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CCJ aprova perda imediata do mandato de parlamentar condenado por improbidade

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Matéria terá de ser aprovada por comissão especial antes de seguir para o Plenário.

Sergio Zveiter

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta terça-feira (8), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 313/13, do Senado, que determina a perda imediata dos mandatos de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.

A proposta foi aprovada em setembro pelos senadores e, na Câmara,  tramita em conjunto com a PEC 311/13, segundo a qual a perda de mandato será diretamente declarada pela Mesa Diretora no caso de parlamentares que tiverem seus direitos políticos suspensos por ações de improbidade e crimes contra a administração pública, ou forem condenados pela Justiça a penas de reclusão superiores a quatro anos.

A intenção do autor da PEC 311/13, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), é evitar que, por voto secreto, deputados condenados e presos possam continuar com seus mandatos.

O relator na CCJ, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), apresentou parecer pela admissibilidade das propostas, que ainda serão analisadas por uma comissão especial quanto ao mérito e votadas em dois turnos pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Noéli Nobre

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Hacker desvia R$ 100 mi do BTG, que suspende operações com Pix

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Hacker desvia R$ 100 milhões do BTG, que suspende operações com Pix
Ataque ocorreu neste domingo (22/3). Segundo o banco, não houve acesso a contas de clientes, e a maior parte da quantia foi recuperada

O BTG Pactual sofreu ataque hacker na manhã deste domingo (22/3). Como consequência da investida, o banco suspendeu temporariamente as operações com Pix.

Os criminosos teriam desviado cerca de R$ 100 milhões. Os relatos apontam que a instituição financeira, no entanto, havia resgatado a maior parte desse montante, restando (até as 15h30) recuperar entre R$ 20 e R$ 40 milhões.

Por meio de nota, o BTG informou “que não houve acesso a contas de clientes e nenhum dado de correntista foi exposto”. “Enquanto investiga o caso, por medida de precaução, as operações por Pix estão suspensas”, diz o comunicado. O banco acrescenta que o Pactual “está disponível em caso de dúvidas em seus canais de atendimento”.

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Quatro mulheres foram mortas em menos de 15 dias no Amapá

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Em apenas 13 dias, quatro mulheres foram assassinadas em Macapá e Santana, no Amapá. Os crimes ocorreram nos dias 9, 15, 18 e 22 de março de 2026 e reforçam o alerta para o aumento da violência contra mulheres no estado.

Dados de 2025 mostram crescimento nos casos de violência de gênero em relação a 2024: foram 9 registros no ano passado, contra 2 no ano anterior, segundo a Rede Amazônica.

Resumo dos casos

9 de março — Ana Paula Viana Rodrigues, 19 anos (Santana)

A jovem foi encontrada morta na loja onde trabalhava, no centro da cidade. A vítima foi estrangulada. O suspeito foi preso.

15 de março — Márcia Loureiro Dias, 40 anos (Macapá)

Márcia foi morta a facadas em via pública, no bairro Açaí. O principal suspeito é o companheiro, preso em flagrante.

18 de março — Juciele de Souza Moraes, 35 anos (Santana)

Juciele foi atacada a facadas pelo ex-marido em frente ao Fórum de Santana, antes de uma audiência. O suspeito foi contido por populares e preso.

22 de março — Camila Cardoso dos Santos, 37 anos (Santana)

Camila foi morta após ser abordada no retorno para casa, na Ilha de Santana. O suspeito fugiu e não foi localizado.

Posicionamento oficial

Em nota, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) afirmou que o combate à violência contra a mulher é prioridade. A pasta informou que a tipificação dos crimes depende das investigações e, até o momento, apenas o caso ocorrido em frente ao Fórum foi classificado como feminicídio.

O governo destacou ainda a atuação de serviços especializados, como Patrulha Maria da Penha, Delegacia da Mulher e Casa da Mulher Brasileira, que oferecem apoio às vítimas.

Pontos em comum

Os casos apresentam características semelhantes, como violência extrema, ataques em locais públicos ou de circulação e vítimas em situação de vulnerabilidade. Todos seguem sob investigação da Polícia Civil.

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Operação prende sargento da PM suspeito de envolvimento na morte de cabo no interior do Amazonas

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A polícia prendeu, na última sexta-feira (20), o 1º sargento da Polícia Militar Antônio Raimundo da Costa Freitas, de 48 anos, suspeito de envolvimento na morte do cabo Ironei. A prisão ocorreu durante a operação “Disciplina e Ordem”, no município de Tefé (AM), onde o crime foi registrado.

Segundo a PM, o cabo foi baleado no peito e deixado já sem vida na entrada do Hospital Regional de Tefé. Equipes do 3º Batalhão foram acionadas e confirmaram o óbito no local.

Na residência do sargento, os policiais apreenderam um colete balístico com placa, uma pistola calibre 9 mm com 33 munições, três carregadores, uma algema, uma chave de algema e uma identidade militar. O suspeito foi encaminhado ao 5º Distrito Integrado de Polícia.

De acordo com as autoridades, a operação integra as investigações para esclarecer o caso e identificar todos os envolvidos.

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