A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota pública esta semana repudiando a saída do Brasil da Confederação de Genebra, um acordo antiaborto liderado pelos ex-presidentes americano Donald Trump e brasileiro Jair Bolsonaro. Na mesma nota, a entidade critica também a revogação, pelo governo Lula, da portaria que dificultava o acesso ao aborto legal.

Segundo a nota divulgada pela CNBB, “qualquer atentado contra a vida é também uma agressão ao Estado Democrático de Direito e configura ataques à dignidade e ao bem-estar social.”. O presidente da Comissão para a Vida e a Família, Dom Ricardo Hoepers, classifica como “perigosas” as atitudes tomadas pelo governo nos últimos dias, pois enxerga que tais medidas podem promover uma “cultura pró-aborto”.

“Nós queremos, sim, defender a vida, a cultura da vida, de maneira integral, em todas as suas etapas. Mas, neste início, onde a vida é tão vulnerável, acreditamos ser possível – em pleno diálogo com as políticas públicas – uma promoção integral da mãe e da criança”, afirma Dom Ricardo Hoepers.

A saída do Brasil da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família ocorreu na última terça-feira (17). Já a revogação da portaria que dificultava o acesso ao aborto legal foi anunciada na segunda-feira (16).

Contraponto

Para o ginecologista e obstetra do Hospital Anchieta Caio Couto Gonçalves, a saída do país do Consenso de Genebra é um avanço para as mulheres que têm direito ao procedimento de acordo com a Constituição. O aborto no Brasil pode ser realizado em casos de estupro, anencefalia fetal e gravidez de risco à vida da gestante.

“As pacientes vítimas de estupro, por exemplo, que têm esse direito de realizar um abortamento legal, seguro, elas têm condições psíquicas e emocionais completamente abaladas e elas merecem acolhimento, e não burocracia, medo de exposição, medo de investigação policial”, analisa o médico obstetra.

Renata Gobato, também ginecologista e obstetra, diz que a dificuldade imposta pela portaria divulgada tornava as situações de aborto legal, permitido em lei, ainda mais desgastantes para a equipe médica e, principalmente, para as pacientes.

“A saída não significa legalização do aborto de uma maneira global, apenas garante o direito que já previamente existia em lei. Como obstetra, sabemos os desafios na realização do aborto legal para paciente e para equipe médica, sabemos que trata-se de um tema polêmico que envolve diferentes opiniões relacionadas a diferentes crenças. Mas defendo o direito das mulheres uma vez que esses abortos legais já estão estabelecidos em lei”, informa a médica.

O que diz o Ministério da Saúde?

Em nota enviada ao Portal Brasil 61, o Ministério da Saúde afirma, sobre a saída do país do acordo antiaborto, que “o referido documento contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Ainda em nota conjunta com o Ministério das Relações Exteriores, Ministério das Mulheres e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério da Saúde diz que “reitera o firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares”.