Brasil
CFC orienta sobre regulamentos de financiamento eleitoral para Eleições Municipais de 2024
Com foco em transparência e ética, regras impactam candidatos e partidos
A transparência não é apenas uma obrigação legal, mas uma responsabilidade ética perante o eleitorado
Com assessoria
À medida que o calendário eleitoral de 2024 avança, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) reforça a importância da conformidade com os regulamentos de financiamento eleitoral. Essas questões são significativas e visam aumentar a transparência no financiamento das campanhas. Entre as principais normas regulatórias a serem seguidas estão:
– Aumento da transparência nas fontes de financiamento: Candidatos e partidos são obrigados a divulgar mais detalhadamente as origens de seus fundos de campanha, incluindo a identificação de grandes doadores e a manutenção de registros detalhados de todas as contribuições financeiras recebidas.
– Limites para contribuições individuais: Importante estar atento aos limites, as pessoas físicas podem fazer contribuições individuais para campanhas políticas em 2024 de até 10% dos rendimentos brutos do doador indicados no ano-calendário anterior à eleição.
– Restrições a doações corporativas: As regras podem incluir regulações mais estritas ou proibições completas de doações corporativas para campanhas políticas, visando diminuir a influência corporativa na política.
– Financiamento público de campanhas: O aumento ou a introdução de medidas de financiamento público para campanhas proporciona aos candidatos uma base de financiamento proveniente de fontes públicas, buscando reduzir a dependência de grandes doações privadas.
O coordenador da Comissão de Contabilidade Eleitoral do CFC, Haroldo Santos Filho, comenta as implicações dessas regras. “As regulamentações são um passo fundamental para garantir que as eleições municipais de 2024 sejam conduzidas de maneira justa e transparente. É necessário que todos os partidos e candidatos estejam plenamente informados sobre como essas regras afetam o planejamento e a execução de suas campanhas.”
Além disso, ele enfatiza a importância da preparação antecipada. “Aconselhamos que candidatos e comitês financeiros de campanha comecem o quanto antes a ajustar seus sistemas de contabilidade e reporte para atender aos requisitos. A transparência não é apenas uma obrigação legal, mas uma responsabilidade ética perante o eleitorado.”
O CFC reitera seu compromisso em apoiar o processo eleitoral, garantindo que a contabilidade eleitoral seja conduzida com a máxima integridade e em conformidade com a legislação vigente. As regras são um marco na busca por eleições mais transparentes e equânimes, alinhadas aos princípios de justiça e igualdade que são essenciais para a democracia.
Comentários
Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
Comentários
Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
Comentários
Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
Você precisa fazer login para comentar.