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Brasil

CNM aponta que 96,5% dos municípios brasileiros tiveram medidas restritivas para diminuição da aglomeração

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Logo no início da pandemia no Brasil, em março, o município de Conceição do Coité, na Bahia, adotou medidas de restrição de circulação e aglomeração de pessoas na cidade. A primeira ação da Secretaria Municipal de Saúde foi criar um serviço de atendimento virtual, para que os pacientes não precisassem se deslocar até as unidades de saúde para receber orientações. “Isso amenizou a aglomeração nas unidades de saúde e fez com que contivéssemos o máximo de pessoas na cidade e nessas unidades”, conta o secretário de Saúde de Conceição do Coité, Túlio Carneiro.

A cidade do nordeste baiano faz parte dos 96,5% dos municípios brasileiros que tiveram medidas restritivas para diminuição da circulação e aglomeração de pessoas. É o que conta no levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que avaliou diferentes aspectos de atuação das gestões locais entre março e agosto.

Outro dado que chama atenção revela que 61,9% dos gestores reconheceram que houve flexibilização das medidas restritivas durante o período da pesquisa.
“Como os casos e mortes estavam nos primeiros meses nos grandes centros e nas regiões metropolitanas, as cidades do interior que haviam tomado as medidas de restrição começaram a sofrer pressão da própria população sobre os gestores para flexibilizar essas aberturas. E esse processo estamos vendo até hoje.
Ninguém sabe muito bem o que fazer, o que abre, o que fecha, porque não tem nenhuma tendência”, destaca o consultor da Confederação Nacional dos Municípios, Eduardo Stranz.

A pesquisa também aponta que 52,4% dos municípios adotaram barreiras sanitárias, como posto de monitoramento de entrada e saída de pessoas no município; 75,7% estabeleceram “isolamento social” e abertura/funcionamento apenas dos serviços essenciais; 94,2% publicaram norma municipal para uso obrigatório de máscaras faciais; e 54,4% reduziram oferta de transporte público.

“Conseguimos fazer barreira sanitária nas saídas e entradas do município. Aferirmos a temperatura e passamos instruções. Hoje as barreiras não estão mais fixas, são itinerantes. Pegamos um povoado e fazemos um trabalho bastante intensivo por 2 ou 3 dias, com distribuição de máscaras, testes rápidos. Isso tem dado alguns resultados positivos”, diz Túlio Carneiro.

Saúde

A pesquisa da CNM também abordou aspectos relativos à testagem. Os resultados mostraram que 3.414 municípios promoveram testagem de sintomáticos; 2.808 testaram grupos prioritários, como profissionais de saúde, segurança e assistência social; e 1.210 o fizeram com assintomáticos.

Na Atenção Primária/Básica, que é a porta de entrada para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), 3.869 gestores afirmaram que distribuíram EPIs para todos os membros das equipes. Em relação aos espaços para internação, 63% dos municípios afirmaram possuir leitos hospitalares exclusivos para Covid-19.

“Os municípios foram atrás do Ministério (da Saúde) para terem maior número de leitos para atender a população doente. Aquele problema que víamos só nas capitais e regiões metropolitanas, em poucas semanas, se alastrou para o Brasil inteiro”, diz Eduardo Stranz.

Para certificar celeridade no retorno e possibilitar aos municípios recebimento de repasses federais por vários ministérios, 59,7% das cidades editaram decreto de calamidade pública, e 79,3% tiveram decretos municipais de emergência.

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Brasil

OEA condena decisão de Toffoli sobre provas da Odebrecht e alerta para risco jurídico

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Ministro do STF Dias Toffoli | Foto: José Cruz/Agência Brasil

Comissão critica decisões do STF e aponta retrocessos no combate à corrupção no Brasil

Revista Oeste

A Organização dos Estados Americanos (OEA) manifestou preocupação com a anulação das provas da Odebrecht e a revisão dos acordos de leniência no Brasil. O alerta está no relatório divulgado nesta quarta-feira, 19, pela Comissão de Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção.

O documento critica decisões recentes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que invalidou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht, atualmente chamada de Novonor, e suspendeu a multa aplicada à empresa. Para a OEA, tais medidas comprometem a credibilidade dos acordos de leniência e enfraquecem a confiança no sistema de Justiça.

Transparência Internacional condena desmonte da fiscalização

Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional, afirmou que a falta de uma regulamentação eficaz prejudica a fiscalização da legalidade e a efetividade dos acordos de leniência.

Segundo ele, há quase uma década, as informações sobre o suborno transnacional confessado pela Odebrecht em mais de dez países permanecem sob sigilo, e a invalidação das provas pode impedir que esses dados sejam divulgados.

“Não é digno que o Brasil se torne um cemitério de provas sobre a corrupção transnacional”, declarou Brandão.

Recomendações da OEA ao Brasil

O relatório sugere que o Brasil reavalie a execução dos acordos de leniência, corrija falhas e garanta maior transparência. Além disso, recomenda que o país passe a tipificar o enriquecimento ilícito como crime, uma medida que fortaleceria o combate à corrupção.

A Transparência Internacional já havia reportado à OEA um suposto desmonte das políticas anticorrupção no Brasil e em outros países da América Latina. A organização também condenou a decisão de Toffoli que anulou as ações contra o ex-ministro Antônio Palocci. Em comunicado, classificou a medida como mais um retrocesso no enfrentamento à macrocorrupção e alertou sobre os impactos dessas decisões na credibilidade do STF.

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Brasil

Copiloto de helicóptero da Polícia Civil é baleado na cabeça ao sobrevoar comunidade da Zona Oeste do Rio durante operação

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O copiloto de um helicóptero da Polícia Civil foi baleado na cabeça durante uma ação na Vila Aliança, na Zona Oeste do Rio, na manhã desta quinta-feira (20).

Felipe Marques Monteiro, 45 anos, foi atingido em uma aeronave do Serviço Aeropolicial da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil e seu estado de saúde é considerado gravíssimo, segundo a Secretaria Municipal de Saúde.

Criminosos atearam fogo em barricadas durante operação da polícia na Vila Aliança — Foto: Reprodução

O policial foi levado para o hospital Miguel Couto, na Gávea, na Zona Sul do Rio, para passar por uma cirurgia.

Informações preliminares davam conta de que Felipe pilotava a aeronave, mas, posteriormente, a Polícia Civil informou que ele era o copiloto.

Helicóptero da Polícia Civil durante operação na Vila Aliança na manhã desta quinta (20) — Foto: Reprodução

Felipe foi baleado durante uma operação contra uma quadrilha especializada em roubos de vans. Segundo a investigação, a quadrilha atua, principalmente, na Zona Oeste. Após roubar os veículos, o bando desmancha e revende as peças.

Em um dos endereços, na Vila Aliança, os bandidos atiraram nos policiais e atearam fogo em barricadas.

Piloto de helicóptero da Polícia Civil é baleado ao sobrevoar a Vila Aliança durante operação — Foto: Reprodução / TV Globo

 

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Brasil

O ‘Senhor do Senhor das Armas’: PF mira real chefe de esquema que enviou 2 mil fuzis de Miami ao Rio; alvo é policial federal aposentado

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Casa no Recreio onde alvo atirou contra policiais — Foto: Reprodução/TV Globo

Senhor das Armas, o brasileiro Frederick Barbieri, condenado por tráfico internacional de armas pela Justiça dos Estados Unidos, tem um chefe. E a TV Globo apurou que esse homem é o policial federal aposentado Josias João do Nascimento, de 56 anos.

Senhor do Senhor das Armas é um dos alvos de 14 mandados de busca e apreensão cumpridos pela PF nesta quinta-feira (20) na Operação Cash Courier. Segundo as investigações, o esquema de Josias e de Barbieri enviou 2 mil fuzis de Miami para o Rio de Janeiro — o destino eram favelas do Comando Vermelho (CV).

Um dos endereços atribuídos a ele é uma mansão no Alphaville, um condomínio de alto luxo na Barra da Tijuca. Até a última atualização desta reportagem, não se sabia se o agente aposentado estava na residência.

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