Geral
Cartórios do Acre devem arcar com custos administrativos de serviços pagos no crédito
A decisão, do corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, considerou que a medida, postulada pelo Conselho Notarial do Brasil Seção Acre, é indevida, uma vez que não encontra previsão na Lei Estadual nº 1.805/2006
Da redação ac24horas
A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Acre negou pedido de reconsideração e manteve decisão que negou o repasse de custos administrativos decorrentes da utilização de cartão de crédito para pagamento de taxas e emolumentos aos cidadãos usuários dos serviços cartorários.
A decisão, do corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, considerou que a medida, postulada pelo Conselho Notarial do Brasil Seção Acre, é indevida, uma vez que não encontra previsão na Lei Estadual nº 1.805/2006, que dispõe sobre o recolhimento de taxas pelas unidades extrajudiciais.
________________
O magistrado destacou que o próprio dispositivo legal prevê, em seu art. nº 12, que é “vedada a cobrança de emolumentos que não estejam expressamente previstos nas tabelas anexas, ainda que por analogia, paridade ou outro fundamento”.
________________
Alberto também assinalou, nesse mesmo sentido, que o Provimento COGER nº 10/2016 contempla, em seu art. 187, a aplicação de multa “sem prejuízo de responsabilidade disciplinar”, aos “notários e registradores que receberem valores não previstos ou maiores que os previstos nas tabelas ou infringirem as disposições legais pertinentes”.
Na decisão, foi ressaltado, ainda, o Provimento nº 98/2020 da Corregedoria Nacional de Justiça, que estabelece de maneira clara, em seu art. 1º, que “custos administrativos decorrentes da utilização dos meios eletrônicos para pagamento de emolumentos, acréscimos legais e demais despesas são de responsabilidade dos notários, registradores e responsáveis interinos pelo expediente, restando admitido exceção somente nos casos de pagamento de dívida protestada e seu parcelamento por meio eletrônico, situação que o custo pode ser atribuído ao interessado”.
“Resta evidente que o melhor entendimento acerca da matéria é a de que os notários, registradores e interinos somente estão autorizados a receberem os valores dos serviços descritos na Lei nº 1.805/2006, não restando qualquer margem de interpretação diversa capaz de permitir o repasse de custos de utilização de cartão de crédito ao usuário, à exceção da hipótese descrita no art. 1º, do Provimento CNJ nº 98/2020.”
Assim, foi negado o pedido de reconsideração e mantida a obrigação dos responsáveis pelas chamadas serventias extrajudiciais a arcarem com os custos das operações administrativas referentes ao recolhimento de taxas e emolumentos na modalidade cartão de crédito em todo os cartórios do Estado do Acre.
Comentários
Foto: Reprodução/ YacoNews
Um homem de 22 anos, identificado como Pedro Henrique da Fonseca, foi preso na noite de sexta-feira (2) em Sena Madureira, no interior do Acre. Ele era procurado pela Justiça do Amazonas por feminicídio e foi localizado após ser flagrado com uma espingarda furtada.
A prisão foi efetuada por uma guarnição do Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO). Ao realizar a consulta no sistema de segurança, os policiais descobriram que Pedro era foragido do município de Lábrea (AM), onde é acusado de matar a própria madrasta.
O crime ocorreu em abril de 2021. Segundo as investigações, Pedro esperou a madrasta, Maristela Brito de Mesquita, dormir para atacá-la com uma faca. Após degolá-la, ele arrastou o corpo e o jogou em um açude. Dois dias depois, o corpo foi encontrado pela família com sinais de violência. Ainda conforme o relato dos familiares, mesmo após o assassinato, Pedro chegou a ameaçar as irmãs de morte.
Considerado de alta periculosidade, o acusado teve a prisão decretada pela 1ª Vara da Comarca de Lábrea e estava foragido desde então. Na época do crime, ele tinha 18 anos.
Pedro Henrique deve aguardar os trâmites legais para ser transferido ao estado do Amazonas, onde deve responder pelo crime em regime fechado.
Com informações do portal Yaco News
Comentários
Foto: reprodução
Um dos sobreviventes do grave acidente na Via Verde, em Rio Branco, o monitor de alarme Fábio Farias de Lima, saiu da sedação após mais de duas semanas internado na UTI do pronto-socorro da capital acreana. Ele já começou a apresentar sinais de melhora e a reconhecer familiares e amigos.
A informação foi repassada por uma amiga da família, que preferiu não ter o nome divulgado. Segundo ela, Fábio teve a sedação suspensa no início da semana e, apesar de ainda não estar totalmente consciente, já interage durante as sessões de fisioterapia. “Ele está bem melhor, já faz fisioterapia, não está ciente ainda, mas já tiraram toda sedação dele. Já reconhece a esposa e alguns amigos”, contou ao g1 Acre.
Funcionário da Empresa de Vigilância VIP, Fábio foi atropelado por uma caminhonete no dia 17 de abril, junto com os colegas de trabalho Macio Pinheiro da Silva e Carpegiane Lopes, além da autônoma Raiane Xavier. O condutor do veículo, Talysson Duarte, invadiu a pista contrária e atingiu as três motocicletas.
Macio morreu ainda no local. Fábio, Carpegiane e Raiane foram socorridos com vida, mas Carpegiane não resistiu e faleceu três dias depois na UTI. Fábio teve várias fraturas, passou por cirurgias e precisou de doações de sangue. Ele segue internado, sob cuidados, mas com evolução no quadro clínico.
Comentários
Quatro estudantes foram levadas ao hospital com sintomas respiratórios e abdominais; direção promete revisar protocolos de segurança
Um incidente durante os jogos interclasses do Instituto Federal do Acre (IFAC), neste sábado (3), deixou quatro alunas hospitalizadas após apresentarem sintomas de mal-estar. O episódio ocorreu no campus de Sena Madureira e teria sido provocado pela inalação de fumaça colorida utilizada pelas torcidas durante o evento esportivo.
De acordo com um professor da instituição, bastões com fumaça azul e verde foram acionados nas arquibancadas, o que pode ter desencadeado reações nas estudantes. “Isso nunca tinha acontecido antes. Foi uma surpresa para todos nós, mas parece que a fumaça causou os sintomas nelas”, declarou.
Familiares das alunas relataram sintomas como falta de ar, dores abdominais e, em um dos casos, convulsões com liberação de espuma pela boca, o que inicialmente levantou suspeitas de intoxicação alimentar. Todas as estudantes foram encaminhadas ao Hospital João Câncio Fernandes e seguem sob observação médica.
A direção do IFAC informou que irá revisar os protocolos de segurança para eventos estudantis e buscará formas de evitar o uso de artefatos que possam representar riscos à saúde dos participantes.
Comentários
