Acre
Ciosp apresenta a coordenador criminal implantação do Disque Denúncia e Delegacia Online
Com a intenção de intensificar o enfrentamento à criminalidade no estado, sobretudo em Rio Branco, estabelecendo parâmetros de atuação articulada e novas parcerias, uma visita institucional foi realizada pelo coordenador criminal do Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), procurador de Justiça Oswaldo D’Albuquerque, à Secretaria de Estado de Segurança Pública. Na ocasião, foram apresentados ao procurador os recursos técnicos e a estrutura funcional do Centro Integrado de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ciosp), como a execução do atendimento pelo serviço emergencial 190, da Polícia Militar, e 193, do Corpo de Bombeiros; o monitoramento das câmeras de segurança em vias públicas e a recente incorporação do Disque-Denúncia 181 e 197 e da Delegacia Online da Polícia Civil.
Diferente da tratativa efetivada pelo serviço de emergência já conhecido pela comunidade (190 e 193), o Disque-Denúncia (181 e 197) consiste em um atendimento fundamentado em ouvir minuciosamente o denunciante, registrar a denuncia, analisá-la, apurar sua procedência e encaminhá-la à regional competente. “Após os devidos trâmites, a regional competente opera os devidos procedimentos, como pedidos de representações de mandados de busca e apreensão, prisões etc.”, afirma o coordenador do Ciosp.
Por meio do estreitamento de parcerias, MP e Ciosp visam não apenas a combater a criminalidade, mas implementar pró-ativamente recursos que impeçam previamente os crimes. A criação de um Núcleo de Justiça Terapêutica, projeto idealizado pela Coordenadoria Criminal do MP/AC, é um recurso que respalda essas prerrogativas, ao focar na prevenção de crimes contra a vida e o patrimônio, por meio da recuperação e reinserção social de dependentes químicos e a devida punição dos traficantes de entorpecentes. “Em Rio Branco, mais de 50% das denúncias de crimes é referente ao tráfico de drogas entre jovens de 15 a 20 anos. A parceria com o MP é imprescindível, pois a Coordenadoria Criminal da instituição tem sido ativa em projetos e ações de repressão e prevenção à violência”, acrescenta o delegado.
Rio Branco contará com mais câmeras de segurança a partir de maio
No âmbito do Ciosp, o Disque-Denúncia, a Delegacia Online da Polícia Civil (http://www.delegaciaonline.ac.gov.br/#) e os vídeos de monitoramento são instrumentos proativos na coibição do crime antes que ele aconteça. “Grande parte da criminalidade pode ser combatida com a prevenção. Pelo monitoramento das câmeras, por exemplo, o policial se antecipa e aborda o suspeito antes que o crime seja consumado”, assegura Ildor Reni. Se, porventura, a polícia não conseguir impedir o crime, as cópias dos vídeos de monitoramento são incorporados como prova aos autos do inquérito policial.
O Ciosp conta hoje com 45 câmeras de segurança dispostas em vias públicas de Rio Branco. Até maio, o centro pretende ampliar os pontos de vídeo-monitoramento, especialmente na Estação Experimental, Via Chico Mendes, Bosque, e demais bairros onde há concentração de comércios e supermercados, intimidando ações criminosas e aumentando o alcance e percepção de segurança pública.
Amanhã (5), por exemplo, um centro de policiamento comunitário será inaugurado no bairro Calafate, após apuração da análise criminal do Ciosp, que apontou elevado número na incidência de crimes no local e em suas imediações.
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Auxílio oriundo da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul serviu para construir mini caminhão de combate a incêndio e que vai levar ações de cidadania e educação para crianças e jovens
O Projeto “Bombeiros por um Dia” foi contemplando com recursos das penas pecuniárias da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais Comarca de Cruzeiro do Sul, captando recursos para construir um mini caminhão de combate a incêndio e levar atividades de cidadania, educação para crianças e adolescentes.
A ação é uma iniciativa do 4ª Batalhão de Educação, Proteção Ambiental e Combate a Incêndio Florestal e Urbano do Corpo de Bombeiros e tem duas frentes de trabalho: receber as visitas no quartel e realizar palestras nas escolas.
A primeira, recebendo visitas dos pequenos no quartel, proporciona aos jovens vivência com a profissão, pois eles poderão conduzir o mini caminhão, construído e adaptado com sinais luminosos, giroflex, e buzina. Inclusive, as visitantes e os visitantes mirins lidarão com uma simulação de incêndio. O veículo é equipado com uma pequena bomba de água, mangueira que ao ser acionada esguichará água em um pequeno foco de incêndio, feito com botijão de gás, controlado por um bombeiro, assim, quando a visitante acionar a mangueira na direção das chamas, o profissional fechará a válvula e o fogo cessa, tudo controlado e monitorado.
Além disso, a proposta é levar o veículo para escolas, eventos e praças públicas. No dia 17 de abril, foi a estreia do carro em unidades de ensino, que foi levado até a Escola de Ensino Fundamental Maria Lima, no bairro da Cobal, em Cruzeiro. Com isso espera-se contribuir com a formação e desenvolvimento da cidadania de crianças e adolescentes, fazendo a atividade preventiva de forma lúdica.
O veículo foi montado seguindo a planta de um caminhão, respeitando as proporções, com madeira e revestimento de fibra de vidro, utilizado uma caixa de direção de um fusca, rodas de aro 13, kit de tração de motocicleta. O caminhão comporta duas crianças por vez e pode ser pilotado pelos visitantes, desde tenham idade suficiente. Mas, o caminhão tem controle remoto, desses utilizados em aeromodelo, para os bombeiros monitorarem e assumirem a direção e freios do veículo, caso necessário.
Para o comandante do 4º Batalhão, o capitão Josadac Ibernon, o emprego dos recursos das penas pecuniárias em projetos sociais promove segurança e educação. “A parceria do TJ através de verbas pecuniárias, fortalece as atividades preventivas executadas pelo Corpo de Bombeiros. Prevenção contra acidentes domésticos, incêndios, afogamentos, drogas, e todas atividades ilícitas. O mini caminhão terá um papel fundamental nessas atividades, pois é um atrativo através do qual passaremos a disseminar a prevenção de uma forma lúdica, despertando o interesse dos pequenos em seguir uma carreira na segurança pública através de uma experiência real e adaptada a sua realidade, que certamente ficará marca sua memória”.
Todo ano as comarcas do Judiciário do Acre abrem editais para que entidades e associações possam apresentar seus projetos e tentar captar recursos das penas pecuniárias. Com isso, o Judiciário do Acre promove melhoria e transformação social. Afinal, cada ação premiada com os alvarás deve executar atividades em benefício social, promovendo, especialmente, educação e segurança.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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A visita teve o propósito de pleitear assuntos interinstitucionais entre os poderes
A desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Regina Ferrari, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, receberam na tarde de quinta-feira, 18, visita do senador Sérgio Petecão.
A visita teve o propósito de pleitear assuntos interinstitucionais. Na oportunidade, o senador Sérgio Petecão entregou exemplares do Vade Mecum, atualizado onde se pode encontrar compilado de legislações.
A desembargadora-presidente do TJAC, Regina Ferrari, agradeceu a visita. “Obrigada por esta contribuição que consolida várias normativas, de extrema importância para nosso trabalho, para advogadas e advogados e estudantes que nos visitam.”
“Agradeço a visita e a contribuição desse material que auxilia muito nossos trabalhos. Nós utilizamos muito o Vade Mecum com os magistrados, servidores e estudantes,” afirmou o corregedor-geral, Samoel Evangelista.
“É uma honra está aqui visitando os representantes do TJAC e entregando esses exemplares que servirão muito. É uma pequena contribuição para essa instituição e para os jovens que trabalham aqui,” realçou o senador.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Nesta sexta-feira, 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) deu início à edição do programa MP na Comunidade na Aldeia Boaçu, em Manoel Urbano. O projeto continua neste sábado, 20, e conta com a parceria da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo.
A iniciativa de levar o programa ao local visa reduzir as barreiras do isolamento, contribuindo para a garantia de direitos e a promoção da cidadania para a comunidade. Para chegar à aldeia, as equipes se deslocaram por aproximadamente três horas por via terrestre e mais dois dias e meio de barco pelo curso do rio Purus.
Nestes dois dias de atendimentos estão sendo oferecidos pelo MPAC os serviços da Ouvidoria Geral e do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera) com o “Projeto Txai – Atuação do MPAC na Defesa dos Povos Indígenas”. A expectativa é beneficiar aproximadamente 300 indígenas durante a ação.
Com a colaboração de instituições parceiras, também estão disponibilizados outros serviços essenciais, como emissão de documentos, atendimentos jurídicos do TJAC e atendimentos especializados da Funai. Além da entrega de roupas doadas pela Receita Federal para a população atingida pelas recentes enchentes no estado.
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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