Brasil
Câmara inicia sessão para votar projeto de privatização dos Correios
O parecer também determina que os trabalhadores da ECT não poderão ser demitidos pelo prazo de 18 meses após a privatização.
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Projeto cria novo marco regulatório para o setor
Por Luciano Nascimento
A Câmara dos Deputados iniciou há pouco a sessão plenária para votar o Projeto de Lei (PL) 521/21 que trata da privatização dos Correios. A proposta, encaminhada pelo governo, em fevereiro, autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. Caso o projeto seja aprovado, seguirá para a análise do Senado.
O projeto cria ainda um marco regulatório para o setor e determina regras gerais para o Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP), incluindo direitos e deveres dos consumidores e normas genéricas para empresas privadas que entrarem no mercado postal.
O relator do projeto, Gil Cutrim (Republicanos-MA), apresentou parecer pela privatização da empresa. Entre os pontos, o parecer diz que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) será transformada em uma empresa de economia mista, chamada de Correios do Brasil e também modifica a função da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também será responsável por regular os serviços postais.
O relatório também determina a exclusividade da nova empresa na operação dos serviços postais pelo prazo de cinco anos, proíbe o fechamento de agências que garantem serviço postal universal em áreas remotas. Esse prazo, segundo o projeto, poderá ser prorrogado.
Essa exclusividade inclui os chamados serviços postais como atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de carta e cartão postal; serviço público de telegrama; e atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de correspondência agrupada.
O parecer também determina que os trabalhadores da ECT não poderão ser demitidos pelo prazo de 18 meses após a privatização.
Deputados contrários ao projeto chegaram a apresentar um requerimento pela retirada de pauta. O requerimento foi rejeitado por 247 votos contrários à retirada e 142 favoráveis. O deputado Rogério Correia (PT-MG) criticou o projeto com o argumento de que a empresa é lucrativa e a sua venda vai representar uma perda de patrimônio para a população brasileira. Em 2020, os Correios apresentaram lucro liquido de R$ 1,53 bilhão. “Os Correios são uma empresa lucrativa. E por que o governo quer vender?”, questionou.
O relator disse que, mesmo a empresa não sendo deficitária, a privatização vai permitir novos investimentos no setor. “Apesar da estrutura organizacional existente, do ponto de vista da qualidade dos serviços postais, a ECT não tem tido uma boa performance, e vem perdendo a aprovação do povo brasileiro. Na verdade, a empresa carece de agilidade, de eficiência, de investimentos e de um planejamento de futuro”, disse Gil Cutrim.
Atualmente, os Correios contam com uma força de trabalho de 99.443 empregados e uma frota com 10 aeronaves terceirizadas, 781 veículos terceirizados e 23.422 veículos próprios, entre caminhões, furgões e motocicletas.
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Receita Federal apreende 554 kg de cocaína escondidos em carga de café no Porto de Santos
Droga estava camuflada em 17 toneladas de café solúvel com destino à Bélgica; Polícia Federal foi acionada para investigar o caso
Na manhã desta segunda-feira (24), a Receita Federal realizou uma apreensão de 554 kg de cocaína no Porto de Santos. A droga estava escondida em uma carga de 17 toneladas de café solúvel, que seria enviada para Antuérpia, na Bélgica. A descoberta ocorreu durante uma operação de rotina da Alfândega, que utilizou critérios de gerenciamento de risco, análise de dados e inspeção por escâner para identificar a carga suspeita.
Durante a verificação física, os agentes encontraram caixas onde parte do café havia sido substituída por tabletes de cocaína. Após a confirmação da contaminação da carga, a Polícia Federal foi acionada para realizar perícia e abrir inquérito policial visando apurar a origem e os responsáveis pelo esquema.
A Receita Federal destacou que a operação reforça o compromisso da instituição em garantir a segurança do comércio exterior e combater crimes no maior porto da América Latina. O caso também evidencia a sofisticação dos métodos de fiscalização, que combinam tecnologia e inteligência para interceptar cargas ilegais.
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A droga foi encontrada durante atividades de rotina de vigilância e repressão aduaneiras realizadas pela Alfândega de Santos
A investigação segue em andamento, com foco em desarticular redes criminosas envolvidas no tráfico internacional de drogas. A apreensão representa um duro golpe contra o narcotráfico e reforça a importância da atuação integrada entre órgãos de segurança pública.
Veja vídeo:
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Ministra da Saúde não segue recomendação e deixa de tomar reforço da vacina da Covid
Anúncio vem logo após a coluna revelar que Nísia está com o certificado de vacinação contra a Covid incompleto
Vinícius Schmidt/Metrópoles
O Ministério da Saúde confirmou à coluna que a ministra Nísia Trindade não tomou todas as doses da vacina contra a Covid recomendadas pela própria pasta. Também informou que Nísia atualizará seu cartão de vacinação nesta semana.
Como a coluna revelou, Nísia, de 67 anos, só tomou uma dose de reforço contra a Covid em 2024, enquanto a recomendação da pasta é de duas doses por ano, com intervalo de 6 meses, para pessoas a partir de 60 anos. A reportagem obteve a carteira de vacinação de Nísia por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Vinícius Schmidt/Metrópoles
Veja o documento:
“A ministra Nísia Trindade tomou 6 doses da vacina contra Covid-19 e atualizará sua caderneta nesta semana”, diz a nota da pasta.
Idosos são considerados mais vulneráveis à Covid, devido à imunossenescência. Trata-se do processo de envelhecimento do sistema imunológico, que leva a uma menor resposta a infecções. Por isso, devem receber uma dose extra anualmente.
Tanto idosos como gestantes entraram para o Calendário Nacional de Vacinação em relação à Covid em dezembro passado. Assim, a imunização contra a doença passou a ser de rotina para os dois grupos.
De acordo com o documento “Estratégia de Vacinação Contra a Covid-19”, produzido pelo Ministério da Saúde sob a gestão de Nísia e publicado em 2024, o esquema vacinal recomendado para a população a partir de 60 anos é “o recebimento de uma dose a cada seis meses, independentemente da quantidade de doses prévias recebidas”.
Dessa maneira, considerando que Nísia tomou uma dose de reforço em fevereiro de 2024, ela deveria ter tomado a segunda dose da vacina a partir de agosto do ano passado, mas não há registro em seu cartão de vacinação de que isso tenha acontecido.
Crise no Ministério da Saúde
A pasta enfrenta desafios em relação à vacinação. Como revelado pela coluna, o governo bateu recorde e incinerou três vezes mais medicamentos e vacinas do que toda a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A soma em dois anos alcançou R$ 1,9 bilhão.
Outra reportagem da coluna mostrou em novembro do ano passado que a Saúde deixou que os imunizantes perdessem a validade e incinerou 10,9 milhões de doses em 2024. Mais 12 milhões estavam vencidas à época e deveriam ter o mesmo destino.
Até o momento, a pasta de Nísia não anunciou uma campanha de vacinação específica contra a Covid para 2025. A divulgação da iniciativa em anos passados costumava ocorrer no fim do ano anterior.
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