Cotidiano
CCJ da Câmara aprova PEC que permite Congresso vetar empréstimos do BNDES
O texto da PEC estabelece a competência do Congresso para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União sempre que o objeto da transação venha a ser executado no exterior
Deputados na CCJ da Câmara aprovaram PEC do veto a empréstimos do BNDES. Imagem: TV Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) por 31 votos a favor e 27 contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), que dá ao Congresso o poder de vetar empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a outros países.
Desde o ano passado, parlamentares da oposição tentam avançar com o texto. Após a admissibilidade aprovada na CCJ, a proposta deve passar ainda por uma comissão especial antes de ir a plenário.
O uso do banco de fomento para empréstimos ao exterior em governos anteriores de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff foi cercado de polêmicas. Países como Cuba, Venezuela e Moçambique, que tiveram obras financiadas pelo banco, até hoje não pagaram parte da dívida com o BNDES, o que é criticado pela oposição.
Para a base do governo, o Legislativo não pode interferir em funções típicas do Executivo – o BNDES é subordinado ao governo federal – e a PEC seria uma interferência excessiva em políticas de integração econômica, política e social dos povos latino-americanos.
O texto da PEC estabelece a competência do Congresso para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União sempre que o objeto da transação venha a ser executado no exterior.
Mendonça Filho argumenta que, muitas vezes, não há comprovação formal de que o direcionamento de recursos a países que farão uso de empresas brasileiras na execução de obras e serviços contribui para o desenvolvimento do país.
“Ademais, também se observa que em certos casos o empréstimo acaba por não ser honrado por parte do país que contrata a obra ou serviço, acionando garantias, caso existam, ou mesmo resultando em inadimplência”, diz o texto da PEC. Atualmente, países como Venezuela, Moçambique e Cuba estão com pagamentos atrasados de empréstimos concedidos pelo BNDES durante as gestões petistas.
Segundo parlamentares, a votação da PEC do BNDES foi debatida na negociação pelo avanço do pacote fiscal. A base governista queria garantir que não houvesse obstáculos na tramitação da PEC dos cortes de gastos na CCJ, porém, o União Brasil indicou que faria um pedido de vista, o que atrasaria o andamento da pauta.
Diante do impasse, que começou na terça-feira, os governistas tentaram firmar um acordo para evitar o pedido de vistas.
Segundo relatos, a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), ofereceu um acordo: se o governo apoiasse a PEC do BNDES, os deputados do União poderiam evitar pedir vista sobre o pacote fiscal. No entanto, governistas não quiseram apoiar a PEC do BNDES, ainda que soubessem da probabilidade de aprovação na CCJ.
Na avaliação de alguns deputados, o governo saiu perdendo duas vezes, tanto com o emperramento do pacote fiscal na CCJ quanto com o avanço da PEC do BNDES. Agora, os governistas articulam outra saída para o pacote fiscal, que seria o apensamento da PEC do pacote fiscal a outra já existente.
No entanto, conforme mostrou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), deputados seguem descontentes com as novas exigências sobre a distribuição e a execução das emendas parlamentares, firmadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto não sair uma nova decisão da Corte sobre os recursos, dificilmente as pautas de gastos avançarão na Casa, segundo relatos.
O uso do banco de fomento para empréstimos ao exterior em governos anteriores de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff foi cercado de polêmicas. Países como Cuba, Venezuela e Moçambique
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OAB dos Médicos: residência é caminho para resolver baixo desempenho, diz secretário do Ministério da Saúde
Pasta de Felipe Proenço quer aumentar número de vagas e bolsas para residência médica
Valter Campanato/Agência Brasil – arquivo
Felipe Proenço aposta em capacitação dos médicos recém-formados na residência para garantir eficiência dos profissionais
A residência médica é apontada como o principal caminho para qualificar profissionais que apresentaram baixo desempenho nas avaliações do MEC (Ministério da Educação). A avaliação é do secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço.
Em entrevista exclusiva ao R7 Planalto, Proenço comentou o cenário da formação médica no Brasil após a realização do Enamed (Exame de Avaliação da Formação Médica) — chamado também de OAB dos Médicos, conhecido como a “OAB dos Médicos”. Os dados divulgados mostram que quatro em cada dez estudantes de medicina de instituições privadas não atingiram a nota mínima de proficiência.
Isso significa que esses estudantes acertaram menos de 60% das 100 questões da prova, aplicada no segundo semestre do ano passado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Segundo Proenço, mesmo sem alcançar a nota mínima, a legislação atual permite que o médico recém-formado exerça a profissão. “Por isso, a gente avalia que a residência médica é o grande caminho para enfrentar essa questão”, afirmou.
Apesar disso, o déficit de vagas de residência preocupa o Ministério da Saúde. “Em 2023, cerca de 32 mil estudantes concluíram o curso de medicina. Já em 2024, havia vagas de residência para apenas 16 mil desses novos médicos”, explicou.
Proenço acrescentou que essa falta de vagas ajuda a explicar a alta procura pelo Enamed no ano passado. “Dos mais de 89 mil inscritos, 39 mil eram concluintes do curso de medicina, enquanto outros 49 mil já eram médicos formados que buscavam uma vaga na residência médica”, disse.
Falta de investimento
Para o secretário, o problema está ligado à falta de investimentos em anos anteriores. Ele lembrou que a Lei do Mais Médicos, de 2013, previa a universalização das vagas de residência médica, com uma vaga para cada egresso do curso de medicina. No entanto, essa regra foi revogada em 2019, com a criação da lei do Médicos pelo Brasil.
Segundo Proenço, a mudança reduziu o número de vagas, já que deixou de existir a exigência de que novos cursos de medicina criassem vagas de residência equivalentes ao número de formandos. “Isso não foi fiscalizado. Muitos desses cursos, além de terem notas insatisfatórias, oferecem poucas vagas de residência para seus próprios egressos”, afirmou.
Ao R7 Planalto, Proenço adiantou que o Ministério da Saúde estuda a criação de até 5 mil novas bolsas de residência médica. “O atual governo retomou o investimento nessa área, abriu mais mil bolsas em 2024 e outras 3 mil em 2025. Agora, estamos avaliando a possibilidade de criar pelo menos 5 mil novas vagas, para reduzir esse desequilíbrio”, concluiu.
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Foto FEAB: Grandes partidas marcaram o Campeonato Estadual
A fase final do Campeonato Estadual de 2025 foi cheia de “imprevistos” e nesta sexta, 30, o filme acabou se repetindo. Os Dirigentes do Rivera, de Tarauacá, comunicaram a Federação Acreana de Basquete(FEAB) a falta de condições para se deslocar até Rio Branco e desta maneira a equipe não poderia jogar a final do Campeonato Estadual, no masculino. A decisão estava programada Neste sábado, 31, a partir das 13 horas, no ginásio do IFAC, e o New City fica com o título sem entrar em quadra.
Final no feminino
AAB e ABMAC decidem o título do Campeonato Estadual, no feminino. As duas equipes entram em quadra sem favoritismo e devem realizar uma final equilibrada.
Torneios programados
A FEAB vai promover torneios de 3 pontos, agilidade e enterradas durante a programação deste sábado, no IFAC.
“Tínhamos pensando em uma grande programação e vamos promover mesmo com a ausência do Rivera. O New City fará um amistoso contra a seleção do campeonato para podermos fechar a temporada de 2025”, declarou o diretor técnico da FEAB, professor Manieldem Távora.
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Foto arquivo pessoal: Wanderson Jordão vive grande fase no Monte Azul
O acreano Wanderson Jordão pegou a seleção da 6ª rodada do Campeonato Paulista da A2. O atacante disputa a competição pelo Monte Azul em seis jogos, marcou um gol e deu duas assistências.
“Fui seleção em três das seis rodadas da competição. Venho trabalhando duro e o nosso objetivo é tentar o acesso. O campeonato é muito disputado, mas temos um time capaz de lutar pelos objetivos”, declarou o atacante acreano.
Mais duas temporadas
Wanderson Jordão vive grande e acabou de renovar seu vínculo com o Monte Azul por mais duas temporadas.
“A nossa estrutura é excelente e podemos trabalhar com muita tranquilidade. Tenho uma identificação com o clube e a torcida e isso acabou facilitando a renovação do contrato”, afirmou Wanderson Jordão
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