Acre
Casamento Coletivo em Feijó oficializa união de 40 casais
Ação demonstra compromisso do TJAC com a inclusão e a justiça social ao povo feijoense
A quadra poliesportiva da Escola Professor Severino Cordeiro, na cidade de Feijó, geralmente utilizada para as disputas e atividades esportivas, se transformou em um cenário especial, nesta quinta-feira, 15, para a realização da cerimônia de Casamento Coletivo do Projeto Cidadão, onde 40 casais oficializaram a união e a construção de um novo capítulo de vida.
Percorrendo todas as regiões do Estado do Acre, o Projeto Cidadão, uma das atividades sociais mais antigas do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), com trinta anos de existência, tem garantido a inclusão e a justiça social ao povo acreano por meio de diversos atendimentos as comunidades mais vulneráveis, e a celebração do Casamento Coletivo é exemplo desses compromissos.
O casal Larissa Mendes,18 anos, e João do Nascimento, 25 anos, foi o primeiro a chegar ao local. Os dois já moram sob o mesmo teto há quase dois anos e tomaram a decisão de oficializar a união logo quando souberam da abertura das habilitações no cartório.
“Não estávamos esperando, foi uma surpresa quando anunciaram que teria o Casamento Coletivo. Aproveitamos a oportunidade, pois pela condição financeira atual, não conseguiríamos arcar com as taxas”, disse João.
Um painel para fotos foi decorado com flores, bolo e lençóis acetinados, e as presenças de amigos e familiares deram um toque especial na quadra poliesportiva que não testemunhou apenas a troca de votos e a celebração do amor entre o casal Larissa e João, que se posicionou à frente da juíza celebrante, em lugar de destaque, para representar os demais casais de juventude, mas também do casal Derlândia Araújo, 31 anos, e Francisco de Souza, 57 anos, que se posicionou ao lado de Larissa e João como forma de representar os casais com mais experiência.
Há quatorze anos juntos, Francisco compartilhou que sabedoria e lealdade são os ingredientes que ajudam na duração do relacionamento.
União e celebração
A cerimonia contou com a banda do 61 BIS que emocionou os casais com músicas que lembram família e amor e ainda tocou a marcha nupcial. As boas-vindas foram feitas pelo pastor Jessé que mencionou 1Coríntios 13:4 “O amor é paciente, o amor é bondoso. Não inveja, não se vangloria, não se orgulha. Não maltrata, não procura os próprios interesses, não se ira, não guarda rancor. O amor não se alegra com a injustiça, mas se alegra com a verdade. Tudo sofre, tudo crê, tudo espera, tudo suporta.”.
Após as boas-vindas, a coordenadora do Projeto Cidadão, desembargadora Eva Evangelista, que representou a Presidência do TJAC, agradeceu a todos os envolvidos na realização da atividade enfatizando ser um momento de grande significado tanto para a equipe do Projeto Cidadão quanto para os casais.
Na oportunidade, a desembargadora explicou sobre o Projeto Cidadão, desde quando foi institucionalizado, além de orientar os casais sobre respeito, amor e a importância da família.
“Que a alegria e o amor que permeiam esta cerimônia inspirem todos nós e façam deste dia um marco eterno em nossos corações. A missão do Projeto Cidadão representa a atuação do Judiciário acreano em não apenas garantir a justiça, mas o olhar atento e sensível ao social, promovendo inclusão e cidadania. Obrigada a todos que contribuíram para essa festa maravilhosa”, agradeceu.
Ao conduzir a cerimônia de casamento, a juíza de Direito Carolina Lagos, salientou que a cerimônia é uma ocasião de grande importância que vai além do ato formal de se casar e representa a formalização de um compromisso, o reconhecimento de uma relação, e a celebração de uma nova etapa na vida dos noivos.
O Casamento Coletivo é uma iniciativa do Projeto Cidadão que promove a inclusão e proporciona oportunidades para casais que não têm condições de arcar com os custos de um casamento tradicional.
Estiveram presentes na cerimônia o juiz de Direito Robson Shelton, da Vara Criminal da Comarca de Feijó; os promotores de Justiça Bianca Bernades e Lucas Nonato; o delegatório Silvano Dicarli; representando a Aldeia Morada Nova, a Andressa Shamenawa e representando a SESAI, a Jarnéria Alencar.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Acre
Sefaz avalia impacto fiscal do PL que pode ampliar isenção do Imposto de Renda para mais de 42 mil contribuintes no Acre
Toda medida que mexe com a arrecadação traz com ela impactos financeiros significativos para as contas do Estado. Tramita no Congresso Nacional o projeto de lei que propõe ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), que atualmente vai até R$ 2.259,20. Se aprovado no Legislativo este ano, essa isenção passar a ser estendia para quem ganha até R$ 5 mil.
PL que amplia isenção do Imposto de Renda pode beneficiar 42 mil contribuintes no Acre, segundo a Receita Federal. Foto: internet
Um levantamento feito pelo governo federal e divulgado na última quinta-feira, 10, mostra que no Acre 42 mil contribuintes no estado seriam beneficiados com a isenção. Segundo informações da Receita Federal referentes a 2023, em torno de 27 mil acreanos com renda de até R$ 5 mil mensais ficariam 100% isentos e outro grupo, estimado em 15 mil pessoas no estado, teria descontos progressivos, por estar na faixa de R$ 5 mil a R$ 7 mil.
Na prática, a isenção dessa cobrança reflete em perda de arrecadação para o Estado, que assim como todas as outras unidades da federação, tem debatido formas para minimizar os impactos financeiro da proposta, caso ela seja aprovada.
Amarísio Freitas, secretário de Estado da Fazenda do Acre, explica que desses 42 mil acreanos impactados com a medida, 18 mil seriam servidores públicos beneficiados. Porém, a equipe se reúne para avaliar o resultado da decisão na saúde financeira do Estado.
“Em contrapartida, a medida traz consigo uma expressiva renúncia fiscal no estado e, consequentemente, uma perda na arrecadação de mais de R$ 6,6 milhões, apenas no ano de 2026, o que poderá ocasionar implicações nas despesas de orçamento e, consequentemente, na manutenção e qualidade da oferta de serviços públicos à sociedade acreana”, explica.
Os dados, segundo ele, começaram a ser levantados ainda em 2024, quando a medida começou a ser debatida, com base em cálculos na folha de pagamento de dezembro do ano passado.
“No âmbito do Conselho Fiscal do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) já tem sido discutida a necessidade de implementação de compensação para os estados, uma vez que a medida impacta diretamente sobre todos os estados e municípios do país, em uma renúncia fiscal nacional de 25,84 bilhões”, pontua.
Atualmente, o PL está tramitando nas comissões do Congresso.
Secretário de Estado da Fazenda do Acre, Amarísio Freitas, fala que impactos do PL na saúde financeira dos estados é tratado por todas as unidades federativas. Foto: Paula Melo/Comsefaz
Entenda
Progressivo — Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil pagará menos imposto do que paga atualmente, em virtude da isenção parcial. Será um desconto progressivo. Quem ganha até R$ 5 mil fica completamente isento (100% de desconto).
A partir disso, a redução ocorrerá conforme os seguintes exemplos:
- Renda de até R$ 5 mil por mês: Isento
- Renda de R$ 5.500 por mês: 75% de desconto
- Renda de R$ 6 mil: 50% de desconto
- Renda de R$ 6.500: 25% de desconto
- A partir de R$ 7 mil: sem redução.
Tributação mínima — Para compensar a isenção para esse público maior, o texto prevê tributação mínima para altas rendas, que atingirá 141,4 mil contribuintes (0,13% do total). Esse grupo corresponde a 0,06% da população do país e é composto de pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano em dividendos e que não contribuem atualmente com alíquota efetiva de até 10% para o Imposto de Renda. Esses contribuintes pagam atualmente uma alíquota efetiva média de 2,54%.
CLT nada muda — Para quem tem carteira assinada nessa faixa de renda mais alta, nada muda, porque o imposto é retido diretamente. A nova regra não afeta salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte. A medida se aplica a quem recebe altos valores em rendimentos isentos, como dividendos de empresas. Se os rendimentos são salariais e o Imposto de Renda já é pago sobre eles, nada muda.
PL está tramitando no Congresso Nacional desde 18 de março deste ano. Foto: Arquivo/Âgência Brasil
Condições — A tributação mínima para altas rendas funciona de forma progressiva. Primeiro, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Se a soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se passar deste valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão, como nos exemplos abaixo:
- Renda anual de R$ 600 mil: sem imposto mínimo a pagar
- Renda anual de R$ 750 mil: alíquota de 2,50% (imposto a pagar de R$ 18.750)
- Renda anual de R$ 900 mil: 5% (R$ 45 mil)
- Renda anual de R$ 1,05 milhão: 7,50% (R$ 78.750)
- Renda anual de R$ 1,2 milhão: 10% (R$ 120 mil)
Considera o já pago— A tributação mínima considera também o imposto que já foi pago sobre a renda. Se, por exemplo, um contribuinte que recebe R$ 1,2 milhão anuais pagou 8% de IR, terá que pagar apenas mais 2% para chegar aos 10%. Em outra hipótese, se um contribuinte com R$ 2 milhões já pagou 12% de IR, não pagará nada.
Exclusão — Na hora de calcular o valor do imposto devido, alguns rendimentos deverão ser excluídos, como ganhos com poupança, títulos isentos, herança, venda de bens, outros rendimentos mobiliários isentos, pensões e aposentadorias por moléstia grave, além de indenizações.
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Acre
Aeronave Harpia 3 realiza atendimento emergencial no Juruá e salva criança indígena com problemas respiratórios
O helicóptero Harpia 3, pertencente ao Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), realizou neste sábado, 12, uma operação emergencial aérea no Vale do Juruá, prestando atendimento a uma criança indígena de apenas dois anos com quadro respiratório grave. A ação, se deu em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), na Aldeia São Luiz, localizada às margens do Rio Humaitá, no município de Tarauacá, próximo à região do Jordão.
A aldeia está situada em uma área de difícil acesso, onde o trajeto até a cidade de Tarauacá pode levar vários dias por via fluvial, passando pelos rios Humaitá, Mutum e Tarauacá. Graças à mobilização rápida do Ciopaer, a missão de resgate foi concluída em apenas duas horas.
Equipe médica desloca-se para atendimento em comunidade indígena. Foto: cedida
A equipe de atendimento foi composta por um médico e um enfermeiro, que prestaram os primeiros socorros à criança ainda na comunidade e garantiram sua estabilização até a chegada à unidade hospitalar mais próxima.
Segundo a coordenadora regional de saúde, da Sesacre, no Juruá, Diani Carvalho, a atuação do Harpia 3 representa um marco importante para a assistência emergencial nas regiões mais isoladas do estado. “Esse resgate demonstra a importância da integração entre os serviços de saúde e os recursos aéreos do Estado. O Harpia 3 chegou para salvar vidas e reduzir distâncias que historicamente dificultavam o acesso a atendimentos urgentes”, destacou.
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Veja as dezenas sorteadas: 06 – 22 – 24 – 49 – 53 – 56. Quina teve 58 apostas ganhadoras; cada uma vai levar R$ 61.845,62.
O sorteio do concurso 2.852 da Mega-Sena foi realizado na noite deste sábado (12), em São Paulo. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas, e o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 45 milhões.
Veja os números sorteados: 06 – 22 – 24 – 49 – 53 – 56
- 5 acertos – 58 apostas ganhadoras: R$ 61.845,62
- 4 acertos – 4.666 apostas ganhadoras: R$ 1.098,23
O próximo sorteio da Mega será na terça-feira (15).
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