Cotidiano
CCJ da Câmara aprova PEC que permite Congresso vetar empréstimos do BNDES
O texto da PEC estabelece a competência do Congresso para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União sempre que o objeto da transação venha a ser executado no exterior
Deputados na CCJ da Câmara aprovaram PEC do veto a empréstimos do BNDES. Imagem: TV Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) por 31 votos a favor e 27 contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), que dá ao Congresso o poder de vetar empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a outros países.
Desde o ano passado, parlamentares da oposição tentam avançar com o texto. Após a admissibilidade aprovada na CCJ, a proposta deve passar ainda por uma comissão especial antes de ir a plenário.
O uso do banco de fomento para empréstimos ao exterior em governos anteriores de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff foi cercado de polêmicas. Países como Cuba, Venezuela e Moçambique, que tiveram obras financiadas pelo banco, até hoje não pagaram parte da dívida com o BNDES, o que é criticado pela oposição.
Para a base do governo, o Legislativo não pode interferir em funções típicas do Executivo – o BNDES é subordinado ao governo federal – e a PEC seria uma interferência excessiva em políticas de integração econômica, política e social dos povos latino-americanos.
O texto da PEC estabelece a competência do Congresso para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União sempre que o objeto da transação venha a ser executado no exterior.
Mendonça Filho argumenta que, muitas vezes, não há comprovação formal de que o direcionamento de recursos a países que farão uso de empresas brasileiras na execução de obras e serviços contribui para o desenvolvimento do país.
“Ademais, também se observa que em certos casos o empréstimo acaba por não ser honrado por parte do país que contrata a obra ou serviço, acionando garantias, caso existam, ou mesmo resultando em inadimplência”, diz o texto da PEC. Atualmente, países como Venezuela, Moçambique e Cuba estão com pagamentos atrasados de empréstimos concedidos pelo BNDES durante as gestões petistas.
Segundo parlamentares, a votação da PEC do BNDES foi debatida na negociação pelo avanço do pacote fiscal. A base governista queria garantir que não houvesse obstáculos na tramitação da PEC dos cortes de gastos na CCJ, porém, o União Brasil indicou que faria um pedido de vista, o que atrasaria o andamento da pauta.
Diante do impasse, que começou na terça-feira, os governistas tentaram firmar um acordo para evitar o pedido de vistas.
Segundo relatos, a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), ofereceu um acordo: se o governo apoiasse a PEC do BNDES, os deputados do União poderiam evitar pedir vista sobre o pacote fiscal. No entanto, governistas não quiseram apoiar a PEC do BNDES, ainda que soubessem da probabilidade de aprovação na CCJ.
Na avaliação de alguns deputados, o governo saiu perdendo duas vezes, tanto com o emperramento do pacote fiscal na CCJ quanto com o avanço da PEC do BNDES. Agora, os governistas articulam outra saída para o pacote fiscal, que seria o apensamento da PEC do pacote fiscal a outra já existente.
No entanto, conforme mostrou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), deputados seguem descontentes com as novas exigências sobre a distribuição e a execução das emendas parlamentares, firmadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto não sair uma nova decisão da Corte sobre os recursos, dificilmente as pautas de gastos avançarão na Casa, segundo relatos.
O uso do banco de fomento para empréstimos ao exterior em governos anteriores de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff foi cercado de polêmicas. Países como Cuba, Venezuela e Moçambique
Comentários
Treinador português está mais longe de ser o novo treinador da seleção brasileira.
Jorge Jesus/Foto: Reprodução
Ednaldo Rodrigues, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), teria vetado a contratação de Jorge Jesus após uma conversa com o pai de Neymar, segundo revelou o jornal O Globo neste domingo.
Com isso, o sonho do treinador português de comandar a Seleção Brasileira estaria seriamente comprometido, poucos dias depois de ter sido demitido do Al Hilal devido aos maus resultados.
Diante da repercussão, a CBF reagiu à publicação e divulgou um esclarecimento:
“A CBF esclarece que o último encontro entre o presidente Ednaldo Rodrigues e o pai do atleta Neymar ocorreu no dia 19 de novembro, na Arena Fonte Nova, em Salvador, durante a partida entre a Seleção Brasileira e o Uruguai. Nestes quase seis meses, não houve qualquer contato, seja presencial ou por telefone, entre as partes. Portanto, qualquer afirmação que sugira a participação do pai do jogador Neymar em decisões relacionadas à Seleção Brasileira é absolutamente inverídica”, afirmou a assessoria da CBF.
Vale lembrar que a discussão sobre o futuro treinador da Seleção continua em destaque, com o nome de Carlo Ancelotti, atualmente no Real Madrid, sendo apontado como o favorito da entidade.
Fonte: Notícias ao Minuto
Comentários
Foto arquivo pessoal: Endril Lima conquistou mais um resultado expressivo em São Paulo
O acreano Endril Lima (Time Iracemápolis) conquistou nesse sábado, 3, em Indaiatuba, São Paulo, a 5ª colocação na categoria Elite, na etapa única etapa do Campeonato Paulista de 2025.
“Foi uma prova bem difícil com 100 quilômetros de percurso e muitas subidas. Tentei me manter entre os primeiros e saltar nos ataques para ganhar a prova. Não consegui saltar na fuga principal, mas me mantive bem posicionado e foi possível garantir o pódio”, comentou Endril Lima.
1º e 2º no Sub-23
Na categoria Sub-23, Endril Lima foi campeão Paulista no Contrarrelógio e ficou com a segunda colocação na prova de Resistência.
“A disputa do contrarrelógio ocorreu na sexta e consegui bater o primeiro lugar nos 27 quilômetros. Na etapa de Resistência, os atletas do Sub-23 correm junto com a Elite e isso valoriza ainda mais minha conquista”, explicou o ciclista acreano.
Comentários
Foto Gilson Melo: O atacante Rafael acredita na evolução do Rio Branco com a sequência dos jogos
Depois da derrota por 3 a 0 na estreia do Campeonato Estadual Sub-20 para o Santa Cruz na sexta, dia 2, o elenco do Rio Branco voltou aos treinamentos neste domingo, 4, no José de Melo, com um trabalho físico sob o comando do professor Wemerson Rambinho. A próxima partida do Estrelão no torneio será contra a Assermurb na sexta, dia 9, no Florestão.
Serão cobrados
O presidente do Rio Branco, Valdemar Neto, confirmou conversas com atletas durante a semana antes da segunda partida do Estadual.
“Não gostei do resultado e do futebol apresentado. Vou conversar com professor (Tony Pantera) e com os atletas. É preciso trabalhar mais e melhorar em todos os aspectos”, afirmou Valdemar Neto.
Mais reforços
Valdemar Neto confirmou a chegada de mais reforços para a sequência do Estadual.
“Alguns dos nossos atletas não foram regularizados e vamos trazer mais três ou quatro peças. Vamos ter um time capaz de lutar pela conquista do título”, avaliou o presidente.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.