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Campanhas eleitorais começam neste domingo (27); veja as regras

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As campanhas dos candidatos às eleições municipais se iniciam neste domingo (27) em todo o Brasil e se estenderão, para algumas modalidades, até a véspera do pleito, que ocorrerá, em primeiro turno, em 15 de novembro. Os candidatos a prefeito e vereador estarão autorizados a pedir votos e divulgar propostas nas ruas, na internet e na imprensa escrita. A propaganda gratuita em rádio e televisão só terá início em 9 de outubro.

A internet será ferramenta indispensável para as campanhas, que terão que se adaptar às recomendações de isolamento social em decorrência da pandemia de COVID-19. No ambiente virtual, a publicidade eleitoral poderá ser feita nos sites dos partidos e dos candidatos, em blogs, postagens em redes sociais e aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram.

A Justiça Eleitoral, porém, formulou regras para a campanha online, que deverão ser observadas rigorosamente pelos partidos, candidatos e suas equipes. Estão vedados, por exemplo, os impulsionamentos de publicações feitas por terceiros, o disparo em massa de mensagens e a propaganda em sites de quaisquer empresas, organizações sociais e órgãos públicos.

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Os candidatos também serão responsabilizados por conteúdo enganoso ou descaracterizado que forem utilizados em suas ações de campanha.

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As propagandas estimuladas nos sites de relacionamento, permitidas quando realizadas pelos candidatos ou partidos, deverão ser sinalizadas claramente como conteúdo de divulgação.

Nas ruas, será permitido o posicionamento de mesas com material impresso e bandeiras móveis entre 6h e 22h, desde que não atrapalhem o trânsito de veículos e pedestres. Os carros de som só serão permitidos em carreatas, passeatas ou durantes comícios e reuniões.

A Justiça Eleitoral vem estimulando a população a fazer o controle social da propaganda eleitoral. Além da possibilidade de denúncias nos cartórios eleitorais e no Ministério Público Eleitoral, será lançado em 27 de setembro o aplicativo Pardal, específico para informar irregularidades de campanhas. Todas as denúncias requerem identificação do cidadão denunciante.

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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Alexandre Victor de Carvalho, disse em coletiva nesta quinta-feira (24) que o órgão também estará atento às denúncias fraudulentas.

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“A nossa equipe de ouvidoria é muito boa e certamente, se nós verificarmos e concluirmos que algum cidadão está se utilizando de nossos canais de comunicação internos para realizar também dentro do TRE a difusão de fake news, nós vamos para a repressão com todos os rigores legais”, disse o desembargador.

O TRE-MG também instituiu o Núcleo de Enfrentamento à Desinformação, que tem o objetivo de monitorar as redes sociais e a internet para combater conteúdo enganoso relacionado à Justiça Eleitoral e o tratamento ágil à desinformação identificada. As checagens realizadas serão publicadas nas redes sociais do TRE-MG e na página “Fato ou Boato”.

O tribunal mineiro também integrará uma coalização de checagem e um comitê estratégico de combate à desinformação organizados pela Justiça Eleitoral. A coalizão será formada por agências especializadas na verificação de conteúdo, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tribunais regionais.

Veja as principais permissões e vedações de atividades de campanhas a partir de domingo (27):

  • A distribuição de santinhos e adesivos será permitida até as 22h da véspera das eleições (14 de novembro);
  • Adesivos são liberados em bens privados (automóveis, caminhões, motocicletas e janelas residenciais), desde que não excedam a dimensão de 0,5m2. O material deve conter o CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, bem como de quem o contratou, e também a respectiva tiragem;
  • Anúncios na imprensa escrita são permitidos até 13 de novembro e devem respeitar o tamanho máximo do anúncio por edição;
  • Alto-falantes ou amplificadores de som podem ser utilizados das 8h às 22h, até o dia 14 de novembro (um dia antes da eleição), observando-se as restrições de local;
  • Bandeiras e mesas para distribuição de materiais são admitidas ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o trânsito de pessoas e veículo;
  • Comícios são permitidos até 12 de novembro, entre 8h e 0h e com prévio aviso à autoridade policial em, no mínimo, 24 horas. Apresentação de artistas estão vedadas;
  • Carros de som ou minitrios são permitidos apenas em carreatas, caminhadas, passeatas ou durante reuniões e comícios, respeitando o limite de 80 decibéis e restrições de local;
  • São proibidas as propagandas via telemarketing em qualquer horário, bem como por qualquer meio de disparo em massas de mensagens instantâneas sem anuência do destinatário.

Na Internet

  • Propagandas eleitorais são permitidas em sites dos candidatos, partidos e coligações. O endereço eletrônico deve ser comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor estabelecido no país;
  • É proibida a veiculação de propaganda eleitoral em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em portais oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta;
  • Mensagens eletrônicas são permitidas apenas para endereços previamente cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido político ou coligação;
  • A campanha pode ser feita por meio de blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas, mas o conteúdo deve ser gerado ou editado pelos candidatos, partidos ou coligações. Todo impulsionamento deverá conter, de forma clara e legível, o número de inscrição no CNPJ ou CPF do responsável, além da expressão “Propaganda Eleitoral”;
  • São vedados impulsionamentos de posts e mensagens por terceiros.

    Mais detalhes podem ser conferidos no Guia da Propaganda, material disponibilizado pelo TRE-MG no portal das Eleições 2020.

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Bocalom evita compromisso automático com Mailza e defende união “ideal” da direita, mas lembra: “Quem tem medo, não entra”

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Prefeito de Rio Branco relembra apoio decisivo a James, marido da vice-governadora, em 2008, mas ressalta que “política é dinâmica”; em entrevista, aponta obras e educação como prioridades

Ao tratar do ambiente eleitoral, Bocalom deixou claro que a união é desejável, mas não pode ser imposta. As declarações foram dadas durante entrevista ao programa Bar do Vaz. Foto: captada 

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), afirmou nesta terça-feira (16) que não se sente obrigado a apoiar a vice-governadora Mailza Assis na disputa pelo governo do Acre em 2026. Em entrevista ao programa Bar do Vaz, do ac24horas.com, ele defendeu a união da direita como “cenário ideal”, mas ressaltou que eleições são competitivas por natureza.

— O ideal é que o grupo não se desfaça. Mas eleição é eleição. Quem tem medo, não entra — disse Bocalom, ao ser questionado sobre um possível apoio a Mailza. — Eu tenho [obrigação de apoiá-la] ao mesmo tempo que ela também tem.

O prefeito relembrou ter ajudado James, então marido de Mailza, a ser eleito prefeito de Senador Guiomard em 2008 — mesmo ano em que ele perdeu a disputa por Rio Branco. Contou que recusou mudar seu título eleitoral para ser vice de James, mas articulou a migração do PSDB, mobilizou recursos e fez campanha pessoalmente no município.

— Tirei o partido da mão de um vereador, botei na mão do James e ajudei ele a montar o partido lá. Deixei aqui três ou quatro vezes a minha eleição na capital e passava o dia inteiro com ele lá — relatou. — Brasília me arrumou um dinheirinho para fazer minha campanha. Dividi metade para mim e metade mandei para o interior, para ele.

Sobre a relação atual com Mailza, Bocalom afirmou ter “carinho muito grande”, mas ponderou que “política é dinâmica”. Ele também destacou o orgulho de comandar a capital e citou ações na educação e obras urbanas como marcas de sua gestão.

Declarações estratégicas

“O ideal é que o grupo não se desfaça”

“Eleição é eleição. Quem tem medo, não entra”

“Eu tenho [obrigação de apoiar] ao mesmo tempo que ela também tem”

“Ela hoje é vice-governadora, e política é dinâmica”

Relembrando 2008
  • Articulação: Bocalom ajudou James a montar PSDB em Senador Guiomard
  • Recursos: Dividiu verba de campanha entre capital e interior
  • Resultado: James eleito prefeito, Bocalom perdeu em Rio Branco
Gestão atual
  • Obras: Revitalização de praças, fontes interativas, “cara de capital”
  • Educação: Entrega de uniformes e tablets a alunos municipais
  • Aprovação: Vitória no 1º turno com quase 55% dos votos em 2024

As declarações ocorrem em momento crucial de articulação pré-eleitoral, com Mailza Assis e Alan Rick como principais nomes da sucessão estadual.

A postura cautelosa de Bocalom reflete complexidade das alianças na direita acreana, onde históricos pessoais e projetos políticos nem sempre se alinham automaticamente.

Bocalom citou o resultado das urnas como indicativo de aprovação popular. “Ganhar no primeiro turno, com quase 55% dos votos, mostra que as pessoas estão satisfeitas”, afirmou Bocalom. Foto: captada 

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Prefeitura de Rio Branco intensifica vacinação antirrábica até 19 de dezembro em pontos estratégicos da cidade

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A população também pode vacinar seus animais no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), que funciona das 7h30 às 16h30, e na Urap Roney Meireles, das 8h às 12h

Rio Branco tem índice de vacinação de 80%, que é a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde. Foto: cedida

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, segue intensificando a vacinação antirrábica para cães e gatos em diferentes pontos da cidade até o dia 19 de dezembro, com o objetivo de ampliar o acesso da população ao serviço e manter os índices de cobertura vacinal acima do recomendado pelo Ministério da Saúde.

Atualmente, a vacinação está sendo ofertada no Arasuper do bairro Aviário, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30. Além disso, a população também pode vacinar seus animais no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), que funciona das 7h30 às 16h30, e na Urap Roney Meireles, das 8h às 12h.

Após o dia 19 de dezembro, todos os pontos de vacinação antirrábica serão temporariamente suspensos. O serviço será retomado a partir do dia 5 de janeiro de 2026, exclusivamente em dois pontos fixos: o Centro de Controle de Zoonoses e a Urap Roney Meireles.

De acordo com o agente de Vigilância em Zoonoses, Joel Pereira, a estratégia adotada pelo município tem sido fundamental para alcançar resultados positivos.

“Este ano conseguimos alcançar cerca de 80% de cobertura vacinal, que é a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde, graças às estratégias de busca ativa e à ampliação dos pontos de atendimento. Em 2026, esse trabalho continua, com a manutenção dos pontos fixos e a retomada das ações itinerantes, inclusive nas áreas ribeirinhas. A vacinação é fundamental para proteger os animais e prevenir a raiva na nossa cidade”, destacou o agente.

A importância da vacinação também é reconhecida pela população. A Vitória Santos, aproveitou a ida ao mercado para vacinar suas cachorras e aproveitou para destacar os benefícios da ação.

“Essa vacinação antirrábica é muito importante porque a raiva é uma doença grave, tanto para o ser humano quanto para o animal. Quando aparecem os sintomas, infelizmente não tem cura. Então, vacinar é uma forma de proteger o nosso animal e também a nossa família”, afirmou Santos.

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PF deflagra operação contra tráfico de drogas em voos comerciais partindo do Acre

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Esquema usava funcionário terceirizado do aeroporto e CNHs falsas para enviar cocaína a outros estados; uma prisão foi realizada e nove quilos da droga foram apreendidos

O esquema criminoso utilizava voos comerciais regulares, partindo do Aeroporto de Rio Branco com destino a diversos estados da Federação. Foto: captada 

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (16) a Operação Queda Livre para combater um esquema de tráfico interestadual de drogas realizado por meio de voos comerciais regulares que partiam do Aeroporto de Rio Branco. Foram cumpridos seis mandados judiciais — cinco de busca e apreensão e um de prisão preventiva — nas cidades de Rio Branco (AC) e João Pessoa (PB).

Investigação apontou que uma organização criminosa vinculada a uma facção do Acre, com comando a partir do sistema prisional, contava com a ajuda de um funcionário de empresa terceirizada do aeroporto para enviar entorpecentes a outros estados. Os traficantes usavam Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) digitais falsas para comprar passagens e embarcar com identidades adulteradas, burlando os controles aeroportuários.

Ao longo das apurações, a PF apreendeu cerca de nove quilos de cocaína em duas remessas. Os investigados podem responder por tráfico interestadual, associação criminosa, falsificação de documento e organização criminosa. As investigações seguem para identificar outros envolvidos.

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