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CNH digital deve ser implantada antes de fevereiro

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Com mudança na resolução, Detrans que tiverem interesse já podem iniciar seus testes e se adequarem com antecedência.

Por G1

Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quarta-feira (16) uma resolução que muda o cronograma da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), documento que será emitido por meio de aplicativo no celular com o mesmo valor jurídico da carteira impressa.

O texto inicial da medida, de 25 de julho, afirmava que o documento digital seria implantado pelos Detrans “a partir” de 1º de fevereiro de 2018. A nova publicação exige a implantação “até” essa data.

Isto quer dizer que os Detrans podem começar a emitir nos próximos meses, sendo que em 1º de fevereiro todos os órgãos estaduais devem estar obrigatoriamente aptos a disponibilizar a carteira virtual para quem tiver interesse.

“Os Detrans que tiverem interesse já podem iniciar seus testes e se adequarem com antecedência”, afirmou ao G1 o Ministério das Cidades. O primeiro estado a ter um projeto-piloto será Goiás, de acordo com o ministério.

VEJA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A CNH DIGITAL

Quando começa a valer?

Até 1º de fevereiro de 2018 todos os Detrans devem estar aptos a emitir a versão digital.

O que é preciso para tirar?

A CNH digital deverá ser obtida por meio de um aplicativo, que estará nas lojas oficiais da Apple e do Google (para aparelhos Android) a partir de fevereiro próximo.

Após baixar o aplicativo, o motorista terá que optar entre usar um certificado digital (pago), para fazer todo o processo pela internet, ou ir até um posto do Detran para se cadastrar.

É preciso fazer cadastro no Portal de Serviços do Denatran. Depois disso, o usuário fará o “login” no aparelho que utilizará a CNH digital. Neste primeiro acesso, será gerado um PIN (código) de segurança, criado para poder visualizar os documentos.

A CNH-e só poderá ser emitida para quem tem a nova CNH, com QR Code, um código específico para ser lido por aparelhos eletrônicos que existe nas carteiras de habilitação emitidas desde maio último.

Quanto custará? Quem tem a CNH impressa terá de pagar para ter a digital?

O Denatran diz que a cobrança de possíveis taxas para emissão da CNH digital ficará a cargo dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). São eles que determinam atualmente os valores das taxas da CNH impressa, que variam de estado para estado.

O Detran-SP afirmou que ainda não tem nenhuma definição sobre cobrança do documento digital.

E se eu quiser a CNH impressa?

A CNH-e será opcional, para quem tiver interesse em ter o documento no smartphone. A carteira impressa continuará a ser emitida normalmente nos padrões atuais.

É preciso ter certificado digital?

Não é obrigatório, diz o Denatran. O certificado digital, que é uma assinatura eletrônica com a mesma validade da assinatura física, e possibilita realizar operações pela internet, vai permitir que todo o processo de obtenção da CNH digital seja feito onde o motorista estiver.

Caso contrário, ele terá de ir até o Detran.

O certificado digital é pago e oferecido por entidades credenciadas, como os Correios e a Serasa. Em ambos, o pacote de 1 ano do certificado digital custa R$ 164. Os Correios também oferecem o serviço por 36 meses por R$ 267.

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública que desenvolve o sistema da CNH digital, também oferece certificados digitais. Com válidade de 1 ano, o preço é de R$ 145, enquanto para 36 meses é de R$ 220.

“Para a maioria das pessoas, eu duvido que vai valer a pena comprar um certificado digital por R$ 200 ou mais (incluindo custo do cartão e leitor) só para fazer o pedido dessa CNH. Talvez a melhor maneira de tratar desse assunto é: quem já precisa de e-CPF para suas atividades (como alguns empresários, advogados, contadores) vai ter a opção de emitir e bloquear a CNH digital sem ir ao Detran”, aponta Altieres Rohr.

É segura? E se roubarem meu celular?

O Ministério das Cidades afirma que há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento.

A autenticidade da CNH digital poderá ser comprovada pela assinatura com certificado digital do emissor (Detrans) ou com a leitura de um QRCode, mas isso não quer dizer que será preciso ter sinal de internet para acessar o documento.

Mas sempre será necessária uma senha de 4 dígitos para abrir CNH digital, diz o Serpro.

Caso o smartphone com a CNH digital seja roubado, o usuário deverá bloquear o documento. Se tiver o certificado digital, ele poderá entrar no Portal de Serviços do Denatran e solicitar o bloqueio remoto. Caso contrário, terá que ir até algum posto do Detran.

“É positivo. Se eles baixam demais a segurança no bloqueio, por exemplo, alguém que rouba sua senha poderia invalidar sua CNH digital enquanto você está numa viagem e te causar uma série de problemas. Então, faz sentido que esse tipo de solicitação exija uma segurança adicional”, diz Altieres, especialista em defesas contra ataques cibernéticos.

E se não tiver sinal de internet ou wi-fi onde o guarda pedir minha CNH?

Não há problema. De acordo com o Denatran, será necessária conexão com a internet somente no primeiro acesso, depois, a CNH estará disponível off-line. O acesso é feito com uma senha de 4 dígitos, afirma o Serpro.

Qual a multa para quem esquece a CNH?

Quem tem habilitação, mas não está com o documento ao dirigir, comete infração leve, com multa no valor de R$ 88,38, mais 3 pontos na carteira. O veículo fica retido até a apresentação do documento.

Multa para quem esquecer a CNH vai acabar?

Existe um projeto que extingue a multa para quem esquecer a CNH, mas ele ainda está tramitando no Congresso.

Ele foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados no mês passado, em caráter conclusivo, e deveria seguir para o Senado. Mas foi apresentado um recurso, pedindo que a proposta seja analisada no plenário. Até a última quinta-feira (27), esse recurso ainda estava na Mesa Diretora da Câmara, para ser apreciado.

Além de passar na Câmara e no Senado, o projeto precisará também da sanção do presidente Michel Temer para valer.

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PL rompe com Ratinho Jr. e vai apoiar Moro na disputa ao governo do PR

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Vinícius Schmidt/Metrópoles
SENADOR SERGIO MORO - METRÓPOLES

O PL decidiu nesta quarta-feira (18/3) que vai apoiar a candidatura do senador Sergio Moro (União-PR) ao governo do Paraná. A decisão oficializa um rompimento da sigla com o grupo do atual governador Ratinho Júnior (PSD).

O martelo foi batido em uma reunião nesta manhã com o presidente nacional da PL, Valdemar Costa Neto. Segundo Valdemar, ainda não foi decidido se Sergio Moro deixará o União Brasil, sigla na qual vinha enfrentando dificuldade diante de resistências do PP para formalizar sua candidatura, para disputar o Palácio Iguaçu pelo PL.

Valdemar afirmou que o senador deverá tomar uma decisão sobre a migração de sigla ainda nesta quarta, após se reunir com as cúpulas do União e do PP, que devem formar uma federação partidária nas eleições de 2026.

“Moro está explodindo [nas pesquisas]. Talvez, com 22 [número do PL], ele aumente e ganhe no primeiro turno”, disse o dirigente.

Atual governador do Paraná, Ratinho Júnior, que também é pré-candidato a presidente, tenta emplacar um dos nomes de seu gabinete como candidato à sucessão e resistiu a apelos do PL para sair da disputa ao Planalto e para uma composição com a sigla no estado.

Sergio Moro lidera as pesquisas de intenção de voto no Paraná. O ex-juiz era o nome preferido do senador Rogério Marinho (PL-RN), que coordena a campanha de Flávio, para a disputa ao Palácio Iguaçu. A avaliação dentro do PL é de que o nome de Moro ajudará a fortalecer o palanque de Flávio Bolsonaro no Paraná.

Moro enfrenta um impasse dentro da federação partidária entre União Brasil e PP. Apoiado pelo União Brasil, Moro é rejeitado pelo PP estadual. O racha levou o PP do Paraná a se reunir, ainda no ano passado, para decidir que não endossaria uma candidatura do ex-juiz.

A divergência representa um problema para a oficialização de Sergio Moro na corrida ao Iguaçu: partidos unidos em federações não podem ter candidaturas discordantes. Nas últimas semanas, aliados do senador sugeriram a migração de Moro para o PL a fim de viabilizar a candidatura.

“Nós vamos apoiar o Moro. Isso está certo. Agora, ele precisa definir a situação dele no União Brasil e no PP, porque ele vai ter uma reunião hoje às 17h30. Nós vamos tocar para frente. Ficou definido que nós vamos apoiá-lo”, afirmou Valdemar.

“Ele vai conversar agora com o pessoal para ver o que é melhor para ele. Eles [União e PP] dão legenda para ele”, acrescentou o presidente do PL sobre a possibilidade de o senador se filiar à sigla.

Rompimento com Ratinho Jr.

O rompimento do PL com Ratinho Júnior vinha sendo desenhado há algumas semanas. Na última quarta (11/3), o governador do Paraná chegou a discutir o palanque local com Rogério Marinho.

No encontro, Ratinho afirmou que seguiria com a sua pré-candidatura à Presidência e ouviu de Marinho que a decisão poderia levar a um embarque do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro na candidatura de Sergio Moro. Parlamentares do PL interpretaram a conversa entre Marinho e Ratinho como uma espécie de “ultimato”, que se confirmou nesta quarta (18/3).

Questionado sobre o rompimento com o grupo político do governador do Paraná, Valdemar Costa Neto afirmou que Ratinho Júnior “mora” no seu “coração”. O dirigente ponderou, contudo, que o paranaense deve ser candidato a presidente e que o PL precisa “fazer votos no Paraná”.

“Nós vamos ter que unir todo mundo lá para a gente ganhar as eleições no primeiro turno. Senão, nós estamos mortos com o Ratinho. O Ratinho mora no meu coração, mas acontece que ele vai sair candidato a presidente. E nós vamos fazer zero votos no Paraná? Moro está explodindo. Precisa ver se ele vem para o partido ou não”, disse.

PSD e PL mantinham o entendimento de que o partido apoiaria o nome indicado por Ratinho ao Palácio Iguaçu, enquanto o governador endossaria a candidatura de Filipe Barros (PL-PR) ao Senado.  e veem sinais de um possível rompimento entre os partidos no estado.

Ratinho pretende lançar um aliado do PSD para disputar o Palácio Iguaçu. Três nomes disputam a indicação: os secretários estaduais Guto Silva (Cidades) e Rafael Greca (Desenvolvimento Sustentável), além do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi.
O governador ainda não definiu quando anunciará sua escolha. 

Nos bastidores, porém, Curi e Greca já ensaiam deixar o partido caso não sejam indicados. Alexandre Curi, inclusive, é citado como possível nome para compor uma eventual chapa de Sergio Moro apoiada pelo PL.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Governo do Acre e OIM discutem parceria para fortalecer políticas de acolhimento a migrantes

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Estado busca ampliar cooperação internacional para aprimorar assistência a haitianos, venezuelanos e outras nacionalidades que chegam pela fronteira

As cidades de Assis Brasil, Epitaciolândia e Rio Branco contam com abrigos temporários para receber os estrangeiros. Foto: captada 

O governo do Acre realizou, na terça-feira (17), uma reunião com representantes da Organização Internacional para as Migrações (OIM), órgão vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU) que atua na gestão de fluxos migratórios em 175 países. O encontro teve como objetivo discutir novas formas de cooperação para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao acolhimento, à assistência e à integração de migrantes no estado .

Participaram da reunião o secretário da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Fabio Rueda, a secretária adjunta de Assistência Social e Direitos Humanos, Amanda Vasconcelos, e representantes da OIM no Brasil .

O Acre é porta de entrada de fluxos migratórios desde 2010, com a chegada de haitianos, venezuelanos e cidadãos de outras nacionalidades que utilizam rotas terrestres para ingressar no Brasil. As cidades de Assis Brasil, Epitaciolândia e Rio Branco contam com abrigos temporários para receber os estrangeiros .

O secretário Fabio Rueda ressaltou a relevância da articulação com organismos internacionais:

“O Acre tem uma experiência acumulada muito significativa na recepção de migrantes, mas é fundamental fortalecer parcerias com organismos internacionais como a OIM. Essa cooperação amplia nossa capacidade de resposta e garante mais dignidade no atendimento a essas pessoas”, afirmou .

Compromisso humanitário

A secretária adjunta Amanda Vasconcelos reforçou o compromisso do estado com ações humanitárias:

“Estamos trabalhando para consolidar uma rede de atendimento que assegure direitos e promova a inclusão social dos migrantes. O apoio técnico e institucional da OIM é essencial para avançarmos nesse processo com mais eficiência e sensibilidade”, pontuou .

Ampliação das ações

O oficial nacional de projetos da OIM, Eugênio Guimarães, informou que o órgão atua no Acre desde 2024 e sinalizou a intenção de ampliar as ações:

“Queremos potencializar e agregar os serviços que já estão sendo realizados no estado. A parceria com o governo do Estado é de suma importância nesse processo e queremos trazer novas experiências exitosas que estão sendo aplicadas pelo mundo nesta área de mobilidade humana”, declarou .

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Fernanda Hassem deixa PP, rompe com governo e declara apoio a Alan Rick: “Momento de novos voos”

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Ex-prefeita de Brasiléia anuncia desfiliação do Progressistas e reforça movimento que já inclui o irmão, deputado Tadeu Hassem

A ex-prefeita de Brasiléia anunciou sua saída do Partido Progressista (PP) e o rompimento com a base do governo estadual. Foto: captada 

A ex-prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem, anunciou nesta quarta-feira (18) sua saída do Partido Progressista (PP) e o rompimento com a base do governo estadual. Em declaração pública, ela afirmou que a decisão faz parte de um novo momento em sua trajetória política e confirmou apoio à pré-candidatura do senador Alan Rick (Republicanos) ao governo do Acre.

No comunicado, a ex-gestora relembrou sua atuação como vereadora e prefeita por dois mandatos no município, além do período em que esteve à frente da coordenação da Secretaria de Governo na regional do Alto Acre. Ela também agradeceu ao governador Gladson Cameli, destacando a relação de respeito construída ao longo dos anos.

Alinhamento com Alan Rick

A decisão de Fernanda ocorre um dia após o irmão, deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos), anunciar oficialmente na tribuna da Assembleia Legislativa sua saída da base governista e seu apoio à candidatura de Alan Rick. Em discurso, Tadeu afirmou que a mudança representa “um novo ciclo político” e não um rompimento pessoal com o governador.

Nos bastidores, a informação é que Fernanda Hassem pode vir a compor a chapa de Alan Rick como candidata a vice-governadora. O convite estaria em aberto e a ex-prefeita avalia a proposta, que poderia equilibrar a disputa eleitoral no Alto Acre, região onde os Hassem possuem forte reduto eleitoral.

Repercussão

A saída dos Hassem representa mais um movimento de debandada na base do governo, que já perdeu o deputado Eduardo Ribeiro (PSD) e pode sofrer novas desfiliações nos próximos dias, como do deputado Pedro Longo (PDT) e do deputado Gene Diniz (Republicanos), irmão do prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz.

Com a adesão de Fernanda e Tadeu, Alan Rick fortalece sua pré-candidatura na região do Alto Acre, enquanto o governo enfrenta dificuldades de articulação a menos de um mês da desincompatibilização do governador Gladson Cameli, que deixa o cargo em 4 de abril para que a vice-governadora Mailza Assis (PP) assuma o comando do Estado.

Leia a nota na íntegra:

A vida é feita de escolhas e ciclos, e na política não poderia ser diferente. Cada etapa nos ensina, nos desafia e nos prepara para o próximo passo. Em respeito à história que construí, venho comunicar minha decisão de me desligar do Partido Progressista e da base do governo.

Ao longo da minha trajetória, tive a honra de servir a nossa querida Brasiléia como vereadora, prefeita e prefeita reeleita, sempre com dedicação, responsabilidade e compromisso com a população.

Posteriormente, assumi com zelo a coordenação da SEGOV na regional do Alto Acre, buscando contribuir e ouvir os anseios de cada cidadão, sendo a voz da nossa população junto ao governo, na busca de melhorias ao bem coletivo, especificamente para a nossa regional, sempre dando o meu melhor, com muita responsabilidade, humildade e trabalho.

Agradeço ao governador Gladson Cameli, pessoa pela qual tenho grande gratidão e respeito.

Sempre tive lado, fui leal às minhas decisões e escolhas, e nunca me escondi dos desafios que a política exige. É com esse mesmo espírito de lealdade e compromisso que anuncio que estarei apoiando a pré-candidatura do senador Alan Rick ao governo.

Sigo adiante, mantendo o mesmo compromisso e integridade que sempre nortearam meu trabalho, buscando contribuir da melhor forma possível pelo futuro do nosso povo.

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