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Cameli reforça apoio institucional do Estado nas eleições municipais

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O governador Gladson Cameli, acompanhado do vice-governador Major Rocha, reiterou nesta segunda-feira, 21, o apoio institucional do Governo do Estado do Acre ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC) na realização das Eleições 2020. O compromisso firmado durante reunião com a desembargadora-presidente da instituição, Denise Bonfim, contou ainda com a presença do vice-presidente e corregedor do órgão eleitoral, desembargador Luís Camolez, do juiz-auxiliar da presidência, Lois Arruda, e do diretor-geral do Tribunal, Jonathas Santos.

Durante reunião com presidente do TRE, Gladson Cameli colocou estrutura do Estado à disposição da Justiça Eleitoral Foto: Diego Gurgel/Secom

Cameli colocou à disposição veículos e aeronaves do Estado para o transporte de urnas e servidores da Justiça Eleitoral, bem como a presença da Polícia Militar para garantir a segurança do processo, apoio no cumprimento das regras sanitárias por conta da pandemia do novo coronavírus e compromisso no enfrentamento às fakes news eleitorais.

Mais uma vez, o governador demonstra seu apreço pelo Estado Democrático de Direito e reforça o compromisso no apoio e harmonia entre os poderes. Em agosto, Cameli determinou, por meio de decreto publicado no Diário Oficial, medidas para evitar o uso da máquina pública de forma indevida nas Eleições 2020, como exigir, com antecedência, o afastamento de servidores que serão candidatos, a proibição em ceder ou usar qualquer bem público em benefício de qualquer candidato, partido político ou coligação, além de vetar a cessão de servidores da administração pública ou o uso de seus serviços para fins políticos durante o horário de expediente.

Apoio do Estado é fundamental para o sucesso das eleições municipais deste ano Foto: Diego Gurgel/Secom

“O Estado tem o dever de ajudar a Justiça Eleitoral na realização das eleições. Este ano, temos um desafio ainda maior devido à pandemia. Gostaria de ressaltar que toda a nossa estrutura estará disponível ao TRE e tenho a convicção de que o processo ocorrerá dentro da normalidade e, mais uma vez, vamos comemorar a festa da democracia”, afirmou Gladson.

O vice-governador destacou a postura democrática do Estado na realização das Eleições 2020. “Nosso principal compromisso é contribuir com o sucesso desse processo eleitoral, em que o cidadão é o protagonista. Este encontro só reforça que estamos empenhados em ajudar o TRE diante de suas demandas”, pontuou Rocha.

Por sua vez, a desembargadora-presidente da Corte Eleitoral acreana enalteceu o esforço e comprometimento do governador por colocar a estrutura do Estado à disposição do TRE-AC para o êxito das eleições municipais, que este ano serão realizadas nos dias 15 (primeiro turno) e 29 (segundo turno) de novembro.

“É sempre muito bom os poderes estarem juntos, principalmente neste período de eleições que se aproxima. Sempre o Poder Executivo auxilia o TRE no processo eleitoral e este ano não poderia ser diferente. Classifico essa união frutífera e muito benéfica para a sociedade”, analisou.

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Cortes no orçamento das universidades federais ameaçam funcionamento da UFAC em 2026; redução será de quase R$ 400 milhões

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Por Dell Pinheiro

As universidades federais brasileiras enfrentarão um novo cenário de restrição financeira em 2026, com a redução de quase R$ 400 milhões no orçamento discricionário aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as instituições impactadas está a Universidade Federal do Acre (UFAC), que já lida com limitações orçamentárias e vê agravadas as dificuldades para manter atividades essenciais.

O orçamento discricionário é responsável por custear despesas básicas do funcionamento universitário, como pagamento de água, energia elétrica, segurança patrimonial, limpeza, manutenção de prédios e apoio a atividades acadêmicas. Com o corte, a UFAC poderá ter comprometida a rotina dos campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, afetando diretamente o ensino, a pesquisa e as ações de extensão desenvolvidas junto à comunidade acreana.

Uma das áreas mais sensíveis é a assistência estudantil. Programas de auxílio permanência, moradia, alimentação e transporte, fundamentais para estudantes em situação de vulnerabilidade social, correm risco de sofrer redução. Na UFAC, esses auxílios são considerados estratégicos para garantir o acesso e a permanência de alunos do interior do estado, de comunidades indígenas, ribeirinhas e de baixa renda.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com o cenário e alertou que o orçamento previsto para 2026 será inferior ao de 2025. Segundo a entidade, a queda ocorre em um contexto de inflação acumulada e de reajustes contratuais, o que reduz ainda mais a capacidade das universidades de manter seus compromissos financeiros.

Para a UFAC, os cortes representam um desafio adicional em um Estado onde a universidade federal desempenha papel central na formação de profissionais, na produção científica e no desenvolvimento regional. Gestores e a comunidade acadêmica alertam que a manutenção do ensino público, gratuito e de qualidade depende de um financiamento compatível com as demandas reais das instituições.

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VÍDEO: Segundo envolvido no assassinato de Moisés Alencastro é preso pela DHPP em Rio Branco

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Nataniel Oliveira teve prisão preventiva decretada pela Justiça; outro suspeito já havia sido preso e confessado o crime

A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu, no fim da tarde desta quinta-feira (25), Nataniel Oliveira de Lima, apontado como o segundo envolvido no assassinato do colunista Moisés Alencastro, ocorrido no último domingo (22), em Rio Branco.

A prisão aconteceu em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado, durante uma ação de investigadores da especializada. Contra Nataniel havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Estadual das Garantias, após representação feita pelo delegado Alcino Ferreira Júnior. No mesmo endereço, a polícia também cumpriu um mandado de busca e apreensão.

Ainda na madrugada desta quinta-feira, a DHPP já havia prendido Antônio de Souza Morães, de 22 anos, que confessou a autoria do crime. No entanto, os detalhes sobre a dinâmica e a motivação do homicídio não foram divulgados oficialmente.

Moisés Alencastro, que era servidor do Ministério Público do Acre e atuava como colunista, foi morto dentro do próprio apartamento, localizado no bairro Morada do Sol. O caso causou grande repercussão no meio jornalístico e institucional do estado.

Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação aponta para um crime de natureza passional. As investigações continuam para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação de cada envolvido.

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PAA: Nova portaria libera R$ 4 milhões para compra direta de alimentos de produtores acreanos

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Por Wanglézio Braga

O Governo Federal destinou até R$ 4 milhões para o Acre executar a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltada à compra de produtos da agricultura familiar para doação a povos indígenas em situação de insegurança alimentar. A medida foi oficializada por portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23, e terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.

Pela regra, o Estado deverá priorizar a compra direta de alimentos produzidos pelos próprios povos indígenas. Caso a oferta não seja suficiente, a aquisição poderá ocorrer junto a outras comunidades tradicionais e, em último caso, a agricultores familiares em geral. Os alimentos, in natura ou industrializados, deverão respeitar os hábitos alimentares locais e serão distribuídos diretamente nas aldeias ou em equipamentos públicos instalados nos territórios indígenas.

O pagamento aos fornecedores será feito diretamente pelo Governo Federal, por meio do MDS, garantindo mais segurança ao produtor e evitando atrasos. Para ter acesso aos recursos, o Acre precisa confirmar o interesse no programa em até 30 dias após a publicação da portaria, aceitando as metas no sistema do PAA. Caso o prazo não seja cumprido, o recurso poderá ser remanejado para outros estados.

O Estado terá até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema e iniciar as operações, após aprovação do plano operacional e emissão dos cartões dos beneficiários fornecedores.

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