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Caso Jonhliane: Advogada do Alan começa a apresentar defesa do acusado no segundo dia do júri

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Ícaro é o primeiro a depor no segundo dia de julgamento em Rio Branco — Foto: Iryá Rodrigues/g1

Ícaro é o primeiro a depor no segundo dia de julgamento em Rio Branco — Foto: Iryá Rodrigues/g1

Por Iryá Rodrigues e Tácita Muniz

Ícaro José da Silva Pinto e Alan Araujo de Lima estão sendo ouvidos nesta quarta-feira (18) no segundo dia do júri da dupla acusada na morte de Jonhliane Paiva Sousa em agosto de 2020. No primeiro dia de julgamento, foram ouvidas ouvidas nove testemunhas, entre elas a mãe da jovem, Raimunda Paiva, que foi a última a prestar depoimento no plenário.

O júri popular ocorre na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar e está sendo conduzido pelo juiz Alesson Braz. O primeiro dia de sessão durou mais de 10 horas. Neste segundo dia, os acusados são ouvidos e depois defesa e acusação iniciam os debates, que devem durar 6 horas. E o juiz já programa um terceiro dia de julgamento para quinta-feira (19).

Os dois acusados usaram o espaço para deixar claro aos jurados que não fazia racha no momento do acidente. Ícaro disse que não conhecia e Alan e que nenhum acordo foi feito aquele dia, nem mesmo de forma tácita.

O primeiro a ser ouvido foi Ícaro, que iniciou falando que já foi detido por conta de uma situação na Bahia e que o processo está em andamento. Segundo ele, a festa começou no dia 5, era um evento só de quatro amigos em que cada um podia chamar até dez pessoas. Ele diz que chegou na festa com Hatsue, a ex-namorada e que estava tudo bem, porém, no meio da festa uma terceira pessoa teria a beijado, o que iniciou uma discussão.

Advogada do Alan pediu que ele falasse de algumas imagens captadas no dia do acidente  — Foto: Iryá Rodrigues/g1

Advogada do Alan pediu que ele falasse de algumas imagens captadas no dia do acidente — Foto: Iryá Rodrigues/g1

Assim que saiu, ele disse que olhou o celular pra ver se estava tendo blitz, pegou a Antônio da Rocha Viana, em velocidade devagar e a namorada continuava brigando. Segundo ele, a discussão ficou acalorada e foi aí que ele acelerou o carro para deixar a namorada em casa.

Ìcaro disse que tinha consciência ter atropelado alguém, mas ficou nervoso e, por isso, não parou. “No momento, fiquei nervoso, nunca tinha passado situação parecida e com medo de retaliação. Povo quando vê que tem um carro diferente, podia pensar que era um playboy bebendo. Tomei um copo de whisky com energético”, disse.

No depoimento, ele disse que não conhecia o Alan. Que até conhecia a irmã do segundo acusado há anos, mas não sabia que ela tinha irmão. Também negou que tenha combinado racha com Alan. “Jamais”, limitou-se a responder.

Pedido de perdão

 

Ícaro voltou a dizer que o Alan não fazia racha e que está preso injustamente. “A situação que o Alan se encontra, no meu ponto de vista não é certa. Em momento nenhum Alan fez esse acidente, não teve nenhuma participação nisso. Apenas se envolveu por conta do MP e delegado, que disse que teve racha e, por conta disso, o Alan está preso há 1 ano e 9 meses. Infelizmente, não posso voltar no tempo, se pudesse jamais teria feito isso. Tirei a vida de uma filha, não consigo nem imaginar a dor da família, até porque sou pai e não me imagino sem meu filho”, disse.

O acusado pediu perdão à mãe da vítima e também aos irmãos.”Infelizmente não posso voltar no tempo, porque se eu pudesse, eu jamais ocasionaria aquele acidente. Sempre dirigia achando que nunca poderia acontecer comigo”, completou.

Alan nega racha

Perguntado sobre a velocidade que estava dirigindo o fusca e também sobre sucessivas trocar de faixas, Alan disse que, em sua concepção, dirigia normalmente e que estava acima da velocidade permitida da via porque era cedo e não tinha muito trânsito.

Ele disse que viu o acidente, parou, viu que estava chamando socorro e que ainda tentou ver para onde o carro de Ícaro tinha ido.

“Conversei com um rapaz que estava em pé e ele disse que tava ligando pro Samu, falei que ia atrás do rapaz que tinha acertado a vítima e não encontrei, decidi voltar pra ver como estava a vítima. Encontrei um policial, parei ele, e avisei pra onde o motorista poderia ter ido. Voltei pro local do acidente, tinha muita gente, perguntando pra mim o que tinha acontecido, informei qual era o carro. Começaram a cogitar o racha, me senti mal, não me senti seguro no local e fui embora”, relembrou.

Após analisar as imagens do dia do acidente, Alan falou que nunca imaginava um dia sentar no banco dos réus. Há quase dois anos preso, ele disse que perdeu 20 quilos.

“Sempre achei que ia ser testemunha e não acusado. Pensei em esperar ser intimado como testemunha e não como réu como estou agora. Depois que vi todas as acusações, me apresentei à delegacia pra esclarecer as coisas acho que na manhã do outro dia. Estava em plena consciência. Nunca pratiquei algo que fosse ocasionar aquele acidente. Em nenhum momento passou pela minha cabeça que aquilo ia acontecer e que eu ia pagar por uma coisa que não fiz.”, contou.

O promotor Efrain Enrique Filho começou os debates após ouvir os acusados  — Foto: Iryá Rodrigues/g1

O promotor Efrain Enrique Filho começou os debates após ouvir os acusados — Foto: Iryá Rodrigues/g1

Extorsão e ameaça

No fim, Alan pôde falar dos dias que passou preso. Foram 40 dias no Complexo Prisional Rio Branco antes de ir para o Batalhão Ambiental. Mesmo sem laudo, ele disse que passou por problemas psicológicos e tinha dificuldade para comer e dormir.

Questionada pelo juiz sobre o motivo de não ter pedido uma consulta com psicólogo, a defesa disse que Alan não se abria sobre o que passava na cadeia.

O réu disse que foi extorquido e ameaçado no presídio e que há episódios que ele prefere não lembrar.

“Não cometi nenhum crime de racha. Nunca fui amigo do Ícaro, nem de redes sociais. Creio que numa busca de Justiça acabaram criando uma injustiça comigo. Sempre tive uma vida boa Meu pai era muito preocupado comigo quando cheguei lá [na cadeia] e meus advogados levavam dinheiro para mim, foi aí que começou tudo, a intenção do meu pai era me proteger e acabou se tornando um pesadelo pelo fato de eu ter dinheiro”, disse em relação às extorsões que sofreu.

Alan disse que mal se alimentava e que também dava suas refeições aos presos. “Eu não tinha vontade de comer. Dormia e acordava pensando quando isso ia acabar e me perguntava porque estava sendo acusado disso, eu não atropelei ninguém, nem cometi crime de racha”, reforçou.

Questionado sobre qual o tipo de violência que mais o marcou dentro do ambiente carcerário, Alan disse que preferia não expor.

Defesa de Alan diz que respeita o luto da família, mas que o acusado não tem culpa — Foto: Reprodução

Defesa de Alan diz que respeita o luto da família, mas que o acusado não tem culpa — Foto: Reprodução

Defesa de Alan diz que respeita o luto da família, mas que o acusado não tem culpa — Foto: Reprodução

Debate

Após a oitiva dos dois acusados, houve um intervalo e o promotor Efrain Enrique Filho iniciou a fala de acusação, representando o Ministério Público do Acre (MP-AC). Ele iniciou falando sobre o perfil dos acusados e da própria vítima e lembrou que Ícaro já tem um processo em outro estado.

Segundo ele, o que aconteceu na Bahia e o histórico de multas são sinais de que coisas muito piores poderiam acontecer e acabaram acontecendo. Ele disse ainda que não tem dúvida de que houve racha. “Não tenho dúvidas que ocorreu essa disputa ilegal. A velocidade em que Ícaro estava na via é inaceitável”.

O representante do MP disse ainda que não acredita que estava ocorrendo uma discussão entre Ícaro e a namorada no momento do acidente, como o acusado alegou. Também defendeu que houve sim racha.

“Quanto ao Alan, de fato, devo reconhecer que é um menino que não tem vício, não bebe, não fuma, não usa drogas. O Alan tem antecedentes criminais? Não tem. Não tem histórico de multas,mas, senhoras, o que tenho contra o Alan, como pessoa nada, como representante do MP tenho contra ele o envolvimento em uma disputa de veículos, querendo se sobrepor ao outro, vindo a concorrer ao crime que ocasionou a morte.”

Defesa do Alan

Ao iniciar a fala, a banca de defesa de Alan disse que é necessário se compadecer do luto da mãe da vítima, mas defendeu que é necessário entender que a família do Alan e o acusado também são vítimas dessa história.

Se dirigindo aos jurados, o advogado Carlos Venicius, que compõe a banca, disse que confia na decisão após apresentação.

“A família da vítima sofreu uma perda irreparável, a sociedade sofreu uma perda irreparável, uma menina sonhadora que cuidava da mãe. Por esse motivo, diante de qualquer coisa, é preciso um olhar de compaixão para a mãe da vítima, que mais sofre nesse processo, um olhar de compaixão e simpatia. Ontem, quando ela testemunhava, o Acre chorava com ela”, disse se referindo ao depoimento da mãe.

O advogado reforçou ainda que condenar Alan seria uma forma de injustiça. “Não se pode gerar um filho chamado injustiça.”

Em seguida, Helane Christina Silva também usou o tempo para falar com os jurados. Ela pediu justiça, disse que o segundo acusado, Ìcaro, não se esquivou da culpa e disse que condenar Alan seria tentar fazer justiça com uma injustiça.

“Não peço nada mais do que a justiça. A maior pressão que sinto é a pressão da injustiça, nunca tentem fazer a justiça cometendo uma injustiça. Nós temos um culpado, que não se esquivou de sua culpa em momento algum, foi homem desde o primeiro segundo, está pronto para receber sua sentença”, disse a advogada.

Ela também pontuou o que considera contradições em alguns depoimentos das testemunhas.

Alan foi o segundo a ser ouvido no julgamento desta quarta-feira (18) — Foto: Iryá Rodrigues/g1

Alan foi o segundo a ser ouvido no julgamento desta quarta-feira (18) — Foto: Iryá Rodrigues/g1

Veja o resumo do primeiro dia

O primeiro dia começou com o perito responsável pelo laudo sendo ouvido. João Tiago Marinheiro, responsável pelo laudo do acidente, que explicou detalhadamente os pontos que foram analisados no documento.

Pela análise das primeiras imagens, em frente ao Horto Florestal, segundo ele, a moto estava a 23,54km/h, a BMW em 46,44 km/h e o fusca em 30,74 km/h. Já em frente ao Damásio, cerca de 11 metros antes da colisão, a moto estava a 46,12km/h, já a BMW estava a 151,77 km/h e o fusca em 87,91km/h.

No momento da colisão foi calculada somente a velocidade da BMW, porque o fusca não teve interação com a motocicleta, conforme explicou o perito. Já com relação à motocicleta, não foi possível calcular, porque foi absorvida pela velocidade da BMW, que, no momento em que bateu na jovem, estava a 155,23 km/h, segundo o documento. A velocidade máxima da via é 40km/h.

A vítima, segundo o perito, foi arremessada a mais de 70 metros e a moto arrastada por mais de 100 metros.

Logo em seguida, foram ouvidas testemunhas oculares e amigos dos dois acusados. Um dos depoimentos mais esperados foi o da mãe da vítima, Raimunda Paiva, que devia ter sido ouvida ainda pela manhã, mas precisou ir para casa ser medicada. Durante todo o dia, os irmão de Jonhliane optaram que ela não acompanhasse o júri.

Já na noite de terça, ela chegou à sessão e, muito emocionada, respondeu às perguntas do juiz e do Ministério Público (MP-AC), responsável pela acusação dos réus pelo promotor Efrain Enrique Filho. Os advogados de defesa de Ícaro e Alan não quiseram fazer perguntas à Raimunda.

Em seu relato comovente, Raimunda clamou por justiça e disse que nada vai trazer a filha de volta. Além disso, ela falou da indignação em relação à forma como o corpo da filha foi deixado pelos acusados após o acidente. “Eu acho assim, nem um animal que a gente vê na rua a gente trata assim, tem que ajudar, a gente não deixa daquele jeito.”

Ela reforçou ainda a tese de que os acusados, Ícaro e Alan, se conheciam e que estavam fazendo um racha no momento em que a filha foi morta.

“Peço justiça, esse negócio de dizer que ele não estava fazendo racha é impossível por causa daquela velocidade em um ligar que era 40 quilômetros e uma pessoa andar a 150 quilômetros, eu queria uma resposta”, pediu.

A advogada de Alan, Helane Christina Silva, avaliou o primeiro dia de júri como positivo para a defesa. “Somente um dos depoimentos alega ter tido uma visão de racha. Hoje [quinta-feira] chegamos ao ponto de ouvir os réus para depois iniciarmos os debates, que devem durar 6 horas, tendo intervalos, e partiremos para as requisições e o juiz já está programando para concluirmos os debates e a sentença ser dada na quinta

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Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade

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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.

A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.

Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.

O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.

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Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior

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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC

A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.

O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.

Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.

O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.

A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.

O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.

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PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.

Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025

A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.

Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.

Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025

A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.

A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:

órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;

órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;

órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.

Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.

Planejamento e transparência

As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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