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Coluna do Dimas Gurgel – Polítiva, economia e atualidades
“A leitura só é possível depois de algo escrito, seja uma linda história ou um belo livro, até lá, são apenas pensamentos”
Dimas Gurgel
Agora é Lei
Foi sancionado nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país. Um decreto do presidente, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe valer para o início do ano letivo, em fevereiro. O projeto de lei foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional.
Modernizando Rio Branco
O prefeito da capital acreana Tião Bocalom está correto em tentar modernizar a cidade com elevados e outras obras, o que não pode é ficar no atraso (…)
Ele gosta (…)
Mais uma vez o governador do estado do Acre, Gladson Cameli, usou as redes sociais em um momento de descontração e alimentação
O ano mudou, eles não!
Estamos em 2025 e parece que a briga entre o ex-prefeito de Sena Madureira Mazinho Serafim e o atual Gerlen Diniz, seguirá por muito tempo ainda
É muito carinho, só que não (…)
A turma da paz e do deixa pra lá, até que tentou, mas a relação entre ambos é como água e óleo, não se misturam,
O querido dos acreanos
Gladson Cameli apareceu comendo o famoso, delicioso e querido pelos acreanos Quibe de Arroz, Deus aprova, é uma delícia(…)
Mais um “cala boca”
Não é que não seja necessário, não se trata disso, mas, a população de Brasileia e todos que usam as ruas que chamam de avenidas, merecem mais respeito, são décadas de remendos e tapa-buracos (…)
Vai ser toda vida assim!?
É hora de pensar em saídas, projetos futuros, pensar macro, pensar grande, a cidade cresceu, o número de veículos aumentou, mas, algumas mentes continuam as mesmas (…)
Levantem-se da cadeira
Não estamos na época em que a população quer apenas abraços ou um cafuné, é necessário mais, bem mais, façam projetos, saiam da caixinha (…)
Gestores obsoletos
As vezes é preciso mudanças para obter resultados diferentes, secretários maus acostumados, pequenos diante do futuro, apresentem algo novo
Precisa ganhar mais espaço
As cidades de Brasileia e Epitaciolândia são consideradas regiões estratégicas comercialmente e politicamente, mas, precisa aumentar a representatividade e ganhar mais espaço na política acreana e até nacional
Tem eleitores para isso
Brasileia com 19.484 e Epitaciolândia com 14.306 eleitores aptos para votarem, merecia ter mais representantes defendendo os desejos e anseios da população diante do estado
Ou faz algo ou derruba, simples assim!
O prédio do antigo hospital Raimundo Chaar em Brasileia, vem servindo para acumular ratos, fedor e tudo que não presta, está servindo pra que e pra quem?
Quer mostrar trabalho
O atual prefeito de Xapuri Maxsuel Maia (PP), parece mesmo querer apresentar uma nova história para a ex-princesinha do Acre, melhorando as ruas com massa asfáltica e mexendo na infraestrutura, a ordem é trabalhar
Anda muito
Se engana quem acha que o deputado estadual Tadeu Hassem está parado, muito pelo contrário, o homem não para (…)
Visitando a base
Tadeu faz visitas periódicas na base e conversa com a população, porém, não pode estar em todos os lugares ao mesmo tempo
Amigos de fé e irmãos camaradas
Amigos de longa data, o prefeito Carlinhos do Pelado e o vereador Almir Andrade se conhecem da época do banho no rio rs, Almir será o braço direito de Carlinhos no parlamento mirim
Carta branca
Está mais do que claro que o vice-prefeito de Epitaciolândia Sérgio Mesquita, tem carta branca com o prefeito Sérgio Lopes
Cada um no seu quadrado
Que fique claro, fronteira existe limites, se Pando decidir fazer o muro de contenção do rio Acre com comportas, é questão deles, o Acre já tem problemas demais para se preocupar com o território alheio (…)
Agora claro!
Quando uma obra de fato passa a prejudicar outras partes, aí sim, é hora de se manifestar, o momento é de cuidar do nosso muro de contenção
Entrevista com o prefeito de Epitaciolândia Sérgio Lopes para a Coluna do Dimas Gurgel
Nesse primeiro momento eu queria que o senhor falasse um pouco do dos projetos que foram executados em 2024, uma pequena retrospectiva
Dimas quero cumprimentar você, cumprimentar também todas as pessoas que nos acompanham através das redes sociais mandar aquele abraço fraterno a todos, Dimas nós tivemos muitos avanços e desde quando assumimos a gestão um dos avanços que nós podemos destacar é a própria valorização dos nossos servidores, nós não tínhamos piso salarial dos nossos servidores, nem da saúde nem da educação, hoje a gente paga o piso salarial dos professores, paga o piso salarial de enfermeiros, piso salarial de técnico enfermagem e auxiliar, paga o piso para os agentes comunitários de saúde e agente de endemias, o salário dos servidores públicos de Epitaciolândia, era um dos piores de todo o estado do Acre, nós conseguimos ao longo dos 4 primeiros anos 37.5% de aumento a todos os servidores, algumas categorias foi ainda mais, exemplo dos, o nosso professor ele tinha um salário base de R$ 1.300 e hoje o nosso professor tem um salário base de R$ 3.400 e vai ter um reajuste agora assim que o MEC publicar a portaria com o novo reajuste do piso salarial dos professores, nós saímos do pior salário do estado e vamos nos tornar um dos melhores, aprovamos na Câmara em sessão extraordinária mas 16% de aumento para os servidores logo no primeiro mês do segundo mandato, mudamos o regime jurídico que a partir de agora passa a ser estatutário então esse é um dos avanços que nós tivemos no município.
Saúde
Nós avançamos também de uma maneira extraordinária no que diz respeito à saúde município de Epitaciolândia, tínhamos uma das piores saúde do Acre, o serviço ofertado pelo município era um dos piores, o governo federal faz uma avaliação quadrimestral a cada 4 meses onde são 3 avaliações por ano, um dos índices que o município precisa atingir através dos programas que o governo federal estabelece, vai desde o acompanhamento e tratamento de uma gestante ao tratamento e acompanhamento do hipertenso, quem faz tratamento de tabagismo e assim por diante(…) são inúmeras e inúmeros programas que o governo federal estabelece, vacinação de rotina e as vacinas obrigatórias, quando eu assumi Dimas, a gestão tinha nota 21.2 era o 21º lugar no ranking da avaliação do Ministério da saúde e nós fomos melhorando o serviço e atingindo as metas do governo federal, no último quadrimestre do ano passado até agosto, porque o mês de dezembro ainda não saiu, essa avaliação atingiu 96.1 nota que era 21.2 pontos hoje é 96, nós estamos atingindo quase 100% de todas as metas estabelecidas pelo governo federal, é a melhor média do estado 96 pontos, nós ficamos no primeiro quadrimestre no segundo e ficamos em primeiro o ano passado na soma dos quadrimestre de 2024, nós ficamos com a melhor saúde do estado, esse é um avanço também fundamental, inclusive além das mais de 100 edições do programa saúde na comunidade, nós conseguimos ofertar os mais diversos serviços de especialistas para a população, ofertamos ultrassonografia realizamos mais de 10.000 ultrassonografias durante esses 2 anos e agora estamos adquirindo o segundo aparelho. o primeiro foi comprado com uma emenda da deputada federal na época Mara rocha e o segundo aparelho agora vai ser comprado com emenda da deputada Antônia Lúcia então nós vamos ter 2 aparelhos de ultrassonografia nas nossas unidades, onde a gente oferta o serviço de ultrassonografia diária, temos 2 unidades funcionando até meia-noite colocamos a farmácia funcionando até às 23:00 e agora no finalzinho do ano de 2024, já iniciamos uma outra etapa da saúde de Epitaciolândia que só o município de Sena Madureira fazia e não sei se vai conseguir fazer agora para o próximo ano, as cirurgias feitas pelo município, fizemos um convênio com o hospital Santa Juliana e a Secretaria estadual de saúde, toda parte da fila dos pacientes precisa ser obedecida pelo governo do estado, vamos atender só os pacientes de Epitaciolândia que estão nessa fila, nós conseguimos fazer no ano passado mais de 10 cirurgias e agora esse mês de janeiro a gente está dando continuidade para a gente utilizar todo o recurso que foi destinado para isso, acredito que ao todo iremos chegar perto de 100 cirurgias esse .
Sérgio o segundo mandato será um mandato diferente? o que que muda para o senhor nesse segundo mandato?
Dimas Gurgel, nós tivemos aí uma votação bastante expressiva nas eleições de 2024, claro nós também fomos eleito em 2021, nós temos responsabilidade com o município de Epitaciolândia, mas essa responsabilidade aumentou mais agora com a eleição de 2024, como eu dizia para as pessoas durante a campanha, nós vamos manter todos os serviços que nós fizemos durante os 4 anos e vamos ampliar alguns casos, exemplo da própria cirurgia que nós estamos implantando agora na saúde, nós passamos por um outro patamar dentro da saúde nós vamos melhorar ainda mais os nossos serviços, assim como vamos melhorar a educação na parte de infraestrutura do município.
Educação…
Na educação, estamos no segundo ano consecutivo com a melhor educação do estado, é o estado mede o índice de qualidade de ensino, no índice de qualidade de ensino o estado verifica a nota do Ideb, índice socioeconômico do município, evasão escolar, e uma série de outros critérios e aí ele define o índice de qualidade de ensino e pelo segundo ano consecutivo Epitaciolândia ficou em primeiro lugar como melhor índice de qualidade de ensino de todo o estado do Acre. isso é importante, é bom porque parte do ICMS que o governo do estado divide entre os municípios parte dele, 10% desse ICMS, é dividido de acordo com o índice de qualidade de ensino, então quanto melhor o índice de qualidade do ensino, mas mais recursos iremos receber para aplicar em educação.
Prefeito, Epitaciolândia recebeu uma boa notícia há poucos dias, falo da entrega da primeira ponte de concreto do fale da importância dessa obra para a cidade de Epitaciolândia…
No dia da inauguração me falaram isso e acredito que a pessoa tem razão, ele falou não é a primeira ponte de concreto apenas de Epitaciolândia, acredito que seja a primeira ponte de concreto no perímetro urbano do alto Acre, não tem nenhuma outra ponte de concreto em nenhum outro município do alto, eu sei que tem uma ponte mista em Assis Brasil, mas a primeira ponte totalmente de concreto feita no perímetro urbano foi nós que fizemos.
Obras e Infraestrutura
Dimas, hoje eu já tive ali junto com os vereadores acompanhando o início da recuperação da rua Fontenelle de Castro, a rua Fontenelle de Castro sempre sofre muito com o período das chuvas e inverno por ser ladeira, então deteriora aquela rua, agora nós estamos fazendo um trabalho ali com drenagem e recuperação do asfalto e também calçada nas laterais, então vai ficar um serviço de primeira qualidade, iremos ter uma rua com uma boa durabilidade, importante salientar que é uma rua importante, é a rua de acesso a uma escola estadual, a unidade de saúde, ao creas, ao caps ali no bairro José Hassem, um grande bairro onde mora bastante pessoas, então é uma rua importante, vamos agora recuperar a rua Fontenelle de Castro, além da ponte que inauguramos agora no final de dezembro, nós temos ainda mais 3 pontes de concreto que serão feitas no perímetro urbano, nós vamos fazer a ponte que liga também o próprio bairro José Hassem, pela rua da Lubri, vamos fazer a ponte da rua 25 de dezembro ali pela Internacional e vamos fazer uma ponte de concreto no bairro Liberdade, então nós teremos aí 4 pontes todas no perímetro urbano, serão de concreto, isso aí traz uma melhor a infraestrutura, é nisso que nós vamos investir, agora nós já estamos iniciando a recuperação na rua Fontenelle de Castro e já temos licitado e em breve nós vamos iniciar, a recuperação de boa parte do bairro Satel, que será pavimentado com drenagem e Calçadas nas laterais, além disso teremos outras importantes obras(…)
Será um mandato de grandes obras para Epitaciolândia?
Sim Dimas, será um novo mandato de grande obras, exato, nós fizemos e o inclusive vou até encaminhar para você, para que você tenha acesso também, nós inauguramos nos primeiros 4 anos 49 obras… 49 obras, deu um pouquinho mais de uma obra por mês, são 48 meses e fizemos 49 obras, eu só não inaugurei a 50º, a escola ali do Nari, por conta da energia, que mesmo solicitado com bastante antecedência, ela foi colocada apenas agora, no mês de janeiro nós vamos ter a oportunidade de inaugurar a escola na Vila progresso serão mais 4 anos de muitas obras nós temos diversas obras em andamento, temos a construção da escola Alcino Monteiro no ramal Mato Grosso, a construção da escola Cosma de Azevedo na cidade, iniciando a recuperação agora da avenida rua Fontenelle de Castro, vamos concluir a restauração da Quadra da praça da Juventude, estamos ampliando a feira, construindo ali uma praça de alimentação, estamos ampliando a UPA, a unidade de saúde Cândido Mesquita, vamos iniciar a reforma de outras unidades de saúde, vamos cobrir a Quadra do bairro pôr do Sol, já tem emenda garantida em conta da prefeitura e tantas outras…
Como está a situação da construção de uma nova Ponte que ligará Brasiléia a Epitaciolândia?
Fizemos uma licitação, essa licitação é chamada de licitação integrada, que funciona da seguinte maneira, você licita a obra, e a própria empresa que ganhou a licitação lhe apresenta o projeto de construção, estamos nessa fase, aguardando a empresa finalizar o projeto. houve um atraso, já era pra ter finalizado esse projeto, para que possamos no início do próximo verão iniciar essa tão importante obra.
Sérgio Lopes pensa em sair para deputado em 2026?
Dimas, eu não canso de fazer isso mais uma vez quero agradecer 6.614 pessoas que depositaram em mim a confiança para administrar o município de Epitaciolândia por mais 4 anos, várias pessoas cogitam isso, a votação foi expressiva, fruto de um trabalho que vem sendo desenvolvendo, as pessoas criam essa expectativa de uma candidatura para deputado, eu tenho conversado com as pessoa e não descarto essa possibilidade, se for melhor para que possamos ter mais força política, se a prefeitura tiver em boas mãos, que eu acredito que estará, se eu me licenciar para poder ser candidato a deputado, o Sérgio é um excelente administrador e tem condições de conduzir muito bem a prefeitura de Epitaciolândia, se conseguirmos eleger um deputado estadual, nós teremos mais força política a nível de estado e isso pode trazer benefícios para o município, acredito que nós podemos fazer mais não só para Epitaciolândia, mas como para toda a regional do alto Acre, então se as pessoas entenderem que é importante para o município de Epitaciolândia e para a região a minha candidatura a deputado, eu estou à disposição.
Prefeito você é um cara que acorda cedo, eu sei, já conversamos várias vezes muito cedo da manhã, a população de Epitaciolândia pode esperar mais do Sérgio Lopes nesse segundo mandato?
Pode, vamos continuar trabalhando com muito afinco, com muita dedicação, é meu estilo de vida, sempre fui assim desde criança, acordava muito cedo e ia trabalhar, minha mãe até falava, para estudar também eu me arrumava pela madrugada 5 horas da manhã 5 e meia eu já estava acordado para ir pra escola, eu até falo para as pessoas o que o meu pai me ensinou, grande homem, mesmo com 9 filhos, ele não pôde dar muita muitos benefícios para os filhos não, mas ele ensinou a gente a trabalhar e respeitar o próximo, trabalhar com honestidade e é isso que eu aprendi, eu aprendi trabalhar desde cedo, era assim em todas as profissões que eu exerci, eu como delegado de polícia também me dedicava muito a minha atividade e como prefeito, tenho dedicação exclusiva e nós vamos continuar assim, não é porque nós estamos no segundo mandato, que vamos pisar no freio e tirar o pé do acelerador, pelo contrário, nós vamos avançar muito mais nesse segundo mandato, eu falo para as pessoas, falo para os meus secretários, falo pro meu vice-prefeito, nós precisamos fazer mais do que nós fizemos no primeiro, esse é o nosso compromisso eu quero fazer mais, se realizamos 49 obras nos primeiros 4 anos, nesse segundo mandato nós queremos ultrapassar isso.
Festa de São Sebastião
A igreja católica uma instituição que tem essa tradição aqui no no nosso município e, eles aproveitam esse período de festividade para arrecadar fundos para a manutenção da igreja para as atividades que eles desenvolvem ali durante o ano inteiro, então, venham participe, são diversas atividades, teremos o tradicional torneio de São Sebastião ali no campo, Rodeio, barracas com comidas, brinquedos, música boa ,comidas típicas, bingos realizados pela própria paróquia, leilões, será uma grande festa.
Agradecimentos e considerações finais
Quero aproveitar a oportunidade mais uma vez e agradecer todo mundo que depositou a confiança em mim, a todos que estão nos acompanhando, dizer que a população de Epitaciolândia e região pode esperar 4 anos de muito trabalho, muito empenho, muito esforço da nossa parte, para fazer o melhor por Epitaciolândia e para nossa região.
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Violência doméstica em Epitaciolândia termina com ameaças e acidente de trânsito
Homem teria ameaçado ex-esposa com tijolo e se jogou encima do veículo; vítima registrou ocorrência na delegacia.
Um caso de violência doméstica foi registrado na tarde desta segunda-feira (3). O fato teria ocorrido na Rua Capitão Pedro de Vasconcelos, no bairro Aeroporto, em Epitaciolândia. A guarnição do 5º Batalhão de Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência de acidente de trânsito, mas, ao chegar ao local, descobriu-se que o incidente estava relacionado a uma agressão doméstica.
Segundo relatos de populares, o autor da agressão identificado como Sandeson Kleito Gabriel, teria tentado jogar um tijolo no para-brisa do carro de sua ex-esposa, com a intenção de atingi-la. Ao perceber a ameaça, a mulher avançou com o veículo em direção ao agressor, que se ficou sobre o capô e foi carregado por vários metros até cair na rua. O Homem sofreu uma lesão na cabeça e arranhões pelo corpo devido à queda.
Após o ocorrido, a vítima dirigiu-se à delegacia para registrar o fato. A guarnição policial também se deslocou até o local para a confecção do boletim de ocorrência. O caso está sendo investigado, e Andeson foi levado ao hospital para ser medicado e ficou em observação até ser liberado.
O caso foi registrado como violência doméstica contra a mulher conforme o ART. 147 do CPB e as autoridades reforçam a importância de denunciar essas situações para garantir a segurança.
Veja vídeo abaixo:
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Serial Killer: Criminoso de alta periculosidade que escapou do presídio Urso Branco, em Porto Velho, continua foragido
João Luiz da Silva Filho, condenado a 22 anos por homicídio, estava em regime de cela livre e fugiu durante trabalho externo; polícia pede ajuda da população.
João Luiz da Silva Filho, de 53 anos, criminoso de alta periculosidade, fugiu do presídio José Mário Alves, conhecido como Urso Branco, em Porto Velho (RO), nesta sexta-feira (28). Condenado a 22 anos de prisão por homicídio e com histórico de reincidência, João Luiz estava no sistema de cela livre e fugiu quando saiu do presídio Vale do Guaporé para trabalhar no Urso Branco.
As autoridades estão em alerta e pedem a colaboração da população para localizar o fugitivo. Quem tiver informações sobre o paradeiro de João Luiz deve entrar em contato imediatamente com a polícia pelos números 190 ou 197.
A fuga reforça a necessidade de medidas de segurança mais rígidas no sistema prisional, especialmente para criminosos considerados de alta periculosidade. A população deve redobrar a atenção e evitar qualquer contato com o fugitivo.
Fonte: EuIdeial
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STF, PF e CNJ não sabem quantos juízes são investigados por corrupção e venda de sentenças
R7 pediu dados via LAI para os três órgãos, mas nenhum deles respondeu às demandas com dados de investigados ou condenados
Uma operação da Polícia Federal deflagrada em novembro do ano passado dainvestigação sobre juízes, desembargadores e servidores de sete tribunais de Justiça estaduais ligados a esquemas de corrupção e venda de sentenças no Brasil acendeu o alerta sobre o monitoramento dos envolvidos e a falta de dados a respeito de participação de membros do Judiciário nessas práticas criminosas. Os inquéritos, até o momento, levaram ao afastamento provisório de pelo menos 16 desembargadores e sete juízes de primeira instância. No entanto, faltam dados para diagnosticar se os episódios são parte de um problema isolado ou se atingem outros tribunais e regiões do país.
O R7 realizou reiterados pedidos via Lei de Acesso à Informação para STF (Supremo Tribunal Federal), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e Polícia Federal questionando se os órgãos têm informações sobre o número de magistrados investigados ou condenados por corrupção e venda de sentenças.
O STF, por exemplo, justificou que não tem os dados consolidados e enviou uma lista de 131 mil processos criminais públicos recebidos desde 2019 até o fim de 2024.
A PF disse que “as bases de dados não possuem tal informação sobre investigados/indiciados para consulta”. “Tal informação iria requerer consultar milhares de inquéritos individualmente para obtenção de tal informação, sendo assim inviável o fornecimento dos dados requeridos”, alegou.
O CNJ informou que tem padronizado todos os dados e informações compreendidas pelo processo judicial, “dessa forma, os assuntos cadastrados quando da distribuição dos procedimentos também são padronizados e têm por base as tabelas processuais unificadas”. Contudo, segundo a instituição, “atualmente, não há em referida tabela o assunto venda de sentenças ou algo relacionado como, por exemplo, corrupção e enriquecimento ilícito”.
De todo modo, o Conselho Nacional de Justiça enviou dados sobre as punições aplicadas a magistrados por alguma irregularidade de conduta. O levantamento aponta que 56% das punições envolvem aposentadoria compulsória, considerando o período de 2007 até o fim do ano passado.
Em 2024, por exemplo, o CNJ abriu 5.569 pedidos de providências na corregedoria, 1.734 reclamações disciplinares aos magistrados, 44 revisões disciplinares e 40 processos administrativos disciplinares.
Monitoramento
Em nota, o CNJ disse que mantém “rigoroso sistema de fiscalização e controle da atividade jurisdicional através de múltiplos mecanismos”. “A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, sistematicamente, inspeções e correições para apurar o funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais, identificando eventuais irregularidades. O monitoramento é realizado de forma contínua para acompanhar o cumprimento das decisões proferidas e disponibiliza relatórios de conformidade no portal do CNJ”, afirmou.
O órgão destacou que exerce um controle funcional de magistrados dos cinco segmentos do Poder Judiciário brasileiro, com exceção do Supremo Tribunal Federal. “O Conselho também planeja, coordena e acompanha políticas judiciárias para aprimorar os serviços prestados pelos tribunais.”
O CNJ explicou que tem competência para investigar denúncias contra magistrados, realizando inspeções, correições e sindicâncias. “O Plenário do CNJ pode determinar, inclusive, o afastamento preventivo de magistrados durante a tramitação de processo disciplinar”, ressaltou a entidade.
“O CNJ prioriza o julgamento de processos relacionados a corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, bem como confere prioridade ao julgamento de ilícitos eleitorais. O CNJ monitora a atuação da magistratura por meio de diversas ferramentas, incluindo dados estatísticos sobre processos e outros indicadores. O Conselho também pode requisitar informações de autoridades fiscais, monetárias e outras autoridades competentes para esclarecer processos. Nos Processos Administrativos Disciplinares, após a fase de instrução, o relator apresenta relatório circunstanciado com proposta de penalidade, quando cabível. O relatório é submetido ao plenário, onde os conselheiros podem acompanhar a proposta do relator ou divergir, sugerindo penalidade diversa”, explicou.
Situação grave
Professor do Departamento de Sociologia e Ciência Política da Universidade Federal de Santa Catarina, Luciano Da Ros pontua que “o fato de que há juízes alegadamente envolvidos em venda de sentenças é, obviamente, muito grave”.
“Mas, por outro lado, não se pode antecipar culpabilidade, e todos, inclusive os magistrados, gozam de presunção de inocência. Com isso, quero dizer que, apesar das medidas tomadas pela PF, que eu saiba ainda não há condenação em todos esses casos que possam ensejar juízo de culpa. Há que se esperar o andar dos processos, que é lento”, opinou.
O especialista disse que a maioria das punições mais severas gera aposentadorias compulsórias. “Isso ocorre porque juízes, protegidos por suas garantias de independência, somente podem ser efetivamente removidos do Poder Judiciário após serem condenados em processo criminal [e não administrativo] de forma definitiva”, detalha.
Sobre a sensação da sociedade de falta de punição aos juízes, que são aposentados após uma acusação grave, a advogada Mariana Madeira, também professora do curso de Direito da Universidade Católica de Brasília e ex-assessora de ministro do STF, explicou que essa é a “forma mais severa e efetiva que o CNJ encontra para atribuir essa punição administrativamente, em razão da vitaliciedade, que é uma prerrogativa constitucional prevista para os juízes”.
“Na aposentadoria compulsória, os proventos são pagos de maneira proporcional ao tempo de serviço. Isso não impede, no entanto, que haja maior transparência na divulgação das infrações e punições administrativas como forma de reforçar a credibilidade e a confiança do jurisdicionado, até porque um dos princípios da atuação da administração pública é o da publicidade”, comentou.
Faltam dados
O professor Luciano Da Ros pontuou que é importante saber, caso a caso, quais magistrados, punidos no CNJ, eventualmente tiveram condenações criminais.
“Conheço poucos levantamentos dessa natureza, mas concordo que seria interessante, para fins de monitoramento, o CNJ manter uma base de dados pública e transparente que acompanhasse os desfechos dos processos criminais eventualmente decorrentes dos processos disciplinares”, sugeriu.
Sobre a venda de sentenças, o professor da UFSC reforçou que a situação é grave. “Mas lembro que juízes podem eventualmente ser corruptos de outras formas. Por exemplo, há várias funções administrativas que os tribunais desempenham [contratação de pessoal, construção de prédios, contratação de prestadores de serviço] que também podem estar sujeitas a problemas de magnitude semelhante”, alertou.
Para ele, é preciso mais transparência. “Mas a transparência, por um lado, requer que os dados sejam primeiramente coletados e registrados, algo que eu não sei se ocorre nesse particular, e que esses mesmos dados eventualmente públicos não firam a intimidade, a privacidade e mesmo a reputação, injustamente por vezes, dos acusados.”
Mensagem para a população
Para a professora Mariana Madeira, publicizar as sanções criminais eventualmente atribuídas a juízes corruptos também pode transmitir para a sociedade “a mensagem de que os crimes são rigorosamente punidos e, consequentemente, desestimula a prática de novas infrações penais”.
“Precisa haver um comprometimento de toda comunidade jurídica — advogados, defensores públicos, servidores, promotores — em denunciar irregularidades para que sejam seriamente apuradas, assim como qualquer cidadão que comete crime no país”, afirmou.
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