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Câmara debate as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária 2024

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Por Marcela Jansen

A Câmara Municipal de Rio Branco realizou na segunda-feira, 10, a pedido do presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, o vereador Ismael Machado, uma audiência pública na qual debateu o Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do Executivo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual.

Na ocasião, o vereador Ismael pontuou sobre a importância do debate. “A LDO é um instrumento legal que visa estabelecer uma organização e transparência na administração, garantindo que o recurso público seja utilizado de forma adequada promovendo desenvolvimento econômico e social”, disse Machado. E acrescentou: “outra importância da LDO é a oportunidade de participação da população através da realização de uma audiência pública, bem como de consulta que pode ser feita a qualquer momento”.

A secretária Neiva Azevedo, da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), explanou sobre o planejamento da LDO. De acordo com a gestora, a estimativa de receita para 2024 teve um ganho significativo. “A estimativa de receita para 2024 teve um aumento de 6,25% da projeção. A estimativa de receita é um cálculo aproximado, dessa forma, temos uma estimativa e um cálculo aproximado. A estimativa da receita da Lei de Diretrizes Orçamentárias é global, ou seja, tem classificação por categoria econômica e fontes de recursos”, falou.

O secretário Wilson Leite, da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), também presente na audiência pública, ressaltou o compromisso da gestão com os recursos públicos.

“O trabalho conjunto entre a secretaria de finança e a de planejamento, verificando as receitas para que o município se organize e tenha um orçamento dentro daquilo que é possível gastar. Então, o cuidado que a prefeitura de Rio Branco tem tido, não houve a necessidade de empréstimo, a gestão tem feito o dever de casa, cuidando do dinheiro publico e empregando da melhor forma fazendo investimentos na educação, saúde, infraestrutura do município”, disse Leite.

E acrescentou: “todas as vezes que submetemos um projeto de lei à Câmara, a renúncia que fazemos é a juro e multa. O nosso objetivo principal e temos feito pelo terceiro ano consecutivo são os refis, onde é dada a oportunidade a população de está em dia com o município. Por força de Lei, questão eleitoral, estamos impedidos de ter outros refis, essa é a ultima oportunidade da população fazer o parcelamento de seus débitos. Hoje, fazemos a cobrança e esgotamos todos os meios possíveis de negociar para depois não ocorrer nenhum cobrança judicial ou protesto futuro”.

Por fim, o secretário falou sobre a participação da população rio-branquense no debate. “Peço à população que a possa trabalhar em conjunto e ser um agente econômico, no intuito de economizar recursos públicos, que o contribuinte continue a usa de forma certa, para que possamos empregar os recursos públicos em outras ações como saúde e educação. Então, a população pode ser esse agente de economia do município, e com essas palavras que pedimos o apoio da população”.

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PL rompe com Ratinho Jr. e vai apoiar Moro na disputa ao governo do PR

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Vinícius Schmidt/Metrópoles
SENADOR SERGIO MORO - METRÓPOLES

O PL decidiu nesta quarta-feira (18/3) que vai apoiar a candidatura do senador Sergio Moro (União-PR) ao governo do Paraná. A decisão oficializa um rompimento da sigla com o grupo do atual governador Ratinho Júnior (PSD).

O martelo foi batido em uma reunião nesta manhã com o presidente nacional da PL, Valdemar Costa Neto. Segundo Valdemar, ainda não foi decidido se Sergio Moro deixará o União Brasil, sigla na qual vinha enfrentando dificuldade diante de resistências do PP para formalizar sua candidatura, para disputar o Palácio Iguaçu pelo PL.

Valdemar afirmou que o senador deverá tomar uma decisão sobre a migração de sigla ainda nesta quarta, após se reunir com as cúpulas do União e do PP, que devem formar uma federação partidária nas eleições de 2026.

“Moro está explodindo [nas pesquisas]. Talvez, com 22 [número do PL], ele aumente e ganhe no primeiro turno”, disse o dirigente.

Atual governador do Paraná, Ratinho Júnior, que também é pré-candidato a presidente, tenta emplacar um dos nomes de seu gabinete como candidato à sucessão e resistiu a apelos do PL para sair da disputa ao Planalto e para uma composição com a sigla no estado.

Sergio Moro lidera as pesquisas de intenção de voto no Paraná. O ex-juiz era o nome preferido do senador Rogério Marinho (PL-RN), que coordena a campanha de Flávio, para a disputa ao Palácio Iguaçu. A avaliação dentro do PL é de que o nome de Moro ajudará a fortalecer o palanque de Flávio Bolsonaro no Paraná.

Moro enfrenta um impasse dentro da federação partidária entre União Brasil e PP. Apoiado pelo União Brasil, Moro é rejeitado pelo PP estadual. O racha levou o PP do Paraná a se reunir, ainda no ano passado, para decidir que não endossaria uma candidatura do ex-juiz.

A divergência representa um problema para a oficialização de Sergio Moro na corrida ao Iguaçu: partidos unidos em federações não podem ter candidaturas discordantes. Nas últimas semanas, aliados do senador sugeriram a migração de Moro para o PL a fim de viabilizar a candidatura.

“Nós vamos apoiar o Moro. Isso está certo. Agora, ele precisa definir a situação dele no União Brasil e no PP, porque ele vai ter uma reunião hoje às 17h30. Nós vamos tocar para frente. Ficou definido que nós vamos apoiá-lo”, afirmou Valdemar.

“Ele vai conversar agora com o pessoal para ver o que é melhor para ele. Eles [União e PP] dão legenda para ele”, acrescentou o presidente do PL sobre a possibilidade de o senador se filiar à sigla.

Rompimento com Ratinho Jr.

O rompimento do PL com Ratinho Júnior vinha sendo desenhado há algumas semanas. Na última quarta (11/3), o governador do Paraná chegou a discutir o palanque local com Rogério Marinho.

No encontro, Ratinho afirmou que seguiria com a sua pré-candidatura à Presidência e ouviu de Marinho que a decisão poderia levar a um embarque do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro na candidatura de Sergio Moro. Parlamentares do PL interpretaram a conversa entre Marinho e Ratinho como uma espécie de “ultimato”, que se confirmou nesta quarta (18/3).

Questionado sobre o rompimento com o grupo político do governador do Paraná, Valdemar Costa Neto afirmou que Ratinho Júnior “mora” no seu “coração”. O dirigente ponderou, contudo, que o paranaense deve ser candidato a presidente e que o PL precisa “fazer votos no Paraná”.

“Nós vamos ter que unir todo mundo lá para a gente ganhar as eleições no primeiro turno. Senão, nós estamos mortos com o Ratinho. O Ratinho mora no meu coração, mas acontece que ele vai sair candidato a presidente. E nós vamos fazer zero votos no Paraná? Moro está explodindo. Precisa ver se ele vem para o partido ou não”, disse.

PSD e PL mantinham o entendimento de que o partido apoiaria o nome indicado por Ratinho ao Palácio Iguaçu, enquanto o governador endossaria a candidatura de Filipe Barros (PL-PR) ao Senado.  e veem sinais de um possível rompimento entre os partidos no estado.

Ratinho pretende lançar um aliado do PSD para disputar o Palácio Iguaçu. Três nomes disputam a indicação: os secretários estaduais Guto Silva (Cidades) e Rafael Greca (Desenvolvimento Sustentável), além do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi.
O governador ainda não definiu quando anunciará sua escolha. 

Nos bastidores, porém, Curi e Greca já ensaiam deixar o partido caso não sejam indicados. Alexandre Curi, inclusive, é citado como possível nome para compor uma eventual chapa de Sergio Moro apoiada pelo PL.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Governo do Acre e OIM discutem parceria para fortalecer políticas de acolhimento a migrantes

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Estado busca ampliar cooperação internacional para aprimorar assistência a haitianos, venezuelanos e outras nacionalidades que chegam pela fronteira

As cidades de Assis Brasil, Epitaciolândia e Rio Branco contam com abrigos temporários para receber os estrangeiros. Foto: captada 

O governo do Acre realizou, na terça-feira (17), uma reunião com representantes da Organização Internacional para as Migrações (OIM), órgão vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU) que atua na gestão de fluxos migratórios em 175 países. O encontro teve como objetivo discutir novas formas de cooperação para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao acolhimento, à assistência e à integração de migrantes no estado .

Participaram da reunião o secretário da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Fabio Rueda, a secretária adjunta de Assistência Social e Direitos Humanos, Amanda Vasconcelos, e representantes da OIM no Brasil .

O Acre é porta de entrada de fluxos migratórios desde 2010, com a chegada de haitianos, venezuelanos e cidadãos de outras nacionalidades que utilizam rotas terrestres para ingressar no Brasil. As cidades de Assis Brasil, Epitaciolândia e Rio Branco contam com abrigos temporários para receber os estrangeiros .

O secretário Fabio Rueda ressaltou a relevância da articulação com organismos internacionais:

“O Acre tem uma experiência acumulada muito significativa na recepção de migrantes, mas é fundamental fortalecer parcerias com organismos internacionais como a OIM. Essa cooperação amplia nossa capacidade de resposta e garante mais dignidade no atendimento a essas pessoas”, afirmou .

Compromisso humanitário

A secretária adjunta Amanda Vasconcelos reforçou o compromisso do estado com ações humanitárias:

“Estamos trabalhando para consolidar uma rede de atendimento que assegure direitos e promova a inclusão social dos migrantes. O apoio técnico e institucional da OIM é essencial para avançarmos nesse processo com mais eficiência e sensibilidade”, pontuou .

Ampliação das ações

O oficial nacional de projetos da OIM, Eugênio Guimarães, informou que o órgão atua no Acre desde 2024 e sinalizou a intenção de ampliar as ações:

“Queremos potencializar e agregar os serviços que já estão sendo realizados no estado. A parceria com o governo do Estado é de suma importância nesse processo e queremos trazer novas experiências exitosas que estão sendo aplicadas pelo mundo nesta área de mobilidade humana”, declarou .

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Fernanda Hassem deixa PP, rompe com governo e declara apoio a Alan Rick: “Momento de novos voos”

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Ex-prefeita de Brasiléia anuncia desfiliação do Progressistas e reforça movimento que já inclui o irmão, deputado Tadeu Hassem

A ex-prefeita de Brasiléia anunciou sua saída do Partido Progressista (PP) e o rompimento com a base do governo estadual. Foto: captada 

A ex-prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem, anunciou nesta quarta-feira (18) sua saída do Partido Progressista (PP) e o rompimento com a base do governo estadual. Em declaração pública, ela afirmou que a decisão faz parte de um novo momento em sua trajetória política e confirmou apoio à pré-candidatura do senador Alan Rick (Republicanos) ao governo do Acre.

No comunicado, a ex-gestora relembrou sua atuação como vereadora e prefeita por dois mandatos no município, além do período em que esteve à frente da coordenação da Secretaria de Governo na regional do Alto Acre. Ela também agradeceu ao governador Gladson Cameli, destacando a relação de respeito construída ao longo dos anos.

Alinhamento com Alan Rick

A decisão de Fernanda ocorre um dia após o irmão, deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos), anunciar oficialmente na tribuna da Assembleia Legislativa sua saída da base governista e seu apoio à candidatura de Alan Rick. Em discurso, Tadeu afirmou que a mudança representa “um novo ciclo político” e não um rompimento pessoal com o governador.

Nos bastidores, a informação é que Fernanda Hassem pode vir a compor a chapa de Alan Rick como candidata a vice-governadora. O convite estaria em aberto e a ex-prefeita avalia a proposta, que poderia equilibrar a disputa eleitoral no Alto Acre, região onde os Hassem possuem forte reduto eleitoral.

Repercussão

A saída dos Hassem representa mais um movimento de debandada na base do governo, que já perdeu o deputado Eduardo Ribeiro (PSD) e pode sofrer novas desfiliações nos próximos dias, como do deputado Pedro Longo (PDT) e do deputado Gene Diniz (Republicanos), irmão do prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz.

Com a adesão de Fernanda e Tadeu, Alan Rick fortalece sua pré-candidatura na região do Alto Acre, enquanto o governo enfrenta dificuldades de articulação a menos de um mês da desincompatibilização do governador Gladson Cameli, que deixa o cargo em 4 de abril para que a vice-governadora Mailza Assis (PP) assuma o comando do Estado.

Leia a nota na íntegra:

A vida é feita de escolhas e ciclos, e na política não poderia ser diferente. Cada etapa nos ensina, nos desafia e nos prepara para o próximo passo. Em respeito à história que construí, venho comunicar minha decisão de me desligar do Partido Progressista e da base do governo.

Ao longo da minha trajetória, tive a honra de servir a nossa querida Brasiléia como vereadora, prefeita e prefeita reeleita, sempre com dedicação, responsabilidade e compromisso com a população.

Posteriormente, assumi com zelo a coordenação da SEGOV na regional do Alto Acre, buscando contribuir e ouvir os anseios de cada cidadão, sendo a voz da nossa população junto ao governo, na busca de melhorias ao bem coletivo, especificamente para a nossa regional, sempre dando o meu melhor, com muita responsabilidade, humildade e trabalho.

Agradeço ao governador Gladson Cameli, pessoa pela qual tenho grande gratidão e respeito.

Sempre tive lado, fui leal às minhas decisões e escolhas, e nunca me escondi dos desafios que a política exige. É com esse mesmo espírito de lealdade e compromisso que anuncio que estarei apoiando a pré-candidatura do senador Alan Rick ao governo.

Sigo adiante, mantendo o mesmo compromisso e integridade que sempre nortearam meu trabalho, buscando contribuir da melhor forma possível pelo futuro do nosso povo.

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