Brasil
Ciro Nogueira diz que Auxílio Brasil precisa de PEC para seguir a R$ 600

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira
ISAC NÓBREGA/PR – 30.3.2022
Ministro da Casa Civil critica eventual crédito extraordinário por governo de Lula para pagar despesas fora do teto
O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, disse neste domingo (6) que para o Auxílio Brasil continuar a ser pago no valor de R$ 600 em 2023 é necessário que o Congresso Nacional aprove uma proposta de emenda à Constituição (PEC)liberando os recursos.
Ciro enviou uma mensagem a diversos parlamentares após o governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cogitar desistir da PEC e, no lugar dela, abrir créditos extraordinários no Orçamento do ano que vem para manter o benefício da forma como está.
O ministro da Casa Civil criticou a proposta. No entendimento dele, a liberação de recursos extras sem uma PEC só se justificaria em situações de “urgência e imprevisibilidade”, o que não é o caso do Auxílio Brasil, de acordo com Ciro, que é uma despesa já prevista no Orçamento.
“Os técnicos em finanças públicas entendem que, para abrir um crédito extraordinário da forma tradicional prevista na Constituição, como exceção ao teto de gastos, precisa-se justificar a urgência e imprevisibilidade. Como fazer isso para uma despesa continuada, como o Auxílio Brasil?”, pontuou o ministro.
“Eles apontam que não parece que o simples fato da falta de recursos seja justificativa suficiente para respaldar a edição de um crédito extraordinário. Lembrando que os créditos extraordinários do Auxílio Emergencial tiveram respaldo em uma PEC”, acrescentou.
Na mensagem, Ciro também reclama que caso o Tribunal de Contas da União (TCU) seja acionado para avaliar se a abertura de crédito extraordinário pode ser feita pelo governo de Lula e aprove tal medida, a corte de contas estaria ferindo a Constituição e tornando o “Poder Legislativo um órgão acessório ao TCU”.
“Os mesmos técnicos apontam que o TCU, órgão de assessoramento do Poder Legislativo, não pode tornar o Poder Legislativo um órgão acessório ao TCU, pois feriria a Constituição”, frisou.
Recursos fora do teto
Para cumprir as principais promessas de campanha de Lula e incluir programas na área da saúde e da educação que ficaram de fora da previsão orçamentária para 2023, a equipe de transição precisa garantir uma licença para gastos de pelo menos R$ 119 bilhões.
No cálculo entram a correção do salário mínimo, abatimentos no Imposto de Renda e recursos para os programas Farmácia Popular e Auxílio Merenda, além do Auxílio Brasil de R$ 600, que na gestão de Lula deve contar com um adicional de R$ 150 por crianças de até 6 anos.
No planejamento do novo governo, além das promessas de campanha e previsão para bancar programas já existentes, o Orçamento precisará ser reajustado para garantir que obras e serviços não sejam interrompidos.
A ideia, por enquanto, é aprovar uma PEC com os recursos extras, intitulada PEC da Transição. Os articuladores não sugerem, por enquanto, cobrir todo o rombo orçamentário, mas pedir uma licença para gastar que pode chegar a R$ 200 bilhões.
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Mina tem previsão de colapso às 6h e deve gerar tremor e cratera em Maceió
A Defesa Civil de Maceió trabalha com a hipótese repassada pela Braskem de que a mina que está na iminência do colapso vai desabar e causar tremor e cratera por volta das 6h desta sexta-feira (1°). As consequências ainda são incertas, mas toda área do Mutange e entorno está desocupada.
Segundo o órgão, quando estava a mil metros de profundidade, a mina foi medida em 500 mil m³ — ou seja: era um buraco com área capaz de armazenar 50 milhões de litros de água, o mesmo volume de aproximadamente 20 piscinas olímpicas.
Ela tinha essa cavidade antes, mas ela foi migrando para a superfície e se autopreenchendo. Ela hoje deve ser bem menor, mas não temos como dizer quais largura, altura e profundidade dela nesse momento.
Estima-se que 60% da área da mina esteja dentro da lagoa Mundaú. Isso gerou o medo e disseminação de notícia falsa de que o colapso poderia causar um pequeno tsunami. “Ao contrário: como haverá uma cavidade, a água vai entrar nela, reduzindo o nível da lagoa. Por isso alertamos as embarcações para evitarem a navegação até nova orientação”, disse Abelardo.
Segundo ele, a área está sendo monitorada 24 horas por vários equipamentos, como drones. Abelardo explica que, quando houver o colapso, vai haver um tremor de terra, mas em uma magnitude que não deve causar danos físicos a imóveis em áreas vizinhas.
Como não temos as dimensões, não sabemos exatamente o grau de afetação que ela deve provocar na superfície, nem quantos metros terá essa cavidade.
O geólogo Antônio Jorge Garcia, do Centro de Geociências da Universidade de Coimbra, também disse que o colapso não deve causar problemas de ondas ou de danos a prédios, além dos já previstos.
Vai abaixar e vai ficar um buraco. Como está próximo de um corpo d’água, se for escorregar alguma coisa, será para dentro dele [da lagoa Mundaú]. As medidas que estão sendo tomadas, como de proibir navegação, são as medidas corretas.
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Com referendo na Venezuela, Defesa reforça presença militar nas fronteiras
CNN-Brasil
No próximo domingo (3), país vizinho realiza votação com o objetivo de anexar 70% do território da Guiana; situação tem gerado tensão na região
O Ministério da Defesa informou que aumentou a presença militar nas fronteiras da região Norte, em especial nas áreas próximas à Venezuela e à Guiana.
A medida ocorre em meio às tensões entre os dois países vizinhos, que envolvem o território de Essequibo.
“O ministro [José Múcio Monteiro] já estava ciente dessa questão […] Inclusive, havia determinado reforço do nosso Exército das nossas fronteiras Norte para garantir nossa soberania”, disse o senador Hiran Gonçalves (PP-RR), que tem acompanhado a situação.
No próximo domingo (3), os venezuelanos vão às urnas em um referendo para decidir se apoiam o presidente Nicolás Maduro na criação de uma nova província chamada de “Guayana Esequiba”.
Se o referendo for aprovado, a Venezuela pretende assumir o espaço territorial e cerca de 125 mil habitantes da região poderão receber a nacionalidade venezuelana.
Essequibo, atualmente administrado pela Guiana, tem uma área de 160 mil quilômetros quadrados, o que representa 70% do território atual do país. Na região, estão reservas de petróleo estimadas em 11 bilhões de barris.
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Brasil
Narcotráfico e crimes ambientais, os novos e velhos desafios da Amazônia Legal
Estudo mapeou ao menos 22 facções criminosas atuantes na região, em pelo menos 178 dos 772 municípios; localidades concentram quase 58% da população total da Amazôniantra a liberação dos cigarros eletrônicos no Brasil
CNN-Brasil
O estudo Cartografias da Violência na Amazônia, divulgado nesta quinta-feira (30) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Instituto Mãe Crioula, retrata o que pode ser definido como uma sobreposição de novos e velhos desafios para a região que está sob os holofotes do mundo, em meio às mudanças climáticas e à realização da COP28, em Dubai.
Os autores do estudo mapearam pelo menos 22 facções criminosas atuantes na Amazônia Legal, em pelo menos 178 dos 772 municípios da região – ou seja, praticamente 1 em cada 4 cidades amazônicas tem presença desses grupos armados. Essas localidades concentram quase 58% da população total da Amazônia.

Municípios com presença de facções na Amazônia Legal / Reprodução/Fórum Brasileiro de Segurança Pública/Instituto Mãe Crioula
De 2019 a 2022, houve um crescimento de 194,1% na apreensão de cocaína pelas polícias estaduais da Amazônia, num total de mais de 20 toneladas – 14 toneladas só no estado de Mato Grosso.
Em compensação, o Amazonas apresentou redução de 85% no ano passado em relação a 2021, de acordo com o estudo. Já a Polícia Federal apreendeu 32 toneladas da droga, alta de 184,4% na comparação com 2019.
A hipótese mais plausível para esse aumento, conforme os autores do estudo, é de que houve um crescimento de 35% na produção de coca em três países fronteiriços com a região (Colômbia, Peru e Bolívia), provocando altas no volume de cocaína em circulação e apreendida.
Paralelamente, a região amazônica registrou aumento de 85,3% nos crimes vinculados ao desmatamento entre 2018 e 2022; 51,3% nos casos de incêndios criminosos; e 275,7% nas ocorrências relacionadas à grilagem.
Houve também aumento expressivo da exploração do ouro: o imposto recolhido cresceu 294,7% na Amazônia Legal, ante 153,4% no Brasil – o dado pode pressupor legalidade nas ações, mas o estudo aponta para esquemas de lavagem e legalização do minério extraído em terras indígenas, como a Yanomami.
Problemas sobrepostos
“A Amazônia convive com a permanência de diversas redes e mercados criminais, a exemplo do trabalho análogo à escravidão e à exploração sexual, que alimentam a rede de tráfico de pessoas.
Também há forte concentração de conflitos fundiários derivados da invasão de terras indígenas e grilagem de terras públicas, crimes ambientais devido à exploração ilegal de madeira e de minérios, além de biopirataria e da pesca predatória”, destaca o estudo.
“Somando-se a estes fatos, a região amazônica ainda enfrenta as ações vinculadas à economia do crime, aquelas organizadas em redes desafiando o poder do Estado, dentre eles o narcotráfico”, prosseguem os autores.
Uma das responsáveis pelo estudo, a diretora executiva do Fórum, Samira Bueno, destaca a complexidade de se vivenciar “novos e velhos problemas na Amazônia”. “Não é por acaso que as cidades mais violentas da Amazônia Legal estão em região de floresta.
Há uma sobreposição das logísticas do garimpo, do desmatamento ilegal, com as do narcotráfico, e isso leva a uma interiorização da violência para a floresta, e não se restringe às áreas urbanas da região.”
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