Acre
Carro com mulheres e criança dentro pega fogo em Rio Branco; incêndio causou explosão
O carro de uma mulher ainda não identificada pegou fogo na noite desta quarta-feira (5), na Rua Baguari, no bairro Taquari, na região do Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo informações de testemunhas, a mulher trafegava sentindo centro-bairro em um veículo modelo Palio, quando populares avisaram a condutora que o carro dela estava pegando fogo. Ao perceber que o veículo estava em chamas, a mulher tentou apertar o freio, que não funcionou mais. Para parar o carro, a motorista jogou o automóvel contra um poste de energia elétrica.
Populares ajudaram a mulher a sair de dento do carro e tirar uma criança e outra mulher já de idade que estavam no veículo. Ao saírem do carro, rapidamente o fogo tomou de conta do veículo e causou diversas explosões.
Moradores da região acionaram o Corpo de Bombeiros Militar, que foi até o local, mas o carro já estava tomado pelas chamas e a equipe não conseguiu mais salvar o veículo, que teve perda total.
Tres ocupantes que estavam dentro do veículo conseguiram sair e não ficaram feridos — Foto: Divulgação
Após o fogo ser apagado pelos bombeiros, o veículo foi removido com auxílio de um guincho.
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Acre
Operação Rosa de Lima: PF investiga esquema de R$ 9 milhões em contratos fraudulentos na prefeitura de Santa Rosa do Purus
O material apreendido nas buscas será submetido à análise da equipe policial e da perícia criminal, visando o esclarecimento dos fatos sob investigação
Os investigados poderão responder judicialmente pelos crimes de associação a organização criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação e fraude em licitação. Foto: cedida
A Polícia Federal deflagrou a Operação Rosa de Lima, com a finalidade de investigar diversos crimes envolvendo empresa fornecedora de mão-de-obra terceirizada, contratada pela prefeitura de Santa Rosa do Purus/AC, que podem ter causado prejuízos de até R$ 9 milhões ao erário.
A investigação revelou a existência de direcionamento indevido de contratos do município em favor de empresa ligada a familiares do prefeito de Santa Rosa do Purus/AC.
Foram mobilizados policiais federais no Estado do Acre para o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1).
O material apreendido nas buscas será submetido à análise da equipe policial e da perícia criminal, visando o esclarecimento dos fatos sob investigação.
A finalidade de investigar diversos crimes envolvendo empresa fornecedora de mão-de-obra terceirizada, contratada pela prefeitura de Santa Rosa do Purus. Foto: internet
Em razão dos fatos apurados, os investigados poderão responder judicialmente pelos crimes de associação a organização criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação e fraude em licitação, entre outros delitos acessórios, cujas penas somadas podem atingir 24 anos de prisão.
Núcleo da Investigação
- Alvo: Empresa de mão-de-obra terceirizada com vínculos familiares ao prefeito
- Prejuízo Estimado: R$ 9 milhões (equivalente a 18% do orçamento anual do município)
- Mandados: 9 buscas cumpridas no Acre (TRF1)
Mecanismos do Esquema
Direcionamento Ilícito
- Contratos públicos adjudicados sem competitividade real
- Empresa beneficiada compartilhava endereço e sócios com parentes do gestor
Sobrepreço Sistemático
- Serviços cobrados até 400% acima do mercado
- Funcionários “fantasmas” na folha de pagamento
Estrutura Criminosa
- Rede de intermediação com laranjas
- Movimentações financeiras atípicas em contas pessoais
Implicações Jurídicas
| Crime | Artigo CP | Pena Máxima |
|---|---|---|
| Organização Criminosa | 288 | 8 anos |
| Fraude Licitatória | 313 | 6 anos |
| Corrupção Ativa/Passiva | 317-333 | 12 anos |
| Total Acumulado | Até 24 anos |
Impacto Social
Os valores desviados representariam:
- 3x o orçamento anual da saúde municipal
- 12 anos de investimento em educação infantil
- 100% da verba de infraestrutura dos últimos 5 anos
Próximas Etapas
- Análise forense de documentos contábeis
- Quebra de sigilos dos envolvidos
- Possível extensão para outros municípios
Nota Oficial: A prefeitura afirma desconhecer irregularidades e promete colaborar. O MPF já requisitou afastamento preventivo dos servidores envolvidos.
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Acre
Polícia Federal realiza operação para combater desvios de recursos públicos na cidade de Capixaba
Os envolvidos adulteravam o real valor dos serviços prestados e faturavam notas fiscais em valores superiores ao que realmente devido, visando posterior repasse de um percentual a determinados agentes públicos
Investiga-se, dentre outros, o cometimento dos crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva e fraude em licitação ou contrato público. Foto: cedida
A Polícia Federal deflagrou a Operação Hipertermia, com a finalidade de desarticular esquema criminoso montado para a apropriação ilícita de recursos públicos, atuante em Secretaria do Município de Capixaba.
As investigações, que tiveram início em novembro de 2024, revelaram esquema de desvio de recursos públicos envolvendo servidores, empresa de prestação de serviços de manutenção e instalação de ares-condicionados e “laranjas”.
Conforme apurado, os envolvidos adulteravam o real valor dos serviços prestados e faturavam notas fiscais em valores superiores ao que realmente devido, visando posterior repasse de um percentual a determinados agentes públicos.
Ao todo, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em endereços de Capixaba, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Os investigados poderão responder judicialmente pelos crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva e fraude em licitação ou contrato, entre outros delitos acessórios, cujas penas somadas podem passar de 25 anos de prisão.
Principais Pontos:
1️⃣ Alvo: Fraudes em contratos de manutenção de ar-condicionado na Prefeitura de Capixaba
2️⃣ Modus Operandi:
- Superfaturamento em notas fiscais (até 300% acima do valor real)
- Rede de “laranjas” para recebimento ilícito
- Divisão de porcentagens com servidores públicos
3️⃣ Prisões: 3 mandados de busca e apreensão cumpridos
4️⃣ Crimes Investigados: - Falsidade ideológica (art. 299 do CP)
- Corrupção passiva (art. 317)
- Fraude licitatória (art. 313)
- Formação de quadrilha (art. 288)
Próximos Passos:
- Análise dos documentos apreendidos
- Quebra de sigilos bancários e fiscais
- Possível extensão das investigações para outras secretarias
Operação Hipertermia, com a finalidade de desarticular esquema criminoso montado para a apropriação ilícita de recursos públicos, atuante em Secretaria do Município de Capixaba. Foto: arquivo
Contexto Político:
A operação ocorre 3 meses após denúncias anônimas ao MPF, que revelaram:
Padrão de licitações direcionadas
Empresas fantasmas com endereços coincidentes
Servidores com aumento patrimonial incompatível
Penalidades:
Os envolvidos enfrentam:
Perda de função pública
Inelegibilidade por 8 anos
Pena combinada podendo chegar a 32 anos
Reação Oficial:
A Prefeitura de Capixaba emitiu nota afirmando que “colaborará integralmente com as investigações”, enquanto a Ageac anunciou auditoria emergencial em todos os contratos do município.
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Prefeitura de Epitanciolândia autoriza contratação emergencial de profissionais da Saúde – Foto: internet
A Prefeitura de Epitaciolândia instituiu oficialmente nesta segunda-feira, 14, o sistema de registro eletrônico de efetividade funcional para os servidores públicos municipais. O Decreto nº 0230, assinado pelo prefeito Sérgio Lopes (PL), regulamenta o uso obrigatório do ponto biométrico nas administrações direta, autárquica e Fundacional do município.
Segundo o documento, todos os servidores devem registrar diariamente os horários de entrada, saída e intervalos por meio de identificação biométrica, com a impressão digital sendo o único método aceito. O registro será a base para a composição da folha de pagamento mensal. A nova medida já está em vigor desde 10 de fevereiro, mas passa a ter caráter normativo com a publicação do decreto.
O texto também prevê que a responsabilidade pelo registro de ponto é exclusiva do servidor, sendo vedada qualquer dispensa ou alegação de esquecimento. Em caso de falta injustificada, o servidor perde a remuneração do dia e do repouso semanal subsequente. Atrasos e saídas antecipadas terão desconto proporcional, sendo tolerados até 10 minutos de diferença no início ou término da jornada.
O decreto traz ainda exceções à regra. Estão dispensados do registro biométrico o prefeito, o vice-prefeito, secretários municipais, advogados e assessores jurídicos, além dos conselheiros tutelares. Para agentes comunitários de saúde e motoristas das secretarias de Saúde e Educação, o ponto será adaptado à rotina de trabalho, podendo ser eletrônico ou impresso. A adaptação deve ocorrer em até 60 dias.
O controle da frequência será de responsabilidade dos secretários municipais, que deverão adotar medidas administrativas e exigir comprovação das ausências previamente autorizadas. A folha de pagamento será elaborada com base nos registros computados do dia 1º ao dia 30 do mês anterior, e os servidores terão até o terceiro dia útil do mês seguinte para regularizar ausências, faltas e atrasos. Após esse prazo, não serão aceitas justificativas, salvo em caso de férias ou afastamento legal.
O sistema também permitirá que os servidores acompanhem sua frequência em tempo real, podendo registrar justificativas diretamente na plataforma, que precisarão ser validadas pela chefia imediata.
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