As matrículas serão realizadas de 15 a 18 de janeiro no prédio do Centro de Referência para Inovação em Educação (CRIE), antigo Mira Shopping, em Rio Branco. No dia 19
Ao todo, 560 vagas foram destinadas ao colégio Tiradentes, localizado no Calafate, e outras 560 ao Dom Pedro II, no 2º Distrito. Além disso, 160 estudantes entraram na lista de espera (Foto: Ascom)
Com Brenna Amâncio
As aulas dos colégios militares Tiradentes e Dom Pedro II, em Rio Branco, começam no dia 5 de março. Desde o anúncio até o dia do sorteio das vagas, aproximadamente 4 mil nomes foram inscritos. Nessa primeira semana do ano, o sorteio foi realizado e o nome de 1.120 alunos foi revelado com a participação da comunidade. Ao todo, 560 vagas foram destinadas ao colégio Tiradentes, localizado no Calafate, e outras 560 ao Dom Pedro II, no 2º Distrito. Além disso, 160 estudantes entraram na lista de espera.
Ambos terão turmas do 6º ao 9º ano, mas a proposta é que no futuro o modelo oferte também turmas para o ensino médio.
As matrículas serão realizadas de 15 a 18 de janeiro no prédio do Centro de Referência para Inovação em Educação (CRIE), antigo Mira Shopping, em Rio Branco. No dia 19, a coordenação deve receber os pais dos alunos selecionados para uma reunião a fim de apresentar o regimento dos colégios e esclarecer as dúvidas sobre fardamento, material didático e os horários.
A recepcionista Cilene de Oliveira Castro foi uma das que comemorou ao encontrar o nome da sobrinha e da filha Lorrane, de 14 anos, na lista de vagas do colégio Tiradentes. “Escolhi essa escola porque é uma oportunidade nova para minha filha que queria muito. Estou acompanhando ela para que realize o seu sonho. Ela e a minha sobrinha foram sorteadas. Acredito que o colégio vai ajudar muito na educação da Lorrane para que não siga outro rumo. Eu vou fazer de tudo para mantê-las aqui”.
A ideia de implantar o colégio militar no Acre surgiu com a própria categoria, Colégio Militar Dom Pedro II de Brasília (Foto: ilustração)
A ideia de implantar o colégio militar no Acre surgiu com a própria categoria, conta o major Agleison Alexandrino Correia, coordenador do colégio militar Tiradentes. Um dos motivos levantados para tal necessidade era a questão da segurança para dependentes de policiais e bombeiros. “A tropa procurou o governador Tião Viana que se sensibilizou. Então começamos o estudo do sistema”.
Segundo o coordenador, no Brasil existem mais de cem colégios militares administrados pela Polícia Militar. “A maioria está acima da média do Ideb [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira”.
No Acre, os colégios militares funcionam com gestão compartilhada entre a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Inicialmente foi divulgado que 50% das vagas seriam destinadas aos dependentes de militares. Contudo, segundo o major Agleison, quase 75% dessas vagas acabaram sendo preenchidas pela comunidade.
“Seremos mais uma opção. A educação estadual já oferta um ensino de qualidade para a comunidade. Nós queremos ser só mais uma opção, assim como as escolas particulares”, aponta o coordenador.
Uniforme e corte de cabelo
Os colégios militares são conhecidos pela disciplina e rigor. O colégio Tiradentes, segundo o major Agleison, terá um padrão para os uniformes e também para os cortes de cabelo.
O uniforme é característico ao do militar (Foto: Ilustração)
Para as meninas, não será permitido cabelo solto. Elas terão que usar os fios presos em um coque, exceto na aula de Educação Física, que será permitido o penteado “rabo de cavalo”. Já os meninos deverão usar cabelo curtinho. Essa opção também é liberada às meninas. O uniforme, inicialmente, poderá ser o transital, que é a camisa branca com a calça comprida jeans, para dar tempo de o fardamento definitivo ser confeccionado. Isso será discutido em conjunto com os pais. “O uniforme normal é esse característico do militar, mas, especificamente com as cores e a insignia do colégio. Não queremos de maneira nenhuma que esse uniforme seja parecido com o da polícia, para que não se confunda. Será específico”.
O coordenador salienta que o uniforme terá que estar sempre limpo e passado para que transpareça o zelo com o material.
Funcionamento
Tanto o Tiradentes como o Dom Pedro II funcionarão em dois turnos, manhã e tarde. Os estudantes terão aula em um dos períodos e no outro, se for da escolha deles, poderão participar de atividades complementares.
“Dentro do nosso organograma, diferente de outros colégios, vai existir a coordenação do corpo de aluno, que é exclusivo dos militares. Nessa coordenação haverá a seção de atividades complementares que será dividida em monitoria: monitoria do esporte, com Educação Física; monitoria de cultura e artes; monitoria de atividade social e do desenvolvimento do raciocínio. Já estamos trabalhando uma equipe para cada uma dessas. Iremos buscar as habilidades de cada aluno e colocá-lo na monitoria adequada”, explica.
Todos os dias os alunos irão cantar o hino nacional, garante o major. Além disso, eles aprenderão a ordem unida, que é uma das atividades militares na qual são treinadas as marchas militares e desfiles cívicos.
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“Nós pensamos em colocar o colégio militar em uma área que pudesse atender a comunidade, que tivesse a presença do Estado ali”
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Entre os planos para o colégio Tiradentes, nos anos seguintes, o major Agleison revela que está o convênio com o Centro de Línguas. “No início vamos trabalhar a rotina. Depois iremos buscar parcerias para desenvolver essas atividades”.
As disciplinas são as mesmas da base curricular nacional. Contudo, o major Agleison aponta para outras quatro disciplinas eletivas. São elas: Instrução Militar, Cidadania e Civismo, Defesa Civil e Atendimento Pré-Hospitalar.
O horário será igual ao das demais escolas cuja gestão é administrada pela Secretaria de Estado de Educação, contudo, em alguns dias da semana o tempo de permanência no colégio pode se estender um pouco para que as disciplinas eletivas sejam ministradas.
O prédio dos dois colégios ainda está em construção. O Tiradentes, localizado na Estrada do Calafate, está com as obras aceleradas. Até o início das aulas, o coordenador garante que as salas e a parte administrativa estarão prontas. Posteriormente, o anfiteatro e a quadra poliesportiva serão entregues.
“Nós pensamos em colocar o colégio militar em uma área que pudesse atender a comunidade, que tivesse a presença do Estado ali e que existisse a condição de ofertar o que pretendemos aos alunos. O Calafate é uma ótima localização. As obras já estão em fase de acabamento. Existe uma emenda parlamentar destinada pelo Major Rocha para o colégio Tiradentes para a construção da piscina semiolímpica, o campo de futebol e a pista de atletismo. Temos espaço para essa construção”, justifica.
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“A educação estadual já oferta um ensino de qualidade para a comunidade. Nós queremos ser só mais uma apção, assim como as escolas particulares”, afirma o major Agleison
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Pais de jovens fora da lista não desanimam e têm esperança de vagas
Durante os dias posteriores ao anúncio dos sorteados a uma vaga nos colégios militares, pais e responsáveis se aglomeravam na entrada do prédio do Centro de Referência para Inovação em Educação (CRIE), antigo Mira Shopping. Dedos deslizavam lentamente pelas listas de papel coladas na parede seguidos de olhares atentos. A cena se repetia sem parar.
Alguns saiam sorrindo, já com a data da matrícula gravada para retornar ao local. Contudo, outra parte, a maior, não tinha o mesmo motivo para comemorar. Os pais dos alunos que não conseguiram uma das vagas se destacavam entre os demais por carregar uma expressão frustrada. Outros, no entanto, não se deixavam desanimar.
Pais e responsáveis se aglomeravam na entrada do prédio do Centro de Referência para Inovação em Educação (CRIE) Centro de Rio Branco (Foto: Ilustrativa)
A atendente Rosiane Carneiro da Silva, mãe dos gêmeos Talisson e Lorrana, foi uma que não perdeu a esperança. A filha não conseguiu a vaga, mas está na lista de espera. Já o menino, de 13 anos, não havia tido a mesma sorte.
Talisson se formou no ano passado no programa Bombeiro Mirim. Por esse motivo, ele acreditava que teria mais probabilidade de conseguir estudar em um dos colégios militares. “Na formatura do Bombeiro Mirim, um major falou que quem fez o programa esse ano tinha a maior chance. Irei ao quartel saber se meu filho ainda tem essa chance. Ele está super esperançoso. Quando eu chegar em casa e disser para ele que não conseguiu uma vaga, nem na lista de espera, ele vai chorar muito. Ele acreditava muito que conseguiria e ficava pedindo o tempo inteiro para eu saber se ele tinha entrado para o colégio, mas o nome dele não consta na lista. O maior sonho dele é ser militar ou bombeiro”, relatou Rosiane.
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“É o sonho dele. E qual é o pai ou mãe que não gosta de realizar o sonho dos filhos?”, afirma a mãe Rosiane Carneiro da Silva
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Depois de participar do programa Bombeiro Mirim, o filho de Rosiane mudou completamente o comportamento, e foi para melhor. Se antes costumava ficar nas ruas, hoje é um menino que gosta de estudar. Esse, inclusive, é um dos motivos que a levou a buscar uma vaga em colégio militar para Talisson.
“Acredito nesse modelo, pois como eu e o pai dele trabalhamos o dia todo, ao invés dele e a irmã ficarem o tempo todo em casa, poderão estudar e fazer as atividades extracurriculares no colégio militar. Lá existem regras, disciplina. Pra gente que trabalha muito, um lugar assim é uma esperança para o futuro dos filhos. É o sonho dele. E qual é o pai ou mãe que não gosta de realizar o sonho dos filhos?”, declarou.
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75% das vagas no colégio militar Tiradentes, localizado no
Calafate, acabaram sendo destinadas à comunidade
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Um lugar assim é uma esperança para o futuro dos filhos. É o sonho dele e nosso, disse um dos pais (Foto: Ilustração)
Por unanimidade, Corte considerou inconstitucional dispositivo que concedia título definitivo de terras após dez anos de ocupação; decisão atinge cinco unidades de conservação e reacende debate ambiental na Amazônia
A Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível transformar áreas de florestas públicas do Acre em propriedade privada após dez anos de ocupação ou concessão de uso. Por unanimidade, os ministros derrubaram um trecho da lei estadual que abria caminho para a titulação definitiva de áreas localizadas dentro de florestas públicas estaduais.
Para a Corte, a norma contrariava a Constituição ao criar uma espécie de regularização que resultava, na prática, na privatização de terras públicas inseridas em áreas protegidas. O entendimento reforça que florestas públicas só podem ter sua destinação alterada mediante critérios rigorosos e legislação específica.
O ministro Nunes Marques também afirmou que a medida viola o artigo 225 da Constituição, que garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para ele, a desafetação automática com base apenas no decurso de prazo, sem estudos técnicos prévios e sem avaliação dos impactos ambientais, representa redução do nível de proteção ambiental.
O voto do relator invoca o princípio da vedação ao retrocesso ambiental, segundo o qual o legislador não pode enfraquecer conquistas já consolidadas na tutela do meio ambiente.
Outro fundamento apontado foi a ofensa ao regime jurídico dos bens públicos. A alienação de imóveis públicos, destacou o ministro, exige autorização legislativa específica e, em regra, licitação, conforme as normas gerais federais. Além disso, a Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada, o que é vedado pelas normas federais.
Florestas Atingidas e Mecanismo Anulado
A decisão impede a titulação definitiva de terrenos em cinco Florestas Estaduais (FES) do Acre:
FES do Rio Gregório
FES do Rio Liberdade
FES do Mogno
FES do Antimary
FES do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari
A regra agora anulada, que alterava a Lei Estadual nº 1.787/2006, permitia que produtores de agricultura familiar ou extrativistas recebessem o título definitivo da área após dez anos de uso ou posse. Com o registro em cartório, a área seria automaticamente retirada da condição de floresta pública.
A Floresta Estadual do Antimary foi criada em 7 de fevereiro de 1997 com uma área total de 57.629,00 hectares, entre os municípios de Bujari e Sena Madureira. Foto: captada
Ação e Argumentos
A ação que levou à decisão foi movida pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas, que argumentou que a medida representava risco ao meio ambiente e afrontava regras constitucionais sobre terras públicas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também questionou a lei, classificando-a como uma forma de “privatizar” áreas de domínio público dentro das Florestas Estaduais.
O ministro relator, Nunes Marques, fundamentou seu voto em três pilares principais:
Violação de normas gerais da União: A norma estadual contrariava a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Lei de Gestão de Florestas Públicas, que determinam que florestas públicas devem permanecer sob domínio público, admitindo-se concessão de uso, mas não a transferência da propriedade a particulares.
Princípio da vedação ao retrocesso ambiental: A desafetação automática da área, sem estudos técnicos prévios e avaliação de impactos ambientais, representou uma redução do nível de proteção ambiental, ferindo o artigo 225 da Constituição.
Ofensa ao regime jurídico dos bens públicos: A alienação de imóveis públicos, como no caso, exigiria autorização legislativa específica e licitação. A regra criada pelo Acre foi considerada similar à aquisição de terras públicas por usucapião, o que é proibido pela Constituição.
Consequências
Com a decisão, o Estado do Acre não pode mais conceder títulos definitivos com base no dispositivo anulado, nem retirar essas áreas do regime de floresta pública.
É importante notar que, após a aprovação da lei estadual em 2024, as florestas estaduais do Acre apresentaram um aumento expressivo nas taxas de desmatamento. Dados do Imazon de agosto de 2025 mostraram que a FES do Rio Gregório, a FES do Mogno e a FES do Rio Liberdade estiveram entre as 10 unidades de conservação mais desmatadas naquele mês.
A FES do Rio Gregório, por exemplo, perdeu uma área equivalente a 200 campos de futebol. O julgamento do STF, realizado em sessão virtual entre 13 e 24 de fevereiro de 2026, encerra essa possibilidade legal e reacende o debate entre preservação ambiental e regularização fundiária na Amazônia acreana.
Ramal de acesso aos moradores da Unidade de Gestão Ambiental Integrada (Ugai), da floresta do Antimary, em Sena Madureira. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, deu posse na manhã desta segunda-feira (2), aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres, que atuarão no triênio 2026/2029. A solenidade foi realizada na Casa Rosa Mulher, localizada no Segundo Distrito da capital.
Prefeitura de Rio Branco dá posse aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom reforçou o compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, destacando que o respeito a elas deve ser uma prática constante, e não apenas uma prioridade no mês de março.
Prefeito Tião Bocalom reforça compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O que queremos demonstrar é que o respeito pela mulher é algo permanente e vamos continuar com essa valorização em todas as esferas da nossa gestão”, afirmou o prefeito.
O gestor ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em áreas como transporte e construção civil, que tradicionalmente eram dominadas por homens.
O prefeito ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em muitas áreas profissionais. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Hoje, as mulheres desempenham funções que antes eram exclusivas dos homens, como motoristas de ônibus e caminhão, e até na construção civil, como pintoras. Elas são guerreiras e merecem ser reconhecidas”, frisou.
Suelen Araújo, diretora de Direitos Humanos, destacou a importância do conselho, especialmente no combate à violência contra a mulher.
Suelen Araújo mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O conselho tem como função garantir a segurança e dignidade das vítimas, assegurando que os casos de violação sejam denunciados e encaminhados aos órgãos competentes”, afirmou Suelen, acrescentando que fazia mais de cinco anos que o cargo de conselheiras não era preenchido. Ela também mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil.
A vereadora Lucilene Vale, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Rio Branco, enfatizou a crescente preocupação com a violência contra a mulher no estado.
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas”, afirmou a vereadora. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas. A cada dia, a violência só aumenta, e é uma grande preocupação para a nossa comunidade e as autoridades”, afirmou a vereadora.
Durante o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Durante todo o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres, com encontros, debates e fóruns que tratarão de temas como igualdade de direitos e enfrentamento à violência. A programação busca destacar as trajetórias das mulheres, fortalecer as políticas públicas voltadas para elas e ampliar o diálogo sobre seus direitos.
A Câmara dos Deputadosaprovou, nesta segunda-feira (2/3), o requerimento de urgência de um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. A proposta pode agora ser analisada diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.
A proposta determina que varejistas interessados em vender os remédios deverão instalar um espaço específico, semelhante a um quiosque de farmácia, dentro de seus estabelecimentos. Pelo texto, a venda deverá ser feita obrigatoriamente sob a responsabilidade de um farmacêutico.
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