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Brasil

CNBB repudia saída do Brasil do acordo antiaborto

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Em nota divulgada esta semana, entidade criticou revogação de portaria, pelo governo federal, que dificultava acesso ao chamado “aborto legal”. No entanto, alguns médicos veem medida como necessária

A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota pública esta semana repudiando a saída do Brasil da Confederação de Genebra, um acordo antiaborto liderado pelos ex-presidentes americano Donald Trump e brasileiro Jair Bolsonaro. Na mesma nota, a entidade critica também a revogação, pelo governo Lula, da portaria que dificultava o acesso ao aborto legal.

Segundo a nota divulgada pela CNBB, “qualquer atentado contra a vida é também uma agressão ao Estado Democrático de Direito e configura ataques à dignidade e ao bem-estar social.”. O presidente da Comissão para a Vida e a Família, Dom Ricardo Hoepers, classifica como “perigosas” as atitudes tomadas pelo governo nos últimos dias, pois enxerga que tais medidas podem promover uma “cultura pró-aborto”.

“Nós queremos, sim, defender a vida, a cultura da vida, de maneira integral, em todas as suas etapas. Mas, neste início, onde a vida é tão vulnerável, acreditamos ser possível – em pleno diálogo com as políticas públicas – uma promoção integral da mãe e da criança”, afirma Dom Ricardo Hoepers.

A saída do Brasil da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família ocorreu na última terça-feira (17). Já a revogação da portaria que dificultava o acesso ao aborto legal foi anunciada na segunda-feira (16).

Contraponto

Para o ginecologista e obstetra do Hospital Anchieta Caio Couto Gonçalves, a saída do país do Consenso de Genebra é um avanço para as mulheres que têm direito ao procedimento de acordo com a Constituição. O aborto no Brasil pode ser realizado em casos de estupro, anencefalia fetal e gravidez de risco à vida da gestante.

“As pacientes vítimas de estupro, por exemplo, que têm esse direito de realizar um abortamento legal, seguro, elas têm condições psíquicas e emocionais completamente abaladas e elas merecem acolhimento, e não burocracia, medo de exposição, medo de investigação policial”, analisa o médico obstetra.

Renata Gobato, também ginecologista e obstetra, diz que a dificuldade imposta pela portaria divulgada tornava as situações de aborto legal, permitido em lei, ainda mais desgastantes para a equipe médica e, principalmente, para as pacientes.

“A saída não significa legalização do aborto de uma maneira global, apenas garante o direito que já previamente existia em lei. Como obstetra, sabemos os desafios na realização do aborto legal para paciente e para equipe médica, sabemos que trata-se de um tema polêmico que envolve diferentes opiniões relacionadas a diferentes crenças. Mas defendo o direito das mulheres uma vez que esses abortos legais já estão estabelecidos em lei”, informa a médica.

O que diz o Ministério da Saúde?

Em nota enviada ao Portal Brasil 61, o Ministério da Saúde afirma, sobre a saída do país do acordo antiaborto, que “o referido documento contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Ainda em nota conjunta com o Ministério das Relações Exteriores, Ministério das Mulheres e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério da Saúde diz que “reitera o firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares”.

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Comissão da Câmara pede segurança reforçada para Vorcaro na cadeia

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Reprodução SAP
investigação vorcaro prisao

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16/3) um requerimento para que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal (PF) adotem “medidas extraordinárias de segurança” afim de assegurar a integridade física do banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Penitenciária Federal de Brasília.

O requerimento foi aprovado por votação simbólica, sem contagem nominal e com acordo favorável ao texto. A Comissão de Segurança Pública é majoritariamente formada por deputados de direita e contou com o apoio de parlamentares ligados às forças de segurança, como o Sargento Fahur (PL-PR).

O pedido foi apresentado pelo deputado Messias Donato (Republicanos-ES). O parlamentar, no entanto, não especifica quais seriam essas medidas.

Na justificativa, afirma haver risco concreto à segurança do dono do Banco Master diante da gravidade das investigações, que envolvem “fraudes bilionárias e lavagem de dinheiro”, além de indícios de que ele lideraria um grupo descrito como “uma espécie de milícia privada”.

O documento acrescenta que a prisão “pode acentuar a possibilidade de investidas contra sua integridade”, seja por antigos aliados ou por terceiros interessados em evitar revelações.

O texto também menciona a existência de “risco à integridade física de pessoas envolvidas”, já apontado em decisão judicial, e cita um ambiente de “forte pressão e instabilidade” após a prisão de outros investigados, o que, segundo o autor, reforça a necessidade de proteção reforçada.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Viana comemora sorteio de Mendonça para relatar prorrogação da CPMI do INSS

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HUGO BARRETO / METRÓPOLES @hugobarretophoto
imagem colorida do Presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), comemorou nesta terça-feira (17/3) o sorteio que definiu o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), como relator do pedido de prorrogação do prazo de funcionamento do colegiado.

O período termina, conforme o regimento, em 28 de março, um sábado. A previsão, portanto, é que, sem prorrogação, os trabalhos se encerrem no dia 26 de março, uma quinta-feira.

“Vejo com muito bons olhos e com ânimo a definição do ministro André Mendonça como relator do mandado de segurança que trata da prorrogação da CPMI do INSS”, declarou Viana em publicação no X.

ANDRÉ MENDONÇA É O
RELATOR DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DA CPMI DO INSS.

Vejo com muito bons olhos e com ânimo a definição do ministro André Mendonça como relator do mandado de segurança que trata da prorrogação da CPMI do INSS.

Trata-se de um tema de elevada relevância…

— Carlos Viana (@carlosaviana) March 17, 2026

Viana tentou se reunir com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para pedir a extensão dos trabalhos, mas foi ignorado pelo parlamentar. Como
“plano B”, o colegiado decidiu recorrer a um mandado de segurança no STF.

Mendonça é o relator do caso que apura as fraudes do INSS em descontos não autorizados por aposentados e pensionistas.

“Confio que a condução do ministro estará ancorada no compromisso com a Constituição, garantindo o respeito às prerrogativas do Congresso Nacional e à legalidade do processo legislativo. Não se trata de um pedido político. Trata-se do cumprimento de um direito previsto na Constituição, respaldado pelo número de assinaturas exigido e pela relevância dos fatos que ainda precisam ser plenamente esclarecidos”, expressou Viana.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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SC: vereador defende morte de cães soltos e fala em "servicinho". Vídeo

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Foto: Câmara Municipal de Major Vieira/Reprodução
foto-vereador-osni-sc

O vereador Osni Novack (MDB-SC), do município de Major Vieira, em Santa Catarina, defendeu a morte de cachorros de rua durante um discurso na sessão desta segunda-feira (16/3), na Câmara Municipal de Major Vieira. Veja:

“Hoje se mata um cachorro, você vai parar na cadeia. Eu, pra mim, tinha que matar esses cachorros e defender a freira que foi matada a pau. Isso aí é vergonhoso. Esses cachorros que estão aqui na vila, se esse pessoal não fosse defendendo, tinha que alguém fazer um servicinho. Mas, assim, fica meu… Nosso país”, disse o vereador.

No último mês, a freira Nadia Gavasnki, de 82 anos, foi assassinada por um homem que invadiu o convento onde ela morava; ela também foi vítima de estupro. O crime ocorreu dentro do convento Irmãs Servas de Maria Imaculada, em Ivaí (PR).

A declaração foi feita em um contexto em que vereadores discutiam casos recentes de ataques de cachorros na cidade, incluindo o de uma mulher atacada por cães, um idoso mordido e um parlamentar derrubado da moto duas vezes.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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