Acre
Cameli sanciona lei que ajusta garantias para operações de crédito com Caixa e BNDES
Norma publicada nesta sexta-feira (28) altera dispositivos de leis aprovadas em outubro e amplia receitas que podem ser vinculadas como garantia pelo Estado
O governador Gladson Cameli sancionou, na quinta-feira (27), a Lei nº 4.680/2025, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (28), que promove ajustes técnicos nas Leis nº 4.655 e nº 4.656, ambas de outubro deste ano. As normas tratam da contratação de operações de crédito pelo Estado do Acre junto à Caixa Econômica Federal (CEF) e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A Lei nº 4.655, destinada ao financiamento de ações de transformação digital por meio de operação de crédito com a Caixa, passa a permitir que o governo utilize quotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), recursos do ICMS e a arrecadação de outros tributos para quitar principal, juros, tarifas e demais encargos do contrato.
Já a Lei nº 4.656, que trata de operações de crédito com o BNDES para fortalecimento de cadeias produtivas, recebeu nova redação autorizando o uso de receitas do FPE, do ICMS e de outros tributos como garantia. A norma também prevê que, caso esses recursos sejam insuficientes, o Estado poderá vincular parte de depósitos bancários, permitindo ao agente financeiro execução imediata em caso de inadimplência.
A Lei nº 4.680/2025 entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de outubro de 2025.
Comentários
O prefeito de Rio Branco, Allyson Bestene, realizou, na tarde desta segunda-feira (6), a primeira reunião de alinhamento com os secretários municipais da atual gestão. O encontro ocorreu na sede da Prefeitura e teve como principal objetivo organizar e dar continuidade às ações já planejadas na administração do ex-prefeito Tião Bocalom.
De acordo com o gestor, neste primeiro momento, as ações da prefeitura estarão concentradas em áreas consideradas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura, além de outros setores estratégicos da administração pública.
Primeira reunião de alinhamento com os secretários municipais da atual gestão. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
A atual gestão também reforçou o compromisso com a garantia dos direitos prioritários da população, destacando que todas as ações serão planejadas e executadas com foco na melhoria da coletividade e na promoção da qualidade de vida dos cidadãos.
A atual gestão também reforçou o compromisso com a garantia dos direitos prioritários da população. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Além disso, a Prefeitura de Rio Branco seguirá atendendo a população com iniciativas que garantam mais segurança a todos os rio-branquenses, por meio de ações integradas e políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar da comunidade.
“Este é um momento importante para alinharmos as ações e garantirmos a continuidade dos trabalhos que já vinham sendo desenvolvidos”, destacou Alysson Bestene. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Este é um momento importante para alinharmos as ações e garantirmos a continuidade dos trabalhos que já vinham sendo desenvolvidos. Nosso foco é avançar nas áreas prioritárias, levando melhorias concretas para a população de Rio Branco”, destacou o prefeito Allyson Bestene.
O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, ressaltou que os trabalhos na área serão intensificados. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, ressaltou que os trabalhos na área serão intensificados, principalmente com a chegada do período de estiagem.
“Com a chegada do verão amazônico, vamos intensificar as ações de infraestrutura, principalmente nos serviços de recuperação de ruas, manutenção de ramais e melhorias na mobilidade urbana. Esse é o período ideal para avançarmos nessas frentes de trabalho”, afirmou o secretário.
Comentários
Serviço busca melhorar segurança e preparar área para início do ano letivo
A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Obras, realizou no último sábado (4) serviços de roçagem na Agrovila do Km 26, na zona rural do município.
A ação tem como objetivo garantir mais qualidade e segurança para os moradores da região, além de contribuir para a organização do espaço público neste período de início do ano letivo de 2026.
De acordo com a gestão municipal, os trabalhos de limpeza vêm sendo executados de forma coordenada, tanto na zona urbana quanto na área rural, com o intuito de atender diferentes comunidades e manter os espaços públicos em melhores condições de uso.
Comentários
Vítimas, de 13 a 15 anos, teriam sido atingidas por um poraquê na zona rural de Cruzeiro do Sul; corpos foram encaminhados ao IML para investigação.
A tragédia ocorreu nesta segunda-feira (6) no Ramal do Manã, zona rural de Cruzeiro do Sul, Acre, envolvendo três adolescentes: Miqueias Oliveira da Silva, 13 anos; Osanir Gomes da Silva, 15 anos; e Uallen Souza Rodrigues, 14 anos. Eles morreram possivelmente após uma descarga elétrica.
Segundo moradores próximos à BR-364, os jovens teriam tido contato com um poraquê, peixe conhecido por emitir choques elétricos, o que pode ter provocado o acidente. As autoridades ainda investigam as circunstâncias exatas.
Os três eram amigos e frequentavam a igreja Cristo Vive na comunidade, fato que emocionou familiares e vizinhos. Equipes do Samu prestaram socorro no local, mas os adolescentes não resistiram. Os corpos foram levados ao Instituto Médico Legal de Cruzeiro do Sul para exames que confirmarão a causa das mortes.
Você precisa fazer login para comentar.