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Celulares irregulares serão notificados a partir deste domingo
Bloqueio dos aparelhos começa em dezembro, usuários serão informados
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) inicia neste domingo (23) a notificação de portadores de aparelhos de telefone celular irregulares em 10 estados. São considerados irregulares os aparelhos adulterados, roubados, extraviados e não certificados pela Anatel.
Segundo a agência, a medida atinge os usuários de celulares de estados das regiões Centro-Oeste, Sul, Norte e Sudeste.
Nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Tocantins, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, quem estiver utilizando aparelhos irregulares vai começar a receber a partir de hoje mensagens alertando sobre o problema. Nesses estados, a medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 23 de setembro de 2018.
Mensagem
Os aparelhos irregulares receberão a partir de hoje a seguinte mensagem, enviada pelo número 2828: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em XX dias. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal ou ligue *XXXX”
O bloqueio dos aparelhos será feito a partir de 8 de dezembro de 2018. A última mensagem, na véspera do bloqueio, apresentará o seguinte conteúdo: “Operadora avia: Este celular IMEI XXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal ou ligue *XXXX”
Certificado
De acordo com a legislação, todo aparelho celular em uso no país deve ser certificado ou ter sua certificação aceita pela Anatel. “Aparelhos celulares certificados passaram por uma série de testes antes de chegarem às mãos do consumidor. O usuário deve sempre procurar o selo da Anatel no verso da bateria do celular e também no carregador”, informou a assessoria.
Com o bloqueio, a Anatel pretende coibir o uso de telefones móveis não certificados, com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude. Segundo a Anatel, os usuários que já têm aparelhos móveis irregulares habilitados não serão desconectados, caso não alterem o número.
IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o número de identificação do celular. O IMEI DB, como é chamado, é acessado por fabricantes, operadoras e agências reguladoras de todo o mundo, razão pela qual aparelhos que são certificados em qualquer país têm o IMEI inserido lá.
Número
Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.
A agência disse que uma parceria entre prestadoras, fabricantes e a Anatel serviu para a implantação de um sistema informatizado que identifica os celulares irregulares em uso na rede.
Chamado de “Celular Legal”, o projeto de bloqueio foi divido em três fases. A fase piloto (1ª fase) começou com o envio e mensagens em 22 de fevereiro de 2018 para os usuários do estado de Goiás e do Distrito Federal, e o bloqueio começou a realizado a partir do dia 09 de maio.
“Até julho deste ano, foram bloqueados por irregularidades 41.827 acessos de telefonia e internet móvel em Goiás e no Distrito Federal, o que representou 0,3% do total de 12.587.694 de acessos em funcionamento, sendo 5.308.975 no DF e 7.278.719 em GO”, disse a Anatel.
De acordo com a agência, a terceira fase abrangerá os estados da Região Nordeste e demais estados da Região Norte e Sudeste, incluindo São Paulo. Para esses estados, o encaminhamento de mensagens aos usuários a partir de 7 de janeiro de 2019 e impedimento do uso dos aparelhos irregulares a partir de 24 de março de 2019. Nesses estados, a medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019.
Consumidores que estejam utilizando aparelhos irregulares antes dessas datas não serão desconectados caso não alterem o seu número. Já aqueles que conectarem às redes de telecomunicações aparelhos irregulares após essas datas serão notificados por mensagens SMS e, após 75 dias, o aparelho não irá mais funcionar nas redes de telecomunicações.
Celulares estrangeiros
Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não possui um número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras.
Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham por origem fabricantes legítimos.
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Tião Bocalom, inaugura o Mercado Municipal do São Francisco e defende modelo de gestão compartilhada
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, inaugurou o Mercado Municipal do São Francisco, localizado na parte alta da cidade. A obra, avaliada em mais de R$ 1,3 milhão, integra a estratégia da gestão municipal para fortalecer o comércio local e a agricultura familiar. A estrutura deverá começar a funcionar em breve e será gerida por meio de uma parceria com a iniciativa privada.
Durante a inauguração, o prefeito destacou que o mercado atende a uma demanda antiga da comunidade e defendeu o modelo de gestão compartilhada para garantir mais eficiência e sustentabilidade. Ele informou que a prefeitura lançará um edital para escolher a administração do mercado.
Foto: Whidy Melo
Tião Bocalom ressaltou que o mercado foi possível graças a recursos federais com contrapartida municipal e que o novo modelo segue práticas adotadas em outras cidades. Ele enfatizou a necessidade do mercado ser autossustentável, pois os comerciantes precisam gerar renda sem que o poder público arque sozinho com os custos. A nova estrutura foi planejada para oferecer melhores condições sanitárias, principalmente por ser um espaço de comercialização de alimentos.
O vice-prefeito Alysson Bestene destacou que o mercado está inserido no projeto “Produzir para Empregar”, focado na geração de renda pela agricultura familiar. Ele lembrou que a região tem forte vocação comercial e agrícola, com comunidades próximas que agora terão um local adequado para vender seus produtos, fomentando emprego e economia local. O mercado contará com dez boxes comerciais e uma área destinada à feira.
Foto: Whidy Melo
O secretário municipal de Agricultura, Eracides Caetano, reforçou que o mercado amplia as possibilidades de escoamento da produção dos pequenos agricultores, beneficiando cerca de 2.400 famílias cadastradas em programas de apoio à agricultura familiar. Ele destacou o trabalho contínuo da prefeitura na zona rural, com assistência técnica, insumos e apoio logístico gratuitos para os produtores.
Para os moradores, o mercado representa uma conquista importante. O líder comunitário Paulo da Silva Pinheiro, um dos fundadores do bairro São Francisco, ressaltou o impacto positivo no dia a dia da população, citando como exemplo a realização da Feira do Peixe na Semana Santa, evitando a necessidade de deslocamento até o centro da cidade. Ele também destacou a praticidade de ter verduras, legumes e outros produtos à disposição no próprio bairro.
Foto: Whidy Melo
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Levantamento mostra cenário desfavorável para pré-candidato do PT no Acre
A pesquisa divulgada pelo Instituto Delta Agência de Pesquisa nesta segunda-feira (23) sob número do registro TRE AC-08354/2026, aponta um cenário de alta rejeição para alguns nomes na corrida pelo Senado no Acre.
De acordo com os dados, o ex-senador e ex-governador Jorge Viana aparece como o mais rejeitado, com 23,86% das menções entre os eleitores entrevistados.
Na segunda colocação está o senador Sérgio Petecão, que deve disputar a reeleição, com 17,79%. Em terceiro lugar surge Inácio Moreira, com 15,60%.
O governador Gladson Cameli aparece em quarto, com 10,24%, seguido pelo senador Márcio Bittar, que registra 7,26%.
A ex-deputada federal Mara Rocha soma 5,37% de rejeição, enquanto o deputado federal Dr. Eduardo Veloso aparece com 3,38%.
Os números reforçam que, além da intenção de voto, a rejeição deve ter peso importante na definição do cenário eleitoral nos próximos meses.
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Fuga ocorreu após abertura de buraco na cela; operação de recaptura já foi iniciada
Quatro detentos fugiram do presídio Manoel Neri, em Cruzeiro do Sul, após abrirem um buraco na estrutura de uma cela e conseguirem acesso à laje da unidade prisional.
De acordo com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), a fuga aconteceu no bloco 3 do presídio e foi confirmada na manhã desta segunda-feira (23).
Os foragidos foram identificados como Izaqueu da Conceição Lima, João Paulo Lima de Souza, Railon Rodrigues Lopes e Robson Rodrigues da Silva.
Assim que a fuga foi detectada, uma operação de recaptura foi iniciada, com atuação da Polícia Penal e apoio de outras forças de segurança. Até o momento, não há informações sobre o paradeiro dos detentos.
O caso segue sendo acompanhado pelas autoridades, que intensificaram as buscas na região.
Nota pública sobre a fuga de quatro detentos em Cruzeiro do Sul
O governo do Estado, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), informa que foi identificada a fuga de quatro presos da Divisão de Estabelecimento Penal de Cruzeiro do Sul, Bloco 3, Cela 16, na madrugada desta segunda-feira, 23. Os detentos fugiram pela laje da cela, após fazerem um buraco na estrutura.
Estão foragidos:
Izaqueu da Conceição Lima
João Paulo Lima de Souza
Railon Rodrigues Lopes
Robson Rodrigues da Silva
De imediato, iniciou-se a operação de recaptura. A Polícia Penal, junto as demais forças de segurança do estado, estão empregando todos os esforços para recapturar os foragidos.
Marcos Frank Costa
Presidente do Iapen
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