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Coluna da Maria Coutinho
Há controversas!
Violência contra a mulher.
Agosto lilás, mês marcado por intensas campanhas em defesa da mulher vítima de violência. Para combater o drama das mulheres que sofrem violência doméstica a Lei Maria da Penha apresenta alterações positivas.
Denuncie, peça ajuda.
Toda relação abusiva é agressiva e não somente as agressões físicas. Além do estupro, a ameaça, intimidação, difamação são formas de violência que aprisionam a vítima no universo psicológico de infinita crueldade.
A punição aos agressores…
…de mulheres portadoras de deficiência ou que tenha seu agravamento a partir dos abusos sofridos, será mais rigorosa. Os boletins de ocorrências agora deverão obrigatoriamente constar a condição da vítima.
A violência…
…está cada vez mais presente no cotidiano brasileiro. Em decorrência do serviço de saúde caótico no Acre, a população tomada pelo desespero não economiza adjetivos descarregando o ódio em quem está na linha de frente.
A carga horária…
…do profissional de saúde é exaustiva por carência de recursos humanos. Com isso o desgaste físico e mental é inevitável. O trabalho é tenso, falta medicamentos, equipamentos que atendem as ocorrências e a remoção de pacientes para centros melhores equipados nem sempre é fácil.
Municípios e suas demandas
Quando se trata de atendimento ambulatorial no hospital, a coisa pega negativamente. Mas é fácil entender, os municípios precisam oferecer atendimento adequado a sua demanda para desafogar o hospital
O paciente que vai ao hospital…
…apenas para consulta de rotina, se atendido no posto, otimizaria os serviços de urgência e emergência na unidade hospitalar.
Profissionais adoecidos.
Profissional de saúde também é gente! Ele cansa, estressa, sofre, adoece e morre. Antes de ser profissional é ser humano, exatamente por isso tem necessidade de apoio e os serviços devem acontecer em parcerias.
Quando o sistema de saúde…
…não funciona adequadamente no município, a população que necessita do serviço básico, sofre horrores. O número de fichas distribuídas nos postos de saúde não é suficiente e a demanda reprimida é crescente.
Protesto
Em Brasiléia, os servidores da saúde foram as ruas reivindicando melhorias de salários e condições de trabalho.
Caos
Em Rio Branco não foi deferente, a precariedade na saúde motivou a paralisarem dos serviços no Hospital de Saúde Mental do Acre, como pedindo socorro.
Trabalho aos domingos.
O texto básico da medida provisória da liberdade econômica foi votado na Câmara dos Deputados. A medida prevê reduzir a burocracia para facilitar as atividades econômicas no Brasil, os artigos maliciosos têm gerado polêmicas.
Penalizando o trabalhador…
…e favorecendo ao empregador. A medida provisória tem 19 artigos e mexe nas regras trabalhistas. Dentre os temas, o mais polêmico foi a legalização do trabalho aos domingos e feriados, deixando o trabalhador refém de seu patrão.
Uma vez por mês.
Trabalhar aos domingos e feriados mesmo recebendo dobrado, é desumano. A proposta da medida provisória, “MP da Liberdade Econômica”, reduz a folga do trabalhador para uma vez mensal.
Escravidão.
No Brasil, quem realmente sustenta a nação trabalha muito em condições adversas, ganha pouco, mora mal e passa fome. A renda é mínima, sem direito a saúde, educação de qualidade nem lazer. Com o afrouxamento da lei teremos oficializado a grande senzala.
MP da Liberdade Econômica
Trabalho aos domingos será flexibilizado
Atividades de baixo risco não precisarão de alvará
Texto cria ‘abuso regulatório’ e prevê indenização por prejuízos
MP esclarece regras sobre responsabilização de sócios por dívidas da empresa
Trecho do Código Civil sobre negócios jurídicos será alterado
MP permite digitalizar documentos e destruir originais
Carteira de trabalho e registros públicos poderão ser digitalizados
Regras para registro de ponto dos trabalhadores serão alteradas
e Social será substituído por sistema mais simples
Fundo Soberano do país será extinto
Fundos de investimento terão marco regulatório
g1.globo.com/ economia
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Estado do Acre
Prefeitura Municipal de Assis Brasil
Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2025
OBJETO: “Contratação destinada a fornecer material de consumo, odontológico. Visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito da Prefeitura Municipal de Assis Brasil – Ac.”
Origem: Secretaria Municipal de Saúde.
Data da Abertura: 15.01.2026 as 09:00h
Retirada do Edital: 23/12/2025 à 14/01/2026
Local De Retirada: site do TCE: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e e-mail: [email protected] e no site da Prefeitura Municipal de Assis Brasil – Ac www.assisbrasil.ac.gov.br
Horário: de Segunda – Feira à Quinta – Feira das 07:00 às 12:00 horas e de Sexta – Feira das 07:00 às 13:00 horas.
Assis Brasil -AC, 22 de dezembro de 2025.
Willian Azevedo Bandeira
Pregoeiro PMAB
DECRETO Nº022/2025
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Defesa Civil do Acre entra em alerta por elevação do Rio Acre e risco de alagamentos na capital
Rio Acre na fronteira já deu sinal de estabilidade e poderá dar sinais de vazantes nas próximas horas – Foto: Eldson Júnior
A Defesa Civil do Acre colocou suas equipes em estado de alerta em razão das fortes chuvas que atingiram o estado nas últimas horas e elevaram o nível do Rio Acre, com possibilidade de alagamentos e famílias desabrigadas, principalmente em Rio Branco.
De acordo com dados do sistema de hidrotelemetria, a chuva ultrapassou 100 milímetros em cerca de 12 horas, especialmente na região das Aldeias dos Patos, acima de Assis Brasil. Apesar do volume elevado, o nível do rio apresenta tendência de estabilização e leve recuo. Nas últimas quatro horas, a medição indicou nível abaixo dos 4 metros nos pontos mais altos do curso do rio.
Ponte metálica Dr José Augusto, que liga os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia – Foto: Eldson Júnior
Na régua de medição instalada na ponte que liga Brasiléia e Epitaciolândia, o Rio Acre chegou próximo dos 9 metros por volta das 10h (horário local), mas também apresenta sinal de estabilização.
O coordenador da Defesa Civil na região de fronteira, major do Corpo de Bombeiros Sandro, divulgou vídeo tranquilizando a população, ao mesmo tempo em que reforçou que as equipes seguem em prontidão, com apoio das prefeituras de Brasiléia e Epitaciolândia.
Em Rio Branco, no entanto, a situação exige mais atenção. Nas próximas 48 horas, o cenário pode demandar maior atuação das autoridades estaduais e municipais, já que foram registrados alagamentos em áreas mais baixas próximas ao Rio Acre, além de bairros e igarapés atingidos pelas águas da chuva.
Em Rio Branco, regiões como o Bairro da Base já foi alcançados pelas águas em alguns pontos deixando a dEfesa Civil em alerta – Foto ac24horas
Diante do quadro, o governador Gladson Cameli e a vice-governadora Mailza Assis se reuniram com secretários e técnicos para definir estratégias, alinhar ações e colocar em prática o Plano de Contingência, com foco em reduzir impactos e prestar assistência às famílias afetadas.
A reunião do Gabinete de Crise ocorreu na Secretaria de Estado da Casa Civil e contou com a participação de órgãos estaduais e instituições envolvidas direta ou indiretamente na gestão ambiental e de riscos, reforçando a articulação para enfrentar o período de chuvas intensas no Acre.
Governo do Acre reuniu pastas comprometidas com o plano de contigência para antecipar ações emergenciais. Foto: José Caminha/Secom
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Apenas Brasiléia e Rio Branco estão aptas a receber recursos do governo federal por estarem adimplentes no CAUC
Dos 22 municípios do Acre, 20 estão impossibilitados de receberem recursos do governo federal por não cumprirem recomendações do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC).
Apenas Brasiléia e Rio Branco estão adimplentes com esse sistema, atendendo a todas as exigências legais para a celebração de convênios e o recebimento de transferências voluntárias de recursos da União.
Fruto de um trabalho técnico e bem elaborado, Brasiléia voltou a adimplência, depois de anos nessa batalha, o que deixou o prefeito Carlinhos do Pelado bastante animado. “Fechar o ano com o município totalmente regular no CAUC, além de conquistar o Selo Ouro de Transparência e uma certificação nacional em governança, demonstra que estamos no caminho certo. Isso é fruto de muito trabalho, organização e compromisso da nossa equipe com o dinheiro público e com a população de Brasiléia”, afirmou o gestor.
O CAUC é um sistema informatizado, de acesso público e atualização diária, que reúne informações sobre o cumprimento de requisitos fiscais necessários para que estados e municípios possam receber transferências voluntárias da União. Ele consolida dados financeiros, contábeis e fiscais em um único documento, facilitando a verificação da regularidade dos entes federativos.
Entre os pontos avaliados estão o cumprimento dos limites constitucionais e legais, as obrigações de transparência, o adimplemento na prestação de contas de convênios e a regularidade financeira, regularidade no pagamento de precatórios, transparência da execução orçamentária, adoção do SIAFIC, aplicação correta dos recursos do Fundeb do município, dentre outros.
A regularidade no CAUC garante que os municípios continuem aptos a captar recursos, firmar parcerias e investir em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. É um trabalho contínuo, que exige atenção diária e integração entre as secretarias em favor da gestão como um todo.
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