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Brasil

CFC orienta sobre regulamentos de financiamento eleitoral para Eleições Municipais de 2024

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Com foco em transparência e ética, regras impactam candidatos e partidos

A transparência não é apenas uma obrigação legal, mas uma responsabilidade ética perante o eleitorado

Com assessoria

À medida que o calendário eleitoral de 2024 avança, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) reforça a importância da conformidade com os regulamentos de financiamento eleitoral. Essas questões são significativas e visam aumentar a transparência no financiamento das campanhas. Entre as principais normas regulatórias a serem seguidas estão:

– Aumento da transparência nas fontes de financiamento: Candidatos e partidos são obrigados a divulgar mais detalhadamente as origens de seus fundos de campanha, incluindo a identificação de grandes doadores e a manutenção de registros detalhados de todas as contribuições financeiras recebidas.

– Limites para contribuições individuais: Importante estar atento aos limites, as pessoas físicas podem fazer contribuições individuais para campanhas políticas em 2024 de até 10% dos rendimentos brutos do doador indicados no ano-calendário anterior à eleição.

– Restrições a doações corporativas: As regras podem incluir regulações mais estritas ou proibições completas de doações corporativas para campanhas políticas, visando diminuir a influência corporativa na política.

– Financiamento público de campanhas: O aumento ou a introdução de medidas de financiamento público para campanhas proporciona aos candidatos uma base de financiamento proveniente de fontes públicas, buscando reduzir a dependência de grandes doações privadas.

O coordenador da Comissão de Contabilidade Eleitoral do CFC, Haroldo Santos Filho, comenta as implicações dessas regras. “As regulamentações são um passo fundamental para garantir que as eleições municipais de 2024 sejam conduzidas de maneira justa e transparente. É necessário que todos os partidos e candidatos estejam plenamente informados sobre como essas regras afetam o planejamento e a execução de suas campanhas.”

Além disso, ele enfatiza a importância da preparação antecipada. “Aconselhamos que candidatos e comitês financeiros de campanha comecem o quanto antes a ajustar seus sistemas de contabilidade e reporte para atender aos requisitos. A transparência não é apenas uma obrigação legal, mas uma responsabilidade ética perante o eleitorado.”

O CFC reitera seu compromisso em apoiar o processo eleitoral, garantindo que a contabilidade eleitoral seja conduzida com a máxima integridade e em conformidade com a legislação vigente. As regras são um marco na busca por eleições mais transparentes e equânimes, alinhadas aos princípios de justiça e igualdade que são essenciais para a democracia.

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Além do Madeira, outros cinco rios de Rondônia registram mínimas históricas este ano

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O relatório é resultado de um acompanhamento semanal, desdobramento de um trabalho em conjunto de autoridades estaduais e federais que estão desenvolvendo ações para mitigar os efeitos da seca, que neste ano, de acordo com previsões meteorológicas pode ser mais intensa

O comandante da Corporação comentou acerca do assunto e reiterou que a seca intensa no estado é uma realidade que pode causar muitos problemas a todos

Dos 9 rios que banham Rondônia, cinco registraram mínimas abaixo da média no comparativo entre os dois anos anteriores. Os dados são fornecidos pela Agência Nacional de Águas (ANA), e endossados pelo governo do estado, que possui uma sala de situação com monitoramento constante do fluxo hídrico. O relatório é resultado de um acompanhamento semanal, desdobramento de um trabalho em conjunto de autoridades estaduais e federais que estão desenvolvendo ações para mitigar os efeitos da seca, que neste ano, de acordo com previsões meteorológicas pode ser mais intensa. A escassez de água está prevista em toda a região Norte e se dá em decorrência do El Niño (fenômeno natural caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do oceano Pacífico na sua porção equatorial).

Segundo o relatório produzido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), com medições referentes à semana do dia 15/7 a 22/7, o rio Madeira, em Porto Velho, estava com 2,71 metros de profundidade. O rio Machado, em Ji-Paraná, registrou 6,36 metros; enquanto o rio Jaruaru, em Jaru, 0,64 metros. O rio Pimenta, em Pimenta Bueno, está com 3,70 metros; o rio Mamoré, em Guajará-Mirim, 6,14 metros; e o Guaporé, em Costa Marques, 4,01 metros. O rio Jamari, em Ariquemes, está com 1,44 metros; e o rio Candeias, em Candeias do Jamari, com 9,99 metros.

O comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO), coronel Nivaldo de Azevedo, é o coordenador do comitê de Crise Hídrica, que foi criado pelo governo de Rondônia para gerenciar o problema. O comandante da Corporação comentou acerca do assunto e reiterou que a seca intensa no estado é uma realidade que pode causar muitos problemas a todos. “Não choveu o suficiente para encher os mananciais e os lençóis freáticos. Esse fator, somado ao fato de que a seca do ano passado também foi forte, gerou uma seca mais intensa em 2024. Estamos fazendo o monitoramento periódico e buscando soluções para garantir o fornecimento de água, mas o problema é real e precisamos da colaboração de todos.”

Ainda segundo o comandante do CBMRO, o monitoramento dos rios continua e a população precisa colaborar com o consumo consciente de água. Os esforços que o governo tem aplicado em torno da situação só irão surtir efeito com a participação de todos. “Municípios, estado, órgãos de fiscalização e controle, União, todos estão engajados no processo. As pessoas também precisam colaborar utilizando água de forma consciente, sabendo que estamos enfrentando um momento difícil em se tratando de recursos hídricos”, enfatizou.

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Militar da Base Aérea é preso por tentativa de furto

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O militar ainda tentou negociar, afirmando que pagaria, mas a Polícia foi acionada, ele recebeu voz de prisão e levado para a sede da Polícia Civil.

A prisão denum militar da Base Aérea de Porto Velho aconteceu na noite desta segunda-feira (23), em uma loja, localizada na Avenida Rio Madeira, bairro Flodoaldo Pontes Pinto.

Funcionários da loja viram quando o militar saiu do estabelecimento levando a mochila sem pagar, avaliada em R$ 500.

Uma equipe de segurança conseguiu segurar o militar até a chegada da Polícia.

O militar ainda tentou negociar, afirmando que pagaria, mas a Polícia foi acionada, ele recebeu voz de prisão e levado para a sede da Polícia Civil.

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Rio Madeira atinge nível crítico de 2,85 metros em Porto Velho

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Porto Velho enfrentaria mais um ano de crise hídrica, podendo desencadear uma série de prejuízos econômicos e sociais, com a possibilidade em uma crise no abastecimento de combustíveis e mantimentos

As prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Com a seca severa que Porto Velho e outros municípios de Rondônia atravessam, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, publicou a portaria 2.545, no Diário Oficial da União, reconhecendo a situação de emergência na capital e em mais 17 cidades do estado que enfrentam a grande estiagem.

Estão na lista, além da capital, as cidades de Alta Floresta D’Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Ariquemes, Campo Novo de Rondônia, Cerejeiras, Cujubim, Espigão D’Oeste, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho D’Oeste, Ministro Andreazza, Nova Mamoré, Primavera de Rondônia, Santa Luzia D’Oeste, São Miguel do Guaporé, Seringueiras e Urupá.

Com a situação de emergência reconhecida, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Madeira

Nesta segunda-feira (22), de acordo com a Defesa Civil Municipal, o nível do rio Madeira em Porto Velho está em 2,85 metros, o menor registrado no ano. Como comparação, no mesmo período de 2023, quando também foi registrada uma seca severa, o Madeira apontava uma média de 5,40 metros. Ou seja, o nível atual é quase metade do ano passado.

Providências

Em junho passado, antevendo que Porto Velho enfrentaria mais um ano de crise hídrica, podendo desencadear uma série de prejuízos econômicos e sociais, com a possibilidade em uma crise no abastecimento de combustíveis e mantimentos, que chegam até a capital via fluvial, pelo rio Madeira, o prefeito Hildon Chaves encaminhou ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, um documento solicitando providências para prevenção e enfrentamento à crise hídrica.

No documento, a prefeitura alerta para a necessidade de planejamento antecipado, com a autorização para o transporte de combustível e outros produtos, seja por meio fluvial ou por rodovias, para que sejam organizadamente estocados, buscando-se mitigar problemas com a seca emergencial e iminente.

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