O governador do Rio de Janeiro (RJ), Cláudio Castro (PL), afirmou na segunda-feira (16/2) que se reunirá com o deputado federal e vice-presidente da Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes (PL-RJ), e com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para decidir seu futuro político.

O bolsonarista ainda deve decidir se permanecerá no cargo de governador até a data limite para renúncia a fim de concorrer a uma cadeira no Senado Federal.

“Em primeiro lugar eu preciso ter uma garantia que quem vai ficar no meu lugar seja uma pessoa capaz de administrar um estado com um déficit orçamentário de R$ 19 bilhões este ano”, disse a jornalistas ao chegar para o segundo dia de desfiles do Grupo Especial na Marquês de Sapucaí, no Rio (RJ).

O governador reafirmou nesta semana que o secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, é o nome que apoia para assumir o comando do Estado. Apesar da indicação, destacou que caberá à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) tomar a decisão final por meio de votação indireta, ressaltando a autonomia do Legislativo no processo.

A eleição indireta será realizada porque o Estado está sem vice-governador. Eleito na mesma chapa de Castro, Thiago Pampolha deixou o cargo após ser indicado para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

A Alerg aprovou, em 11 de fevereiro, uma proposta que estabelece regras para eleições indiretas a fim de escolher um nome para concluir os últimos meses de mandato do governador do RJ.

O projeto prevê uma flexibilização ao prazo para que candidatos deixem cargos públicos e estabelece que a votação ocorrerá de forma aberta — com registro público de votos.

Com os dois postos vagos, a legislação prevê que os deputados estaduais do Rio de Janeiro devem escolher um nome para a conclusão do mandato — processo chamado de eleição indireta.

Homenagem a Lula no Acadêmicos de Niterói

Quanto ao desfile que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Castro se conteve ao comentar. “Nesses camarotes institucionais a gente fica mais recebendo as pessoas que assistindo a desfiles. Não vi nem a Niterói como as demais escolas”, declarou.

Questionado do porquê não desceu à pista para receber as agremiações ao lado de Lula e do prefeito Eduardo Paes (PSD), que deve concorrer ao cargo de governador, Castro se limitou a dizer que estava em “reunião”.

A Receita Federal se manifestou nesta terça-feira (17/2) após a operação da Polícia Federal (PF)  que investiga o vazamento de dados envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e parentes. A ação foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a pedido do Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em nota, a Receita afirma que “não tolera desvios”, sobretudo relacionados ao sigilo fiscal. O órgão também informou que já havia determinado um procedimento investigatório no início do ano, em parceria com a autoridade policial.

“Em 12 de janeiro deste ano, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa”, diz a Receita.

Ainda de acordo com a nota, a auditoria segue em andamento, e desvios detectados foram informados ao ministro relator do caso no STF.

“Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”, informou.

Por fim, a Receita informa que desde 2023, ampliou o controle de acesso a dados, com “forte restrição aos perfis de acesso e ampliação de alertas”. Também afirma que até o momento, foram concluídos 7 processos disciplinares, que resultaram em três demissões e sanções aplicadas aos demais. “O mesmo rigor orienta e orientará todo o processo”, finaliza.

Operação

A PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, na manhã desta terça-feira (17/2). As identidades dos alvos das buscas não foram divulgadas.

Como mostrou o Metrópoles, na coluna da Andreza Matais, investigações apontam que o sigilo fiscal da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, foi quebrado indevidamente.

Além dela, o filho de outro ministro do Supremo teve a declaração de Imposto de Renda acessada sem autorização. As investigações ocorrem dentro do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

A Corte também determinou o cumprimento de medidas cautelares, que incluem o afastamento da função pública, o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de se ausentar do país e o cancelamento de passaportes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta terça-feira (17/2), os nomes dos quatro servidores que foram alvo de operação da Polícia Federal (PF) suspeitos de vazarem dados de autoridades, entre elas de familiares de ministros da Corte.

Segundo o STF, os servidores são: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes, que são servidores da Receita Federal ou funcionários públicos de outros locais que estão cedidos ao órgão.

Os mandados foram cumpridos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Como mostrou o Metrópoles, na coluna da Andreza Matais, investigações apontam que o sigilo fiscal da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, foi quebrado indevidamente.

Além dela, o filho de outro ministro do Supremo teve a declaração de Imposto de Renda acessada sem autorização. As investigações estão dentro do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news.