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Celulares irregulares serão notificados a partir deste domingo
Bloqueio dos aparelhos começa em dezembro, usuários serão informados
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) inicia neste domingo (23) a notificação de portadores de aparelhos de telefone celular irregulares em 10 estados. São considerados irregulares os aparelhos adulterados, roubados, extraviados e não certificados pela Anatel.
Segundo a agência, a medida atinge os usuários de celulares de estados das regiões Centro-Oeste, Sul, Norte e Sudeste.
Nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Tocantins, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, quem estiver utilizando aparelhos irregulares vai começar a receber a partir de hoje mensagens alertando sobre o problema. Nesses estados, a medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 23 de setembro de 2018.
Mensagem
Os aparelhos irregulares receberão a partir de hoje a seguinte mensagem, enviada pelo número 2828: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em XX dias. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal ou ligue *XXXX”
O bloqueio dos aparelhos será feito a partir de 8 de dezembro de 2018. A última mensagem, na véspera do bloqueio, apresentará o seguinte conteúdo: “Operadora avia: Este celular IMEI XXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal ou ligue *XXXX”
Certificado
De acordo com a legislação, todo aparelho celular em uso no país deve ser certificado ou ter sua certificação aceita pela Anatel. “Aparelhos celulares certificados passaram por uma série de testes antes de chegarem às mãos do consumidor. O usuário deve sempre procurar o selo da Anatel no verso da bateria do celular e também no carregador”, informou a assessoria.
Com o bloqueio, a Anatel pretende coibir o uso de telefones móveis não certificados, com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude. Segundo a Anatel, os usuários que já têm aparelhos móveis irregulares habilitados não serão desconectados, caso não alterem o número.
IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o número de identificação do celular. O IMEI DB, como é chamado, é acessado por fabricantes, operadoras e agências reguladoras de todo o mundo, razão pela qual aparelhos que são certificados em qualquer país têm o IMEI inserido lá.
Número
Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.
A agência disse que uma parceria entre prestadoras, fabricantes e a Anatel serviu para a implantação de um sistema informatizado que identifica os celulares irregulares em uso na rede.
Chamado de “Celular Legal”, o projeto de bloqueio foi divido em três fases. A fase piloto (1ª fase) começou com o envio e mensagens em 22 de fevereiro de 2018 para os usuários do estado de Goiás e do Distrito Federal, e o bloqueio começou a realizado a partir do dia 09 de maio.
“Até julho deste ano, foram bloqueados por irregularidades 41.827 acessos de telefonia e internet móvel em Goiás e no Distrito Federal, o que representou 0,3% do total de 12.587.694 de acessos em funcionamento, sendo 5.308.975 no DF e 7.278.719 em GO”, disse a Anatel.
De acordo com a agência, a terceira fase abrangerá os estados da Região Nordeste e demais estados da Região Norte e Sudeste, incluindo São Paulo. Para esses estados, o encaminhamento de mensagens aos usuários a partir de 7 de janeiro de 2019 e impedimento do uso dos aparelhos irregulares a partir de 24 de março de 2019. Nesses estados, a medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019.
Consumidores que estejam utilizando aparelhos irregulares antes dessas datas não serão desconectados caso não alterem o seu número. Já aqueles que conectarem às redes de telecomunicações aparelhos irregulares após essas datas serão notificados por mensagens SMS e, após 75 dias, o aparelho não irá mais funcionar nas redes de telecomunicações.
Celulares estrangeiros
Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não possui um número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras.
Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham por origem fabricantes legítimos.
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O Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC, por meio do Sesc Mesa Brasil e em parceria com o Governo do Acre, entregou nesta quarta-feira, 8, mais 300 cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Epitaciolândia. O objetivo da ação é levar alívio e apoio aos municípios atingidos pelas fortes alagações que assolaram parte do estado.
A gerente do Mesa Brasil do Sesc no Acre, Marizete Melo, destacou a importância da continuidade desse trabalho e parabenizou a equipe, que não mediu esforços para entregar essas cestas básicas provenientes de repasse do Sesc Nacional. “É uma equipe aguerrida e que não mede esforços, entrando em ramais, enfrentando chuva, sol, atravessando rios. E esse trabalho só é possível pois existe um trabalho integrado de rede, todos aqui juntos por uma só causa, ajudar o próximo”.
A moradora do Bairro Beira Rio, Maria Dolores da Silva, relatou que o bairro foi um dos mais afetados pela inundação, obrigando os moradores a deixarem suas casas e resultando em perdas materiais significativas. “Ela (alagação) chegou a cobrir até lá em cima, na igreja. Todas as pessoas daqui da localidade foram obrigadas a sair de casa, deixando seus pertences. Foram muitas perdas”, observou, destacando a realidade enfrentada por muitos na localidade, onde o desemprego é uma constante e a alagação agravou ainda mais a situação. “Muitas pessoas aqui nessa localidade não têm emprego, vivem do Bolsa Família, e muita gente perdeu as plantações que tinham, os alimentos que produzem e os animais. Então, esse alimento vai ajudar e muito na mesa dessas pessoas”, acrescentou.
O Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC, em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), iniciou esta ação em meados do mês de abril, e tem como meta entregar das 9 mil cestas básicas, totalizando 120 toneladas de alimentos, provenientes de recursos do Departamento Nacional do Sesc.
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Deputado Tadeu Hassem se mostra preocupado com a saúde do Estado e espera definições junto aos setores
Os últimos acontecimentos relacionados à Saúde do Estado, foi pauta na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, dia 8. Diante de possíveis denuncias por parte de alguns pares, a base aliada ao governo se comprometeu olhar com mais afinco e buscar soluções.
Tadeu Hassem, deputado do partido Republicano pelo Acre, falou com bastante ênfase que está buscando ver de perto que estaria acontecendo e, consequentemente, levando aos setores responsáveis, para que soluções sejam tomadas no menor tempo possível.
“Estou representando o povo primeiramente com quem tenho compromisso. Conheço os trabalhos realizados no Pronto Socorro (…) e sei que é um trabalho de excelência e digo isso porque fiz um trabalho de fiscalização pessoalmente. As denuncias já estão sendo averiguadas pelos órgãos de controle do Governo do Acre, que, tenho certeza está trabalhando de forma transparente.” Destacou o parlamentar.
Destacou ainda que, “o que está sendo feito, está dentro da Lei e não podemos esquecer nossa população que não pode ficar desassistida e temos que ser honesto dentro dos procedimentos e ficar atentos como parlamentares”, pontuou.
Veja entrevista.
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Texto de Marcos Vinícios –
O líder do governo, deputado Manoel Moraes (PP), utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 8, para informar que os requerimentos dos deputados da oposição que pedem acesso à auditoria da Casa Civil sobre o contrato da Medtrauma serão aprovados no plenário da casa com o apoio da base.
Moraes revelou que estava afastado de suas funções por 4 meses devido a problemas de saúde na coluna e lembrou que “sofreu que só um cachorro em São Paulo”. Ele detalhou que apesar dos problemas de saúde, os requerimentos “muito pesados e cheios de detalhes” serão aprovados.
“Nós da base vamos dar nossa versão, precisamos da versão do governo. Nesse tipo de requerimento nós somos a favor”, disse o líder minimizando as notícias publicadas sobre a Medtrauma. “Aqui mesmo na Aleac, inventaram que eu havia desviado não sei quanto quando eu era secretário. A pessoa chegar e dar notícia e queimar pessoa, nós demos ter cuidado com isso. Nós vamos respeitar como sempre respeitamos. Todo mundo é ladrão, nós sabemos que as coisas não são assim. Nós conhecemos os dois lados”, argumentou.
Moraes defendeu ainda o Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre a Secretaria de Saúde e o Ministério Público. “É uma novela que não acaba. Foi investigado. Foi feito um TAC com o MPAC depois de ouvir o TCE, Corregedoria e demais órgãos. Vamos seguir dessa maneira. O MP é respeitado. Jamais o MP aceitaria se não tivesse segurança. Esse TAC está em vigor e não tem como parar e os relatórios finais dos órgãos. Só um louco vai aceitar superfaturamento de 3000%, ninguém faz isso”, disse.
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