Acre
Câmara realiza 24ª Sessão Ordinária de 2015
Assessoria de Comunicação – CMB
A Câmara Municipal de Brasileia realizou, excepcionalmente na manhã desta quarta-feira (16), a Vigésima Quarta Sessão Ordinária de 2015. Em virtude do feriado municipal a Sessão foi adiada para este dia.
Estiveram presentes na referida sessão os vereadores Marivaldo Oliveira (PMDB), Rogério Pontes (PMDB), Tereza Xavier (PT), Erizete Lima (PT), Rosildo Freitas (PT), Marquinhos Tibúrcio (PSDB), Bil Rocha (PMDB), Joelson Pontes (PP) e o presidente da Câmara, Mário Jorge (SDD)).
vereador Joelso Pontes (PP)
Em uso a Tribuna o vereador Joelson Pontes (PP) iniciou seu pronunciamento Apresentando indicação para que seja recuperada uma ponte no quilômetro 04, ramal do Jarinal, no intuito de facilitar o transporte e escoamento da produção e que o mesmo oficio seja encaminhado à Secretaria de Planejamento do município. E solicitou de saber a origem da água destinada a atender a escola e unidade de saúde do quilômetro 19. E solicitou que seja providenciado reservatório para abastecimento de água para os moradores da Agrovila do quilômetro 26. Apresentou indicação para que o DEPASA realize trabalho de limpeza no reservatório de água da mesma comunidade. Solicitou que seja encaminhado oficio para a Acre aves para que seja informada a quantidade de funcionários existentes ali, quantos sócios existem e quantos galpões funcionam em Brasileia.
O vereador Marquinhos Tibúrcio (PSDB) apresentou indicação sobre a ponte localizada no quilômetro 19 e em relação ao ramal do Nazaré, solicitou que a secretaria de Obras providencie o referido reparo nas duas pontes localizadas ali. Solicitou trabalho de roçagem nas margens do ramal do Pólo Agroflorestal em Brasileia. O vereador solicitou que a Prefeitura dê continuidade a construção dos banheiros localizados na praça dos seringueiros, uma vez que os moradores cobram esse serviço. Marquinhos pediu providências em relação aos serviços de estrutura básica para o loteamento José Rabelo. Em relação ao Hospital de Clínicas Raimundo Chaar, a pedido dos moradores que o procuraram, o vereador solicitou que sejam providenciados medicamentos para atender a comunidade.
vereador Marivaldo Oliveira (PMDB)
O vereador Marivaldo Oliveira (PMDB) solicitou que a Secretaria de Obras providencie uma Patrol para realizar trabalho de melhoria em todos os ramais. E apresentou indicação para que a prefeitura de Brasileia monte uma equipe no intuito de limpar as ruas do município e que seja providenciado trabalho de reparo no esgoto localizado no bairro Areal e outro na rua Wanderley Dantas. Marivaldo apresentou solicitação pedindo trabalho paliativo nas ruas Olegário França e Francisco Correia, no bairro José Braúna. Em relação ao Programa “Luz Para Todos”, o vereador solicitou que o município disponibilize um trator de esteira para dar suporte nos ramais.
Vereador Rogério Pontes (PMDB)
O vereador Rogério Pontes (PMDB) solicitou que o DERACRE dê continuidade aos serviços de melhoria do ramal do Porto Carlos.
O presidente da Câmara de Brasileia, Mário Jorge Gomes Fiesca, ao utilizar a Tribuna falou a respeito da reunião que ele participou no seringal Tabatinga e avaliou a mesma como positiva, onde na oportunidade pôde ouvir as reivindicações daquela comunidade. “Conversamos bastante com aquela comunidade, e pudemos ouvir os anseios daqueles produtores, que reivindicam a saúde itinerante, reparos em ramal e a criação da cooperativa daquele núcleo. Avalio a reunião como bastante proveitosa”, disse. Apresentou indicação para que o Executivo realize trabalho de melhoria nas praças dos bairros Sumaúma e Leonardo Barbosa. Apresentou indicação para que a Secretaria de Obras construa uma ponte no ramal do quilômetro 59. Que a Secretaria de Saúde realize trabalho de saúde itinerante para atender aquela comunidade.
Presidente da Câmara de Brasileia, Mário Jorge Gomes Fiesca
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As comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) encontram-se reunidas na manhã desta quarta-feira (17), para deliberar uma série de matérias que tramitam na Casa. O objetivo é analisar e votar todas as propostas ainda hoje, durante a última sessão ordinária do ano antes do recesso parlamentar. A pauta inclui projetos de autoria dos deputados estaduais e também propostas encaminhadas pelo Poder Executivo.
De acordo com o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), o objetivo é concluir a análise e votação das proposições pendentes antes do encerramento do ano legislativo. “Hoje as gavetas serão limpas. A gente quer entrar no recesso com todas as matérias apreciadas, dando uma resposta clara à sociedade acreana”, afirmou.
Entre os principais itens da pauta está a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento do Estado para o exercício de 2026. A matéria é considerada uma das mais importantes do calendário legislativo, por estabelecer as diretrizes de investimentos e gastos do governo estadual para o próximo ano.
Além da LOA, as comissões devem apreciar projetos voltados a diversas áreas, como saúde, infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico, reforçando o compromisso do Parlamento acreano com a celeridade e a responsabilidade na tramitação das proposições.
Com a conclusão dos trabalhos desta quarta-feira, a Aleac encerra oficialmente as atividades legislativas de 2025, entrando em recesso parlamentar, com previsão de retorno no início do próximo ano.
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Projeto representa aumento de 13,63% em relação a 2025 e será apreciado em sessão que encerra o ano legislativo; dezenas de outras matérias também estão na pauta
LOA de 2026 e dezenas de projetos serão votados na reta final de trabalhos na Aleac. Foto: captada
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) encerra suas atividades de 2025 nesta quarta-feira (17) com a votação de dezenas de projetos, entre eles a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimada em R$ 13,8 bilhões – aumento de 13,63% em relação ao ano anterior. Do total, R$ 9,3 bilhões são de recursos próprios do estado e R$ 4,4 bilhões vêm de outras fontes.
A LOA será analisada exclusivamente pela Comissão de Orçamento e Finanças antes de seguir para o plenário. Os projetos foram encaminhados às comissões conjuntas nesta terça-feira (16) e devem ser votados em sessão única, marcando o fim do ano legislativo na Casa.
Detalhes do orçamento 2026
- Total: R$ 13,8 bilhões
- Aumento: 13,63% em relação a 2025
- Recursos próprios: R$ 9,3 bilhões
- Outras fontes: R$ 4,4 bilhões
Tramitação
- Encaminhamento: Projetos vão às comissões nesta terça-feira (16)
- LOA: Apreciação exclusiva pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
- Votação final: Todos os projetos devem ser votados na quarta-feira (17)
A sessão final do ano é crucial para garantir a continuidade de serviços públicos em 2026, especialmente em ano pré-eleitoral. A aprovação da LOA dentro do prazo é essencial para evitar contingenciamentos e garantir planejamento adequado das ações governamentais no próximo ano.
O deputado Tadeu Hassem, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), conduziu a audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 na Assembleia Legislativa do Acre. Foto: captada
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