Brasil
Casamento entre pessoas do mesmo sexo atinge recorde no Brasil
Em 2013 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução 175, que impede cartórios de se recusarem a converter uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo em casamentos
Brasil registrou mais de cinco mil celebrações entre janeiro e maio deste ano; direito de alterar o nome social e o gênero no registro civil teve um aumento de mais de 260% desde 2018. Fot: internet
Por: Isto É
Cerca de 12,2 mil casamentos entre pessoas do mesmo sexo foram realizados no país em 2024. Esse número representa crescimento de 8,8% em relação ao ano anterior. É também a maior quantidade já registrada desde 2013.
Em termos proporcionais, o casamento entre pessoas do mesmo sexo cresceu 11 vezes mais que as uniões entre sexos diferentes. Em 2024, o Brasil teve 936,7 mil casamentos entre homens e mulheres, alta de 0,8% se comparados a 2023.
Os dados fazem parte da pesquisa Estatísticas do Registro Civil, divulgada nesta quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O instituto buscou informações em mais de 8 mil cartórios do país e não leva em conta casos de união estável.
O ano de 2024 foi o quarto seguido com expansão no número de casamento entre pessoas do mesmo sexo em relação ao ano anterior.
| Casamentos entre pessoas do mesmo sexo (série iniciada em 2013) | |
| 2013 | 3,7 mil |
| 2014 | 4,9 mil |
| 2015 | 5,6 mil |
| 2016 | 5,4 mil |
| 2017 | 5,9 mil |
| 2018 | 9,5 mil |
| 2019 | 9,1 mil |
| 2020 | 6,4 mil |
| 2021 | 9,2 mil |
| 2022 | 11 mil |
| 2023 | 11,2 mil |
| 2024 | 12,2 mil |
Em 2013 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução 175, que impede cartórios de se recusarem a converter uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo em casamentos.
A medida do CNJ veio na esteira de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2011, que igualou as uniões homoafetivas às heteroafetivas. Até então, os cartórios precisavam de autorização judicial para celebrar casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Mulheres lideram
O casamento entre as mulheres foi o que mais impulsionou o crescimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo. Em 2024 foram quase 7,9 mil, o que representa 12,1% de aumento na comparação com 2023.
Já o casamento entre homens ficou em pouco mais de 4,3 mil, avanço de 3,3% em um ano. O crescimento é menor que o das mulheres, mas marca uma reversão, uma vez que de 2022 para 2023 havia sido registrada queda de 4,9%.
Os dados do IBGE sinalizam que, apesar do aumento em um ano, o número de casamentos realizados no Brasil em 2024 fica ainda do patamar pré-pandemia de covid-19, que eclodiu em 2020.
De 2013 a 2019, os registros sempre superavam 1 milhão por ano.
| Número de casamentos no Brasil | |
| 2013 | 1,05 milhão |
| 2014 | 1,11 milhão |
| 2015 | 1,14 milhão |
| 2016 | 1,10 milhão |
| 2017 | 1,07 milhão |
| 2018 | 1,05 milhão |
| 2019* | 1,02 milhão |
| 2020 | 757 mil |
| 2021 | 933 mil |
| 2022 | 970 mil |
| 2023 | 941 mil |
| 2024 | 949 mil |
| * Último ano antes da pandemia | |
Em 2024, a taxa de nupcialidade – número de casamentos para cada grupo de 100 mil pessoas de 15 anos ou mais de idade ficou em 5,6. Em 2014, era de 7,1.
Em 2024, duas unidades da federação lideraram o ranking de nupcialidade, com taxa acima de 8: Rondônia (8,9) e Distrito Federal (8,4). No outro extremo, Piauí (3,2) e Sergipe (3,7) apresentavam os menores indicadores.
Noivos mais velhos
A pesquisa do IBGE assinala que os noivos de sexos diferentes que são solteiros ─ ou seja, excluindo divorciados e viúvos ─ estão se casando mais velhos.
Em 2004, a idade média era de 27,8 anos para os homens e 24,9 anos para as mulheres.
Em 2014, passou a ser de 29,8 anos para eles e 27,1 anos para elas. Em 2024, as idades médias chegaram a 31,5 anos para os homens e a 29,3 anos para as mulheres.
A pesquisa permite perceber que os solteiros que se casam com cônjuge do mesmo sexo se unem mais tardiamente na comparação com os casais de sexo diferente.
Os homens que se casam com homens têm 34,7 anos em média. As mulheres que se unem a mulheres apresentaram 32,5 anos em média.
| Número de casamentos por mês | |
| Dezembro | 103,5 mil |
| Novembro | 96,9 mil |
| Outubro | 88,8 mil |
| Setembro | 82,8 mil |
| Maio | 79,7 mil |
| Julho | 78,6 mil |
| Agosto | 76,3 mil |
| Junho | 74,2 mil |
| Abril | 73,5 mil |
| Janeiro | 68,7 mil |
| Março | 68 mil |
| Fevereiro | 57,9 mil |
O número de casamentos de 2024 equivale à média de 79 mil por mês. Dezembro se destaca como o mês predileto dos casais para concretizar a união. É o único com mais de 100 mil registros.
Veja os dados:
Número de casamentos homoafetivos
| Ano | Número de registros |
| 2013 | 3.700 |
| 2014 | 5.614 |
| 2015 | 5.354 |
| 2016 | 5.364 |
| 2017 | 5.887 |
| 2018 | 9.520 |
| 2019 | 9.056 |
| 2020 | 6.433 |
| 2021 | 9.202 |
| 2022 | 11.022 |
| 2023 | 13.613 |
| 2024 (até maio) | 4.989 |
Número de pessoas que alteraram o gênero
| Ano | Número de pessoas |
| 2018 | 1.129 |
| 2019 | 1.848 |
| 2020 | 1.283 |
| 2021 | 1.863 |
| 2022 | 3.165 |
| 2023 | 4.156 |
| 2024 (até maio) | 1.930 |
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Investimentos do Novo PAC vão da nova Maternidade de Rio Branco ao linhão elétrico entre Feijó e Cruzeiro do Sul; transferências federais ao estado cresceram 29% em relação a 2022
Serão investidos R$5,7 bilhões para acelerar a saúde, a educação, a cultura, a sustentabilidade, o transporte e a infraestrutura do Acre, segundo publicação. Foto: captada
O Acre terá R$ 5,7 bilhões em investimentos até 2030 por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), abrangendo setores como saúde, educação, cultura, sustentabilidade, transporte e infraestrutura. Além disso, até 2027, a expectativa é de que 3 mil acreanos recebam a chave da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Entre as principais obras previstas estão a construção da nova Maternidade de Rio Branco, no Segundo Distrito; o linhão de transmissão de energia entre Feijó e Cruzeiro do Sul, com 277 quilômetros de extensão; e a restauração da BR-364. Até 2030, serão 250 empreendimentos em todo o estado.
Em 2024, o governo federal transferiu R$ 9,9 bilhões para complementar o orçamento do estado e das prefeituras acreanas, valor 29% maior que o repassado em 2022, último ano do governo Bolsonaro.
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Lei sancionada pela governadora em exercício Mailza Assis formaliza estruturas já existentes na Secretaria de Meio Ambiente; governo garante que não gerará aumento de despesas
A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Foto: captada
Foi sancionada nesta terça-feira (30) a lei que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA) no Acre. A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP), também institui o Grupo Operacional de Comando, Controle e Gestão Territorial, com foco no fortalecimento do combate ao desmatamento e às queimadas.
Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesas, uma vez que o CIGMA já está em funcionamento dentro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), carecendo apenas de institucionalização legal. A lei visa integrar e otimizar ações de monitoramento, inteligência e gestão territorial no estado, ampliando a capacidade de resposta a crimes ambientais.
A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) e representa mais um passo na estruturação da política ambiental acreana, em meio a discussões nacionais sobre clima e preservação.
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Professores da educação básica são um dos grupos mais impactados; percentual de isentos no estado deve saltar de 12,7% para 47,5%
Ainda de acordo com o estudo, o estado do Acre é uma das unidades da Federação com número expressivo de professores da educação básica beneficiados pela isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Foto: internet
A lei que isenta do Imposto de Renda contribuintes com renda de até R$ 5 mil mensais deve beneficiar cerca de 42 mil pessoas no Acre a partir de 2026, segundo projeção da Presidência da República. A medida, sancionada pelo presidente da república, também estabelece descontos progressivos para quem ganha até R$ 7.350 mensais e deve injetar mais dinheiro na economia local.
Um dos grupos mais impactados será o dos professores da educação básica. Antes da nova regra, 12,7% dos docentes acreanos estavam isentos do IR. Com a mudança, esse percentual deve subir para 47,5%, segundo estudo do Ipea. Além disso, outros 27,5% terão redução nas alíquotas, e a fatia de professores que pagam a alíquota máxima de 27,5% deve cair de 56,9% para 25%.
A mudança faz parte da ampliação da faixa de isenção total para rendimentos de até R$ 5 mil e da criação de uma tabela progressiva para rendas de até R$ 7.350, aprovada pelo Congresso e sancionada este mês.
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