Cotidiano
CCJ da Câmara aprova PEC que permite Congresso vetar empréstimos do BNDES
O texto da PEC estabelece a competência do Congresso para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União sempre que o objeto da transação venha a ser executado no exterior
Deputados na CCJ da Câmara aprovaram PEC do veto a empréstimos do BNDES. Imagem: TV Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) por 31 votos a favor e 27 contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), que dá ao Congresso o poder de vetar empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a outros países.
Desde o ano passado, parlamentares da oposição tentam avançar com o texto. Após a admissibilidade aprovada na CCJ, a proposta deve passar ainda por uma comissão especial antes de ir a plenário.
O uso do banco de fomento para empréstimos ao exterior em governos anteriores de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff foi cercado de polêmicas. Países como Cuba, Venezuela e Moçambique, que tiveram obras financiadas pelo banco, até hoje não pagaram parte da dívida com o BNDES, o que é criticado pela oposição.
Para a base do governo, o Legislativo não pode interferir em funções típicas do Executivo – o BNDES é subordinado ao governo federal – e a PEC seria uma interferência excessiva em políticas de integração econômica, política e social dos povos latino-americanos.
O texto da PEC estabelece a competência do Congresso para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União sempre que o objeto da transação venha a ser executado no exterior.
Mendonça Filho argumenta que, muitas vezes, não há comprovação formal de que o direcionamento de recursos a países que farão uso de empresas brasileiras na execução de obras e serviços contribui para o desenvolvimento do país.
“Ademais, também se observa que em certos casos o empréstimo acaba por não ser honrado por parte do país que contrata a obra ou serviço, acionando garantias, caso existam, ou mesmo resultando em inadimplência”, diz o texto da PEC. Atualmente, países como Venezuela, Moçambique e Cuba estão com pagamentos atrasados de empréstimos concedidos pelo BNDES durante as gestões petistas.
Segundo parlamentares, a votação da PEC do BNDES foi debatida na negociação pelo avanço do pacote fiscal. A base governista queria garantir que não houvesse obstáculos na tramitação da PEC dos cortes de gastos na CCJ, porém, o União Brasil indicou que faria um pedido de vista, o que atrasaria o andamento da pauta.
Diante do impasse, que começou na terça-feira, os governistas tentaram firmar um acordo para evitar o pedido de vistas.
Segundo relatos, a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), ofereceu um acordo: se o governo apoiasse a PEC do BNDES, os deputados do União poderiam evitar pedir vista sobre o pacote fiscal. No entanto, governistas não quiseram apoiar a PEC do BNDES, ainda que soubessem da probabilidade de aprovação na CCJ.
Na avaliação de alguns deputados, o governo saiu perdendo duas vezes, tanto com o emperramento do pacote fiscal na CCJ quanto com o avanço da PEC do BNDES. Agora, os governistas articulam outra saída para o pacote fiscal, que seria o apensamento da PEC do pacote fiscal a outra já existente.
No entanto, conforme mostrou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), deputados seguem descontentes com as novas exigências sobre a distribuição e a execução das emendas parlamentares, firmadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto não sair uma nova decisão da Corte sobre os recursos, dificilmente as pautas de gastos avançarão na Casa, segundo relatos.
O uso do banco de fomento para empréstimos ao exterior em governos anteriores de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff foi cercado de polêmicas. Países como Cuba, Venezuela e Moçambique
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Entrevista de Márcio Bittar gera crise no PL ao omitir apoio a Tião Bocalom para governador
Senador afirmou que prioridade é sua reeleição e não mencionou prefeito como candidato do partido; Bocalom reage e diz que vai concorrer “independente do cenário”
Senador afirmou que prioridade é sua reeleição e não mencionou prefeito como candidato do partido; Bocalom reage e diz que vai concorrer “independente do cenário”. Foto: captada
Uma entrevista do senador Márcio Bittar (PL) ao programa GAZETA ENTREVISTA, na TV Gazeta, gerou mal-estar político no Acre ao omitir qualquer menção ao prefeito Tião Bocalom (PL) como candidato ao governo do estado em 2026. Bittar afirmou que sua prioridade é a reeleição ao Senado e destacou não ter problemas com os pré-candidatos Mailza Assis (PP) e Alan Rick (Republicanos), sem referir-se a Bocalom.
A omissão foi rapidamente rebatida por secretários municipais de Rio Branco, que afirmaram ao Blog do Crica que Bocalom não é apenas candidato, mas “candidatíssimo” ao Palácio Rio Branco, independentemente do cenário. Em resposta, o prefeito reafirmou sua disposição: “Meu respeitado amigo Luís, eu já disse ao Márcio que vou colocar meu nome. Eu tenho uma história”.
A tensão expõe uma segunda crise pública entre Bittar e Bocalom — a primeira ocorreu quando o senador chamou Alan Rick de “governador de férias”. Analistas locais avaliam que, para evitar desgaste eleitoral, os dois precisarão “se afinar” nos próximos meses.
Reação imediata:
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Secretários municipais saíram em defesa de Bocalom, reforçando que ele é candidato ao governo “independente do cenário”;
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Tião Bocalom respondeu ao Blog do Luís: “Eu já disse ao Márcio que vou colocar meu nome. Eu tenho uma história”;
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O episódio é a segunda crise pública entre os dois: a primeira ocorreu quando Bittar chamou Alan Rick de “governador de férias”.
Análise do discurso:
A omissão de Bittar foi interpretada em bastidores como um sinal de desalinhamento ou até de preferência velada por outros nomes ao governo. O senador pode estar protegendo sua própria reeleição, evitando atrelá-la a uma candidatura majoritária que considere arriscada ou divisiva.
O PL é a principal base de Bocalom, mas Bittar – figura nacional do partido – tem influência decisiva sobre as estratégias estaduais. A falta de sintonia ameaça a unidade da legenda em um ano eleitoral crucial.
A tendência é que Bittar e Bocalom tenham que se reunir para acertar discursos e definir se o PL lançará candidatura própria ou apoiará Mailza Assis – hipótese que ganha força com a omissão do senador.
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União eleva para 91,9% sua participação no Banco da Amazônia após compra de ações do FGEDUC
Operação concluída nesta sexta (9) transferiu mais de 10 milhões de ações ordinárias do fundo vinculado à Caixa para o Ministério da Fazenda
O total de ações ordinárias do banco permanece sem alteração no capital social, apenas com redistribuição da titularidade. Banco da Amazônia financia projetos de empresas nos nove Estados que compõem a Amazônia Legal. Foto: Divulgação
O Banco da Amazônia informou na sexta-feira (9) que a União ampliou sua participação acionária na instituição para 91,9% do capital social. A mudança ocorreu após a transferência de 10.427.301 ações ordinárias do Fundo de Investimento FI Caixa FGEDUC Multimercado para o Ministério da Fazenda.
Com a operação, a União elevou sua posição de 73,3% para 91,9% do total de ações ordinárias do banco. O FGEDUC, que detinha 18,6% do capital, deixou de figurar na composição acionária da instituição.
Permanecem inalteradas as participações do BB FGO – Fundo de Investimento em Ações (5,1%) e dos demais acionistas minoritários (3,0%). O total de ações ordinárias do banco segue em 56.058.315 papéis, sem alteração no valor do capital social, apenas com redistribuição da titularidade.
A operação foi comunicada ao mercado e concluída nesta última sexta-feira, reforçando o controle da União sobre o banco de desenvolvimento regional.
Detalhes da operação:
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Ações transferidas: 10.427.301 ações ordinárias;
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Participação anterior da União: 73,3%;
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Nova participação: 91,9% do capital social;
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Capital total: Permanecem 56.058.315 ações ordinárias, sem alteração no valor do capital social.
Mudança no quadro acionário:
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FGEDUC (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo) deixou de ser acionista (antes detinha 18,6%);
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BB FGO – Fundo de Investimento em Ações mantém 5,1%;
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Demais minoritários seguem com 3,0%.
Contexto e implicações:
O Banco da Amazônia é um dos principais agentes de financiamento ao desenvolvimento regional nos estados da Amazônia Legal. O aumento do controle estatal pode sinalizar uma estratégia do governo federal para direcionar crédito a setores prioritários, como agronegócio, infraestrutura e bioeconomia.
A instituição deverá submeter a nova composição acionária à aprovação do Banco Central e comunicar eventuais mudanças na governança e políticas de crédito.
A saída do FGEDUC encerra uma participação histórica do fundo educacional no banco, enquanto a União fortalece seu poder de decisão sobre os rumos do principal agente financeiro de fomento na região Norte.
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Foto Sueli Rodrigues: O argentino Dylan(bola) marcou o gol do Rio Branco no amistoso
Rio Branco e Adesg empataram por 1 a 1 neste sábado, 10, no José de Melo, no último amistoso antes da estreia no Campeonato Estadual. Jailson abriu o placar para a Adesg e o argentino Dylan marcou o gol do Estrelão.
Futebol abaixo
Rio Branco e Adesg realizaram um jogo treino muito abaixo do esperado. As duas equipes marcaram forte, mas apresentaram pouco poder de criação com 90 minutos sem muitas oportunidades.
Rio Branco
“A equipe vem em uma crescente, mas precisamos de reforços para elevar o nível técnico. O Rio Branco precisa ter uma equipe com capacidade de lutar pelo título”, declarou o treinador do Rio Branco, Ulisses Torres.
O Estrelão enfrenta o Vasco no sábado, 17, às 15 horas, no Tonicão, na estreia do Estadual
Adesg
“Não gostei do futebol da minha equipe. Existe a necessidade de produzir mais e na última semana de trabalho, vamos fazer esses ajustes”, afirmou o técnico da Adesg, Rodrigo Deião.
O Leão vai jogar contra o Humaitá no sábado, 17, às 17 horas, no Tonicão, no primeiro jogo do Estadual.
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