Acre
Câmara Municipal debate cadastro de reserva em concursos públicos na Capital
Atendendo ao requerimento do vereador, e líder do prefeito, João Marcos Luz, a Câmara Municipal de Rio Branco realizou na segunda-feira, 3, uma audiência pública no qual debateu o Cadastro de Reserva em Concursos Públicos no Município de Rio Branco e discutiu sobre as limitações impostas dentro do edital. Luz iniciou destacando a importância de esclarecer questões relacionadas ao concurso público da prefeitura, que teve mais de 52 mil inscritos.
“Nós estamos falando de mais de 52 mil pessoas inscritas no concurso público, ou seja, uma demonstração de interesse de muita gente e também um sonho de funcionário público. É muito importante também ressaltar que esse foi o maior concurso público já realizado pela administração municipal”, disse Luz.
O vereador também alegou que a administração municipal convocou recentemente 419 candidatos, mas ressaltou a necessidade de uma discussão mais ampla sobre o cadastro de reserva destacando a tramitação de um projeto para a aprovação do cadastro. “Eu imagino que se nós observemos, pontualmente, cada caso, possivelmente nós vamos descobrir que é possível de alguma forma apoiar o cadastro de reserva em determinadas áreas.”
E acrescentou: “nós vamos buscar aqui, junto ao poder público e ao poder executivo, trazer uma luz para este tema que já era, na verdade, uma discussão que nós temos feito aqui. Nós fizemos aqui um encaminhamento ao executivo para a aprovação do cadastro de reserva e, ao final, nós vamos enviar um documento porque nós acreditamos no diálogo e nós acreditamos principalmente em muitas coisas que nós podemos resolver de administrativa.”
Membros da Comissão do concurso também usaram a tribuna para fazer as suas reivindicações. O representante, Hotoniel Carvalho, destacou a injustiça com os candidatos que, apesar de alcançarem a nota mínima exigida, foram excluídos do cadastro de reserva devido a limitações sem normas jurídicas.
“Sabemos que na esfera federal tem limitação do cadastro de reserva, mas lá tem normas jurídicas tratando disso, aqui no município não tem, então queremos ficar no cadastro de reserva, pedimos aos vereadores que votem a favor desse projeto em tramitação na casa.”
Carvalho também comentou sobre a prática constante de contratações temporárias, mesmo quando candidatos com notas altas foram excluídos. “Os concursos municipais chamam muitos candidatos, vemos constantemente nomeações de altas quantidades, então não se justifica o poder público gastar tanto para ser realizado e limitar o cadastro de reserva, em uma pessoa por cargo, e depois ser feito um processo seletivo para contratar mais temporários, não está certo isso.”
Bruna Azevedo, também da Comissão, destacou que a classe dos concurseiros, não exige por uma nomeação imediata, mas sim pela oportunidade de estar dentro do cadastro de reserva sem limitações. “O objetivo meu e dos demais é ter uma vida melhor, uma qualidade de vida melhor, não estamos pedindo aqui nomeação, mas apenas o direito de ficar com a esperança, queremos ter a esperança de ficar no cadastro de reserva e ser chamados, e peço encarecidamente que nosso representantes nos representem.”
Em relação ao projeto de lei voltado para a reformulação do cadastro de reserva, a também representante, Alcenir Nogueira, esclareceu que o projeto para não limitar os cadastros de reserva é constitucional e pediu a aprovação do mesmo.
“Todos falam que esse projeto era inconstitucional e agora sabemos que não é, não tem mais essa desculpa então eu peço que o presidente da câmara coloque em pauta essa PL para aprovar e espero que os vereadores tenham pelo menos lido esse projeto para nos dar uma resposta porque nós merecemos e precisamos.”
A representante também destacou a importância do projeto ao colocar emendas voltadas para surdos e cegos que irão prestar os concursos. “Precisamos da mesma agilidade que vocês têm com os projetos do executivo, o projeto garante prova em braile para os cegos e em libra para os surdos, vocês não acham que isso é muito importante para quem tem limitação? Por que não aprovar esse projeto?”
Em meio às discussões, Rodrigo Aiache Cordeiro, presidente da OAB/Acre, se declarou a favor das reivindicações e apoiou à necessidade de soluções viáveis para a demanda, pedindo mais comunicação entre as instituições legislativas e executivas. “Nós ficamos sensibilizados com a temática e aqui já deixo um posicionamento que nos estamos a favor do cadastro de reserva.”
Após as discussões feitas, o secretário municipal, Jonathan Santiago, finalizou apresentando sua análise sobre o projeto de lei em discussão, e enfatizou que o poder executivo não faz distinção na apresentação de projetos de lei, seja de vereadores da base ou da oposição.
Santiago também ressaltou a necessidade de considerar as possibilidades do município em relação à receita e gastos com pessoal ao planejar concursos públicos, e finalizou opinando que, embora haja divergências de entendimento jurídico, é importante debater os pontos centrais do projeto para encontrar soluções viáveis.
“Então o encerro aqui vereadores no sentido de que a UPL, obviamente a iniciativa do parlamento, que é importante ter uma discussão, o parecer que analisei agora rapidamente, mas nos pontos centrais, eu concordo com ele.”
(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo na CMRB)
Fonte: Câmara Municipal de Rio Branco – AC
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Acre participa de reunião com governo federal e estados da Amazônia Legal para fortalecer ações no enfrentamento ao desmatamento e às queimadas
Com o objetivo de fortalecer o diálogo federativo e alinhar ações conjuntas de enfrentamento ao desmatamento e aos incêndios florestais na Amazônia, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), participou na manhã desta quinta-feira, 22, em Brasília (DF), de uma reunião entre os secretários de Meio Ambiente dos estados da Amazônia Legal e representantes do Ministério do Meio Ambiente.
A agenda teve como foco a construção de estratégias integradas entre União e estados, reforçando a cooperação institucional, a troca de experiências e a avaliação dos resultados alcançados nos últimos anos. Os dados apresentados demonstraram avanços consistentes na redução dos índices de desmatamento na região, resultado do fortalecimento das políticas públicas ambientais e da atuação coordenada entre os entes federativos.
Representando o Acre, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, destacou que os avanços alcançados pelo estado são resultado de uma política ambiental construída de forma integrada e baseada em evidências.
“Os resultados que o Acre vem apresentando demonstram que planejamento, cooperação federativa e investimentos contínuos em monitoramento e fiscalização são fundamentais para o enfrentamento ao desmatamento e às queimadas. Temos atuado de forma preventiva, com uso intensivo de tecnologia e integração entre órgãos estaduais e federais, o que nos permitiu superar as metas estabelecidas e alcançar reduções históricas tanto no desmatamento quanto nas queimadas”, afirmou.
Segundo dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (PRODES), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Acre apresentou uma redução de 27,62% de desmatamento em 2025.
Com esses resultados, o estado superou as metas estabelecidas para os anos 2023, 2024 e 2025 no Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDQ-AC) estipulado para 2027, que previa uma redução anual de 10% nas taxas de desmatamento.
No enfrentamento às queimadas, os resultados também foram históricos. O Acre encerrou 2025 com queda de aproximadamente 75% nos focos de queimadas, alcançando o menor número de registros desde o início da série histórica, em 2001. O desempenho positivo reflete a atuação da integração do Grupo Operacional de Comando e Controle Ambiental (GOCC).
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Vítima sofreu traumatismo cranioencefálico moderado após desentendimento; suspeito fugiu e é procurado pela polícia
José Lopes Santana, de 52 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio na tarde desta quinta-feira (22), após ser agredido com golpes de perna-manca em um bar localizado na Rua Vitória, no bairro Jorge Lavocat, na parte alta de Rio Branco.
De acordo com informações de testemunhas, José participava de uma confraternização com consumo de bebida alcoólica quando se desentendeu com outro frequentador do local, identificado como Júnior Caboco, que é monitorado por tornozeleira eletrônica. Durante a discussão, a vítima acusou o suspeito de ter furtado um celular, o que teria motivado ameaças de morte. Em seguida, Caboco deixou o bar.
Pouco tempo depois, a poucos metros do estabelecimento, o suspeito se apossou de uma perna-manca, retornou ao local e desferiu dois golpes contra José Lopes, sendo um nas costas e outro na cabeça. Com a violência das agressões, a vítima caiu desacordada no chão. Após o ataque, o agressor fugiu.
Ao recobrar a consciência, José conseguiu sair correndo, mas acabou caindo dentro de um ônibus do transporte coletivo que passava pelo local. O veículo parou em um posto de combustível na rotatória da Estrada do Irineu Serra, onde a vítima avistou uma guarnição da Polícia Militar e pediu ajuda. Já bastante ferido e ensanguentado, José sentou-se em uma mureta e desmaiou novamente.
Os policiais acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que realizou os primeiros socorros no local. Diante do rebaixamento do nível de consciência da vítima, foi solicitado o apoio de uma ambulância de suporte avançado para estabilização do quadro clínico. José Lopes foi encaminhado ao pronto-socorro em estado estável, com diagnóstico de traumatismo cranioencefálico de natureza moderada.
Ainda no hospital, a vítima relatou que no ano passado também foi agredida, na ocasião com ripas de madeira, e sofreu traumatismo cranioencefálico moderado.
Equipes do 3º Batalhão da Polícia Militar realizaram buscas na região para tentar localizar o suspeito, mas ninguém foi preso até o momento. O caso será investigado pela Polícia Civil.
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Apreensão de armas de fogo no Acre cai 11,5% em 2025, mas último trimestre tem pico de 165 unidades retiradas
Estado fechou o ano com 514 armas apreendidas; pistolas, espingardas e revólveres são os tipos mais comuns
A Polícia Civil vai rastrear a origem das armas (comércio legal, contrabando, fabricação caseira) para identificar rotas de entrada no estado. O Ministério Público pode propor ações de destruição dos armamentos apreendidos. O Acre registrou 514 armas de fogo apreendidas em 2025, uma redução de 11,53% em relação ao ano anterior (581). Os dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) mostram que, apesar da queda geral, o último trimestre do ano teve o maior volume de retiradas, com 165 armas recolhidas entre outubro e dezembro.
Novembro foi o mês com mais apreensões (56), seguido por outubro (55) e dezembro (54). As armas mais frequentes foram pistolas (116), espingardas (111) e revólveres (105), além de 160 registradas como “outras armas”. Também foram apreendidos um fuzil, um rifle e 20 carabinas.
O período de menor atividade foi em setembro, com 32 apreensões. A redução anual acompanha tendência de maior controle e ações integradas de segurança, mas os números ainda apontam para a circulação significativa de armamentos irregulares no estado.
Evolução mensal (2025):
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Pico: Novembro (56) e Dezembro (54)
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Vales: Setembro (32) e Junho (33)
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Média mensal: Cerca de 43 armas apreendidas
O Apre apreendeu 514 armas de fogo em 2025, uma queda de 11,53% em relação a 2024, quando foram retiradas de circulação 581 armamentos. Os dados, do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp)
Tipologia das armas:
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Outras armas (não especificadas): 160
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Pistolas: 116
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Espingardas: 111
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Revólveres: 105
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Carabinas: 20
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Fuzil/rifle: 2
As apreensões ocorrem principalmente em:
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Blitzes da Polícia Militar e operações integradas;
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Cumprimento de mandados de busca e apreensão;
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Apreensão em flagrantes de roubo, tráfico e homicídio.
A redução anual pode refletir tanto a diminuição do número de armas em circulação quanto a mudança nas táticas criminosas (uso mais restrito ou ocultação). Já o aumento no final do ano está associado a operações de Natal e Ano-Novo e à maior movimentação de criminosos durante as festas.
A presença de fuzil e rifle (armas de guerra) entre os itens apreendidos, ainda que em pequena quantidade, acende um alerta sobre o potencial de letalidade do crime organizado no estado – equipamento que, em geral, é usado em confrontos entre facções ou ataques a cargas
Os dados, do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), mostram que, apesar da redução anual, o último trimestre registrou os maiores volumes. Foto: captada
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