Maior parte dos refugiados está abrigada em municípios em regiões de fronteira no interior do estado, por onde eles costumam entrar no país

O governo do Acre lançou uma cartilha para orientar imigrantes e refugiados que entram no Brasil pela região de fronteira sobre seus direitos e os espaços de acolhimento durante cerimônia em alusão ao Dia Nacional do Imigrante, celebrado no dia 25 de junho.

O estado tem sido uma importante rota de entrada para migrantes no Brasil, e as cidade de Assis Brasil e Epitaciolândia são regiões na fronteira, têm sido um ponto de passagem importante. O evento de lançamento ocorreu na última terça-feira (24).

Um dos exemplos de quem saiu de seu país de origem rumo ao Brasil através do Acre é Hany Cruz, que veio de Cuba e encontrou refúgio no estado em 2018.

“O período de adaptação foi difícil, inicialmente não era meu objetivo, não era meu destino final ficar no brasil. Quando cheguei no Acre foi que decidi ficar, pelo acolhimento, pelo estado que é pequeno, não é tão grande”, comenta.

Para aprimorar o acolhimento e tentar amenizar as dificuldades sentidas pelos imigrantes, a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-AC) lançou a cartilha dos imigrantes e refugiados.

A cartilha tem o objetivo de orientar pessoas em situação de migração sobre direitos, deveres e os serviços disponíveis para acolhimento, regularização e integração à sociedade brasileira.

“Essa cartilha vem em um bom momento, que é para trazer informação para os imigrantes que aqui entram, por que quando chegam ao Brasil, eles não conhecem nada, não conhecem onde procurar e quais as instituições vão ajudar”, explicou Lucas Guimarães, presidente do Comitê Estadual de Apoio aos Migrantes, Apátridas e Refugiados.

O Acre aprovou 302 pedidos de refúgio somente em 2024, de acordo com números da plataforma DataMigra, do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra). No total, em 2024, foram feitas 1.397 solicitações para refúgio no Acre. Ou seja, deste número, 21% foi aprovado no ano passado.

Ainda conforme o monitoramento, baseado em dados da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), a maioria dos refugiados autorizados a permanecer no Acre vem da Venezuela: foram deferidos 293 pedidos para pessoas desta nacionalidade, o equivalente a 97% do total.

Refugiados são pessoas que saem, de modo forçado, do país de origem e o retorno pode colocar a integridade física em risco. Com isso, o refúgio é uma proteção legal internacional. O Dia Mundial do Refugiado, lembrado na sexta-feira (20), é dedicado à conscientização sobre a causa.

O processo de solicitação do refúgio é longo, porém gratuito, e, em casos específicos, pode ser deferido sem entrevista de elegibilidade. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), são pelo menos nove etapas até a concessão.

Para ser reconhecido como refugiado no Brasil, é necessário preencher o formulário do Sistema Comitê Nacional para os Refugiados (Sisconare), na internet. A plataforma está disponível no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Após o cadastro, é preciso ir até a Polícia Federal com os documentos — se houver — junto com o número de controle gerado na hora do cadastro no Sisconare. O tempo estimado para análise do pedido é de 1a 2 anos.