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Inibidores de apetite são liberados sob prescrição médica

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Proposta aprovada hoje pode, em tese, seguir direto para o Senado. Presidente da comissão, no entanto, informou que vai pedir a Henrique Eduardo Alves que leve a discussão da matéria para o Plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19), em caráter conclusivo, proposta que libera a produção e a venda, sob prescrição médica, em todo o País de inibidores de apetite (anorexígenos): anfepramona, femproporex e mazindol. Em outubro de 2011, todos esses medicamentos – geralmente utilizados para auxiliar no emagrecimento – foram retirados do mercado por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O texto inicial da proposta, Projeto de Lei 2431/11, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), pretendia exatamente revogar a decisão da agência, ao impedir a Anvisa de vetar a produção e comercialização dos referidos medicamentos. O relator na CCJ, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), no entanto, preferiu recomendar a aprovação do texto com as emendas adotadas pela Comissão Seguridade Social e Família – a única a analisar o mérito da matéria.

“Em vez de proibir a Anvisa de vetar a elaboração e venda dos anorexígenos enumerados, como previa a proposta original, a solução mais certa é autorizar diretamente, por meio de projeto de lei, a produção, comercialização e consumo, sob prescrição médica, desses medicamentos”, explicou o relator, ao defender as alterações da comissão anterior.

Como tramita em caráter conclusivo, o texto aprovado pode seguir direto para a análise do Senado. Entretanto, como houve divergências na CCJ com relação à constitucionalidade do projeto, o presidente do colegiado, deputado Décio Lima (PT-SC), já anunciou que vai sugerir ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que leve o debate para o Plenário.

Projeto de decreto legislativo
Lima concorda com a tese defendida por alguns parlamentares de que a melhor maneira de tratar do assunto seria por meio de um projeto de decreto legislativo (PDC). “Portanto, por zelo, no que diz respeito às competências da CCJ, que são a análise da constitucionalidade, juridicidade e boa técnica, vamos oficiar ao presidente da Câmara para que leve ao Plenário os PDCs pertinentes ao mérito desse mesmo projeto de lei que acabamos de debater”, afirmou Lima.

Segundo o presidente da CCJ, a questão principal é saber se a solução encontrada aprovada hoje, um projeto de lei, pode cercear a atividade de uma agência reguladora, como a Anvisa.

Debate
Durante a discussão da matéria, alguns parlamentares discordaram da proibição determinada pela Anvisa e afirmaram que é preciso manter o acesso a remédios de combate à obesidade. Já outros defenderam o papel da agência de regular o setor e restringir o uso de determinados medicamentos.

Contrário à proibição dos remédios, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) citou como exemplo sua própria experiência de ter utilizado inibidores de apetite para emagrecer 12 quilos. Segundo o parlamentar, a Anvisa não deve vedar o uso e, sim, regular quando os medicamentos serão aplicados e em que dosagens. “Devemos nos concentrar na análise da constitucionalidade, porque o mérito já foi aprovado pela comissão anterior [Seguridade Social e Família], com a participação de técnicos e medicos”, disse Vaccarezza.

Já o deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), que apresentou voto em separado, argumentou que não é necessário nenhum notório conhecimento para entender que a Constituição reserva poderes ao Sistema Único de Saúde (SUS) e, por delegação, à Anvisa para controlar e fiscalizar qualquer tipo de medicamento, entre os quais os anorexígenos em debate. “Não bastasse essa competência, translúcida, a Constituição ainda afirma, explicitamente, que cabe ao SUS executar ações de vigilância sanitária, nos termos da lei”, declarou Almeida, que defende a competência da Anvisa de regular a produção e a comercialização dos emagrecedores.

Videochat
No início do ano, em videochat promovido pelo Câmara Notícias, internautas pediram a volta da venda dos inibidores de apetitie.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza

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Gastos com viagens a serviço somam R$ 7 bilhões no governo Lula

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Michael Melo/Metrópoles
Imagem colorida de avião

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gastou R$ 7 bilhões com viagens a serviço nos três primeiros anos do terceiro mandato, segundo dados do Portal da Transparência analisados pelo Metrópoles. O valor inclui despesas de ministérios e órgãos federais, mas não considera viagens feitas diretamente pelo presidente.

Em 2025, o montante somou R$ 2,35 bilhões — uma redução de 1% em comparação ao ano anterior, quando o total registrado foi de R$ 2,37 bilhões. No entanto, a média dos gastos no terceiro mandato do petista segue superior aos governos anteriores.

Os R$ 7 bilhões gastos desde 2023 superam a soma dos seis anos que antecederam o governo Lula, de 2017-2022. Cabe ressaltar que, entre 2020 e 2021, as restrições impostas devido à pandemia de Covid-19 resultaram em uma queda nas viagens realizadas e, consequentemente, no valor gasto.

Veja a evolução, ano a ano, de recursos aplicados em viagens a serviço do governo federal:


Viagem a trabalho

  • De acordo com as informações do Portal da Transparência, entre 2015 e 2025 o governo desembolsou R$ 16,1 bilhões com viagens a serviço.
  • O ano de 2024 bateu recorde no período analisado: R$ 2,37 bilhões. Já 2020, que viveu o auge da pandemia, registrou o menor volume de gastos, de R$ 545 milhões.
  • O valor engloba o pagamento de passagens, diárias e outros gastos, como restituições, taxa de agenciamento e demais serviços.
  • O levantamento não inclui viagens realizadas pelo presidente.
  • Ministérios da Justiça, Defesa e Educação lideram o ranking dos órgãos que mais gastaram em 2025.

Recortes

Do total desembolsado em 2025, a maioria foi destinada a deslocamentos dentro do país. Segundo o levantamento, as viagens nacionais somaram R$ 2,079 bilhões, enquanto as internacionais ficaram na faixa de R$ 276 milhões.

Os destinos mais frequentes foram São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná e Pará — sede da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), realizada em novembro. Já Sergipe, Amapá, Acre, Alagoas e Espírito Santo receberam menos visitas de representantes do Poder Executivo.

Entre os órgãos que mais gastaram, o Ministério da Justiça e Segurança Pública ocupa o primeiro lugar no ranking — R$ 396 milhões gastos em 2025. Em seguida vêm Defesa (R$ 311 milhões); Educação (R$ 304 milhões); e Meio Ambiente e Mudança do Clima (R$ 126 milhões).

Para classificar os gastos com ministérios, a reportagem levou em consideração os dados disponíveis na consulta detalhada do Portal da Transparência.

O que diz o governo Lula

Em nota, o Ministério do Meio Ambiente informou que o valor empenhado — ou seja, reservado para pagar — em 2025 foi de R$ 145,6 milhões, referente a gastos com diárias e passagens do órgãos e de entidades vinculadas, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O valor informado pelo ministério foi levantado junto ao Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP).

“Do montante mencionado acima, sob administração Direta do MMA foram gastos aproximadamente R$ 10,2 milhões. O uso desta quantia foi para coordenação, articulação institucional e participação em agendas técnicas e estratégicas fundamentais para a formulação de políticas públicas”, informou o ministério.

Ainda de acordo com o órgão, o maior volume de empenho — R$ 90,9 milhões — ocorreu por parte do Ibama, “pela necessidade operacional e descentralizada das atividades de campo do instituto”.

“Foram quase R$ 50,4 milhões aplicados nas ações em áreas federais prioritárias e R$ 24,8 milhões na fiscalização ambiental e de prevenção e combate a incêndios florestais. O ICMBio empenhou cerca de R$ 43,1 milhões, com gastos na gestão e manutenção de unidades de conservação, além de ações presenciais em áreas remotas. As demais unidades e entidades vinculadas (SFB, JBRJ, FNMA e Fundo Clima) apresentam participação residual”, ressalta.

O Metrópoles procurou os demais ministério mencionados, que não se manifestaram até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Gás do Povo inclui mais 950 mil famílias e chega a 17 capitais

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Roberta Aline/ MDS
Homem olhando preço do botijão de gás

O programa social Gás do Povo foi ampliado e vai incluir 950 mil novas famílias na segunda fase de implementação, com chegada prevista em 17 capitais brasileiras a partir de 26 de janeiro.

O benefício garante a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha em revendas credenciadas pelo governo federal, como parte da nova versão do programa que substitui o Auxílio Gás.

A expansão faz parte de um modelo adotado pelo governo para ampliar o acesso ao gás de cozinha e aliviar o orçamento de famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita mais baixa. Na primeira fase, o benefício já havia sido liberado em capitais como Salvador, São Paulo, Belo Horizonte e outras grandes cidades, beneficiando cerca de 1 milhão de famílias.

Com a inclusão das novas capitais nesta etapa, o número total de famílias atendidas chega a aproximadamente 1,95 milhão.

Como funciona o Gás do Povo

Além disso, segundo o Executivo, a medida busca fortalecer o suporte social às famílias mais vulneráveis, reduzindo o impacto do custo do gás de cozinha no orçamento doméstico.

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, destacou o impacto social e econômico do programa no orçamento das famílias de baixa renda. “O benefício alivia o orçamento familiar dos mais pobres, que podem destinar o dinheiro que gastariam no botijão para comprar alimentos ou suprir outra necessidade básica”, disse.

A expectativa é que em março o programa seja expandido para todos os municípios do país, beneficiando 15 milhões de famílias.

Saiba quais são os critérios para fazer parte do programa:

  • Famílias inscritas e com cadastro atualizado no CadÚnico nos últimos 24 meses;
  • Renda mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário-mínimo;
  • Beneficiários do Bolsa Família têm prioridade na inclusão;
  • Responsável familiar precisa ter CPF regularizado;
  • Benefícios sociais como Tarifa Social e Minha Casa, Minha Vida não impedem o recebimento do Gás do Povo.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Nikolas rebate críticas sobre caminhada: Estou de férias, faço o que quiser

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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) rebateu, nesta sexta-feira (23/1), críticas relacionadas à chamada “caminhada pela liberdade”. Questionado sobre quem estaria financiando a iniciativa, o parlamentar afirmou que todas as despesas são pagas com recursos próprios e negou receber qualquer tipo de doação ou auxílio financeiro de apoiadores.

“Eu estou tirando o meu próprio dinheiro. Gasolina, alimentação, eu que estou pagando para mim. E as pessoas estão se mobilizando, entregando água, café. Agora, é muito engraçado, bicho, porque o pessoal vai focar em quem está financiando a caminhada, né? Em quem está financiando o contrato milionário da mulher do Moraes? Porque eu estou de férias, eu como deputado, eu faço o que eu quiser”, afirmou o parlamentar.

Segundo Nikolas, a iniciativa ocorre de forma “orgânica e pacífica” e não utiliza recursos públicos. Ele disse que cada pessoa usa o próprio dinheiro “da forma que quiser”, mas ressaltou que não faz uso de verba parlamentar para a atividade.

“Nós estamos aqui de uma forma orgânica, pacífica. E, obviamente, cada um usa o dinheiro da forma que quiser. Tem gente que usa dinheiro, por exemplo, de conta parlamentar para ser desviado. Eu não faço isso. Estou tirando o meu próprio dinheiro”, declarou.

Perguntado se teria recebido auxílio financeiro de apoiadores ou algum tipo de financiamento, o deputado negou. “Não. Eu pedi para as pessoas não doarem absolutamente nada, nem por Pix, nem por vaquinha”, disse.

Caminhada de Nikolas Ferreira

A chamada “caminhada pela liberdade” teve início na segunda-feira (19/1) e percorre cerca de 200 quilômetros entre Paracatu, no interior de Minas Gerais, e Brasília. A previsão é de que Nikolas chegue à capital federal neste domingo (25/1), quando deve ser recebido por apoiadores.

No mesmo dia, está previsto um ato intitulado “Manifestação Acorda Brasil”, com concentração a partir das 12h, na Praça do Cruzeiro, em Brasília. O evento marca o encerramento da mobilização.

Ao justificar a iniciativa, o parlamentar citou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, além da situação jurídica de pessoas presas em decorrência dos atos de 8 de Janeiro.

Desde o início do trajeto, a caminhada tem reunido apoiadores e aliados políticos ao longo do percurso. Parlamentares ligados ao bolsonarismo passaram a divulgar a mobilização nas redes sociais e a declarar apoio público ao ato previsto para o domingo.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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