Acre
Cameli discute com entidades realização de audiência pública sobre ZPE’s no Acre
Dando início ao seu trabalho a frente da relatoria do Projeto de Lei 5957-2013 que regulamenta as Zonas de Processamento de Exportação (ZPE’s) na Câmara Federal, o deputado Gladson Cameli (PP-AC) esteve reunido nesta quinta-feira (29) e sexta-feira (30) com os presidentes da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), Carlos Sasai, o presidente da Federação de Agricultura do Estado do Acre (Faeac), Assuero Veronez e o presidente da Federação do Comércio (Fecormércio), Leandro Domingos.
No encontro, o parlamentar discutiu com os representantes das entidades a realização de uma audiência pública no estado para debater o assunto com vários segmentos do setor econômico, a fim de elaborar um relatório amplo e favorável ao desenvolvimento do estado.
Os presidentes das federações agradeceram a atenção e reconhecimento do deputado Gladson Cameli com as entidades no tocante a contribuição da Fieac, Faeac e Fecomércio no debate em torno das Zonas de Processamento do país, cujo objetivo está focado na instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior.
“A construção de um relatório sobre as ZPE’s deve ser formada com base na opinião de vários setores da região, sendo essencial o diálogo com aqueles que atuam diretamente no eixo econômico. Como relator busco a isonomia tributária entre as importações e vendas efetuadas em empresas instaladas em ZPE’s localizadas na Amazônia Ocidental, com a vantagem adicional de estimular a geração de empregos na nossa região, ao invés de no exterior, entre outras medidas que contemplem o Acre de forma justa, ampla e eficaz”, disse Cameli.
Carlos Sasai considerou perfeita a sugestão do deputado e se colocou à disposição para contribuir no debate em torno da regulamentação das ZPE’s, haja vista que o Acre está em fase de instalação do seu distrito e necessita de incentivos imediatos para alavancar a comercialização de seus produtos e a geração de emprego e renda.
Para Assuero Veronez a regulamentação das ZPE’s no Brasil trata-se de um grande desafio para o setor econômico. Ele elogiou a indicação de Cameli para a relatoria do projeto e concordou com a emenda proposta pelo parlamentar, apontando a ideia como positiva, já que estabelece uma política de incentivo econômico para o estado.
Gladson também se reuniu com o presidente da Fercomércio, Leandro Dromingos, e o superintendente Egídio Garo. Leandro, por sua vez, enfatizou a importância da audiência pública sobre as ZPE’s e a necessidade de instalação da zona no estado, gerando uma intensificação na massa salarial nos distritos industriais e o necessário aquecimento para economia local.
O parlamentar agradeceu o interesse e a disposição das entidades da classe econômica e disse que pretende agilizar a conclusão do relatório sobre as ZPE’s, acelerando assim os trâmites da matéria na Câmara Federal.
“O que importa é que possamos ter compensações que façam valer a pena e valorizar a mão de obras e os produtos comercializados pelo nosso estado”, ressaltou o parlamentar.
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As obras do maior programa de infraestrutura viária já realizado na capital acreana, o Asfalta Rio Branco, avançam em ritmo acelerado pelas ruas das 10 regionais da cidade.
Um exemplo é a rua 7 de Setembro, no bairro Alto Alegre, parte alta da cidade. Na via pública, onde é um corredor de ônibus, a pavimentação já está em processo avançado e comemorado pelos moradores.
“O asfalto está ficando de primeira. Tinham muitos buracos na rua dificultando a passagem dos carros, das crianças, mas agora está ficando bom, as calçadas estão ficando bem feitas, o esgoto que escorria à céu aberto há mais de seis anos e agora está ficando tudo certinho, estão caprichando”, comemorou o morador e comerciante, Jhonatan Liberato.
A Prefeitura de Rio Branco investirá R$ 190 milhões no Asfalta Rio Branco que tem por objetivo atender todas as regionais da capital acreana com obras estruturantes na malha viária dos bairros e principais ruas e avenidas da cidade, além de recapeamento, construção e recuperação de calçadas, rede de drenagem, esgoto e água potável.
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Acre
Prefeito de Rio Branco visita Usina de Processamento de Resíduos, em São Bento do Sul, Santa Catarina
O prefeito de Rio Branco esteve visitando, nesta segunda-feira (22), a Usina de Processamento de Resíduos (UPR), que fica em São Bento do Sul, Santa Catarina.
O local é referência em todo o país responsável em transformar o lixo recolhido nas casas dos são-bentenses em diferentes tipos de materiais plásticos, como tijolos, tubos, pavers entre outros. O material pode ser utilizado em calçadas ou outras obras pelo município, inclusive na pavimentação. Na usina até 95% de todo o lixo recolhido é reaproveitado.
De acordo com o gestor a Prefeitura de Rio Branco pretende implantar o mesmo modelo na capital acreana.
“É um trabalho único que tem hoje no Brasil com o aproveitamento de até 95% do lixo, enquanto que na Europa esse aproveitamento é de apenas 65%. É um trabalho lindo”, informou o prefeito.
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Visita faz parte da aula prática do curso “Direito dos Povos Indígenas e Poder Judiciário”, oferecida pela Escola do Poder Judiciário (Esjud)
Para reconhecer e valorizar a importância das culturas indígenas na sociedade, magistradas e magistrados do Poder Judiciário do Acre visitaram nesta terça-feira, 23, a aldeia indígena Kamanawa, na cidade de Cruzeiro do Sul.
A visita faz parte da aula prática do curso “Direito dos Povos Indígenas e Poder Judiciário”, oferecida pela Escola do Poder Judiciário (Esjud), que foi destinado aos novos juízes empossados recentemente na magistratura acreana e também aos magistrados discentes do mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos.
A atividade tem a finalidade de fazer com que os participantes interajam com os indígenas, vejam como é a vivência deles para que nesse processo de reconhecimento e valorização, seja promovida a justiça social e o respeito pelos povos originários, combatendo estereótipos e preconceitos que muitas vezes são associados a essas comunidades e, assim, contribuir para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária.
Segundo o presidente da Associação Geral do Povo Kone Kui, Levir, que representa a comunidade, são doze aldeias integradas na localidade somando 384 famílias. Somente na aldeia indígena Kamanawa, por exemplo, são 62 famílias.
“O povo Kamanawa tem iminência povo onça. É a maior aldeia que nós temos, realizamos nossos eventos culturais aqui nesse salão, atividade de medicina e espiritualidade. Para nós é uma honra receber esses juízes aqui na minha terra”, disse.
O curso “Direito dos Povos Indígenas e Poder Judiciário” é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e é justificado em virtude de uma lacuna na grade curricular das escolas judiciais relativa ao conhecimento das realidades e das necessidades dos povos indígenas, em contraste com as visões projetadas pela sociedade.
Abertura da atividade
A tribo recebeu a equipe do Poder Judiciário do Acre: com dança, cantoria sagrada e mostra artesanal. O diretor da Escola do Poder Judiciário, desembargador Elcio Mendes enfatizou que a atividade envolve mais de 50% da magistratura do Estado do Acre.
De acordo com ele, a Esjud, junto à Presidência tem dado todo o apoio para a efetivação da atividade. Ele citou ainda o vice-presidente, desembargador Luís Camolez, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, que beneficiam momentos como estes para entendimento e a vivência dos povos originários. Como forma de agradecimento, o desembargador pediu uma salva de palmas para os indígenas.
O vice-presidente do TJAC, desembargador Luís Camolez dividiu a felicidade de visitar o local. “Somos gratos por essa receptividade. Achei interessante que, durante a dança, todos sempre no sentido horário, o pé direito sempre à frente e um com a mão sobre o outro ou dado à mão no ombro seu. Isso representa irmandade e isso é muito importante. Espero que permaneça dessa forma. Através desses exemplos é que nós, homens brancos, tiramos muita sabedoria”, compartilhou.
A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, agradeceu a receptividade e destacou que o reconhecimento e a defesa dos direitos indígenas são essenciais para a preservação da identidade cultural e para a sustentabilidade das populações indígenas.
“Todos nós somos humanos e, em todos nós, deve palpitar a vontade se sempre fazer o bem para a nossa terra, para os nossos irmãos e famílias. Que todos aqui possam estar contribuindo para um mundo melhor. Um mundo de mais respeito, igualdade e de mais amor”, disse.
Novidades
Na ocasião, a presidente anunciou duas grandes ações a serem executadas pelo Poder Judiciário acreano. Uma delas foi sobre o programa de Residência Judicial. O programa abrirá portas de acesso para as comunidades indígenas, para além do aumento que será feito nas cotas raciais. Serão, a priori, 20 vagas na área de Direito e 20 vagas na área da Tecnologia.
Outra novidade anunciada pela desembargadora-presidente é referente ao Ponto de Inclusão Digital do Judiciário (PIDJus). Ela se comprometeu a instalar um PIDJus na aldeia para facilitar aos indígenas o acesso à justiça.
Conhecimento
No contexto do Judiciário há um aumento expressivo de ações judiciais, cada vez mais complexas, sofisticadas e profundas, as quais exigem de juízas e juízes uma formação orientada por uma abordagem transdisciplinar e multidisciplinar, a fim de prepará-las(los) cada vez mais para os novos temas que são judicializados. Por isso, a relevância da atividade destinada a demandas dos Povos Indígenas.
Desde questões relacionadas à demarcação de territórios, a conflitos ligados a impactos e procedimentos de grandes empreendimentos: mineração, hidrelétricas, avanço da fronteira agrícola, direitos de patentes, dentre outros.
Ao final do curso, os participantes terão suas habilidades e competências desenvolvidas para adotar uma postura dialógica com as diferentes partes e interesses de indígenas envolvidos no processo, utilizando os referenciais teórico-empíricos, precedentes judiciais e legislação que auxiliem na fundamentação das decisões judiciais, fazendo dialogar o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Brasileiro.
A equipe foi composta também pelos docentes do curso de mestrado Patrícia Medina e Társis Barreto, além de Nedina Yawanawá e equipes da Diretoria Indígena da Secretaria do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas do Acre (Semapi), assim como, contou com o apoio do Estado do Acre.
Os magistrados visitarão outra aldeia nesta quarta-feira, 23, porém, no município de Mâncio Lima.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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