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Cancelado debate proposto por Jesus Sérgio sobre situação de estrangeiros em Assis Brasil
Grupo de imigrantes chegaram a bloquear acesso à Ponte da Integração, que liga Assis Brasil ao Peru — Foto: Reprodução
Foi cancelada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados (Cindra) a reunião que discutiria, nesta segunda-feira, 7, a crise humanitária causada pela migração na cidade de Assis Brasil, na fronteira do Acre com o Peru.
A comissão ainda não marcou uma nova data para o debate, que foi proposto pelo deputado Jesus Sérgio (PDT-AC), segundo divulgou o Portal da Câmara dos Deputados. Há meses seguidos, o município de Assis Brasil recebeu grandes contingentes de imigrantes estrangeiros radicados no Brasil.
Esse fluxo, que começou no primeiro semestre de 2020, em razão do agravamento da pandemia, foi formado por imigrantes que tentam deixar o país por essa rota que passa pelo Acre e pelo Peru, muitas vezes orientados por coiotes, num caminho contrário ao que já foi feito anos atrás na entrada para o país.
Neste ano, a situação dos imigrantes em Assis Brasil começou a ficar tensa no dia 14 de fevereiro, quando eles saíram dos abrigos que ocupavam na cidade e bloquearam a Ponte da Integração, entrando em conflito com a polícia peruana e invadindo a cidade de Iñapari, no lado peruano da fronteira.
Depois do confronto, o grupo foi mandado de volta para Assis Brasil, onde voltaram a se concentrar nos abrigos. A crise teve repercussão nacional e trouxe ao Acre o secretário Nacional de Assistência Social, do Ministério da Cidadania, Miguel Ângelo Gomes, para avaliar de perto a situação.
O representante do governo federal se reuniu com o governador da província de Madre De Dios, Luis Guillermo Hidalgo Okimura, e com o prefeito de Iñapari, Abraão Cardoso, na tentativa de um acordo para liberar a passagem dos imigrantes, mas as autoridades peruanas não cederam aos apelos.
Concentrados em Assis Brasil em um número que se aproximou de 500 pessoas, os imigrantes causaram grandes dificuldades à prefeitura da cidade, que chegou decretar estado de emergência e pediu, por várias vezes, socorro aos governos estadual e federal para dar conta da manutenção dos abrigos.
Atualmente, a cidade de Assis Brasil teve uma redução significativa no número de imigrantes e desativou os abrigos montados em escolas. A prefeitura construiu, com a ajuda do governo federal, um novo abrigo, com capacidade para 50 pessoas, para receber os imigrantes que chegam ao município.
O governo federal destinou cerca de R$ 600 mil ao município para a conclusão das obras do abrigo e para o custeio da alimentação e de outras necessidades dos estrangeiros. O espaço foi equipado com dormitórios feminino, masculino e familiar, além de estrutura de cozinha, lavanderia e outras instalações.
Nesta segunda-feira, há 22 imigrantes venezuelanos em Assis Brasil, de acordo com o secretário municipal de Assistência Social, Quedenei Correia. Segundo ele, está havendo um fluxo de passagem de estrangeiros no município que tem se mantido em uma média entre 20 e 50 pessoas.
“São grupos que estão saindo e entrando no país. Muito haitiano e africano que está saindo e venezuelanos que estão chegando no Brasil. É um fluxo para ambos os lados, mas a situação está tranquila. Às vezes o número chega a 50, mas desce para 20, se mantendo nessa média”, disse o secretário.
Semanas após o auge da crise, o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia informou que o número de estrangeiros na cidade começou a diminuir em razão do retorno da maioria para os estados de onde saíram, mas afirmou que muitos conseguiram seguir viagem passando pela fronteira com o Peru.
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Acidente envolvendo três veículos é registrado na BR-364 entre Sena Madureira e Rio Branco
Um acidente de trânsito envolvendo três veículos foi registrado na manhã desta terça-feira (24) na BR-364, no trecho entre Sena Madureira e Rio Branco, nas proximidades do quilômetro 20. Não há registro de vítimas com ferimentos graves.
Segundo testemunhas, um caminhão colidiu na traseira de uma carreta carregada com pedras. Com o impacto, o veículo atingiu também uma caminhonete modelo Toyota Hilux, que trafegava na mesma via.
A caminhonete não ficou prensada entre os veículos e sofreu apenas danos na parte traseira lateral.
O motorista do caminhão ficou preso entre o volante e o banco após a colisão, mas estava consciente e sem ferimentos graves no momento do atendimento.
As causas do acidente ainda não foram divulgadas. Também não há informações sobre eventual interdição da rodovia ou acionamento de equipes de resgate até o momento da publicação.
Com indormações de yaconews
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Decisão unânime aponta ilegalidade na exclusão durante investigação social e reforça princípio da presunção de inocência
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por unanimidade, anular a eliminação de um candidato do concurso para agente de Polícia Penal e determinou sua reintegração ao certame, ao considerar ilegal a exclusão na fase de investigação social. A decisão foi tomada pelo Tribunal Pleno no julgamento de mandado de segurança, sob relatoria da desembargadora Waldirene Cordeiro, com acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (23).
De acordo com o processo, o candidato havia sido considerado “contraindicado” na investigação social, etapa eliminatória do concurso, após a administração apontar a existência de um boletim de ocorrência antigo por infração de trânsito, a suposta omissão de outro registro policial e um mandado de prisão por dívida de pensão alimentícia.
Ao analisar o caso, o TJAC entendeu que a eliminação foi desproporcional e violou princípios constitucionais. No voto, a relatora destacou que a existência de boletim de ocorrência, sem condenação penal definitiva, não pode ser usada como fundamento para exclusão de candidatos, sob pena de violar o princípio da presunção de inocência.
O colegiado também considerou que o registro mais antigo não teve repercussão penal e ocorreu há mais de cinco anos, reduzindo seu peso na análise da vida pregressa. Em relação à suposta omissão de um boletim de ocorrência, o tribunal avaliou que não houve comprovação de que o candidato tivesse conhecimento do fato, afastando a hipótese de má-fé.
Sobre o mandado de prisão por dívida de pensão alimentícia, os desembargadores ressaltaram que se trata de medida de natureza civil, sem conteúdo penal, e que não caracteriza, por si só, ausência de idoneidade moral.
Com a decisão, o candidato poderá retornar ao concurso e seguir nas demais etapas, inclusive eventual curso de formação. O TJAC também fixou entendimento de que a investigação social deve observar critérios de razoabilidade, proporcionalidade e respeito à presunção de inocência, vedando eliminações baseadas apenas em registros antigos ou sem condenação.
A decisão reforça a jurisprudência dos tribunais superiores e pode impactar casos semelhantes, especialmente em concursos da área de segurança pública, onde a análise da vida pregressa costuma ser mais rigorosa.
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Ex-presidiário que rompeu tornozeleira eletrônica é preso após agredir adolescente amigo da filha no interior do AC
Homem de 47 anos desferiu um tapa no rosto do jovem de 17 anos sem justificativa; vítima se escondeu em casa de vizinho com medo de morrer
O ex-presidiário Evangean, de 47 anos, voltou à prisão na última segunda-feira (23) após agredir um adolescente de 17 anos, amigo de sua filha. O caso ocorreu no bairro Saboeiro, em Cruzeiro do Sul.
A Polícia Militar foi acionada e encontrou o jovem em um imóvel, onde ele alegava temer pela própria vida. O agressor estava no quintal de casa acompanhado da filha, de 16 anos. Segundo o relato da adolescente, ela caminhava com o colega, também menor de idade, e os dois foram até a residência para buscar uma garrafa de água quando o pai se aproximou e, sem qualquer justificativa plausível, desferiu um tapa no rosto do rapaz.
Após a agressão, o adolescente correu e se abrigou na casa de um vizinho, onde permaneceu até a chegada da equipe policial. Ele reconheceu o autor da agressão.
A filha do detido informou que o pai usava tornozeleira eletrônica, mas que havia cerca de dois meses ele teria violado a monitoração. O homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia para as providências cabíveis.
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