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Cármen Lúcia marca para amanhã julgamento de habeas corpus de Lula

No habeas corpus, Lula requer que lhe seja garantido o direito de recorrer em liberdade até o trânsito em julgado do processo, quando não cabem mais recursos nem mesmo nas Cortes Superiores.

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para amanhã (22) o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o qual ele pretende impedir sua prisão após condenação em segunda instância no caso do triplex no Guarujá (SP).

O anúncio do julgamento foi feito por Cármen Lúcia logo após a abertura da sessão plenária desta quarta-feira (21), segundo ela “pela urgência” do pedido de liberdade. No habeas corpus, Lula requer que lhe seja garantido o direito de recorrer em liberdade até o trânsito em julgado do processo, quando não cabem mais recursos nem mesmo nas Cortes Superiores. O julgamento será sessão ordinária marcada para as 14h.

Logo depois do anúncio, o ministro Marco Aurélio Mello pediu que sejam julgadas as duas ações diretas de constitucionalidade (ADCs) de sua relatoria que tratam sobre a possibilidade de pessoas condenadas em segunda instância pela Justiça, como é o caso de Lula, começarem de imediato a cumprir suas penas, antes do trânsito em julgado. Uma dessas ações foi aberta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Diante da marcação do julgamento do habeas corpus de Lula para esta quinta-feira, Marco Aurélio disse que não chamaria, como pretendia fazer nesta quarta, uma questão de ordem para solicitar o julgamento das ADCs. Ele reiterou, no entanto, considerar que o mais adequado é que tais ações sejam julgadas o mais rápido possível.

“Fica o apelo que faço como relator para que liquidemos e afastemos esse impasse que só gera insegurança jurídica”, disse ele, referindo-se às decisões conflitantes de ministros da corte sobre o assunto. “Ao contrário do que foi veiculado, não é desejo meu ressuscitar a matéria. Simplesmente cumpro o dever de, aparelhados os processos reveladores dessas duas ações diretas, liberá-las”, acrescentou o ministro.

Embargo no TRF4

Com a decisão Cármen Lúcia, o habeas corpus de Lula no Supremo será julgado antes do embargo de declaração protocolado pela defesa de Lula na segunda instância da Justiça Federal, contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro em relação ao apartamento no litoral paulista.

Mais cedo nesta quarta-feira, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, marcou para a próxima segunda-feira, dia 26, o julgamento do recurso.

O embargo de declaração é um tipo de recurso que não tem previsão de modificar uma decisão, mas somente esclarecer obscuridades ou ambiguidades do texto do acórdão, que é a sentença proferida por um órgão colegiado, como é o caso do TRF4.

Em tese, trata-se do último recurso disponível a Lula na segunda instância da Justiça Federal. Confirmada a condenação, o ex-presidente pode ter sua prisão determinada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Em janeiro, os três desembargadores que compõem a Oitava Turma do TRF4 – João Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus – confirmaram a condenação que havia sido imposta por Moro contra Lula e ainda aumentaram a pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão em regime inicialmente fechado.

Segunda instância

O cumprimento provisório de pena após condenação na segunda instância da Justiça é tema que vive impasse no Supremo. Alguns ministros, principalmente os mais antigos, manifestaram diversas vezes o desejo de que o assunto volte a ser discutido em plenário.

As duas ADCs que tratam do tema foram liberadas para julgamento em dezembro por Marco Aurélio, mas em declarações à imprensa, Cármen Lúcia tem dito não ver motivos para que o assunto seja julgado agora.

Até o momento, foi julgada apenas uma decisão liminar (provisória) sobre o assunto, em 2016, quando o plenário permitiu, por 6 votos a 5, a execução provisória de pena após condenação em segunda instância.

“O Supremo ficou em uma posição que eu diria precária, por 6 votos a 5, uma discussão que agora se propõe uma vez mais”, disse ontem (20) o ministro Celso de Mello, o mais antigo na Casa, que defende a posição de que, para que uma pessoa comece a cumprir sua pena, é necessário aguardar o trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos também nas Cortes Superiores.

Ao menos um ministro, Gilmar Mendes, já anunciou que irá modificar seu voto anterior, mudando o placar final no sentido de que se aguarde ao menos o recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes que uma pessoa comece a cumprir pena.

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Mutirão do Serasa de negociação de dívidas com bancos está disponível nos Correios

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  • Serasa e mais de 50 bancos se unem para reduzir a maior causa de endividamento do país.
  • Mutirão emergencial Desbanca Serasa oferece descontos de até 97%.
  • 35 milhões de brasileiros somam 65 milhões de dívidas contraídas com bancos.
  • Ação entre Serasa e bancos disponibiliza 400 milhões de ofertas para negociação até 30 de junho.
  • Cartão de crédito é o principal motivo de dívidas com o sistema bancário.
  • Uso de Pix para pagar dívidas bancárias possibilita nome limpo na hora.
 
Diante do aumento da inadimplência no Brasil, que atinge 77 milhões de brasileiros negativados, a Serasa se une aos principais bancos do país para lançar um mutirão de negociação de dívidas. Com foco apenas nos débitos bancários, que representam a maior parcela das pendências dos brasileiros, mais de 50 instituições financeiras disponibilizam ofertas com benefícios especiais de negociação, como parcelamento e descontos que podem chegar a 97%.
Há 35 milhões de consumidores, neste momento, com dívidas em bancos, de acordo com o cadastro da Serasa – sendo que 11 milhões deles têm contas atrasadas somente com as instituições financeiras. Ao todo, são mais de 65 milhões de dívidas relacionadas somente aos bancos.
O Mapa de Inadimplência mais recente mostra que o segmento de bancos e cartões de crédito é responsável por 27,8% do total das dívidas que geraram negativação no país em maio. As contas básicas de luz, água e gás, que vêm em segundo lugar, respondem por 20,3% da inadimplência, seguido pelas financeiras, empresas que concedem crédito, mas não são bancos, com 19,3%.
Pesquisa com devedores
 
Para traduzir o perfil do endividamento bancário, a Serasa realizou um levantamento com 921 credores de bancos. O recorte da pesquisa confirma que o cartão de crédito é uma dificuldade nacional, mencionado por 69% dos entrevistados. Em seguida, aparecem os empréstimos pessoais (56%) e o uso do cheque especial ou limite da conta corrente (31%).
As principais justificativas para não honrar os compromissos bancários são a perda de renda ou o desemprego, seguidas pela necessidade de realização de gastos inesperados com questões de saúde ou acidentes e a desorganização financeira.
De acordo com o levantamento, 46% dos entrevistados revelam que já tentaram negociar diretamente com o banco, mas não conseguiram. “Nos unimos a mais de 50 grandes bancos justamente para conectar os 35 milhões de brasileiros endividados ao setor bancário, atuando como um elo na negociação”, explica Aline Maciel, especialista da Serasa em educação financeira. “Até 30 de junho, nosso site e aplicativo trazem 400 milhões de ofertas de bancos com descontos que chegam a 97%. Está mais fácil se livrar destas dívidas”, diz a diretora da Serasa.
“Estamos em mais esta ação conjunta com o Serasa, ampliando o acesso ao serviço com o atendimento presencial nas milhares de agências dos Correios em todo o país. Assim, trazemos mais resolutividade e conveniência ao contribuinte que queira aproveitar as negociações oferecidas pelas instituições bancárias”, comentou o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos.

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Velha guarda do PT acreano se reúne para debater “reconstrução do estado” e futuro partidário

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Ex-governadores Jorge Viana e Binho Marques, além de outras lideranças históricas, discutem estratégias para retomar o projeto da “Florestania” em encontro em Rio Branco

Em um clima de nostalgia e projeção política, a velha guarda do Partido dos Trabalhadores do Acre – que governou o estado por 20 anos consecutivos – se reuniu nesta segunda-feira (16) na residência do ex-governador Jorge Viana, atual presidente da ApexBrasil. O encontro contou com figuras emblemáticas do petismo acreano, como o ex-prefeito de Rio Branco Raimundo Angelim, o ex-deputado federal Nilson Mourão, o ex-governador Binho Marques e o vereador André Kamai.

Com um café da manhã servido de fundo, o grupo debateu o que Viana classificou como “os tempos difíceis que o Acre vive” e traçou estratégias para “reconstruir o estado e retomar vitórias como na época da Florestania”. O ex-governador destacou o caráter afetivo e político do encontro:

“Foi momento de reencontro, escuta e partilha. Pude abraçar velhos amigos, trocar ideias, ouvir cada companheiro presente. Também senti a ausência de tantos que não puderam vir, mas telefonei para outros”, relatou Viana.

O encontro marca o reaproximação das principais lideranças do PT acreano em um momento crucial, quando o partido busca se reorganizar após sucessivas derrotas eleitorais. O objetivo declarado é construir unidade interna e preparar as bases para um projeto político que retome o ideário da “Florestania”, marca do governo petista no estado.

Com 2026 no horizonte, o PT sinaliza que pretende reocupar espaço político no Acre, possivelmente com nomes experientes de seu quadro histórico. O encontro desta segunda-feira foi o primeiro passo concreto nessa direção.

“Como já fizemos no passado. Minha passagem na prefeitura, no governo e no senado deixou um legado de realizações e profundas mudanças no no Acre. Graças a Deus, conseguimos transformar sonhos em realidade e fazer nossa terra viver tempos de prosperidade”, disse.

Viana ainda diz ter esperança de seguirem todos juntos. “Com coragem, trabalho e compromisso de lutar novas mudanças e transformações na vida do povo acreano outra vez”, finalizou.

Viana é um dos fundadores da “florestania”, ou “governo da floresta”. O termo, criado por um grupo de políticos que compôs a Frente Popular do Acre (FPA) no fim da década de 1990, esteve no centro de seguidas administrações petistas, de 1999 a 2018.

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Fachin critiza ativismo judicial do STF e defende respeito ao Legislativo

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Ministro que assumirá a presidência da Corte em setembro afirma que invasão da seara do Congresso gera “repulsa” e desequilíbrio institucional; declaração ocorre em meio a polêmicas sobre judicialização da política

O ministro Edson Fachin afirmou que “não é legítimo o Supremo invadir a seara do legislador”. Foto: STF/Assessoria 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, futuro presidente da Corte a partir de setembro, afirmou nesta segunda-feira (16) que não é legítimo o STF “invadir a seara do legislador”. A declaração, feita durante o lançamento de um livro em comemoração aos seus dez anos no tribunal, foi interpretada como uma crítica velada ao ativismo judicial que tem marcado a atuação do Supremo nos últimos anos.

“O Supremo não tem feito outra coisa a não ser invadir a seara do legislador, que é o Congresso, e tem causado grande repulsa nas pessoas que se preocupam com o equilíbrio institucional”, disse Fachin, segundo relato do comentarista Cláudio Humberto, do Jornal Gente (Rádio Bandeirantes). A fala surge em um momento de tensão entre os Poderes, com o STF frequentemente no centro de decisões que impactam diretamente a agenda política.

Indicado ao STF pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e associado à chamada “bancada da esquerda” na Corte, Fachin tem histórico de ativismo político, o que torna sua declaração ainda mais significativa. Analistas questionam se o discurso representa uma autocrítica, um posicionamento isolado ou uma tentativa de moderar a imagem do tribunal diante das crescentes críticas.

O paradoxo Fachin
  • Perfil: Integrante da chamada “bancada da esquerda”, indicado por Dilma Rousseff em 2015

  • Discurso: Crítica à judicialização da política contrasta com sua trajetória de decisões progressistas

  • Timing: Declaração ocorre três meses antes de assumir a presidência do STF

Análise do contexto

Especialistas ouvidos pelo Jornal Gente destacam a ambiguidade do posicionamento:

  1. Autocrítica? Fachin já votou por decisões que ampliaram competências do STF

  2. Sinalização política? Discurso pode buscar reduzir tensões com o Congresso

  3. Preparação para a presidência? Tentativa de reposicionar a Corte como árbitro, não ator político

“O STF tornou-se protagonista em detrimento do Legislativo, e isso desequilibra o jogo democrático”, avaliou o comentarista Cláudio Humberto, questionando se a fala representa genuíno mea culpa ou estratégia de imagem.

Impacto institucional

A declaração chega em momento sensível:

  • STF tem 57 processos com potencial para legislar sobre temas em tramitação no Congresso
  • Taxa de rejeição à Corte atingiu 41% em pesquisa recente do Datafolha
  • Fachin herdará casos explosivos como investigações sobre orçamento secreto e reformas estruturais

Para Cláudio Humberto, a ambiguidade da fala deixa dúvidas: “Não ficou claro se a intenção era criticar [o STF] ou um aceno aos críticos”. O comentarista reforçou que o protagonismo político do Supremo “não faz bem à democracia”, ecoando um debate que ganha força entre juristas e parlamentares.

O episódio reacende a discussão sobre os limites da atuação do Judiciário e o risco de judicialização excessiva, tema que deve dominar os debates institucionais nos próximos meses, especialmente com a iminente ascensão de Fachin à presidência do STF.

Com informações de Cláudio Humberto/Jornal Gente (Rádio Bandeirantes)

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