Acre
Cinco prefeituras acreanas ficam sem a verba para creche
Cinco municípios do Acre não vão receber a segunda parcela do programa Brasil Carinhoso relacionada ao exercício de 2015. Assis Brasil, Capixaba, Feijó, Manoel Urbano, Porto Acre e Xapuri não receberam a primeira parte e ficarão sem a outra. Segundo o governo federal, nesses municípios não houve aumento de cobertura nem no número absoluto de crianças de 0 a 48 meses do PBF em creche entre 2013 e 2014 e a cobertura era inferior a 35% no momento da apuração.
O Decreto presidencial 8.619 e a Resolução 19 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ambos de 29 de dezembro de 2015, criaram novas condições para que os Municípios possam ser beneficiados com a transferência desses recursos federais.
Desde sua criação em 2012 até 2014, os Municípios receberam os recursos do Brasil Carinhoso correspondentes ao número de crianças de zero a 48 meses matriculadas em instituições públicas ou privadas conveniadas com o poder público, desde que essas matrículas estivessem computadas no Censo Escolar da Educação Básica do ano anterior e que suas famílias fossem beneficiárias do Programa Bolsa Família.
A CNM autora do levantamento, lembra que, a partir dos atos legais do governo federal datados do final de 2015, a transferência de recursos do Brasil Carinhoso passou a ser condicionada a outros critérios. Na realidade, para ter direito a esse repasse federal o Município tem que atender a uma das duas condições, previstas no Decreto e ampliadas na Resolução.
Assim, ou o Município tinha em 2014 maior número de matrículas em creches de crianças de zero a 48 meses do que em 2013, matrículas cadastradas no Censo Escolar da Educação Básica cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Ou o Município possuía em 2014 no mínimo 35% das crianças do Programa Bolsa Família matriculadas em creches, sendo essa cobertura calculada como o total de matrículas de crianças de zero a 48 meses cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Além disso, mesmo o Município atendendo a um dos dois critérios acima, será verificado o saldo em conta dos recursos repassados no exercício anterior. Caso o Município tenha saldo em conta, esse montante, a ser verificado após o decurso de um ano do último repasse, será subtraído do valor do apoio financeiro suplementar a ser transferido para o novo exercício. Se o Município não atender os critérios acima, não receberá recursos da Ação Brasil Carinhoso referente ao ano de 2015.
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Vídeo mostra o parlamentar exaltado e ameaçando prender a servidora
Um vídeo que passou a circular nas redes sociais nesta quinta-feira (18) registra um episódio de tensão envolvendo o vereador Liberman Farias da Costa, conhecido como Manan Rural, dentro da Unidade de Saúde da Vila Santa Luzia (Francisca de Souza Machado), localizada na zona rural de Cruzeiro do Sul. As imagens mostram o parlamentar em tom alterado durante um confronto com uma servidora do local.
Caso aconteceu em Cruzeiro do Sul/Foto: Reprodução
No registro, o vereador discute com a funcionária e chega a ameaçar dar voz de prisão, alegando desacato. “Se eu quiser, você já está presa. Eu prendo aqui e chamo a polícia”, afirma o parlamentar em um dos momentos captados no vídeo, que gerou forte repercussão nas redes sociais.
De acordo com informações iniciais, o desentendimento teria começado após o vereador encontrar a porta da unidade fechada em um horário que, segundo ele, deveria haver atendimento ao público. Irritado com a situação, Manan Rural teria questionado a equipe da unidade de saúde, o que deu início à discussão.
Outro ponto que chamou atenção nas imagens foi o momento em que o vereador pede a senha do Wi-Fi da própria unidade para conseguir entrar em contato com a Polícia Militar e registrar a ocorrência. O caso segue repercutindo e o espaço permanece aberto para manifestação e esclarecimentos de todas as partes envolvidas.
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Pancadas de chuva com trovoadas tomam a região, com maior intensidade a partir da tarde; temperaturas variam entre 22°C e 34°C
A previsão do tempo para a Região Norte do país, neste sábado (20), indica céu com muitas nuvens e pancadas de chuva para toda a região, com possibilidade de trovoadas isoladas para todos os estados, principalmente a partir da tarde.
Pela manhã, a previsão é de muitas nuvens para toda a região, com pancadas de chuva isoladas para todo o Amapá, Pará — exceto pelo nordeste do estado —, maior parte do Amazonas — exceto pelo extremo-sul —, sudeste de Rondônia, oeste e norte do Tocantins e extremo-oeste do Acre. As pancadas de chuva devem amanhecer já acompanhadas de trovoadas no centro-sul do Piauí e no extremo-leste de Rondônia.
Durante a tarde, as chuvas se intensificam e vêm acompanhadas de trovoadas em toda a região, exceto no Amapá, onde deve chover com menor intensidade ao centro-sul do estado, sem trovoadas. Essas condições devem se manteraté a noite.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de perigo potencial de chuvas intensas para o Acre, Tocantins, Rondônia, Amazonas e centro-sul do Pará, além de alerta de perigo de chuvas intensas para o Tocantins, o centro-sul do Pará e para a faixa central do Amazonas.
Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 22°C, em Rio Branco. Já a máxima pode chegar até 34°C, emBoa Vista. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 100%.
Fonte: Brasil 61
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, começou a entregar, nesta sexta-feira, 19, os brinquedos para crianças em situação de vulnerabilidade na ação social denominada “Natal Criança Feliz”. A mobilização foi acompanhada pelo prefeito Tião Bocalom, que participou das primeiras doações no CRAS Novo Horizonte.
Os meninos e meninas selecionados para receber os presentes estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Os meninos e meninas selecionados para receber os presentes estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). O chamamento está sendo realizado via WhatsApp, mas a família que está cadastrada e recebe o Bolsa Família pode procurar o CRAS de sua região.
Segundo o secretário João Marcos Luz, um calendário foi montado para realizar a entrega nos oito Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Segundo o secretário João Marcos Luz, um calendário foi montado para realizar a entrega nos oito Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). “Estamos zelando por todo o trabalho para atender ao público-alvo, que são famílias cadastradas no Bolsa Família e que, certamente, não teriam condições de comprar presentes para os filhos”, detalhou o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.
O prefeito Tião Bocalom fez questão de reafirmar que os brinquedos serão entregues apenas para as famílias cadastradas no CadÚnico. (Foto: Anderson Oliveira/Secom)
O prefeito Tião Bocalom fez questão de reafirmar que os brinquedos serão entregues apenas para as famílias cadastradas no CadÚnico. “Não tem presente para todas as crianças de Rio Branco; são para aquelas crianças cujas famílias não têm condições financeiras para comprar e estão no CadÚnico. Será um Natal bem diferente para as crianças mais humildes”, detalhou o chefe do Executivo.
Os CRAS entregarão cerca de 50 mil brinquedos até terça-feira, 23, em uma ação social que mobilizou todos os servidores da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos para cumprir a programação estabelecida.
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