Acre
Caminhoneteiros intermunicipais têm 15 meses para migrar para outras áreas de atuação
Na manhã desta terça-feira (20), aconteceu na sala do Interlegis da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) uma reunião entre representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Agência Estadual Reguladora de Serviços Públicos do Acre (Ageac), motoristas do transporte intermunicipal e parlamentares. Na ocasião, foi discutida uma solução para adequar a categoria mista de caminhonete, que realiza o transporte de passageiros e fretes no trecho Tarauacá/Rio Branco.
Os motoristas de caminhonete que fazem o transporte intermunicipal solicitaram a reunião para tentar encontrar junto às autoridades competentes uma solução que viabilize sua atuação, tendo em vista que a atividade não é regulamentada pela Ageac.
O deputado Jenilson Leite (PCdoB), autor do Projeto de Lei n° 96, que altera e acresce à Lei Complementar no. 2.731, de 23 de agosto de 2013, que “Dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal, destacou que o PL teve que ser retirado, pois não há como regularizar a modalidade, mas inseri-los no mercado de trabalho como taxistas. Os motoristas que fazem esse tipo de transporte com caminhonete terão um prazo de 15 meses, a partir de hoje, para migrar para a condição de taxistas utilizando carro de passeio.
“Ficou decidido entre todos que a partir de um termo de ajustamento de conduta, todos os donos de caminhonetes que fazem o transporte intermunicipal entre Tarauacá e Rio Branco terão 15 meses para sanar suas dívidas, resolver seus problemas. A partir de então, a modalidade deverá ser extinta. Nesse período, os que desejarem poderão adquirir placas de táxi e utilizar carros de passeio para realizar o transporte de passageiros”, argumentou.
Participaram da reunião representando o MPE a promotora Alessandra Garcia; o diretor-geral da Ageac, Vanderlei Freitas; o superintendente da Policia Rodoviária Federal, Henrique César; os deputados Jenilson Leite (PCdoB), Daniel Zen (PT), Gehlen Diniz (PP) e os representantes da categoria de motoristas.
Andressa Oliveira - Agência Aleac
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Foto: Do jogo, Pablo Porciuncula/AFP; da CNH Social, José Caminha/SECOM
O jogo entre Flamengo e Central Córdoba na última quarta-feira (9), pela Libertadores, que terminou com a derrota improvável do time carioca, foi a frase mais pesquisada no Acre no site de buscas Google.
De acordo com o Google Trends, mais de 10 mil pessoas no Acre pesquisaram as palavras “flamengo x central córdoba”, numa alta que durou 13 horas. O time rubro-negro encontrou dificuldades para furar a defesa argentina e sofreu o revés por 2 a 1, na segunda rodada da Libertadores.
A segunda pesquisa mais alta foi “detran Acre”, com mais de 5 mil acessos. A data de pico coincide com a abertura de 5 mil vagas para tirar habilitação de graça no programa CNH Social.
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Foto: Agência Brasil / EBC
O Acre é o segundo estado brasileiro que mais emitiu a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), mais de 25% de sua população já possui a nova identidade que reúne todas as informações em único documento.
Conforme o levantamento, ao todo, foram entregues mais de 222 mil documentos para a população acreana., já foram emitidas mais de 23,5 milhões de CINs em todo o Brasil até essa sexta-feira (11/4).
O primeiro estado a alcançar a marca de emissões para 25% de sua população foi o Piauí em outubro de 2024. Atualmente, o estado já alcançou 32,60% da população com a emissão do novo modelo de documento.
Na sequência aparecem os estados de Alagoas com 21,01% da população alcançada, Mato Grosso com 20,83% e Sergipe com 19,25%.
Segundo o MGI, entre as vantagens da CIN está o padrão nacional e o número único para todo o país. A medida acaba, por exemplo, com a possibilidade de uma pessoa emitir diversas carteiras de identidade em cada estado, pois o número do CPF passa a ser o registro nacional do brasileiro e o cidadão ou cidadã continuará com o mesmo número de identificação em qualquer estado.
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A tarifa de água passará por um reajuste de 4,76% a partir de maio deste ano. O anúncio foi feito nesta sexta-feira, 11, pelo Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (SAERB).
Segundo o anúncio, a atualização será feita de forma escalonada, com um aumento de 2,38% em maio e mais 2,38% em junho. Com isso, o valor mínimo da tarifa residencial será de R$ 37,50 em maio, passando para R$ 38,37 no mês seguinte.
Conforme o Saerb, o reajuste tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país. O IPCA é calculado pelo Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor (SNIPC) e reflete a variação dos preços de produtos e serviços consumidos pelas famílias, abrangendo cerca de 90% da população urbana brasileira.
De acordo com o Município, a medida é necessária para garantir a sustentabilidade do sistema de abastecimento e tratamento de água e esgoto. A manutenção da rede, os custos com energia elétrica e os investimentos no tratamento da água exigem recursos constantes.
Outra medida, que, segundo a prefeitura, justificam o reajuste, é que o aumento nos preços dos insumos, provocado pela inflação, impacta diretamente o custo dos serviços prestados à população.
Ainda conforme a prefeitura, a última atualização tarifária havia ocorrido em 2 de setembro de 2009. “Após mais de 15 anos de defasagem, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac), em parceria com o Conselho Superior de Regulação (Consup), estabeleceu que as tarifas serão atualizadas anualmente”, informou.
Segundo órgão, a primeira correção ocorreu em 7 de janeiro de 2024. Agora, conforme a Resolução nº 103/2025, o novo reajuste será aplicado de forma gradual, buscando amenizar o impacto financeiro para os consumidores.
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