Cotidiano
CCJ do Senado aprova projeto de lei que libera cassino e bingo no país
Imagem ilustrativa
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 a 12 votos, relatório sobre projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. O tema agora deve ser remetido ao plenário da Casa.
O PL 2.234/2022 veio da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, e tramita no Senado desde 2022. A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
O projeto propõe ainda a possível emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Alguns estados teriam uma exceção, como São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada um, se o projeto for aprovado. A justificativa foi o tamanho da população ou do território.
Durante a sessão da CCJ, a maioria das manifestações se deu por parte dos senadores contrários ao projeto. Um dos principais argumentos trazidos foi o do impacto sobre o sistema de saúde, que deverá lidar com o aumento do vício em jogos, disseram senadores de partidos como PL e Novo.
O senador Magno Malta (PL-ES) citou o exemplo dos Estados Unidos, onde a legalização de cassinos criou um ambiente favorável à prostituição, ao consumo de drogas e máfia. Ele afirmou que o vício em jogos causam “dano moral, dano psicológico, que destrói famílias, destrói pessoas”.
Marcos Rogério (PL-RO) reforçou o argumento. “Temos hoje uma pandemia [de vício em jogo]”, afirmou. “Nós já estamos diante de um cenário que já é ruim, e a minha preocupação é agravarmos o problema”, complementou. “A compulsão em jogos de azar acarreta problemas diversos para a saúde, incluindo ansiedade e depressão.”
A favor do projeto, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) frisou a importância econômica e cultural dos cassinos para diversos municípios brasileiros. “Sabemos a importância que o Cassino da Urca [que funcionou no Rio de Janeiro até a proibição da atividade no país] teve”, citou. “Quantas cidades perderam relevância, importância, porque esse tipo de organização da atividade do jogo foi proibido”, acrescentou. Ele ainda reforçou o argumento de que os jogos de azar devem ser regulados, para o Estado poder controlar e arrecadar impostos com a atividade.
Segundo o relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), a estimativa é que os cassinos podem gerar 700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos, além de incrementar o turismo. “Qual, afinal de contas, o medo de enfrentarmos este tema?”, indagou Irajá.
A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946.
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Na noite desta quarta-feira, 2, a Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio do 2º Batalhão (2ºBPM), prendeu um homem por porte ilegal de arma de fogo no bairro Cidade do Povo, em Rio Branco. A ação foi conduzida pelo Grupamento Tático do 2° Batalhão de Polícia Militar (2° BPM) após uma denúncia repassada pelo Centro de Operações Policiais Militares (COPOM).
De acordo com as informações recebidas, três indivíduos armados teriam invadido o quintal de um morador e ordenado que ele saísse da residência, sob ameaça de morte. Diante da gravidade da situação, os militares se deslocaram imediatamente para o local.
Durante as buscas, os policiais visualizaram um homem saindo de uma casa abandonada e tentando fugir com uma arma em mãos. O suspeito pulou a cerca de outra residência, mas foi rapidamente cercado e abordado pelos agentes. Com ele, foi encontrado um revólver calibre .38 com cinco munições intactas.
O indivíduo recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (DEFLA). Aos policiais, ele alegou que portava a arma para sua própria proteção, justificando que há constantes confrontos entre facções rivais na região. Agora, ele permanece à disposição da Justiça para os devidos trâmites legais.
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Dados do IBGE mostram que motos lideram expansão (+5,2%), seguida por carros (+2,8%); transporte coletivo registra leve queda
O crescimento da frota foi impulsionado principalmente pelo aumento das motocicletas, que passaram de 148.034 em 2023 para 155.673 em 2024 – um acréscimo de 5,2%. Foto: internet
O Acre registrou um aumento na frota de veículos em 2024, conforme dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número total de veículos passou de 350.273 em 2023 para 367.440 em 2024, um crescimento de aproximadamente 4,9%. O aumento reflete o avanço da motorização no estado.
O crescimento da frota foi impulsionado principalmente pelo aumento das motocicletas, com um acréscimo de 5,2%. O dado reforça a popularização desse meio de transporte no estado, especialmente entre trabalhadores que atuam como entregadores e profissionais autônomos, além de moradores de regiões mais afastadas dos centros urbanos.
Os carros também tiveram crescimento significativo. Já os caminhões tiveram um aumento mais discreto, por outro lado, a quantidade de ônibus apresentou uma leve redução, caindo de 1.440 para 1.429 veículos. Veja números abaixo.
Frota veicular no Acre em números (2023-2024)
Principais destaques
1. Motos lideram crescimento
- 155.673 unidades em 2024 (+7.639 em um ano)
- Fator: demanda por entregas (apps), custo-benefício e mobilidade em áreas periféricas
2. Carros mantêm trajetória de alta
- 107.216 automóveis (+2,8%)
- Reflexo do acesso a financiamentos e necessidade de transporte familiar
3. Transporte coletivo encolhe
- Frota de ônibus cai 0,8% (1.429 veículos)
- Tendência preocupa especialistas em mobilidade urbana
Análise do cenário
- Motorização acelerada: Crescimento acima da média nacional (3,7% em 2023, segundo Denatran)
- Desafios:
- Pressão sobre infraestrutura viária
- Aumento de acidentes (motos representam 60% das ocorrências no estado)
- Necessidade de políticas para transporte público
Próximos passos
- Detran-AC prepara campanha para direção segura de motociclistas
- Prefeituras estudam incentivos à renovação da frota de ônibus
- Sindicatos alertam para custos de manutenção em estradas
Dados completos: IBGE – Pesquisa Frota Veicular 2024
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Hospital do Câncer do Acre fica sem morfina oral após problemas em licitação; Saúde iniciou novo processo
Saúde do Acre informou que iniciou o processo de uma nova licitação diretamente com o fabricante
Em nota, o governo informou que já iniciou o processo de uma nova licitação diretamente com o fabricante e aguarda a entrega dos medicamento. Foto: internet
A Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) confirmou nessa terça-feira (1º) que está sem morfina oral na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), em Rio Branco. A falta do medicamento foi causada por problemas na licitação.
Em nota, o governo informou que já iniciou o processo de uma nova licitação diretamente com o fabricante e aguarda a entrega dos medicamento.
Ainda conforme a gestão, nenhum paciente ficou desassistido porque a unidade disponibiliza a ‘morfina injetável para garantir o controle da dor quando necessário, assim como outras alternativas terapêuticas para aqueles pacientes’.
“A gestão estadual reafirma seu compromisso com a assistência oncológica e está atuando para normalizar o abastecimento o mais breve possível’, disse a nota assinada pelo secretário de Saúde Pedro Pascoal.
Veja nota da Saúde na íntegra
“O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), esclarece que a falta temporária da morfina oral na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) ocorreu devido ao fracasso do medicamento na licitação.
Diante disso, a Sesacre imediatamente iniciou um novo processo de aquisição diretamente com o fabricante, e aguarda a entrega dos medicamentos. Importante ressaltar que nenhum paciente ficou desassistido, pois a morfina injetável segue disponível no hospital para garantir o controle da dor quando necessário, assim como outras alternativas terapêuticas para aqueles pacientes.
A gestão estadual reafirma seu compromisso com a assistência oncológica e está atuando para normalizar o abastecimento o mais breve possível.
Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon
Secretário de Estado de Saúde do Acre.”
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