Brasil
Cármen Lúcia marca para amanhã julgamento de habeas corpus de Lula
No habeas corpus, Lula requer que lhe seja garantido o direito de recorrer em liberdade até o trânsito em julgado do processo, quando não cabem mais recursos nem mesmo nas Cortes Superiores.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para amanhã (22) o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o qual ele pretende impedir sua prisão após condenação em segunda instância no caso do triplex no Guarujá (SP).
O anúncio do julgamento foi feito por Cármen Lúcia logo após a abertura da sessão plenária desta quarta-feira (21), segundo ela “pela urgência” do pedido de liberdade. No habeas corpus, Lula requer que lhe seja garantido o direito de recorrer em liberdade até o trânsito em julgado do processo, quando não cabem mais recursos nem mesmo nas Cortes Superiores. O julgamento será sessão ordinária marcada para as 14h.
Logo depois do anúncio, o ministro Marco Aurélio Mello pediu que sejam julgadas as duas ações diretas de constitucionalidade (ADCs) de sua relatoria que tratam sobre a possibilidade de pessoas condenadas em segunda instância pela Justiça, como é o caso de Lula, começarem de imediato a cumprir suas penas, antes do trânsito em julgado. Uma dessas ações foi aberta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Diante da marcação do julgamento do habeas corpus de Lula para esta quinta-feira, Marco Aurélio disse que não chamaria, como pretendia fazer nesta quarta, uma questão de ordem para solicitar o julgamento das ADCs. Ele reiterou, no entanto, considerar que o mais adequado é que tais ações sejam julgadas o mais rápido possível.
“Fica o apelo que faço como relator para que liquidemos e afastemos esse impasse que só gera insegurança jurídica”, disse ele, referindo-se às decisões conflitantes de ministros da corte sobre o assunto. “Ao contrário do que foi veiculado, não é desejo meu ressuscitar a matéria. Simplesmente cumpro o dever de, aparelhados os processos reveladores dessas duas ações diretas, liberá-las”, acrescentou o ministro.
Embargo no TRF4
Com a decisão Cármen Lúcia, o habeas corpus de Lula no Supremo será julgado antes do embargo de declaração protocolado pela defesa de Lula na segunda instância da Justiça Federal, contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro em relação ao apartamento no litoral paulista.
Mais cedo nesta quarta-feira, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, marcou para a próxima segunda-feira, dia 26, o julgamento do recurso.
O embargo de declaração é um tipo de recurso que não tem previsão de modificar uma decisão, mas somente esclarecer obscuridades ou ambiguidades do texto do acórdão, que é a sentença proferida por um órgão colegiado, como é o caso do TRF4.
Em tese, trata-se do último recurso disponível a Lula na segunda instância da Justiça Federal. Confirmada a condenação, o ex-presidente pode ter sua prisão determinada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Em janeiro, os três desembargadores que compõem a Oitava Turma do TRF4 – João Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus – confirmaram a condenação que havia sido imposta por Moro contra Lula e ainda aumentaram a pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão em regime inicialmente fechado.
Segunda instância
O cumprimento provisório de pena após condenação na segunda instância da Justiça é tema que vive impasse no Supremo. Alguns ministros, principalmente os mais antigos, manifestaram diversas vezes o desejo de que o assunto volte a ser discutido em plenário.
As duas ADCs que tratam do tema foram liberadas para julgamento em dezembro por Marco Aurélio, mas em declarações à imprensa, Cármen Lúcia tem dito não ver motivos para que o assunto seja julgado agora.
Até o momento, foi julgada apenas uma decisão liminar (provisória) sobre o assunto, em 2016, quando o plenário permitiu, por 6 votos a 5, a execução provisória de pena após condenação em segunda instância.
“O Supremo ficou em uma posição que eu diria precária, por 6 votos a 5, uma discussão que agora se propõe uma vez mais”, disse ontem (20) o ministro Celso de Mello, o mais antigo na Casa, que defende a posição de que, para que uma pessoa comece a cumprir sua pena, é necessário aguardar o trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos também nas Cortes Superiores.
Ao menos um ministro, Gilmar Mendes, já anunciou que irá modificar seu voto anterior, mudando o placar final no sentido de que se aguarde ao menos o recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes que uma pessoa comece a cumprir pena.
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6° Batalhão da PM mantém ações estratégicas para combater criminalidade e garantir ordem pública no Vale do Juruá
A PM convoca a comunidade para colaborar com informações através do Disque Denúncia. A operação segue em caráter permanente, com efetivos em locais estratégicos. Foto: cedida
O 6° Batalhão da Polícia Militar do Acre segue executando a Operação Sentinela do Juruá com o objetivo de:
Reduzir índices de criminalidade na região
Fortalecer o policiamento ostensivo
Desarticular organizações criminosas atuantes no Vale do Juruá
Destaques da operação:
- Ações integradas entre PM, Polícia Civil e outros órgãos de segurança
- Foco estratégico em áreas com maior incidência de crimes violentos
- Resultados recentes: apreensão de armas, drogas e prisões de criminosos procurados
O 6° Batalhão da Polícia Militar do Acre segue executando a Operação Sentinela do Juruá. Foto: cedida
Estratégias adotadas:
- Intensificação do patrulhamento em pontos críticos
- Blitzes e abordagens preventivas
- Operações de inteligência para mapear quadrilhas
Impacto na sociedade:
A população de Cruzeiro do Sul tem relatado:
Maior sensação de segurança
Redução de crimes patrimoniais
Melhoria na resposta policial a ocorrências
A PM convoca a comunidade para colaborar com informações através do Disque Denúncia 191 e (68) 3322-2331. A operação segue em caráter permanente, com reforço periódico de efetivos em locais estratégicos.
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Deputado diz “quero que o presidente Lula morra” em sessão da Câmara; fala é retirada dos registros oficiais
Relator de projeto que desarma segurança presidencial provoca polêmica com declarações extremas; proposta é aprovada em comissão, mas ainda depende do plenário
Em meio a uma tensa sessão da Comissão de Segurança da Câmara nesta terça-feira (8), o deputado Gilvan da Federal (PL-ES), relator de um projeto que prevê desarmar a segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disparou: “Quero mais que o Lula morra, que ele vá para o quinto dos infernos”. A declaração, feita durante discussões sobre a proposta, foi posteriormente retirada das notas taquigráficas a pedido do presidente da sessão, Coronel Ulysses (UB-AC), que votou contra o relator.
O episódio ocorreu quando Gilvan, em tom inflamado, afirmou: “Nem o diabo quer o Lula, por isso ele está vivendo. Tomara que tenha uma taquicardia”. A fala foi questionada pelo deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), mas Ulysses determinou a exclusão do trecho, evitando que constasse no Banco de Discursos da Casa.
A proposta, que desobriga o armamento dos agentes da segurança presidencial, foi aprovada na comissão por 15 votos a 8, com uma abstenção, e segue para o plenário. A retirada da declaração do registro oficial levantou debates sobre transparência e limites do discurso político.
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Presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) de Cuiabá, Vanildo Ariabô Quezo enfatizou a necessidade de mais recursos públicos para a saúde indígena
Indígenas cobra cumprimento de direitos em manifestação em Brasília. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ABr
Milhares de indígenas de diferentes etnias ocuparam a área central de Brasília na manhã desta terça-feira (8). Usando adereços tradicionais, inclusive as pinturas corporais típicas dos povos indígenas, os participantes da 21ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL) percorreram os cerca de 4 quilômetros que separam o antigo Complexo Funarte, no Eixo Monumental, entoando cânticos e palavras de ordem para cobrar das autoridades públicas o cumprimento de seus direitos.
“A gente vem lutar por nossos direitos. E não porque a gente queira [receber] nada de graça. É porque, se a gente não fizer isso, ninguém mais vai fazer por nós”, disse à Agência Brasil Netuno Borum, que viajou de São Paulo para a capital federal com mais 360 indígenas. O grupo foi mobilizado pela Articulação dos Povos Indígenas (Apib) para representar a Região Sudeste – de onde muitos outros indígenas vieram espontaneamente.
“Exigimos que cumpram nossos direitos. E que reconheçam tudo o que roubaram de nossos povos, o extermínio indígena”, acrescentou Netuno, enquanto caminhava ao lado de dois filhos, Potyra e Kretã Borum. “Desde que nasceram, os dois nos acompanham nas manifestações indígenas. Não sei qual será o resultado da nossa luta, mas estamos tentando fazer o possível para que a situação das novas gerações melhore, com a conquista dos direitos que ainda nos são negados.”
Também acompanhada pelo filho, Kayla Pataxó Hã-Hã-Hãe, participa do ATL pela quinta vez.
“Estou sempre junto do meu povo, na luta pela demarcação de nossas terras. E carrego meu filho junto para que ele saiba dar valor a tudo pelo que estamos lutando. É cansativo, mas é preciso. E vale a pena. Porque temos a esperança de que ele e as outras crianças indígenas de hoje não sofram o tanto que nós e nossos antepassados sofremos.”
As faixas e cartazes expostos durante a caminhada sob o sol forte do Planalto Central ilustravam as principais reivindicações do movimento indígena: Demarcação das Terras Indígenas Já!; Terras Indígenas Demarcadas é Futuro Garantido; Respeitem a Constituição Federal; Nosso Futuro Não Está à Venda e Pelo Fortalecimento da Educação e da Saúde Indígena.
Presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) de Cuiabá, Vanildo Ariabô Quezo enfatizou a necessidade de mais recursos públicos para a saúde indígena. “Precisamos de viaturas”, afirmou Vanildo. Ele lembrou que, recentemente, em Cuiabá, houve uma crise que resultou na exoneração do antigo coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei). “E conseguimos que fosse substituído por um indígena [Osmar Boé Bororo], que já foi presidente do Condisi e sempre caminhou com o movimento.”
Apoio à manifestação
Parte da programação da 21ª edição do Acampamento Terra Livre, organizado anualmente pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a marcha ganhou nesta terça-feira apoio de organizações sociais, como a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), cujos 23 representantes caminharam ao lado dos indígenas.
“Estamos aqui para garantir que os respeitos constitucionais dos indígenas sejam respeitados. E estamos monitorando o acampamento e a marcha para o caso de alguma agressão ou conflito”, explicou a advogada Erica Ferrer, da Comissão dos Povos Indígenas da OAB-DF.
Maior mobilização indígena do país, o Acampamento Terra Livre, que começou segunda-feira (7), termina na sexta-feira (11). A Apib espera reunir de 6 mil e 8 mil indígenas de pelo menos 135 etnias de todo o país, além de apoiadores da causa e indigenistas.Sob o lema Apib Somos Todos Nós: Nosso Futuro Não Está à Venda”, o evento tem extensa programação de debate.
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