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Caso Nayara Vilela: MPAC pede que marido da cantora vá a júri popular

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Terminou nesta sexta-feira, 9, a audiência de instrução e julgamento do caso Nayara Vilela, encontrada morta em abril de 2023, em Rio Branco. Representando o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o promotor de Justiça Efrain Mendoza apresentou alegações finais pedindo que o marido da cantora seja levado a júri popular.

Para o MPAC, ele cometeu o crime de homicídio comissivo por omissão, concorrendo para o feminicídio de Nayara. “O que o Ministério Público espera é que, com base naquilo que foi comprovado, no que foi obtido ontem e hoje e em tudo que está nos autos da ação penal, que o juiz irá pronunciar o acusado. Essa é a expectativa do MPAC”, afirmou.

O promotor destacou, ainda, que o réu tinha o dever legal de proteger a vítima, com quem era casado, e agiu com omissão ao negligenciar o estado de saúde mental da esposa, além de permitir que uma arma de fogo permanecesse acessível, mesmo sabendo do histórico de tentativas de suicídio.

Na audiência, que teve duração de dois dias, foram ouvidas as testemunhas e realizado o interrogatório do acusado.

O julgamento não foi concluído, pois a defesa do réu solicitou prazo para apresentação das alegações finais por escrito. O pedido foi acatado pelo juiz, que concedeu cinco dias úteis para a manifestação.

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Prefeitura de Rio Branco intensifica Plano de Contingência para enfrentar mais uma enchente na atual gestão

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A atual gestão já enfrentou seis grandes enchentes e está poderá ser a sétima alagação registrada

Em uma reunião estratégica realizada no início da noite dessa terça-feira (13), o prefeito de Rio Branco reuniu todo o secretariado e a Defesa Civil Municipal para alinhar as ações de resposta imediata diante da elevação do Rio Acre e dos igarapés. A reunião ocorreu em seu gabinete. A gestão do prefeito Tião Bocalom, já enfrentou seis grandes enchentes e está poderá ser a sétima alagação registrada. O prefeito reafirmou o compromisso de manter o padrão de excelência no atendimento às famílias atingidas.

Sob a atual administração, Rio Branco tornou-se referência nacional pela eficácia e humanização no acolhimento de desabrigados. O modelo de abrigos públicos da capital foi reconhecido pela rapidez na montagem da estrutura e, principalmente, pela dignidade oferecida às pessoas, garantindo desde alimentação de qualidade até Assistência Social e de Saúde no local.

“Nossa preocupação é a mesma de sempre: queremos que as pessoas sejam tratadas com dignidade e sejam realmente acolhidas”, afirmou o prefeito. (Foto: Marcos Araújo/Secom)

“Nossa preocupação é a mesma de sempre: queremos que as pessoas sejam tratadas com dignidade e sejam realmente acolhidas. Rio Branco é reconhecida nacionalmente pelo melhor acolhimento do Brasil em desastres naturais, e nossa meta é fazer com que a próxima resposta seja sempre melhor que a anterior”, afirmou o prefeito.

Monitoramento e Prontidão Técnico

O coordenador municipal de Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, destacou que a experiência acumulada nas seis cheias anteriores permite uma atuação muito mais precisa e preventiva neste momento.

O coordenador municipal de Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, destacou que a experiência acumulada nas seis cheias anteriores permite uma atuação muito mais precisa e preventiva neste momento. (Foto: Marcos Araújo/Secom)

“Estamos com nossas equipes de prontidão, monitorando os pontos críticos e as réguas de medição a cada hora. O Plano de Contingência foi acionado para que a remoção das famílias ocorra de forma ordenada e segura, preservando a vida e garantindo que ninguém fique desamparado”, afirmou Falcão.

Estrutura no Parque de Exposições Wildy Viana

A logística de transporte e abrigo já está operando em estado de alerta. Assim que necessário, as famílias serão levadas para o Parque de Exposições, local que já foi totalmente preparado pela Prefeitura. A estrutura de acolhimento inclui:

Box individuais: Garantindo privacidade e organização para cada núcleo familiar.

Assistência Integral: Refeições balanceadas, postos de saúde móveis e suporte psicossocial.

Eficiência Logística: Equipes prontas para o transporte seguro de móveis e moradores.

A Prefeitura de Rio Branco orienta a população, que vive em áreas de risco, que fique atenta aos comunicados oficiais e a entrar em contato pelos números de emergência, caso percebam a subida das águas.

Serviço:
Para emergências e orientações, a população deve acionar:

199 – Defesa Civil Municipal
193 – Corpo de Bombeiros

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Rio Acre apresenta estabilização na fronteira, mas capital segue em alerta

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Nível do rio apresenta sinais de vazante em Assis Brasil e Brasiléia, enquanto Rio Branco monitora risco de enchentes

O nível do Rio Acre apresentou estabilidade na região de fronteira nesta quarta-feira (14), após se aproximar da marca de 10 metros nos últimos dias. O monitoramento é realizado pela Defesa Civil do Acre em conjunto com a Agência de Hidrotelemetria, que acompanha o comportamento do rio desde as cabeceiras acima de Assis Brasil.

Por volta das 9h50, a régua instalada em Assis Brasil registrava 9,57 metros. Já na comunidade indígena da Aldeia dos Patos, localizada acima da cidade, o nível marcava 6,65 metros. Na estação de monitoramento da ponte binacional que liga o Brasil ao Peru, o rio chegou próximo de 7,40 metros, apresentando tendência de vazante nas horas seguintes.

Rio Acre em Brasiléia iniciou estabilização.

Em Brasiléia, o nível também foi de 9,57 metros por volta das 9h (horário local). As prefeituras de Brasiléia e Epitaciolândia, em parceria com a Defesa Civil, mantêm estado de atenção nas áreas mais baixas dos municípios, especialmente nas proximidades do rio e de igarapés.

A principal preocupação das autoridades agora se concentra na capital, Rio Branco, onde o Rio Acre atingiu 13,32 metros. Desde terça-feira (13), a prefeitura, o Governo do Estado e a Defesa Civil estão em estado de alerta, monitorando os bairros ribeirinhos e as áreas suscetíveis a alagamentos.

Segundo a Defesa Civil, a vazante registrada na fronteira ainda deve levar alguns dias para chegar à capital, o que exige vigilância constante para prevenir transtornos à população.

As autoridades seguem acompanhando o comportamento do rio e novas informações poderão ser divulgadas a qualquer momento.

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Saiba qual será o novo valor da contribuição do MEI com o reajuste do salário-mínimo em 2026

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Sebrae alerta para novos valores da DAS-MEI e para o MEI Caminhoneiro no próximo ano

O valor do novo salário-mínimo para 2026 foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (10). A partir do cálculo da inflação dos últimos 12 meses, o novo SM anunciado será de R$ 1.621 já a partir de janeiro. Com isso, o Sebrae alerta os microempreendedores individuais sobre as mudanças que passam a valer também para o valor da contribuição mensal dos Microempreendedores Individual (MEI) – o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) – e para a contribuição do MEI Caminhoneiro.

Os boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2026, referentes à competência de janeiro, terão valores que variam entre R$ 82,05 e R$ 87,05. Isso ocorre porque o valor da contribuição da Previdência Social (INSS) acompanha anualmente a variação do salário-mínimo. O cálculo se dá pela soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços – ISS (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS (mais R$ 1).

O DAS-MEI é a única obrigação financeira do Microempreendedor Individual, mesmo que não esteja em atividade.

Valores em 2026

Saiba quanto cada setor passará a pagar:

  • Comércio e Indústria (R$ 82,05)
  • Serviços (R$ 86,05)
  • Comércio e Serviços (R$ 87,05)

MEI Caminhoneiro

No caso do MEI Caminhoneiro, o valor vai variar entre 202,42 e R$ 207,42, a depender do tipo de produto transportado e local do destino. O cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS.

Benefícios

Com o pagamento em dia do DAS-MEI, o empreendedor tem direito a vários benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão para seus familiares. Alguns deles exigem período de carência, que pode variar em cada caso.

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