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CNA entra com Ação Direta de Inconstitucionalidade e STF decidirá futuro do leilão de 300 mil toneladas de arroz
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (03.06), pedindo a suspensão imediata do primeiro leilão público da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para compra de 300 mil toneladas de arroz importado, marcado para a próxima quinta-feira (06.02).
A entidade diz que a importação viola a Constituição e se revela uma “medida abusiva de intervenção reprovável do Poder Público na atividade econômica”, com restrição à livre concorrência.
A CNA argumenta que a decisão do governo federal de importar arroz, além de gerar instabilidade nos preços e prejudicar os produtores locais, desconsidera os estoques já existentes no país, suficientes para atender à demanda do mercado interno.
A entidade também questiona a constitucionalidade das medidas provisórias, portarias interministeriais e resoluções do Comitê Gestor da Câmara de Comércio Exterior que embasam a importação.
Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA)
Críticas à gestão – Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), tem criticado duramente o governo e, principalmente a Conab, pela omissão na gestão dos estoques de arroz, que, segundo ele, resultou na necessidade de importar um milhão de toneladas do cereal.
“Essa medida insensata coloca em risco a segurança alimentar do nosso país e o futuro de milhares de produtores brasileiros, que lutam dia após dia para colocar comida na mesa do nosso povo”, frisou Rezende.
“Isso é inaceitável! Não podemos permitir que o governo sacrifique a nossa produção nacional em nome de interesses políticos e comerciais. Esperamos que o governo federal cancele imediatamente a importação de arroz subsidiado e retome o apoio aos nossos produtores rurais”, disse o presidente do IA.
“O mercado aguarda com expectativa a decisão do STF sobre a ADI da CNA. Essa crise do arroz expõe as falhas na gestão do abastecimento interno e levanta questionamentos sobre a segurança alimentar do país. A decisão do STF e as medidas que serão tomadas pelo governo federal serão cruciais para determinar o futuro do setor e o impacto no bolso do consumidor”, completou Rezende.
Fonte: Pensar Agro
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Lucas Gomes Vaz foi sentenciado por matar Antônio Assunção da Silva com golpes de machado em 2022
O Ministério Público do Estado do Acre, por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Sena Madureira, obteve a condenação de Lucas Gomes Vaz pelo crime de homicídio simples contra Antônio Assunção da Silva.
De acordo com a denúncia apresentada pelo MPAC, o crime ocorreu na madrugada de 11 de setembro de 2022, na zona rural do município. Réu e vítima ingeriam bebida alcoólica quando o acusado atacou a vítima com golpes de machado, que resultaram na morte.
Durante o julgamento, o Conselho de Sentença acolheu a tese do Ministério Público, reconhecendo a materialidade do crime e a autoria por parte do réu, afastando a possibilidade de absolvição. Também foi fixada indenização aos familiares da vítima.
O promotor de Justiça Wanderley Barbosa atuou no plenário na condução da acusação.
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PM prende suspeito de tráfico e impede tentativa de estupro contra menina de 12 anos em Rio Branco
Homem de 19 anos foi detido em casa abandonada no bairro Tancredo Neves e autuado por estupro de vulnerável
A Polícia Militar do Acre prendeu na noite desta quinta-feira (12), em uma casa abandonada no Conjunto Jorge Lavocat, bairro Tancredo Neves, em Rio Branco, um homem de 19 anos procurado por tráfico de drogas. Os policiais chegaram a tempo de impedir uma tentativa de estupro contra uma menina de 12 anos.
Com o suspeito foram apreendidos dinheiro e uma quantidade considerável de entorpecentes. Ele foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde foi autuado em flagrante por estupro de vulnerável e tráfico de drogas.
A ação ocorreu por volta das 21h, enquanto uma guarnição das Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), do Batalhão de Operações Especiais (Bope), realizava patrulhamento de rotina na região. Os policiais foram abordados por um morador, que repassou informações e apontou uma casa abandonada na Rua Xangai.
As equipes montaram cerco no local e, durante a aproximação, perceberam a tentativa de abuso. O imóvel foi invadido e o suspeito acabou preso. No interior da residência, os militares localizaram e apreenderam 25 invólucros de pasta-base de cocaína, além de dinheiro e outros itens.
Após a prisão, o homem foi encaminhado à Defla, onde permanece à disposição da Justiça.
Com informações de AC24horas
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Nesse período de carnaval, o governo do Acre por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) reforça o compromisso do atendimento à população nas unidades de saúde.
As unidades de pronto atendimento (UPAs) do Segundo distrito, Sobral e Cidade do Povo mantêm atendimento 24 horas.
UPA Segundo Distrito. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
O Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) funcionará em horários normais, das 7h às 18h, exceto no domingo, 15.
Hemoacre. Foto: Larissa Paiva/Hemoacre
O Pronto-Socorro de Rio Branco continuará com seu fluxo normal, nos atendimentos de urgência e emergência. Casos de menor complexidade devem ser encaminhados para as UPAs
Pronto Socorro de Rio Branco. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
A Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo funcionará apenas com os serviços internos (enfermarias, cirurgias de urgência e de pacientes internados). As demandas laboratoriais e consultas com as especialidades médicas entrarão em recesso durante o período carnavalesco.
Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
A Maternidade Bárbara Heliodora funcionará normalmente, com os serviços essenciais de urgência e emergência, nos atendimentos de obstetrícia e na Clínica da Mulher.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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