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Campanha SOS Acre é lançada pelo MPAC em parceria com TJAC
O Acre encontra-se em situação de emergência devido ao agravamento da pandemia do coronavírus, surto de dengue, enchentes, além da crise migratória. Diante desse cenário, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realiza a campanha ‘SOS Acre’, em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre, para ajudar as famílias atingidas.
A campanha ganhou força nas redes sociais neste sábado, 20, a partir da mobilização liderada pela acreana, Gleici Damasceno e o jornalista Rene Silva, coordenador do Voz das Comunidades.
Outros artistas e digital influencers fizeram coro na divulgação da campanha, entre eles, a escritora de novelas Glória Perez, DJ Alok, Luciano Huck, Preta Gil, Ana Moser, entre outros.
A campanha também ganhou apoiadores, são eles: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª região (Rondônia e Acre), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 14ª Região (Amatra14), o Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre (Sinsjustra), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA).
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) também manifestou apoio à iniciativa, que é coordenada pelo Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade Devido à Ocorrência de Desastres (GPRD) do MPAC.
“Reafirmamos o nosso compromisso de continuar trabalhando incansavelmente para que, em união com o poder público e a sociedade civil, possamos superar esse momento dramático. Conclamamos a sociedade para nos unirmos em solidariedade e ajudar a quem mais precisa”, ressaltou a procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.
A presidente do TJAC, Waldirene Cordeiro, falou da importância da iniciativa neste momento. “O Acre passa por situação muito delicada, enfrentando tantas adversidades ao mesmo tempo. Tivemos a boa notícia da mobilização dos artistas que estão contribuindo com a divulgação dessa situação no estado e apoiando a campanha realizada pelo Ministério Público em parceria com o Tribunal de Justiça de Acre. Agora precisamos agir rápido, unidos e ajudar o maior número possível de pessoas”, disse.
A presidente e corregedora do TRT14, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, ressaltou neste sábado (20), que “aderir a essa campanha é de fundamental importância, pois é um ato de humanidade e por isso conclamo a todos os magistrados, servidores, advogados e população em geral para que apoiem e contribuam, e assim nos unirmos em solidariedade à população do Acre”.
O momento é de união
Com mais de 50 mil casos confirmados e perto de mil mortes, a pandemia do coronavírus tem levado ao colapso o sistema de saúde local, com falta de leitos e médicos para atender a grande demanda, o que fez as autoridades retomarem o estado de alerta máxima.
Soma-se a esse quadro a explosão no número de infectados por dengue, sobrecarregando ainda mais os serviços de saúde e seus profissionais.
As fortes e ininterruptas chuvas que castigam todo o estado neste período invernoso preocupam ainda mais. Com o transbordamento de rios e igarapés, algumas cidades já se encontram parcialmente submersas e milhares de famílias desabrigadas, a exemplo de Cruzeiro do Sul, Feijó, Tarauacá e Sena Madureira.
Na fronteira com o Peru, a cidade de Assis Brasil vive uma crise humanitária envolvendo imigrantes retidos. Enfrentando dificuldades para abrigar essas pessoas, o município decretou estado de calamidade pública.
As doações para a campanha podem ser feitas em dinheiro por transferência ou depósito bancário (Ag.: 2359-0 / Conta Corrente: 14.300-6), ou (PIX: 63.598.899/0001-40).
Em Rio Branco e no interior, o MPAC está recebendo alimentos, água potável, roupas e material de limpeza. O Tribunal de Justiça do Acre também está mobilizando campanha de arrecadação de doações entre servidores e magistrados.
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“Pedir a Deus para ele ficar bom”: mãe de motociclista intubado após acidente na capital faz apelo
Eduardo Pinho, de 25 anos, sofreu traumatismo craniano e passou por cirurgia; família aguarda evolução na UTI do Pronto-Socorro de Rio Branco
Mãe do jovem está afastada do trabalho e não tem renda; campanha busca arrecadar recursos para despesas hospitalares. Foto: captada
O vigilante Eduardo Pinho, de 25 anos, está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Pronto-Socorro de Rio Branco após um grave acidente de trânsito ocorrido na noite de domingo (15). Ele bateu a motocicleta que pilotava contra um carro estacionado na Avenida Antônio da Rocha Viana, uma das principais vias da capital acreana.
De acordo com testemunhas, Eduardo trafegava em alta velocidade no sentido Centro-bairro quando tentou ultrapassar um caminhão boiadeiro e colidiu na traseira do veículo que estava parado. Com o impacto, sofreu traumatismo craniano e precisou passar por cirurgia na cabeça.
A mãe do jovem, Raimunda Nonata, emocionada, contou à reportagem que o filho está intubado e em estado grave. Ela conseguiu visitá-lo na UTI neste domingo mesmo e fez um apelo por orações.
“Está na UTI, é grave e só teremos notícias às 16h. Ele fez uma cirurgia na cabeça porque deu traumatismo craniano. Entrei ontem na UTI para vê-lo e orar por ele. Meu filho todo intubado, mas a médica falou que ele está no melhor lugar e temos que orar e pedir a Deus para ele ficar bom logo”, disse Raimunda.
Família busca respostas
Ainda segundo a mãe, Eduardo havia saído de casa na noite anterior, mas retornou. A família não sabe ao certo para onde ele seguia no momento do acidente, nem o que motivou a saída.
“Acho que alguém ligou para ele e saiu. Não sei quem foi, não consegui acessar o celular dele. Está tudo confuso, são muitas perguntas, não sei o que falar. Não sabemos ao certo o que aconteceu”, relatou.
Raimunda também rebateu informações que circularam nas redes sociais sobre uma possível ingestão de álcool por parte do filho. Segundo ela, Eduardo trabalhava como vigilante em um condomínio e estava de plantão no domingo, o que reforça a tese de que não havia ingerido bebida alcoólica.
“Ele ia trabalhar, falou para mim que estava de plantão e acredito que não estava bebendo. As pessoas não sabem se ele estava bêbado, saíram muitas mentiras e não sabem o que falam”, lamentou.
A família aguarda novos boletins médicos e acompanha a evolução do quadro de saúde de Eduardo, enquanto as circunstâncias do acidente ainda não foram oficialmente esclarecidas.
Segundo testemunhas, o motorista trafegava em alta velocidade no sentido Centro-bairro e a batida ocorreu quando ele tentou ultrapassar um caminhão boiadeiro e bateu na traseira do carro parado. Foto: captada
Pedido de ajuda
A mãe do motociclista, Raimunda Nonata, fez um apelo por ajuda financeira para comprar medicamentos e material de higiene pessoal.
“Pediram algumas coisas e não tenho condições para comprar. Alguns amigos ajudaram, compramos algumas coisas. Ele mora comigo e tem uma filha de nove anos. Qualquer ajuda é bem-vinda”, disse Raimunda.
A família vive um momento delicado também do ponto de vista financeiro. Raimunda explicou que está afastada do trabalho que exercia em um motel da capital há mais de um ano e que, atualmente, não possui renda fixa.
A internação de Eduardo, que permanece intubado e em estado grave na UTI após sofrer traumatismo craniano em um acidente de trânsito, trouxe custos adicionais que a família não tem condições de arcar sozinha.
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Defesa Civil Nacional autoriza repasse de quase R$ 1 milhão para Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia
Recursos federais serão utilizados em ações emergenciais de resposta a desastres nos dois municípios acreanos
Epitaciolândia receberá R$ 519.914,00. Os valores devem ser utilizados em medidas emergenciais voltadas ao atendimento da população afetada. Foto: captada
O Acre terá dois municípios contemplados com recursos federais para ações emergenciais de defesa civil. O repasse foi autorizado nesta segunda-feira (16) pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional.
De acordo com portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU), os municípios de Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia receberão recursos para ações de resposta a desastres:
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Cruzeiro do Sul: R$ 450.875,40
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Epitaciolândia: R$ 519.914,00
Os valores devem ser utilizados em medidas emergenciais voltadas ao atendimento da população afetada por desastres naturais.
Repasse nacional
No total, o governo federal autorizou o repasse de R$ 11.575.974,80 para 15 municípios brasileiros atingidos por desastres naturais. Além do Acre, cidades dos estados de Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Pará e Piauí também serão beneficiadas.
Critérios para liberação
Segundo o ministério, a liberação dos recursos segue critérios técnicos que consideram:
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A gravidade dos desastres
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O número de pessoas desabrigadas ou desalojadas
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As necessidades apontadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras
Procedimento para recebimento
Para receber apoio financeiro, os municípios precisam ter o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública. As solicitações são feitas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) .
Após o envio da documentação, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional analisa as metas e os valores apresentados. Quando aprovados, os repasses são oficializados por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, autorizando a liberação dos recursos.
O repasse foi autorizado nesta segunda-feira (16) pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional. Foto: captada
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Marcos Frank Costa e Silva efetuou tiros em frente a residência no bairro Floresta Sul; pistola Glock 9mm tinha numeração raspada
O réu poderá recorrer da decisão, mas a sentença marca um precedente rigoroso sobre o comportamento de agentes de segurança no estado do Acre. Foto: captada
A 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou o delegado de Polícia Civil Marcos Frank Costa e Silva pelos crimes de disparo de arma de fogo e posse de arma de fogo com sinal identificador adulterado. A decisão, proferida no dia 11 de março, determina ainda a perda do cargo público do réu.
A condenação é resultado de uma investigação iniciada em fevereiro de 2024, após o delegado efetuar disparos em frente a uma residência no bairro Floresta Sul, em Rio Branco.
O crime
De acordo com os autos do processo, aos quais a imprensa acreana teve acesso, o delegado foi denunciado por realizar disparos de arma de fogo em lugar habitado e em via pública. Durante a instrução processual, o Ministério Público aditou a denúncia após perícia constatar que a arma utilizada no crime — uma pistola Glock 9mm — apresentava a numeração de série raspada (suprimida).
Fundamentos da decisão
O juiz Ricardo Wagner de Medeiros Freire considerou as provas de autoria e materialidade suficientes para a condenação. O magistrado destacou que a conduta do réu, além de colocar em risco a incolumidade pública, feriu gravemente o decoro esperado de um servidor da segurança pública.
Perda do cargo público
Um dos pontos centrais da sentença é a decretação da perda do cargo de Delegado de Polícia Civil. O magistrado fundamentou a decisão com base no artigo 92, inciso I, alínea ‘a’, do Código Penal, justificando que a permanência do réu na estrutura da Polícia Civil tornou-se incompatível com a gravidade dos delitos cometidos.
A decisão ressalta que o réu, ao utilizar uma arma com identificação adulterada e efetuar disparos desmotivados, violou o dever de probidade e a confiança depositada pelo Estado em sua função de zelar pela aplicação da lei.
Penas aplicadas
Além da privação de liberdade e da perda do cargo, a sentença impõe:
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Suspensão dos direitos políticos, conforme determinado pela Constituição Federal após o trânsito em julgado
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Comunicação aos órgãos de classe: a decisão será enviada à Corregedoria Geral da Polícia Civil para as providências administrativas cabíveis
Recurso
O réu poderá recorrer da decisão, mas a sentença marca um precedente rigoroso sobre o comportamento de agentes de segurança no estado do Acre.
Um dos pontos centrais da sentença é a decretação da perda do cargo de Delegado de Polícia Civil. Foto: captada
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