteriormente, mas estamos vendo a possibilidade de fazer essa visita por videoconferência e isso está sendo estudado em conversa com a diretoria institucional para avançarmos neste sentido”, disse sem dar muitos detalhes. Tudo ocorreria com um pré-agendamento.
Além de prorrogar mais uma vez o prazo das visitas, o Iapen ainda publicou algumas medidas já determinadas no plano de contingência que devem ser reforçadas, como elaboração de dieta feita por nutricionista para melhorar a imunidade dos presos.
Com as visitas suspensas, o sistema registrou um aumento no número de tentativas de fugas em todo estado. Cunha chegou a dizer que a suspensão das visitas pode estar interferindo nessa questão, já que gera um ambiente de estresse entre os presos.
A última tentativa de foi registrada no domingo (14) em Cruzeiro do Sul, quando uma força-tarefa da Segurança conseguiu impedir que 33 presos fugissem da Unidade Manoel Neri da Silva.
Casos de Covid-19 nas unidades prisionais
O boletim do Iapen aponta que até esta quinta (18), 239 servidores foram diagnosticados com a doença. Desse total 226 são policiais penais e 13 são servidores administrativos.
Além disso, 16 exames permanecem em análise e 157 servidores são considerados curados.
Presos
A situação de Covid-19 entre os presos já conta com 53 casos notificados , sendo que 93 estão em isolamento preventivo. Destas notificações, 31 detentos testaram positivo para a doença e oito foram descartados. 14 casos ainda estão em análise. E 12 presos já foram considerados curados e um óbito foi registrado.
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Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta, 4, um Projeto de Lei onde autoriza o governo do Estado investir R$ 2 milhões no futebol. O repasse será feito para os clubes por intermédio da Federação de Futebol do Acre(FFAC). “Priorizamos esse projetos porque acreditamos no esporte como uma ferramenta transformadora principalmente para a nossa juventude”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Júnior(PP). Proposta encaminhada …
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Fonte: Conteúdo republicado de PHD ESPORTES - ESPORTES
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A Justiça do Rio de Janeiro negou uma ação movida pelo jogador Vinícius Júnior que questionava uma cobrança de quase R$ 275 mil da empresa de energia Light.
Vini Jr. foi cobrado em R$ 274.552,23 por obras de adequação elétrica em um imóvel no Rio. O atacante do Real Madrid afirmou ter quitado o valor integralmente, mas alegou que um erro no sistema da Light impediu o reconhecimento do pagamento, gerando novas cobranças indevidas e risco de corte de energia.
O jogador sustentou ainda que funcionários da empresa teriam falado que o cálculo da obra foi superior ao devido, o que geraria um crédito de R$ 162.531,00 ou estorno do valor. No último dia 20 de fevereiro, no entanto, a 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca negou o pedido da defesa do jogador sobre a produção antecipada de provas.
Vini Jr. solicitou à Justiça que a Light exibisse uma série de documentos, incluindo gravações de chamadas, protocolos de atendimento e registros sistêmicos, para comprovar a existência de um suposto crédito de R$ 162.531,00 que teria sido informado verbalmente por funcionários da empresa após o pagamento da obra de adequação elétrica.
No entanto, a Justiça recusou o pedido por entender que o atleta não demonstrou a “utilidade concreta” ou a necessidade urgente da medida, uma vez que não comprovou o risco de os documentos desaparecerem, nem apresentou indícios mínimos de que o crédito realmente existia antes de exigir que a empresa produzisse tal prova.
O magistrado ressaltou que a ação de produção antecipada de provas não deve ser utilizada para “diligências investigativas genéricas” ou como substituto de procedimentos administrativos quando a empresa já havia negado a existência de valores a serem devolvidos.
Versão da Light
A Light negou a existência de qualquer crédito disponível para ressarcimento de Vini Jr. A empresa afirmou que a fatura de outubro de 2023 foi refaturada em novembro daquele ano para cobrar apenas o consumo real de energia, inexistindo saldo remanescente ou valores a serem devolvidos ao autor.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que o pedido de produção antecipada de provas não preenchia os requisitos legais.
“Verifica-se que o pedido formulado se volta à tentativa de obtenção de elementos para eventual futura demanda, sem que tenha sido demonstrado, contudo, o requisito da utilidade concreta e da necessidade da medida”, registrou a sentença. “Os pedidos foram julgados improcedentes, e, por se tratar de um procedimento preparatório, não houve condenação ao pagamento de honorários de sucumbência”, determinou o juiz.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Acre registra 111 crianças e adolescentes órfãos de feminicídio entre 2021 e 2025, aponta encontro no TCE
Reunião discutiu aplicação da Política Estadual de Proteção a Órfãos do Feminicídio; quatro famílias já solicitaram auxílio financeiro previsto em lei
Durante o encontro, a presidente do TCE-AC, Dulce Benício, afirmou que o Estado precisa garantir proteção às crianças afetadas pela violência. Foto: cedida
O Acre registrou 111 crianças e adolescentes órfãos de feminicídio entre 2021 e 2025. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (4), durante reunião no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), que reuniu representantes de órgãos públicos para discutir a aplicação da Política Estadual de Proteção e Atenção Integral às Órfãs e Órfãos de Feminicídio.
A política foi criada pela Lei nº 4.065/2022 e prevê assistência a filhos de mulheres vítimas de feminicídio. Também houve definições de critérios para concessão de auxílio financeiro e organização do atendimento especializado.
Durante o encontro, a presidente do TCE-AC, Dulce Benício, afirmou que o Estado precisa garantir proteção às crianças afetadas pela violência. “A dor causada pelo feminicídio não se encerra no ato criminoso. Ela se prolonga na vida dos filhos que permanecem e que precisam do amparo do Estado. Nosso compromisso é assegurar que essa política pública se traduza em proteção concreta”, disse.
A reunião contou com representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública e secretarias do governo estadual. A juíza Evelin Campos Cerqueira Bueno destacou a necessidade de atenção aos processos de guarda das crianças que perderam suas mães.
“O encaminhamento é priorizar os processos de guarda e fortalecer a rede de proteção para garantir acompanhamento dessas crianças”, afirmou.
Auxílio financeiro e dados estaduais
Segundo a Secretaria de Estado da Mulher, responsável pela execução da política pública, quatro solicitações de famílias já foram registradas para concessão do auxílio financeiro previsto na lei. Os pedidos estão em análise.
De acordo com dados apresentados na reunião, o Brasil registra em média quatro feminicídios por dia. No Acre, a média é de um caso por mês.
As instituições também discutiram a ampliação da articulação com prefeituras para fortalecer a rede de proteção nos municípios e garantir o acesso das crianças e adolescentes aos serviços previstos na política estadual.
A reunião contou com representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública e secretarias do governo estadual. Foto: captada
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