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Câmara descarta cassar Eduardo Bolsonaro por faltas em 2025
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Com base nas atuais regras da Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não perderá o mandato em 2025 por excesso de faltas mesmo que deixe de comparecer sem justificativa a todas as sessões até o fim do ano.
A permanência no mandato mesmo com o filho de Jair Bolsonaro vivendo nos Estados Unidos – e sem data para voltar – está amparada em Ato da Mesa de 2017 e também em posicionamento manifestado pela Câmara após ser questionada pela Folha.
A Constituição estabelece em seu artigo 55 que perderá o mandato o deputado ou o senador que faltar a um terço das sessões ordinárias do ano, salvo licença ou missão oficial.
No caso de Eduardo, a Câmara registra que até o momento ele faltou a 21% das sessões deliberativas de 2025 (4 de 19), no período em que estava no exercício do mandato – ele se licenciou de 20 de março até o último sábado (19) para tratar de interesses particulares.
O Ato da Mesa 19/2017, que regulamenta a contabilização de faltas para efeito de cumprimento da determinação constitucional, estabelece que a Mesa da Câmara analisará a partir de 5 de março de cada ano relatório de frequência elaborado pela área técnica com a assiduidade dos deputados no ano anterior.
Com o documento em mãos, o presidente da Câmara designa um membro da Mesa para relatar eventuais casos passíveis de cassação por falta, com direito a ampla defesa.
Ou seja, por essas regras, a checagem formal das faltas de Eduardo Bolsonaro em 2025 só será feita a partir de 5 de março de 2026.
O Ato da Mesa 19/2017 foi usado pela Câmara recentemente para determinar a perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão (RJ) em abril deste ano. A decisão se baseou nas faltas de 2024 contabilizadas em nome do parlamentar, que fora preso em março daquele ano sob acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
O Regimento Interno da Câmara prevê em seu artigo 240 que qualquer deputado ou partido pode, sem uma data definida, provocar a Mesa da Câmara a declarar a perda do mandato de deputado por faltas. Estabelece, entretanto, que isso deve ser feito “consoante procedimentos específicos estabelecidos em Ato” e mediante “ampla defesa” do acusado.
Questionada pela reportagem sobre em qual momento é possível o início da análise pela Mesa de eventual pedido de cassação relativo a faltas, a assessoria de imprensa da Câmara afirmou que isso só pode ocorrer no fim do ano Legislativo, a partir de 23 de dezembro.
“[Nesta data] já se torna possível contabilizar essas eventuais faltas, cujo cálculo é feito a partir da contagem das sessões deliberativas nas quais o deputado está no exercício do mandato”, disse a assessoria, ressaltando que as sessões não são contadas para efeito de falta se o parlamentar estiver de licença médica ou para tratar de assunto particular.
Eduardo Bolsonaro e a família estão nos Estados Unidos desde o primeiro trimestre. O parlamentar diz atuar diretamente junto ao governo de Donald Trump em busca de sanções contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
Senador Marcos do Val dribla STF e viaja para os EUA
Trump anunciou neste mês tarifas de 50% contra o Brasil, a serem implementadas a partir de 1º de agosto, alegando, entre outras coisas, uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro. Depois, o seu governo anunciou a proibição da entrada nos Estados Unidos de Moraes e seus “aliados na corte”.
A reportagem não conseguiu contato com Eduardo Bolsonaro nesta quinta-feira (24).
Em recente live, Eduardo afirmou que não renunciará ao mandato e que, se quiser, consegue manter seu mandato “pelo menos até os próximos três meses”.
O parlamentar disse em suas redes sociais que Moraes bloqueou suas contas e de sua mulher, mas que se preparou para este momento e não vai recuar.
Integrantes do PL dizem ter em mãos uma série de medidas a serem tomadas para manter o mandato de Eduardo Bolsonaro.
Entre as hipóteses cogitadas está a de licença médica, para tratamento por abalo psicológico, por exemplo. O regimento da Câmara, porém, determina que a concessão dessa licença exige “laudo de inspeção de saúde firmado por três integrantes do corpo médico da Câmara com a expressa indicação de que o paciente não pode continuar no exercício ativo de seu mandato”.
O PL também diz ter a intenção de questionar aspectos regimentais e formais das regras estabelecidas pela Câmara para a determinação de cassação. Entre outros pontos, o entendimento clássico de que o termo “sessão legislativa” presente na determinação constitucional se refere ao ano legislativo.
O partido diz entender que a expressão pode significar a legislatura como um todo, quatro anos, o que ampliaria consideravelmente o número de faltas permitidas aos deputados.
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A ação ocorreu em cinco pontos estratégicos da capital. As quatro Unidades de Referência de Atenção Primária (URAPs) atenderam a população das 7h às 17h, enquanto o ponto instalado no Via Verde Shopping
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, alcançou um resultado expressivo na ação de vacinação realizada no último sábado (28), com foco no combate à meningite e na ampliação da cobertura vacinal na capital.
A mobilização resultou na imunização de 1.009 pessoas, reforçando o compromisso da gestão municipal com a prevenção de doenças e a promoção da saúde pública.
Ao todo, foram aplicadas 800 doses contra a meningite, 160 contra a Influenza e 49 contra o HPV, demonstrando a ampla adesão da população à campanha.
A ação ocorreu em cinco pontos estratégicos da capital. As quatro Unidades de Referência de Atenção Primária (URAPs) atenderam a população das 7h às 17h, enquanto o ponto instalado no Via Verde Shopping funcionou das 14h às 22h, facilitando o acesso, principalmente para trabalhadores e famílias que não conseguem ir às unidades de saúde durante a semana.
De acordo com a técnica de enfermagem da Vigilância em Saúde, Sâmmia Crystina, a grande procura demonstrou a conscientização da população sobre a importância da imunização.
“Essa ação foi muito importante porque levou a vacina para mais perto das pessoas. Muita gente aproveitou a oportunidade para se proteger contra a meningite, além da gripe e do HPV”, destacou a profissional.
Entre os vacinados estava o adolescente Nicolas Afonso, de 12 anos, que recebeu três imunizantes. Para ele, a vacinação é uma forma de se proteger contra doenças graves.
“É importante se imunizar, principalmente contra a meningite, que é uma doença perigosa. Agora sei que estou protegido”, afirmou o adolescente.
Pais e responsáveis também aprovaram a iniciativa. Lia Pessoa, mãe da adolescente Yasmim Pessoa, de 13 anos, ressaltou a importância da campanha.
“É uma ação de extrema relevância. A prefeitura está facilitando para que os pais mantenham a caderneta de vacinação dos filhos em dia”, disse a mãe.
Já a advogada Dávila Reis, mãe de Lívia Andrade, de 12 anos, destacou a praticidade da ação realizada no Via Verde Shopping.
“Fiquei sabendo pelas redes sociais e achei excelente. A gente vem ao shopping e já aproveita para vacinar. Isso protege nossos filhos e toda a população”, pontuou Reis.
O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, avaliou a ação como um sucesso e reforçou que novas estratégias semelhantes continuarão sendo realizadas.
“Alcançar mais de mil pessoas vacinadas mostra que estamos no caminho certo. Nosso objetivo é ampliar cada vez mais o acesso à vacinação, proteger a população e prevenir doenças que podem ser graves”, afirmou o gestor.
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Petecão acredita que PSD dará liberdade aos estados e vê dificuldade de aliança com PL no Acre: “Tentam passar que só eles são de direita”
Senador afirma que legenda de Kassab não deve impor alianças; declara ser de centro e rechaça extremismos; critica vantagem da máquina estatal nas eleições acreanas
“Não acredito que o Kassab vá forçar qualquer barra; a tendência é dar liberdade para cada estado decidir seu caminho”, enfatiza o senador acreano. Foto: captada
O senador Sérgio Petecão acredita que a direção nacional do PSD, partido dele, vai deixar seus correligionários livres nos estados para promoverem as alianças que acharem mais interessantes, na disputa deste ano .
“Não acredito que o Kassab vá forçar qualquer barra; a tendência é dar liberdade para cada estado decidir seu caminho”, enfatiza o senador acreano.
Dificuldade de aliança com o PL
Em outro trecho da fala dele, Petecão destaca que o PSD tem dificuldade de fazer aliança com o PL de Bittar e Bocalom, no Acre:
“Além disso, temos dificuldade de aliança com o PL, que tenta passar para a população que só eles são de direita, o que não corresponde à realidade”, ressalta.
Posicionamento político
Em entrevista recente ao podcast Papo Informal, Petecão disse que é de centro e rechaça qualquer extremismo, seja de direita, seja de esquerda.
Vantagem da máquina estatal
Petecão afirmou, ainda, que a máquina estatal sempre leva vantagem nas eleições, no Acre:
“Aqui é difícil, porque são poucos candidatos com estrutura, e quem está agarrado na máquina, seja da prefeitura ou do governo, sempre leva vantagem”, ressaltou ao jornal O Globo.
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Bocalom afirma que ainda não decidiu se deixa o PL; prioridade é permanecer na legenda, mas PSDB e Avante são alternativas
Prefeito de Rio Branco diz que espera definição após reunião entre Valdemar da Costa Neto e senador Márcio Bittar; decisão final deve sair até 30 de março
De acordo com Bocalom, ele espera continuar no PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, para disputar o governo do Estado. Foto: captada
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL) , afirmou durante entrevista à imprensa nesta segunda-feira (2) que ainda não definiu se sairá do PL para disputar o cargo de governador do Acre por outro partido em 2026.
De acordo com Bocalom, ele espera continuar no PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, para disputar o governo do Estado:
“Minha esperança é ainda continuar no PL, partido o qual me identifico, partido verdadeiramente de direita”, disse.
Alternativas partidárias
Bocalom afirmou ainda que, caso não continue no partido, ele vai procurar o PSDB ou o Avantepara se filiar e disputar a eleição para governador:
“Se por acaso der algum problema, evidentemente temos tanto o PSDB quanto o Avante abrindo suas portas para sermos candidato por lá. Até o dia 30 de março vamos tomar essa decisão final”, concluiu.
Contexto da negociação
A indefinição ocorre após a direção estadual do PL, liderada por Edson Bittar, divulgar carta indicando que o partido deve priorizar apenas a disputa ao Senado no Acre, o que deixaria Bocalom sem espaço na legenda para concorrer ao governo. O prefeito, no entanto, revelou que o presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, “ficou perplexo” ao tomar conhecimento da carta e que não havia autorizado tal posicionamento.
Bocalom informou que teve uma conversa “muito boa” com Valdemar em Brasília e que aguarda uma reunião entre o presidente nacional e o senador Márcio Bittar (PL) para definir os rumos da legenda no estado. A expectativa é que essa conversa ocorra ainda nesta semana.
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